Debate de direitos LGBT lota fórum da Conferência de Direitos Humanos

Debate lotou auditório e foi transmitido por telão para duas salas igualmente lotadas 

Brasília – As questões atuais e os desafios da militância guiaram o fórum Direitos LGBT na manhã desta terça-feira (28) durante a VI Conferência Internacional de Direitos Humanos, na capital paraense. Diogo Monteiro, presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Combate à Homofobia da OAB de Pará, coordenou o encontro, que teve como expositores Maria Berenice Dias, Fabiano Gontijo e José Roberto Chaves Paes.

Presidente da Comissão Especial da Diversidade Sexual da OAB Nacional, Maria Berenice apresentou os avanços da questão LGBT no Brasil, mas apontou os problemas que ainda existem. “Temos um sistema jurídico que proíbe a discriminação, mas não inclui a por orientação sexual e de identidade de gênero. A homofobia existe, fruto da nossa educação cristã, mas temos que ter mecanismo que inibam as suas manifestações” afirmou.

A ex-desembargadora do Rio Grande do Sul explicou que os advogados foram os responsáveis pelas grandes mudanças, inclusive levando à mudança de carreira. Após fundar o primeiro escritório especializado em direito homoafetivo, Maria Berenice conseguiu a criação da Comissão de Diversidade Sexual da Seccional gaúcha, levando à abertura de mais de 300 semelhantes em todo o Brasil, inclusive na OAB Nacional.

“Quando teve julgamento no STF sobre o reconhecimento de casais homoafetivos, criamos o conceito de famílias, que são criadas por afeto. As comissões, inclusive, foram além e elaboraram o projeto do Estatuto da Diversidade Sexual, que propõe a mudança da Constituição para acabar com diferença entre licença maternidade e paternidade (virar licença natalidade) e a criminalização da homofobia inclusive com o coautor”, explicou. “Temos que continuar unidos, fazendo barulho, conseguindo avançar. A responsabilidade pela construção de um país mais inclusivo é de todos nós.”

Fabiano Gontijo, professor da pós-graduação em antropologia da Universidade Federal do Pará, traçou panorama dos estudos acadêmicos sobre questões LGBT no Brasil, desde a década de 30. “Observa-se três grandes áreas de estudo. Primeiro, as áreas biomédicas, como psicologia e afins, tipificando as práticas como patologias. Depois nas grandes áreas do conhecimento humanos, como filosofia. A terceira área, na área de literatura, com número extenso de obras que abordam as experiências sexuais de acordo com os setores da sociedade”, explicou.

A partir da década de 2000, segundo Gontijo, começaram a ganhar destaque, ainda que timidamente, trabalhos relacionados ao lesbianismo, à sexualidade feminina e à transexualidade. “Num mundo em processo de transformações, os estudos realizados em universidades são essenciais. Academia tem tornado articular os eixos de diferenciação, pensando os movimentos em bases não apenas sociais, mas também culturais”, disse.

No mesmo sentido, o coordenador da mesa, Diogo Monteiro, afirmou que é importante cada estudante e pesquisador, dentro de seu campo de estudo, aprofundar o entendimento das questões LGBT, abordando aspectos fora do espaço urbano e de segmentos específicos, como os bissexuais e os intersexuais.

O coordenador da Região Norte da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), José Roberto Chaves Paes, apresentou histórico da militância brasileira na área, considerando a data de 17 de maio de 92 o início da fase contemporânea, quando a homossexualidade foi retirada da CID (Classificação Internacional de Doenças e de Problemas Relacionados a Saúde).

“Se o Congresso Nacional não permite o avanço da cidadania de vários grupos sociais, batalhamos e criamos projetos para que estados e municípios se mexam. O Congresso vem na contramão dos avanços do Judiciário”, explicou. “Muita coisa já foi construída. Nossa bandeira de hoje está em torno do processo de criminalização da homofobia e necessidade do reconhecimento da identidade trans.”

“Há necessidade também que possamos politizar as manifestações. Brasil é o país que mais realiza paradas LGBT, mas que tem aspectos mais culturais do que políticos reivindicatórios. Somos comunidade com histórico de direitos violados, isso não vai acabar amanhã ou com a evidência de alguns personagens na novela e o número de paradas, apenas com instrumentos de engajamento. Essa tem que ser uma luta da sociedade, fruto que nossos filhos e netos vão herdar como sociedade mais aberta e democrática”, finalizou.

Após as apresentações dos debatedores, foi aberto espaço para participação da audiência, acontecendo inclusive uma performance artística sobre a morte da população LGBT no Brasil. O conselheiro federal Siqueira Castro, que relatou a proposta do Estatuto da Diversidade Sexual na OAB Nacional, afirmou que o Brasil deveria apresentar junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos o caso da travesti Verônica Bolina, que sofreu diversos tipos de agressões após ser presa em São Paulo.

Houve também comentários e sugestões sobre o atendimento médico prestado à essa população, principalmente questões de saúde das lésbicas, os controversos projetos de “cura gay”, o tratamento dispensado no sistema penitenciário e educacional, além da importância da militância diária de cada um.

Fonte: OAB - Conselho Federal

Cinco livros sobre Direitos Humanos são lançados na VI Conferência

Obras abordam temas correlatos a defesa dos direitos humanos

Belém (PA) – A programação cultural da VI Conferência Internacional de Direitos Humanos da OAB teve o lançamento de obras sobre o tema do evento. Ao todo, cinco livros foram oficialmente lançados em cerimônia exclusiva, que contou com a presença do presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

“São obras que tratam sobre os mais variados assuntos correlatos à questão central, que é a dos Direitos Humanos. Todos materiais exclusivos que, tenho certeza, servirão tanto para pesquisa acadêmica em excelente nível como para o deleite da boa leitura”, apontou Marcus Vinicius.

Foram lançados “Observatório anual da rede amazônica de clínicas de Direitos Humanos”, “Direitos Humanos: histórico e contemporaneidade”, “O aparte da defesa”, “Biopirataria e apropriação dos conhecimentos tradicionais” e “Diálogos entre cortes”.

Walker Sales Silva Jacinto, autor de “Biopirataria e apropriação dos direitos tradicionais”, lembrou o início de seus trabalhos na obra. “O livro é fruto de uma série de pesquisas de mestrado em Direito Ambiental. Me chamou a atenção a questão dos índios apexanas, que tiveram dois produtos de patente internacional mas que não gozam atualmente dos benefícios devidos. Vários são os exemplos neste sentido, de multiplicações de produtos naturais e orgânicos de terceiros sem os créditos adequados”, resumiu.

O livro “Diálogo entre Cortes”, de Luiz Guilherme Marinoni, traz as relações entre tribunais superiores em alguns países. “O foco é o relacionamento do STF com a Corte Interamericana, mas retrata diversos diálogos. Dada essa planificação da realidade com a globalização, os tribunais de cada nação precisam conhecer decisões dos demais países. O STF tem aumentado a utilização de precedente internacionais, por exemplo, o que é muito positivo”, frisou o autor.

Já Nirson Medeiros, autor de “Observatório anual da rede amazônica de clínicas de Direitos Humanos”, frisou que seu livro “é uma parceria entre diversos entes públicos e privados que traz uma série de artigos sobre os mais variados temas voltados aos Direitos Humanos na região amazônica brasileira. Destaco a problemática dos grandes projetos voltados ao desenvolvimento mas que também trazem impactos incalculáveis às comunidades”.

Cícero Bordalo Júnior, autor de “O aparte da defesa”, resume seu livro da seguinte maneira: “o leitor percorrerá toda a trajetória de como se projeto uma oratória em um caso concreto do plenário do Tribunal do Júri. Era uma causa de grande repercussão e grande comoção social, ressaltando a luta do advogado contra tudo e contra todos para alcançar o fim em que acredita, passando noites em claro, enfrentando desconfianças e olhares tortos”.

Por fim, também foi lançado “Direitos Humanos: histórico e contemporaneidade”, de Jefferson Bacelar. “Trata-se de uma coletânea multiautoral que analisa aspectos conceituais, históricos e aplicados dos Direitos Humanos. Questões contemporâneas também são abordadas, como as uniões homoafetivas e os direitos que elas geram, bem como violência contra o advogado em função do exercício de seu mister”, resumiu.

Fonte: OAB - Conselho Federal

Fórum traz debate sobre acessibilidade à VI Conferência

Debatedores elaboraram carta com as principais reivindicações 

das pessoas com deficiência 

Belém (PA) – Na manhã desta terça-feira (28) – segundo dia da VI Conferência Internacional de Direitos Humanos da OAB – foi realizado o fórum sobre acessibilidade. A atividade foi coordenada por Luiz Alberto David de Araújo, professor titular de Direito Constitucional da PUC-SP, que teve o auxílio do promotor de Defesa das Pessoas com Deficiência Waldir Macieira. O diretor-tesoureiro da OAB Nacional, Antonio Oneildo Ferreira, acompanhou o fórum.

O primeiro palestrante foi o doutor em Direito Constitucional e membro do Programa em Direitos Humanos da Universidade de Brasília (UnB), Menelick de Carvalho Neto. “Para nós, mais do que qualquer um, direito é luta. Vivemos tempos canhestros, de muita busca legislativa, mas que carece de uma perseguição central pela aplicação das leis que abarcam as pessoas com deficiência. Aprendemos a duras penas que se liberdade e igualdade forem mais, isto nos permite eliminar os rastros de um passado exploratório”.

Menelick lembrou ainda que “a grande missão do Estado é formar cidadania através das políticas públicas. E nesse processo de aprendizado, entendemos uma lição: o Estado nos mostra que a sua produção é burocrática, para, a partir dela, buscarmos a cidadania”.

Em seguida, o professor Luiz Alberto David de Araújo falou sobre legislação para o setor. “Quando o Congresso Nacional demora décadas para se decidir sobre uma lei, é porque certamente desconhece o assunto. Isso é o que ocorre quanto às pessoas com deficiência, porque só pensam em legislar sobre elas aqueles parlamentares que têm algum caso próximo, na família ou em seu círculo social. Infelizmente, esta é uma cultura no Brasil. Não há iniciativa espontânea por parte do legislador para formular leis sobre quem tem algum tipo de deficiência”, lamentou o professor.

O terceiro palestrante foi o advogado Joelson Costa Dias, membro da Comissão Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB. “Falar dos direitos das pessoas com deficiência não é nada além de falar da criação e manutenção de oportunidades para que essas pessoas, como quaisquer outras na sociedade, tenham direito de realizar o seu projeto de vida. Não é favor que o Estado faz, é obrigação. A Constituição Federal de 1988 contemplou as pessoas com deficiência como sujeitos do direito, o que marcou uma profunda mudança de paradigma. Em 2006, a ONU adotou a Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e aí sim o portador de deficiência passou a ser sujeito e dono de sua própria história. Tudo isso impõe à OAB um dever de busca pela inclusão e da acessibilidade junto ao Poder Público, além de ela mesma efetivá-las no âmbito interno”, apontou Joelson.

Raquel Costa, assessora técnica da Secretaria Nacional da Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Presidência da República, falou sobre o novo Estatuto da Pessoa com Deficiência, atualmente em trâmite no Congresso Nacional. “Há a previsão objetiva da discriminação em razão da deficiência, com possibilidade real de punição. Os colegas advogados poderão, assim, ser mais objetivos nas petições e os juízes poderão agir da mesma forma. Há também uma discussão revolucionária sobre a capacidade civil da pessoa com deficiência, bem como a questão do atendimento prioritário preferencial em estabelecimentos, que tem filas vazias, mas demora-se horas para chamar alguém”, enumerou.

O presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), Flávio Henrique Souza, que perdeu a visão aos 14 anos de idade, explicou o papel da entidade na sociedade civil, bem como a hierarquia da instituição, os programas desenvolvidos junto às pessoas com deficiência e também a articulação política do Conade no âmbito federal. “A década de 1980 é emblemática em vários sentidos, e também para a pessoa com deficiência. O avanço dos movimentos sociais de deficientes se deu e se fortaleceu nessa época. Mas principalmente tivemos o nascimento da Constituição, fruto de toda uma organização popular que garantiu nossa liberdade de solicitarmos, requerermos, representarmos nossos direitos. Se todos nós temos o direito de ir e vir, por que as pessoas que têm deficiência não conseguem sair de casa, tomar um ônibus e ir ao trabalho?”, protestou Flávio.

Tênio do Prado, que preside a Comissão Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB, falou sobre a efetivação dos direitos concernentes às pessoas que têm deficiência. “Não somos portadores de deficiência, somos pessoas com deficiência. Somos, não estamos. Sabemos desde cedo a diferença que faz uma rampa, um corrimão, e que não são enfeites. Mesmo assim, parece que somos invisíveis, pois falta efetividade ao cumprimento dos nossos direitos. Quem não é pessoa com deficiência, pode vir a ser”, alertou Tênio.

O vice-presidente da Comissão, Joaquim Santana Neto, lembrou que solicitou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, uma audiência em nome da Comissão Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB para traçar uma agenda positiva sobre o tema no Poder Judiciário.

As defensoras públicas do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Pará, Felícia Fiuza Nunes e Regina Lúcia Barata Pinheiro de Souza, destacaram algumas ações do órgão visando à inclusão de pessoas com deficiência em programas sociais e também de cunho tecnológico.

Ao final, foi elaborada uma carta com as principais reivindicações e sugestões das pessoas com deficiência, documento que será submetida à sessão plenária marcada para amanhã (29), no último dia da VI Conferência Internacional dos Direitos Humanos.

Fonte: OAB - Conselho Federal

OAB lamenta o falecimento de Mauro Viotto

Viotto foi diretor-tesoureiro da OAB Nacional 

entre os anos de 1991 e 1993 

Brasília – É com pesar que o Conselho Federal da OAB comunica o falecimento do seu ex-diretor tesoureiro, na gestão 1991-1993, Mauro Viotto (86), ocorrida na madrugada desta segunda-feira (27), em Londrina-PR.

Natural de Jaú (SP), Viotto foi conselheiro federal pela OAB Paraná em duas gestões consecutivas, no período de 1989 a 1993, e foi presidente da OAB Londrina por duas gestões: de 1981-1982 e 1983-1984.

Advogado militante na região de Londrina, Viotto recebeu diploma de  reconhecimento pelos 50 anos de exercício ininterruptos da advocacia, concedida pelo Conselho Pleno da Seccional paranaense, em 2010. O velório acontece nesta segunda-feira no Tribunal do Júri de Londrina e o sepultamento está marcado para às 17 horas, no Cemitério São Pedro.

Fonte: OAB - Conselho Federal

Painel debate sobre povos indígenas e desenvolvimento da Amazônia

 O diretor tesoureiro da OAB Nacional, Antonio Oneildo Ferreira, presidiu a mesa de debates

(Foto: Eugenio Novaes - CFOAB)

Belém (PA) – “Povos indígenas e desenvolvimento da Amazônia” foi um dos temas da Conferência Internacional dos Direitos Humanos da OAB, na noite desta segunda-feira (27). O diretor tesoureiro da OAB Nacional, Antonio Oneildo Ferreira, presidiu a mesa ao lado do presidente da OAB do Amapá, Paulo Henrique Campelo Barbosa, que secretariou.

O diretor tesoureiro destacou que a Constituinte já se preocupou com as questões indígenas e incluiu o tema da demarcação de terras.  “É preciso o respeito aos povos indígenas e a Constituição”, disse. “Os valores do interesse econômico se verificam em casos concretos a exemplo da usina Belo Monte na região amazônica”, completou.

“Falar dos povos indígenas, é falar dos povos originários da nossa terra. Temos uma dívida histórica enorme com eles”, disse a conselheira Federal da OAB-MS, Samia Roges Jody Barbieri. Ela ainda ressaltou a Declaração Universal dos Povos Indígenas e conclamou a sociedade para lutar contra a Proposta de Emenda à Constituição 215, que trata de alteração na Constituição sobre transferir a responsabilidade da demarcação de terras indígenas do Executivo para o Legislativo.  “A PEC está sendo votada em regime de urgência. Temos que protestar e manifestar contra”.

Enquanto o diretor do Instituto de Ciência Jurídica do Pará, José Benatti, comentou que o quantitativo de demarcação de terras indígenas e quilombolas têm reduzido.  “As concentrações de terras no Brasil têm aumentado e as demarcações estão reduzindo”, ressaltou. Ele também se manifestou contrário à PEC 215. “Passar ao Congresso Nacional a demarcação de terras seria deixar de ser um ato administrativo para ser um político”.

O advogado e professor titular de literatura brasileira na Universidade de Buenos Aires, Gonzalo Aguiar, falou sobre os povos indígenas e os seus direitos sob a perspectiva da América Latina ao citar a importância da Declaração Universal dos Povos Indígenas. “A discussão tem um impacto de valor jurídico na declaração do direito constitucional de maneira geral na América Latina. Muitas constituições incorporaram o reconhecimento dos povos indígenas, com seus direitos, em particular da terra e dos recursos naturais”, finalizou.

Fonte: OAB - Conselho Federal

Conferência de Direitos Humanos: confira programação do segundo dia

Brasília – A VI Conferência Internacional de Direitos Humanos, promovida pela OAB Nacional e pela OAB Pará, abordará em sua programação os debates mais atuais sobre efetivação dos direitos de igualdade, tema desta edição. Serão ao todo oito painéis, 12 fóruns e três conferências magnas com importantes pensadores e lideranças da sociedade civil. O evento acontece em Belém entre os dias 27 e 29 de abril.

Segundo Marcus Vinicius, a proteção dos direitos humanos é matéria fundamental para o ideário da Ordem. “A defesa dos direitos humanos diz respeito ao cumprimento da Constituição da República. Temos que lutar para efetivar os direitos da igualdade racial, de gênero, de tratamento entre todos os brasileiros. Somos um só Brasil, independentemente das diferenças de pensamento, origem e raça”, avaliou.

Jarbas Vasconcelos, presidente da OAB-PA, destacou a importância do evento para a região. “Creio que essa conferência nos permitirá debater grandes temas com repercussão no direito de todo o mundo. Para nós, que militamos no interior da Amazônia brasileira, há um sentido especial: as principais violações de direitos humanos acontecem, infelizmente, nas fronteiras amazônicas. O evento lançará luzes sobre realidades para aprimorar o Estado Democrático de Direito para advogados e sociedade”, afirmou.

No segundo dia da Conferência, 28 de abril, serão realizados três painéis, seis fóruns e uma audiência pública. No primeiro painel, às 14h, serão debatidos “Igualdade e Trabalho Digno”, com presidência de Cezar Britto, membro honorário vitalício da OAB. Participam do debate Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, ex-presidente da ABRAT, e Jônatas Andrades, juiz da vara de Marabá (PA). O secretário será Francisco Sérgio Silva Rocha.

Às 15h30 começa o painel 5 da Conferência, “O Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos”, com o conselheiro federal Siqueira Castro presidindo os trabalhos. Os debatedores serão Cristina Terezo, professora da UFPA; Paola Alvarado, da Universidade da Colômbia; e Luiz Guilherme Arcaro Conci, advogado e professor de direito constitucional da PUC de São Paulo. Débora Mendes Soares será a secretária.

O painel “Combate à Pobreza e Redução das Desigualdades Regionais” começa às 17h. O jornalista Luis Nassif será o presidente, com os debatedores Patrus Ananias, ministro do Desenvolvimento Agrário; Geraldo Mártires Coelho, historiador; e Luiz Alberto Rocha, diretor de ensino e pesquisa da Escola Superior da Magistratura do TJ-PA. O encontro será secretariado por Luciana Costa da Fonseca.

Às 19h30 será realizada audiência pública sobre a política de drogas no Brasil e no mundo, com participação do português João Goulão, coordenador daquele país para os problemas do uso de drogas e de álcool e diretor-geral do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências. O conselheiro federal Everaldo Bezerra Patriota será o presidente, enquanto o presidente da OAB-AC, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, será o secretário.

Fóruns

O período da manhã no dia 28 de abril será ocupado pelos fóruns, que acontecem simultaneamente, das 9h às 12h. Serão debatidos nos encontros do segundo dia: povos da floresta, direitos LGBT, acessibilidade e direitos humanos, acesso à água e saneamento, direito à diferença e estados plurinacionais no contexto da América Latina e a questão da desigualdade nos grandes projetos do país. Para conferir os participantes de cada fórum e a programação completa do evento, clique aqui.

Fonte: OAB - Conselho Federal

CFOAB - VI Conferência de Direitos Humanos reúne 5.000 pessoas em Belém

Foi aberta nesta segunda-feira (27) a VI Conferência Internacional de Direitos Humanos, em Belém. O evento reúne representantes da sociedade civil para tratar da efetivação dos direitos de igualdade. Mais de 5.000 pessoas participaram da cerimônia. “Esta Conferência é um marco decisivo da sociedade brasileira contra a avalanche conservadora e na defesa das garantias constitucionais do cidadão”, afirmou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ao declarar aberto o encontro.

Segundo o presidente da OAB do Pará, Jarbas Vasconcelos, “este pedaço da Amazônia é fundamental para a firmação da democracia e da liberdade”. Após a exibição do documentário “Ninguém Cala a Advocacia”, sobre a morte de advogados no exercício da profissão no Estado, Jarbas disse que é difícil falar de alegria e de esperança, mas que é necessário.

DSC 69071---“Nesta manhã, quando nos levantamos, tivemos a oportunidade de ver a história não olhando para o passado, mas para o futuro. Nós que lutamos pela democracia, presos e torturados, temos de dizer aos jovens que o futuro que vemos continua sendo dos generosos. Vemos futuro de igualdade, em que um homem seja igual ao outro, com horror à intolerância e ao preconceito. Vamos superar este momento conservador. É preciso ousar e acreditar, afirmar que o mundo novo continua sendo possível e formado por mulheres e homens que amem a diferença, a liberdade e a democracia”, discursou.

Wadih Damous, presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, explicou que a VI Conferência Internacional enfrentará grandes temas em seus painéis, fóruns e audiências públicas. “Há falta de efetivação de direitos humanos, inclusive de primeira geração, em nosso país. O Congresso tenta aprovar projetos que nos levam a estágio de retrocesso civilizatório, como a redução da maioridade penal e a terceirização de maneira ampla das relações de trabalho. As dimensões dos direitos humanos têm muito a avançar. É uma caminhada cheia de percalços, mas que vale a pena trilhar”, disse.

O governador do Pará, Simão Jatene, listou algumas dificuldades pelas quais passa o Estado na questão da efetivação dos direitos humanos, como o acesso a bens básicos e a violência. “Não posso deixar de festejar esse encontro, que seja um momento importante para que cada um perceba que as diferenças são belas, que a diversidade nos enriquece, mas desigualdade nos entristece. Desejo que nessa semana seja mais um momento de o Brasil conhecer melhor o brasileiro. A cada um e todos que acreditam que podemos construir mundo melhor. Que consigamos desenvolver teses que sobrevivam e se materializem no dia a dia das pessoas”, afirmou.

PRÊMIO OAB

DSC 69631-400A OAB Nacional concedeu nesta segunda-feira (27) o Prêmio de Direitos Humanos ao presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, e ao membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi. A honraria é dada a quem tenha se destacado na defesa dos direitos humanos.

Também foi assinado convênio entre a Ordem dos Advogados do Brasil e o Conselho Nacional de Justiça para conjugação e organização para fomento de audiências de custódia em todo o país. A ideia é que os presos em flagrante delito sejam apresentados a autoridade judiciária em até 24 horas. Marcus Vinicius também recebeu comenda da Ordem do Mérito Advocatício da OAB do Pará.

DSC 68561----Participaram ainda da abertura da VI Conferência Internacional de Direitos Humanos o ministro da Pesca e Aquicultura, Helder Barbalho; o presidente da Assembleia Legislativa do Pará, deputado Márcio Miranda; o presidente do TJ-PA, desembargador Constantino Augusto Guerreiro; o conselheiro do CNJ Gilberto Valente Martins; o vice-presidente da OAB Nacional, Claudio Lamachia; o secretário-geral, Cláudio Pereira de Souza; o diretor tesoureiro, Antonio Oneildo Ferreira; a vice-governadora do Piauí, Margarete de Castro Coelho; e a presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PA, Luanna Thomaz.

Também prestigiaram o evento a presidente em exercício do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento; a ministra do TSE Luciana Lóssio; a coordenadora do doutorado em direitos humanos de Salamanca, Maria Esther Martinez Quinteiro; o diretor do Foro da Seção Judiciária do Pará, juiz Arthur Pinheiro Chaves.

A cerimônia também teve a presença do membro honorário vitalício Cezar Britto; dos presidentes de Seccionais Marcos Vinicius Jardim Rodrigues (AC), Paulo Henrique Campelo (AP), Luiz Viana Queiroz (BA), Mario Macieira (MA), Willian Guimarães (PI), Jorge Fraxe (RR); o decano no TRT-8, desembargador Vicente José Malheiros da Fonseca; o presidente do Tribunal de Contas do Pará, Luis da Cunha Teixeira; o corregedor do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, Daniel Lavareda.

DSC 68051---Outras presentes são: o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Pará, Michell Mendes Durans Silva; o procurador-chefe da União no Estado do Pará, Leonardo de Oliveira Sirotheau; a procuradora-chefe regional do trabalho da 8ª Região, Gisele Santos Fernandes Góes; o presidente da Câmara Municipal de Belém, Orlando Reis Pantoja; o procurador-geral de Justiça em exercício, Miguel Ribeiro Bahia; o defensor público geral, Luiz Carlos Portela; a estudante Charliana Souza.

Pela OAB: os conselheiros federais Clea Carpi da Rocha, André Godinho, José Norberto Campelo e Everaldo Patriota; a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Fernanda Marinela; o presidente da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil, Humberto Adami; o presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade, Cícero Bordalo; o presidente da Comissão Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Luiz Guilherme Arcaro Conci.

Os palestrantes internacionais: Marianna Abramova, Paola Andrea Acosta Alvarado, João Castel-Branco Goulão, Calogero Pizzolo e Rafael Barceló Durazo.

Fonte: OAB - Conselho Federal