Uberlândia (MG) – O presidente nacional da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, abriu nesta quinta-feira (14) o I Encontro Nacional de Dirigentes da OAB, em Uberlândia (MG). Em seu discurso, defendeu a urgência da reforma política e a necessidade de união contra a corrupção, assim como a defesa das prerrogativas profissionais dos advogados.
Até sábado (16), o evento reunirá todas as lideranças da OAB Nacional, das Seccionais, Subseções e das Caixas de Assistência para debater temas ligados à gestão sustentável, prerrogativas, valorização da advocacia e reforma política.
“Advocacia, garantias constitucionais, reforma política e outros grandes temas relevantes para o País guiarão nossos trabalhos no I Encontro Nacional de Dirigentes da OAB. Os assuntos possuem imensa atualidade e refletem a importância do advogado para o regime democrático”, afirmou Marcus Vinicius na abertura do evento.
“Tiradentes, um dos ícones de Minas Gerais, batalhou até o fim de sua vida pelos ideais republicanos, assim como fazem hoje, cotidianamente, os advogados, protagonistas da democracia. O livre exercício da advocacia, essa profissão dedicada às causas da República, bem como a defesa dos valores democráticos, dependem diretamente da atuação de cada um de nós”, disse.
Marcus Vinicius levantou temas essenciais na missão da
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O presidente da Ordem levantou temas essenciais na missão da entidade em defesa das instituições republicanas: a reforma política e o combate à corrupção. Entre os pontos apoiados pela OAB estão o Projeto de Iniciativa Popular de Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, o fim do financiamento empresarial de campanha, eleição proporcional em dois turnos, representação paritária de gênero e o fortalecimento dos mecanismos da democracia direta.
Marcus Vinicius também clamou por uma união de todos os brasileiros em torno do lema “Corrupção Nunca Mais”, destacando as ações da OAB contra essa chaga, como o Plano de Combate à Corrupção elaborado pela entidade. Também foram conquistas da Ordem as aprovações das Leis Ficha Limpa e Anticorrupção e o voto aberto para a cassação de mandato de deputados e senadores.
Conquistas
A inclusão da advocacia no sistema de tributação Simples e a valorização da classe no Novo Código de Processo Civil foram classificadas como grandes conquistas para a classe. “A previsão é que o número de sociedades de advogados quintuplicará com o Simples, que traz a simplificação e redução tributária”, afirmou.
“O Novo CPC traz uma série de conquistas históricas para a classe, entre elas suspensão de prazos e audiências entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, natureza alimentar dos honorários advocatícios, fim da compensação dos honorários, contagem do prazo em dias úteis e destinação de honorários advocatícios aos advogados públicos”, listou.
Marcus Vinicius também destacou as facilidades que a OAB trouxe recentemente para os advogados de todo o Brasil. O convênio com a Caixa Econômica Federal, com diversas vantagens, e com a TAM, que oferece passagens com desconto para advogados e familiares. A valorização do jovem advogado também foi realçada.
Fonte: OAB - Conselho Federal
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