Conferência aprova moção de repúdio à violência policial

Belém – O plenário da VI Conferência Internacional dos Direitos Humanos aprovou nesta quarta-feira (29), durante o painel que tratou de reforma política e igualdade, uma moção de repúdio a violência policial contra manifestantes e contra as violação de liberdade, durante manifestação ocorrida em Curitiba-PR.

O secretário-geral da OAB Nacional, Cláudio Pereira de Souza Neto, que presidia o painel, afirmou que “o Brasil é um Estado de Direito e as pessoas devem ter respeitada a sua liberdade para criticar os governos e reivindicar seus direitos. O uso violento da força policial é absolutamente incompatível com os ideais de liberdade e democracia que inspiraram a Constituinte de 1988”.

A seccional paranaense da entidade também manifestou sua indignação por meio de nota. Confira:

A DEMOCRACIA DE LUTO

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná, repudia veementemente o uso de violência no confronto entre a Polícia Militar e os manifestantes contrários às mudanças do regime previdenciário do Estado, como ora se presencia no Centro Cívico. A Polícia Militar deve agir para garantir a integridade da população, não para executar o massacre que se presencia no momento.

Ao mesmo tempo, faz um pungente apelo para que a sessão da Assembleia Legislativa seja imediatamente suspensa, como forma de serenar os ânimos e em nome da democracia.

A truculência já resulta em feridos. Basta! Exige-se do Ministério Público do Estado a imediata apuração das responsabilidades sobre esses lamentáveis episódios.

Curitiba, 29 de abril de 2015

A Diretoria

Fonte: OAB - Conselho Federal

Presidente da OAB recebe Titulo Honorífico de Cidadão do Pará

O presidente nacional da OAB contou sua história e

 lembrou que ele representa apenas um dos 850 mil

Belém (PA) – O presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, recebeu da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (AL-PA), Titulo Honorífico de Cidadão do Estado do Pará, na noite desta quarta-feira (29), durante a solenidade de encerramento da VI Conferência Internacional de Direitos Humanos.

O título foi entregue pelo presidente da casa legislativa, deputado estadual, Márcio Miranda. “Essa homenagem ao presidente Marcus Vinicius é por pelos relevantes serviços prestados a nossa gente. O estado do Pará vive esse momento impar, pois a OAB Nacional trouxe a Conferência Internacional de Direitos Humanos”, destacou.

Marcus Vinicius recebeu a homenagem ao som do hino paraense cantado pelos participantes do evento que teve mais de 5 mil inscritos. “O hino entoado por todos demonstra por si só a força que os direitos humanos tem no estado do Pará”, disse emocionado ao receber o título.

O presidente nacional da OAB contou sua história e lembrou que ele representa apenas um dos 850 mil advogados. “Sou filho do sertão do nordeste e muito novo fui estudar na capital do Piauí, em Teresina”, comentou. Ele também explicou que a Conferência no Pará representa também a defesa do respeito às prerrogativas, pois no estado foram assassinados mais de uma dezena de advogados no exercício da profissão.

Fonte: OAB - Conselho Federal

Venha abraçar Alter do Chão

Ontem domingo dia 03 de maio, a partir das 10 horas da manhã você está convidado a dar um abraço em Alter do Chão. Chegou a hora de resgatarmos a dignidade da Vila e do Povo do lugar, vítimas de erros e de conclusões afobadas, sem rigor e sem comprovação científica.

Você catraieiro, doceira, dona de casa, estudante, comerciante, turista, empresário, empregado, patrão, novo ou velho, rico ou pobre, você que ama Alter do Chão participe do abraço ao Lago Verde e à Ilha do Amor.

OAB repudia violência no Paraná

Brasília – Confira a nota do Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB sobre os episódios de violência ocorridos em Curitiba-PR.

Diante do episódio de violência ocorrido ontem em Curitiba, o Colégio de Presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil, fiel aos compromissos institucionais da OAB:

- condena, de forma veemente, o uso da força contra os movimentos sociais, com cenas dantescas como as que aconteceram ontem no Paraná e rotineiramente nos demais estados da federação;

- afirma ser o diálogo a forma  de solução de litígios em uma sociedade democrática.

- sustenta serem legítimos os movimentos reivindicatórios,  mormente quando, em um cenário de crise econômica, conquistas consolidadas da classe trabalhadora são seriamente violadas;

- afirma incompatível com a ordem jurídica democrática o retrocesso nas relações de emprego;

- conclama a todos os agentes políticos a atentar para a grave crise que o país atravessa, reafirmando serem inaceitáveis soluções que impliquem em restrição de direitos sociais e econômicos.

Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB

Fonte: OAB - Conselho Federal

OAB defende aprovação do advogado Fachin ao STF

Brasília -  O Colégio de Presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil vem a público manifestar apoio à indicação do Professor Luiz Edson Fachin ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Luiz Edson Fachin, cuja integridade e conhecimento jurídico são indiscutíveis, preenche todos os predicados para integrar a mais alta Corte de Justiça do País.

Luiz Edson Fachin, na honrosa função de Ministro do Supremo Tribunal Federal, certamente atuará de forma imparcial e independente e contribuirá para o aperfeiçoamento do Poder Judiciário Brasileiro.

Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB

Fonte: OAB - Conselho Federal

“Não podemos perder os jovens para o crime”, afirma presidente da OAB

"Não podemos perder os jovens para o crime: temos que

 conquista-los, e não encarcerá-los." 

Belém (PA) – Teve início nesta segunda-feira (27), na capital paraense, a VI Conferência Internacional de Direitos Humanos da OAB, com o tema “A Efetivação dos Direitos da Igualdade”. O evento, que vai até a próxima quarta-feira, é uma promoção conjunta da OAB Nacional junto à seccional paraense.

O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ao apresentar o pronunciamento de abertura do ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ressaltou o Prêmio OAB de Direitos Humanos, entregue minutos antes a Lewandowski e ao membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OAB, Paulo Vannuchi.

“Ambos têm sido vozes presentes na defesa do devido processo legal, do respeito a um processo justo e donos de uma visão de sociedade una. Como exemplo, cito a visão de Lewandowski da constitucionalidade na instituição das cotas raciais, quando faz da igualdade uma concretude do plano real, numa sociedade que quer ser mais acolhedora e inclusiva”, conclamou Marcus Vinicius.

Ao encerrar sua introdução, o presidente nacional da OAB fez duras críticas aos poucos pedidos de intervenção militar vistos em manifestações populares nos últimos meses e ao projeto que visa o fim da maioridade penal. “Resistirá a nossa democracia por ideais libertários e pluralismo, pelo respeito ao ser humano como ente central, como centro gravitacional da atenção do Estado ou deixaremos que ela se renda ao discurso reacionário, do isolacionismo? A ordem constitucional brasileira proíbe o retrocesso na proteção do ser humano em nossa órbita jurídica”, lembrou.

Quanto ao fim da maioridade penal, o presidente nacional da OAB entende que o sistema prisional deve ser um aliado da sociedade brasileira, e não um instrumento de multiplicação de criminosos. “As prisões são verdadeiras universidades do crime. Da mesma forma, os manicômios judiciais devem acabar, pois constituem-se em penas perpétuas àqueles acometidos por problemas mentais. Nesse universo, peço encarecidamente que se observe como inconstitucional a revisão da maioridade penal e se refute de pronto esta tese. Além de inadequada, fere o Estatuto da Criança e do Adolescente, fere o ideal da ressocialização e, definitivamente, não atende o povo e nem diminui a criminalidade. Não podemos perder os jovens para o crime: temos que conquista-los, e não encarcerá-los. É imprescindível diminuir no Brasil a cultura do encarceramento”, frisou.

O presidente falou também de devido processo legal, afastamento da aceitação das provas ilícitas em processos, fim do financiamento privado de campanhas políticas, reforma política e papel da OAB junto a órgãos como a Organização dos Estados Americanos (OEA).

Fonte: OAB - Conselho Federal

Redução das desigualdades é tema de painel na Conferência

"Melhor condição de consumo e não necessariamente significa redução da pobreza" 

Belém (PA) – “Combate à pobreza e a redução das desigualdades regionais” foi o tema do painel 06, da VI Conferência Internacional de Direitos Humanos da OAB, na tarde desta terça-feira (28). O jornalista e colunista, Luis Nassif, presidiu a mesa composta pelo historiador Geraldo Mártires Coelho e pelo diretor de ensino e pesquisa da Escola Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça do Pará (TJE-PA). O conselheiro seccional da OAB-PA, Carlos Kayath, secretariou a mesa.

“Esse painel faz um panorama sobre a concentração econômica e a regional. Desde o início da República o modelo de orçamento para sustentar o café era visto como gasto virtuoso e o processo de inclusão, seja regional ou econômica, sempre esbarrou no eixo Rio-São Paulo. É importante colocar a questão dos direitos individuais na conferência”, destacou Nassif. Ele ainda lembrou que outros painéis trouxeram a universalidade dos direitos humanos como um direito relevante ao modelo civilizatório.

O doutor em história, Geraldo Mártires Coelho, traçou a trajetória histórica da política econômica do Brasil com ênfase no ciclo da borracha no Pará e os impactos sociais deixados. “Em Belém do século XX a economia era a do látex, da borracha. É possível observar de que forma a economia do látex condicionou a relação entre o estado e a sociedade civil. Se observarmos Belém da época fica claro que a cidade aparelhava para um abrigo social de exclusão, pois as políticas públicas da época foram de segregação social”, destacou.

Geraldo ressaltou que somente após a Constituição Federal de 1988 é que o Brasil passou a discutir os direitos humanos. “As constituições brasileiras antes de 88 foram omissas ao que hoje se refere aos direitos humanos. Só é possível trabalhar com direitos humanos a partir de 1988 e discutir o tema na Amazônia Legal. É preciso trabalhar o combate à pobreza e a redução das desigualdades regionais buscando no governo federal o quadro referenciado de programas e projetos emanados”, observou.

Enquanto o ex-diretor da Escola Nacional de Advocacia do Pará, Luiz Alberto Rocha, falou sobre o combate à pobreza e a redução das desigualdades sobre uma perspectiva voltada ao consumo. “A manutenção do ritmo do crescimento, necessariamente em contraposição à capacidade física do planeta terra de gerar riqueza fez com que começássemos discutir o crescimento sustentável. Continua pressupondo uma realidade do capitalismo, que é a do consumismo, porém onde conseguimos conviver num desenvolvimento que agora parece sustentável. Isso faz com que a ideia da obrigação da permanência do crescimento continue com a política do crescimento”, explicou.

“Melhor condição de consumo e não necessariamente significa redução da pobreza e não corresponde a um aumento da qualidade de vida, porém, correspondem de forma contraditória a uma reprodução do capitalismo. Continuamos vivendo na logica a manutenção do padrão ético social, no qual o bem estar é o reflexo do sucesso dos mais ricos. O consumo é fator de consagração de sucesso na vida. A tentativa de aumento de consumo faz a repercussão da ideia de manutenção da pobreza e da infelicidade”, finalizou Alberto Rocha.

Fonte: OAB - Conselho Federal