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sexta-feira, 6 de março de 2015

TRIBUNA LIVRE SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM SANTARÉM


O Presidente Ubirajara Bentes Filho participou na terça-feira, 03, da sessão TRIBUNA LIVRE na Câmara Municipal de Santarém, proposta pelo Vereador Henderson Pinto (DEM), para debater sobre a “Regularização Fundiária em Santarém” que, além da OAB Santarém, teve a participação de inúmeras entidades e órgãos públicos, como a Procuradoria Geral do Municípios, Secretaria Municipal de Finanças, Secretaria Municipal de Infraestrutura, Secretaria Municipal de Planejamento, CRECI, Aces, Fórum das Entidades do Oeste do Pará, lideranças de bairros, imprensa e população em geral. De acordo com Henderson, o autor da proposta, é muito grande a insatisfação da população com a ausência de uma política pública à regularização fundiária, titulação definitiva dos imóveis urbanos, onde alguns desses já estão ocupados há mais de 30 ou 40 anos, fazendo com que a maioria da população não disponha de documentação dos seus imóveis e, mais, às dificuldades de ter acesso aos títulos de suas posses. Inúmeras pessoas usaram a tribuna, entre eles o corretor de imóveis Carlos Ribeiro, delegado do Creci em Santarém, que protestou contra a demora na liberação de documentos de posse, na emissão de guias do ITBI e, especialmente à falta de critério de avaliação de bens para efeito da exação do imposto de transmissão.

Para o Presidente da OAB Santarém, a ausência de políticas públicas de regularização dos imóveis urbanos e rurais – que devem cumprir suas funções sociais -, dista de muito tempo. Afirmou Ubirajara Bentes que “Nenhuma gestão anterior se preocupou efetivamente de estabelecer critérios ou políticas públicas de efetiva regularização de imóveis em Santarém, de firmar convênio com a COHAB, que só resolve problemas da capital, de emissão dos títulos de aforamentos antigos ainda pendentes de assinatura, e atualmente em relação ao direito de superfície. A Diretoria da OAB Santarém conversou pessoalmente com o Prefeito Alexandre Von sobre a demora na liberação de documentos. Não é possível que documentos pendentes de assinatura fiquem encalhados durante meses, assim como não é admissível que contribuintes tentem obter vantagens ilícitas às custas da Fazenda Pública com falsas declarações de transações imobiliárias para pagar o imposto de transmissão abaixo do que legalmente estaria obrigado a pagar”. Finalizou parabenizando a inciativa do Poder Legislativo, especialmente pela proposta do Vereador HendersonPinto, por realizar tão importante encontro.

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