Advisibrasil

quinta-feira, 5 de março de 2015

"Aprovação da PEC da Bengala não é boa para o país", diz Barroso

Luis Roberto Barroso
Brasília - A revista Consultor Jurídico publicou nesta terça-feira (03), declarações do ministro do STF, Luis Roberto Barroso, em que ele afirma que a chamada PEC da Bengala, que amplia para 75 anos a aposentadoria compulsória de magistrados,  "iria tornar a magistratura menos atrativa, pois os novos juízes demorariam mais para se tornarem desembargadores", medida que afastaria os melhores profissionais da carreira. Confira a íntegra da matéria:

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luis Roberto Barroso declarou ser contrário à PEC da Bengala (PEC 457/2005), que pretende aumentar para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória no serviço público.

Leia mais:
Fazendo a ressalva de que sua opinião é “estritamente doutrinária, e não política”, uma vez que a decisão sobre proposta cabe ao Congresso Nacional, Barroso afirmou que a “aprovação da PEC da Bengala não seria boa para o país” por três razões.

A primeira é que, embora a Constituição Federal de 1988 não tenha estabelecido mandatos para os membros de tribunais superiores, a aposentadoria aos 70 anos acaba criando um “mandato natural”. Isso porque “a nomeação normalmente se dá entre os 55 e 60 anos, fazendo com que o ministro fique no cargo entre dez e 15 anos, que é uma média boa”.

O segundo motivo de Barroso é que a aposentadoria aos 75 anos iria tornar a magistratura menos atrativa, pois os novos juízes demorariam mais para se tornarem desembargadores. Para o ministro, isso afastaria os melhores profissionais da carreira.

Já a terceira razão busca preservar o STF, que é, de acordo com Barroso, “uma instituição consolidada, que serve bem ao país”. Assim, segundo ele, eventuais mudanças no funcionamento da corte deveriam “ter motivação institucional, e não politico-partidária”.


Nenhum comentário:

Postar um comentário