Marcus Vinicius, da OAB, e Elizabeth Guimarães, do STM, assinam acordo histórico
Brasília – A OAB Nacional participará da abertura da exposição Vozes da Defesa, que homenageará os advogados que atuaram durante a ditadura militar. Resultado de parceria entre a Ordem e o Superior Tribunal Militar, a mostra traz a público, pela primeira vez, áudios de sustentações orais feitas por renomados advogados que defenderam denunciados com base na Lei de Segurança Nacional entre 1976 e 1980. A exposição estará aberta ao público a partir de terça-feira (10), na sede do STM.
A cerimônia de abertura acontece na segunda-feira (9), no saguão do Museu da Justiça Militar da União (2º andar), e será feita pela presidente da Corte, ministra Maria Elizabeth Rocha, e pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coêlho. A mostra é resultado do Projeto Vozes da Defesa, firmado em outubro de 2014 entre as duas instituições e que levarão à sociedade os áudios das sustentações de advogados que defenderam presos políticos.
Por ocasião da assinatura do acordo, Marcus Vinicius afirmou que “o STM e a OAB firmam este pacto no sentido de liberar para o conhecimento público as vozes dos advogados que atuaram na defesa de presos, perseguidos e processados políticos nos anos de chumbo”. “Os processos que tramitaram sob o sigilo da Lei de Segurança Nacional serão abertos”, disse.
O presidente destacou dois aspectos importantes do projeto. “Primeiro, a importância do advogado permanece em destaque para a sociedade brasileira como um profissional a favor dos cidadãos, em especial daqueles arbitrariamente processados. O segundo, e não menos importante, é a defesa da democracia brasileira. Na medida em que a sociedade, principalmente os mais jovens, tem conhecimento dos episódios ocorridos nos períodos autoritários, cria-se uma conscientização sobre a importância de nunca mais repeti-los”, ressaltou Marcus Vinicius.
A presidente do STM, ministra Elizabeth Guimarães, também destacou o caráter histórico que o acordo entre as instituições carrega. “A mais antiga corte do Brasil, com 206 anos, tem a honra de assinar este termo de cooperação com o Conselho Federal da OAB, órgão no qual orgulhosamente estive inscrita até ingressar na magistratura. O que nos une neste ato é a busca pelas verdades de sempre, mas que por muitos anos permaneceram ocultas”, salientou.
VOZES DA DEFESA
Na exposição Vozes da Defesa, o visitante terá acesso a uma sala ambientada com elementos do Plenário do STM em sua antiga sede, no Rio de Janeiro. No espaço estarão disponíveis dez áudios de renomados advogados, como Sobral Pinto, Heleno Fragoso, Técio Lins e Silva e José Luiz Clerot. Estarão disponíveis também cópias em papel de peças de cada um dos processos, trazendo partes importantes dos julgados como com a denúncia, a defesa e o acórdão.
O material utilizado na exposição é resultado do processo de digitalização de todos os áudios de sessões de julgamentos do STM, entre 1975 e 2004. Foi a partir de 1975 que o STM passou a registrar em áudio as sessões plenárias, tanto as de julgamento quanto as administrativas. Na exposição, o visitante poderá assistir a um vídeo com o registro de etapas do trabalho de digitalização.
Com informações do STM
Fonte: OAB-Conselho Federal
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