Minicurso de Direito do Consumidor

Caros(as) Colegas Advogados(as): 

Honrado em cumprimentá-lo(a), vimos informá-lo(a) de que a OAB Santarém realizará na tarde desta terça-feira, 10 de março, de 14h00 às 17h00, um minicurso sobre "DIREITO DO CONSUMIDOR", a ser ministrado pela Advogada e Professora Anna Taddei, Doutora em Sociologia (área específica Sociologia do Consumo) pela UFPB. Mestre em Ciências Jurídicas (área específica Direito Econômico/Consumidor) pela UFPB. Bacharela em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa – UNIPE. Advogada militante em Santarém e Professora efetiva da Universidade Federal do Oeste do Pará – UFOPA. Advogada.

Nós estamos cumprindo a nossa parte de instrumentalizar os(as) Advogados(as) com conhecimentos para que melhor atue profissionalmente. Vossas Excelências são os(as) nossos(as) convidados(as) especiais.

Um forte abraço!

Ubirajara Bentes de Souza Filho

Presidente da OAB Santarém

Importante: As inscrições e as certificações são gratuitas!

Local: “Auditório Luzia Fatti” - Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – Avenida Cuiabá (BR 163, KM 4) em frente à rotatória com a Avenida Moaçara.

Horário: 14H00 ATÉ 17H00

Informações: OAB Santarém – (093) 3522-4288, 99122-2144

OBJETIVOS DO MINICURSO DE DIREITO DO CONSUMIDOR - De acordo com a Constituição Federal cabe ao Estado a defesa e proteção ao consumidor, considerado como a parte vulnerável na relação de consumo. Os direitos do consumidor estão previstos no Código de Defesa do Consumidor. Assim sendo, este minicurso objetiva esclarecer, primeiramente, o que é uma relação de consumo e quais as pessoas e objetos que dela fazem parte, para, então, demonstrar quais são os direitos e medidas protetivas aos consumidores previstos naquele código como, por exemplo, os direitos à educação sobre o consumo adequado com liberdade de escolha e igualdade nas contratações, informação, proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, práticas e cláusulas abusivas, modificação das cláusulas contratuais, o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação, bancos de dados e cadastros de consumidores, entre outros aspectos da lei. Também será abordado como o consumidor pode recorrer ao Poder Judiciário para a efetivação da sua defesa, demonstrando-lhe os caminhos que deve percorrer.