Os sinceros parabéns e agradecimentos da OAB-PA Subseção de Santarém a quem trabalha firmemente na defesa dos direitos e cumprimento da justiça.#AdvocaciaCriminalista - #ParabensdaOABPASubseçãode
terça-feira, 5 de dezembro de 2017
OAB firma termo de cooperação para troca de informações com o TSE
Publicado: 04.12.2017 às 23h36
Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou na noite desta segunda-feira (4) de cerimônia na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para assinatura de termo de cooperação técnica entre o tribunal e o Conselho Federal da Ordem. Ao lado do presidente do TSE, Gilmar Mendes, Lamachia firmou o termo que tem por objetivo a troca de informações entre OAB e a Justiça Eleitoral sobre os profissionais que assinarem as prestações de contas apresentadas à Justiça Eleitoral, que deverão estar regularmente registrados e ativos nas seccionais da Ordem.
“Este é um ato de simbolismo marcante”, disse Lamachia, que salientou a tradicional atuação da colaboração da OAB com o TSE para fomentar eleições cada vez mais transparentes. “Esta já é uma parceria de longa data que o Conselho Federal da OAB tem com o TSE que visa justamente a melhora da qualidade do processo eleitoral e a garantia do adequado funcionamento dos mecanismos que assegurem a realização das eleições gerais em 2018”, afirmou o presidente nacional da Ordem.
O presidente do TSE destacou a importância da participação da OAB para um processo eleitoral idôneo. “Ao formalizarmos este acordo de cooperação técnica, considero que damos mais um importante passo pela lisura das eleições. Estamos certos de que o engajamento do Conselho Federal da OAB será fundamental para a transparência e efetividade de todo o processo de fiscalização. Sem dúvida é uma parceria estratégica que beneficiará a toda a sociedade brasileira e em muito contribuirá para o êxito das eleições de 2018”, afirmou Mendes.
Fonte: OAB Conselho Federal
Presidente da OAB participa de seminário sobre independência e ativismo judicial
Publicado> 04.12.2017 às 21h20
Brasília - O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou nesta segunda-feira (4) da abertura do seminário “Independência e Ativismo Judicial: Desafios Atuais”, realizado pelo Superior Tribunal de Justiça em Brasília. O encontro reúne juristas, jornalistas e acadêmicos para debater o tema.
Para o presidente da Ordem, é fundamental que se debata o assunto. Ao realçar que a OAB representa mais de 1 milhão de advogados, Lamachia afirmou que, mesmo que haja visões contraditórias sobre a independência e o ativismo judicial, toda a discussão se baseia, no fim das contas, na própria Constituição Federal. “É ela que traz essa condição, a partir de direitos que estão ali afirmados”, disse.
“Ativismo judicial é um tema atualíssimo, porque o constitucionalismo mudou, o Direito mudou e o cidadão mudou para ser o protagonista da sua história. A atividade do Poder Judiciário não é passiva. Essa é a grande mudança. Atua o Poder Judiciário e ativa-se o Poder Judiciário para que a injustiça não prevaleça. Não queremos um Judiciário que vá além dos seus limites, o que seria uma exorbitância, nem a menos do que a Constituição e a lei exigem para que ela seja viva e não seja apenas uma folha de papel”, afirmou Cármen Lúcia.
“É dever do juiz resolver a lide com ou sem lei; com ou sem concordância do Executivo ou do Legislativo. A preocupação que deve existir, no entanto, penso eu, é de não transpassar as fronteiras que delimitam o espaço de cada poder, que deve ter assegurada sua independência para não abalar a harmonia entre eles e, por conseguinte, a estabilidade político-social”, disse a presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, na cerimônia de abertura.
A abertura do seminário contou com a presença ainda de Cármen Lúcia, presidente do STF; Laurita Vaz, presidente do STJ; Gilmar Mendes, presidente do TSE; Raul Araújo, ministro do STJ e corregedor-geral da Justiça Federal; Luciano Maia, vice-procurador geral da República; Henrique Ávila, conselheiro do CNJ; e Sidnei Gonzalez, diretor de Mercado da FGV Projetos.
Estão previstos quatro painéis no seminário “Independência e Ativismo Judicial: Desafios Atuais”: Desafios atuais do ativismo judicial; Ativismo judicial e suas consequências; O conceito de independência do juiz; e impactos econômicos do ativismo judicial.
Fonte: Com informações do STF e do STJ
Maior evento jurídico do mundo reuniu mais de 20 mil em São Paulo
Publicado: 04.12.2017 às 18hs52
Brasília – Há uma semana, começava a XXIII Conferência Nacional da Advocacia, que reuniu mais de 20 mil pessoas no Pavilhão de Exposições do Anhembi, em São Paulo, consolidando-se como o maior evento jurídico do mundo.
Ao longo de três dias, nos 40 painéis realizados, a Conferência Nacional trouxe debates sobre variados temas como Direitos Humanos, Reforma Política, o fortalecimento das prerrogativas profissionais dos advogados, o caos no sistema carcerário, a participação da mulher na advocacia e na política, meio ambiente, corrupção, cidadania e dezenas de outros assuntos relevantes para a advocacia brasileira e para a sociedade.
Confira abaixo em detalhes cada um dos temas e debates realizados nos 40 painéis e ao final, a galeria de fotos completa da XXIII Conferência Nacional da Advocacia.
Fonte: OAB Conselho Federal
XXIV Exame de Ordem: Confira o resultado preliminar da 1ª fase
Publicado: 04.12.2017 às 14h00
Brasília – Foi publicado nesta segunda-feira (4) o resultado preliminar da 1ª fase (prova objetiva) do XXIV Exame de Ordem Unificado. A prova foi realizada em todo o Brasil no dia 19 de novembro de 2017.
O prazo para interposição de recursos começa às 12h do dia 5 de dezembro de 2017 e vai até as 12h do dia 8 de dezembro de 2017, observado o horário oficial de Brasília (DF). O resultado definitivo da 1ª fase está previsto para o dia 13 de dezembro. Os aprovados e os que pediram reaproveitamento da 1ª fase do XXII Exame farão a 2ª fase (prova prático-profissional) na data provável de 21 de janeiro de 2018.
A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres.
Fonte: OAB Conselho Federal
Confira a Carta da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira
Publicado: 30.11.2017 às 14h08
São Paulo – A XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira divulgou nesta quinta-feira (30) a carta do evento. O texto foi elaborado a partir das conclusões dos 40 painéis e mais de 50 eventos especiais da Conferência, que teve como tema “Em Defesa dos Direitos Fundamentais: Pilares da Democracia, Conquista da Cidadania”. Nela os advogados destacam atual conjuntura política e institucional do País e consideram as preocupações e o compromisso da classe com os princípios que fundamentam o Estado Democrático de Direito, em relação aos quais não se pode jamais admitir qualquer forma de retrocesso. O texto foi lido por Eduarda Mourão, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada.
Leia a íntegra da Carta da A XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira:
CARTA DA XXIII CONFERÊNCIA NACIONAL DA ADVOCACIA BRASILEIRA
As advogadas e os advogados brasileiros, reunidos em sua XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, na cidade de São Paulo, para discutir assuntos relacionados ao tema central “Em Defesa dos Direitos Fundamentais: Pilares da Democracia, Conquista da Cidadania”, tendo em vista a atual conjuntura política e institucional do País e considerando as preocupações e o compromisso da classe com os princípios que fundamentam o Estado Democrático de Direito, em relação aos quais não se pode jamais admitir qualquer forma de retrocesso, proclamam:
O Brasil não suporta mais a corrupção. Investigá-la não é ser contra a política e, sim, qualificar o ambiente político do País. A OAB é intransigente no combate à corrupção, que há de ser feito de acordo com a lei, pois não se coíbe um crime cometendo outro, por meio de atalhos processuais que burlem o devido processo legal e o direito à plena defesa, à presunção de inocência e ao contraditório.
São inaceitáveis quaisquer formas de desrespeito às garantias da nossa profissão. A criminalização das violações das prerrogativas da advocacia é uma conquista inadiável, por reforçar a concepção de que não lutamos por privilégios, mas por condições plenas de defesa da cidadania. A advocacia é, em essência, a verdadeira defensora da liberdade, do patrimônio, da honra, da dignidade e, muitas vezes, da própria vida.
A transparência é um direito fundamental para o aprimoramento da cidadania e um dever do Estado em prol da ética, da eficiência e do combate à corrupção, devendo-se adotar política pública obrigatória de coleta de dados de interesse da coletividade, de forma atualizada e de fácil acesso, visando ao planejamento, execução e fiscalização em todos os níveis de governo.
É inadmissível a intolerância, sob qualquer de suas formas. Cabe à advocacia resguardar as garantias constitucionais dos direitos fundamentais e resgatar os valores da Constituição da República, os quais representam o triunfo dos direitos humanos sobre o arbítrio, da cidadania sobre a opressão.
É indispensável equacionar a falta de capacidade instalada do Poder Judiciário, com diversas comarcas sem juízes e sem servidores, o que agrava ainda mais a morosidade processual, em prejuízo dos jurisdicionados e desrespeito à garantia da razoável duração do processo.
A Ordem precisa da força das mulheres e a classeapoia o Manifesto “Por Mais Mulheres na OAB”, como instrumento de efetivação da igualdade de gêneros.
Aos Jovens Advogados deve ser proporcionada educação continuada por intermédio das Escolas Superiores e da Escola Nacional de Advocacia, buscando-se o aprimoramento do exercício profissional e a adoção de políticas permanentes de seu fortalecimento e sua valorização.
O Exame da Ordem, como prova de suficiência, constitui uma certificação de qualidade técnica mínima, assim como instrumento de defesa da qualidade do ensino jurídico. Sua manutenção e defesa são obrigatórias, pois o instituto visa à proteção da sociedade.
O novo Código de Ética e Disciplina da Advocacia, que estabelece as regras e os princípios de conduta que conferem à categoria o status de agente indispensável à administração da Justiça, impõe a observância dos deveres pessoais, profissionais, corporativos, políticos e sociais dos advogados.
Todo poder emana do povo. A advocacia brasileira exorta a sociedade a participar de uma grande corrente de conscientização sobre o dever cívico do voto e suas consequências para a Nação, na oportunidade em que este se exercerá novamente nas eleições vindouras.
São Paulo, 30 de novembro de 2017.
Ordem dos Advogados do Brasil
Fonte: OAB Conselho Federal
XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira premia monografia
Publicado: 30.12.2017 às 14hs07
São Paulo - O advogado Carlos Murilo Biagioli (OAB-SP), autor da monografia “O Direito à informação e à Liberdade de Imprensa em Defesa dos Direitos Fundamentais e da Democracia”, que foi escolhido, no último dia 20 de novembro, pela Escola Nacional de Advocacia (ENA) como vencedor do 5º Prêmio Evandro Lins e Silva recebeu, nesta quinta-feira (30), durante a cerimônia de encerramento da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, das mãos do presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia e do diretor-geral da Escola Nacional da Advocacia, José Alberto Simonetti Cabral a sua premiação.
O trabalho de Carlos Murilo, graduado em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba (Unimep) e também formado em Jornalismo pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (Pucamp), desenvolveu as linhas centrais do trabalho a partir de bases que levam em conta a relevância social e política da garantia constitucional ao direito á informação e à liberdade de Imprensa para a democracia no Brasil.
Carlos Murilo, em 2011, já havia conquistado o 1º lugar no concurso de monografia "80 Anos da Constituição de 1934", promovido pelo Departamento de Eventos da Ordem dos Advogados do Brasil, seção de São Paulo, e pela Sociedade de Veteranos MMDC.
Fonte: OAB Conselho Federal
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