Obras jurídicas são lançadas na sessão plenária da OAB

Brasília - A sessão plenária de outubro do Conselho Federal da OAB, realizada nesta segunda-feira (19), foi marcada, além das deliberações e análises, pelo lançamento de seis livros envolvendo diversos assuntos do universo jurídico.

As obras são: “Petrônio Portella: Uma Biografia” (Zózimo Tavares); “Justiça Global: Cotas raciais no STF” e “Crimes de escravidão” (Wilson Prudente); “Curso de Direito Financeiro Brasileiro” (Marcus Abraham); “Qualidade de Serviços em Escritórios de Advocacia” (Klevelando Santos e Kléber Nóbrega); e “As Recentes Modificações da Legislação Administrativa e Seus Reflexos nos Contratos, na Sociedade e na Administração” (Rosan de Sousa Amaral e Felipe Fagundes Cândido).

Sobre seu biografado, o jornalista piauiense Zózimo Tavares afirmou que foi o arquiteto da abertura política brasileira. “Advogado de formação, homem de princípios louváveis e carreira única. A família de Petrônio Portella não colocou qualquer impedimento para a publicação da obra. Ainda que hajam passagens que os desagrade, entenderam que eu fiz um livro sobre um homem e não sobre um santo. Fica aqui o meu reconhecimento não só a ele, mas especialmente aos filhos, amplamente ligados ao espírito democrático do patriarca”, agradeceu.

Wilson Prudente escolheu sua obra “Justiça global” para comentar. “É a continuidade de uma linha de obras que tive a honra de desenvolver em minha tese de doutorado. Trata-se de uma sistematização do Regime Internacional de Combate ao Racismo, em total sintonia com a Organização das Nações Unidas”, sintetizou.

Por último, Klevelando lembrou que toda a sua pesquisa foi oriunda de estudos do seu mestrado em Administração. “Meu livro fala sobre a necessidade manifesta da profissionalização dos escritórios de advocacia e de todos os operadores do direito”, resumiu. (DG)

Fonte: OAB - Conselho Federal

OAB Nacional promove seminário sobre a garantia do direito de defesa

 Dentre os palestrantes estará Gilson Dipp, ministro aposentado do

 Superior Tribunal de Justiça

(Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)

Brasília - Confira reportagem publicada nesta segunda-feira (19), no jornal Correio Braziliense, sobre o seminário A Garantia do Direito de Defesa, que acontece nos dias 20 e 21 de outubro, na sede da OAB Nacional.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) promove, amanhã e quarta-feira, 21, seminário acerca da garantia do direito de defesa. As palestras, que serão realizadas no Conselho Federal da OAB (CFOAB), em Brasília, também serão transmitidas ao vivo pela internet. A abertura do evento será amanhã, a partir das 18h30, com a presença de Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente nacional da OAB; Técio Lins e Silva, presidente nacional do IAB; José Luis Wagner, procurador nacional de Defesa das Prerrogativas; e pelos presidentes de comissões especiais do CFOAB Leonardo Accioly da Silva, Fernando Santana Rocha e Pedro Paulo Guerra de Medeiros.

Para Accioly, a discussão sobre o direito de defesa, delação premiada e instrumentos como o habeas corpus são atuais e essenciais para que os advogados possuam plenas condições de atuação. A Comissão atua, explicou Accioly, por meio da repressão de abusos de autoridades contra os advogados e ainda medidas de natureza educativa em favor da liberdade dos profissionais. “Vivemos um momento político muito delicado, e sempre em períodos em que ocorre a mobilização da opinião pública, existe legítimo interesse social pela punição à corrupção. Isso muitas vezes faz com que haja um clamor que interfere no direito de defesa. Mas é preciso que haja, com muita tranquilidade, uma análise desses instrumentos”, afirmou o presidente.

Na quarta, 21, as discussões começam às 9h30. Na primeira mesa, mediada por Rubens Casara, juiz do TJ-RJ, os temas serão o direito de defesa e a deleção premiada; presunção de inocência no sistema interamericano de direitos humanos e Ministério Público; dever de imparcialidade e presunção de inocência, entre outros. Estarão presentes Gilson Dipp, ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ); o professor Juarez Tavares, da UERJ; o advogado Ricardo Rodolfo Gil Lavedra; e Sebastião Reis, ministro do STJ.

Durante a tarde, a partir das 14h, o Ministério Público e dever de imparcialidade; violação à presunção de inocência e a imparcialidade do juiz serão alguns dos assuntos comentados. Os debates ficarão por conta de Claudio Pereira de Souza Neto, secretário-geral do CFOAB; ministro Nefi Cordeiro, do STJ; advogado Ruy Samuel Espíndola; e Sepúlveda Pertence, ministro aposentado do STF. A mediação será feita por Fabiano Silveira, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Duas conferências especiais também serão apresentadas: Às 11h30, o advogado Timothy Otty, membro do Grupo Consultivo de Direitos Humanos da Secretaria de Relações Exteriores da Inglaterra, falará sobre a presunção de inocência e o direito de defesa no direito internacional; às 16h, será a vez do ministro da Suprema Corte argentina Eugênio Raul Zaffaroni. As palestras em língua estrangeira terão tradução simultânea. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas na página de eventos da OAB Nacional (www1.oab. org.br/CentralEventos).

Três perguntas para Gilson Dipp, ex-ministro do STJ

Como o senhor pretende abordar o instituto da delação premiada no seminário?

Escrevi um livro virtual e gratuito, há mais de um ano, sobre delação premiada. A delação é pra crimes graves, não para ladrão de galinha. Quero analisar sob o aspecto das prisões preventivas, e alguns requisitos essenciais para as prisões cautelares. A delação premiada pode ser feita com o colaborador preso ou solto. Ela pode ser para um réu condenado, mas quero analisar também em face de prisões preventivas que se estendem por muito tempo. Este é um tema atualíssimo, apesar de eu ter escrito o livro há algum tempo.

O direito de defesa está sendo cerceado?

O direito de defesa está sendo exercido amplamente. Mas a minha impressão é de que, nas operações mais graves, os tribunais têm sido coniventes com o direito de defesa e com os requisitos essenciais da prisão preventiva. Tem certas prisões que custo a acreditar que estejam incluídas nos requisitos da lei do Código de Processo Penal.

Quais são os prós e os contras da delação premiada?

A delação premiada é um instituto previsto em leis brasileiras desde 1990. Ela foi regulamentada a partir de uma lei de 2013, a Lei de Organizações Criminosas. Lá, estão detalhados alguns meios de obtenção de prova, entre elas a delação premiada. Ela é apenas um meio, não uma prova. E nenhuma decisão condenatória pode se basear nela. A delação premiada é um benefício para o réu, mas que está plenamente definida na nossa legislação. No momento em que há um acordo de delação premiada, ela passa a ser não somente um benefício para o delator, mas também interessa à justiça pública, e não às partes. Quando se arrola uma testemunha, por exemplo, ela não é mais só da defesa, mas da Justiça. A delação é a mesma coisa, não é apenas uma negociação.

Fonte: OAB - Conselho Federal

Dia do Piauí é comemorado no Plenário da OAB Nacional

 A cerimônia marcou o lançamento do livro “Petrônio Portella: 

Uma biografia”, de Zózimo Tavares

(Foto: Eugenio Novaes - CFOAB)

Brasília – A sessão plenária do Conselho Federal da OAB de outubro, realizada nesta terça-eira, teve um momento solene dedicado ao Dia do Piauí, data em que se comemora a independência do Estado. A cerimônia marcou o lançamento do livro “Petrônio Portella: Uma biografia”, obra do jornalista piauiense Zózimo Tavares sobre um dos maiores políticos do País, também nascido no Estado.

Além de Zózimo, a bancada dos conselheiros federais da Ordem participou da solenidade, que também reuniu os senadores Hugo Napoleão (PSD-PI) e Elmano Férrer (PTB-PI); os deputados federais Heráclito Fortes (PSB-PI) e Paes Landim (PTB-PI); o Membro Honorário Vitalício da OAB e ex-senador pelo Ceará, Ernando Uchôa Lima; e a filha de Petrônio Portella, Patrícia.

Para o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a homenagem ao seu Estado natal é uma forma de reconhecimento. “Nosso Piauí, assim como todo o Nordeste brasileiro, é berço de grandes juristas do País. Lugar de gente talentosa, acolhedora, batalhadora. É uma honra carregar o nome do Estado que acolheu a mim e a minha família”, disse.

PETRÔNIO

Para também homenagear o Piauí, Ernando Uchôa Lima falou de sua convivência com Portella. “Na minha vida pública, conheci poucos homens da habilidade extraordinária de Petrônio. Presto aqui minha homenagem a este brasileiro a quem a democracia deve muito. Se não tivesse morrido prematuramente, teria sido sem dúvidas um presidente da República, para a honra e glória do Brasil”, apontou.

Para o senador Hugo Napoleão, o jornalista Zózimo Tavares produziu uma biografia de destaque sobre Petrônio. “Zózimo não usou a pena, não usou a tecla. Ele usou um pincel para escrever a história de Portella, tamanha sua maestria. Naquele 6 de janeiro [de 1980, data da morte de Portella] o Brasil parou. Até o céu chorou. No cemitério de Brasília, honras de ministro de Estado àquele que construiu a democracia brasileira, um tecelão das grandes causas”, elencou.

(DG)

Fonte: OAB - Conselho Federal

OAB homenageia Ernando Uchôa Lima com documentário

Brasília – O Membro Honorário Vitalício da OAB Ernando Uchôa Lima foi homenageado durante a sessão plenária desta segunda-feira (19) com um vídeo documentário sobre sua trajetória à frente da entidade, cuja presidência ocupou de 1995 a 1998.

O vídeo traz depoimentos dos também ex-presidentes Roberto Busato, Cezar Britto, José Roberto Batochio, conselheiros federais, além do próprio homenageado. “Minha vida foi dividida entre advocacia, política e magistério”, resume Uchôa.

“Querido presidente de sempre Ernando Uchôa Lima, obrigado pela palavra de direcionamento para que os acertos sejam os maiores possíveis e os erros distantes. És espelho a todos nós”, agradeceu o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

Assista ao documentário:

(DG)

Fonte: OAB - Conselho Federal

OAB cobra dos bancos públicos expedição de alvarás durante a greve

 “Trata-se de tema de interesse da advocacia brasileira 

com reflexos na sociedade", destacou Afeife

(Foto: Eugenio Novaes - CFOAB)

Brasília – Durante a sessão plenária de outubro, realizada nesta segunda-feira (19), o Plenário do Conselho Federal da OAB reiterou, por decisão unânime, que medidas administrativas e judiciais devem ser tomadas quando greves e paralisações de órgãos públicos prejudicarem diretamente as atividades profissionais dos advogados e, sobremaneira, a população.

A questão foi suscitada pelo conselheiro federal Afeife Mohamad Hajj (OAB-MS), que relatou situação emergencial em seu Estado em decorrência da greve bancária.

“Trata-se de tema de interesse da advocacia brasileira com reflexos diretos na sociedade. A situação é dramática. Sou ex-bancário e entendo que é necessária a greve, torço pelos ex-colegas. Mas isso não pode paralisar o Brasil. Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal estão retendo alvarás de depósitos judiciais que significam verbas alimentares para o advogado. Sem qualquer exagero, as pessoas estão passando fome”, denunciou.

O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ratificou o apoio do Conselho Federal ao pleito. “De fato a questão é sensível e não passou despercebida por esta gestão. A questão é da advocacia brasileira e tem nosso total acolhimento. Aprovamos a tomada de medidas em âmbito administrativo e judicial quando o tempo de paralisação se mostrar abusivo e sem manter os percentuais mínimos de efetivo pessoal, a fim de evitar prejuízos aos advogados e à sociedade”, disse.

Odon Bezerra, presidente da Seccional paraibana, apontou a postura adotada em seu Estado em greve recente. “A Justiça do Trabalho decidiu por paralisação na Paraíba. Requeremos, à época, que as varas do trabalho mantivessem 30% de seu efetivo trabalhando durante o período da greve. Nosso pedido foi vitorioso, tanto que hoje, em João Pessoa, há uma agência única e exclusiva para expedir alvarás para os advogados”, relatou. Da mesma forma, foram relatados outros exemplos de atuações bem sucedidas das seccionais em situações semelhantes, casos de Rio Grande do Norte, Paraná e Ceará.

O procurador nacional de Prerrogativas da OAB, José Luis Wagner, informou durante a sessão plenária que o órgão está estudando opções de medidas compensatórias para apresentar à diretoria da OAB Nacional a fim de que sejam sugeridas à direção dos órgãos públicos em situações de greve, com o intuito de garantir atendimento mínimo aos advogados e aos cidadãos. (DG)

Fonte: OAB - Conselho Federal

OAB e entidades realizam ato pela criminalização do caixa 2

Brasília – A urgente criminalização do caixa 2 de campanhas, bandeira da OAB, que defende a aprovação de projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional estabelecendo inclusive penas de reclusão para quem cometer o crime, será defendida em ato público, na próxima quinta-feira (22), no Rio de Janeiro.

O ato é uma iniciativa integra a campanha 90 Dias Contra a Corrupção, promovida pela OAB Nacional juntamente com a OAB-RJ, a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), MCCE (Movimento Contra a Corrupção Eleitoral), Instituto Ethos Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

O evento acontece a partir das 10h, no Plenário Evandro Lins e Silva, na sede da OAB-RJ (Av. Marechal Câmara, 150 – Castelo – Rio de Janeiro).

“Precisamos sensibilizar a população e os meios de comunicação e o Congresso Nacional da necessidade urgente da criminalização do caixa 2 de campanhas eleitorais. Esse é um passo primordial para o combate à corrupção no Brasil. Somente com riscos de penas reais para quem praticar tal delito será possível se evitar que recursos não contabilizados sejam utilizados por partidos e candidatos nas campanhas”, afirmou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

A campanha '90 Dias' da OAB vai até 9 de dezembro – Dia Internacional de Combate à Corrupção – e pode ser acompanhada por meio do site http://www.contracorrupcao.oab.org.br/.

Pela página 90 Dias Contra a Corrupção, os cidadãos também podem demonstrar seu apoio no combate a ilícitos. Basta clicar no botão “Eu Apoio” e compartilhar, pelo Facebook ou Twitter, com seus amigos, familiares e seguidores. A hashtag oficial da campanha é #90DiasContraCorrupção.

O site também disponibiliza na íntegra a proposta da campanha, em texto que explica em detalhes por que é importante o combate à corrupção e o movimento nacional em favor da criminalização do caixa 2. Também há um campo para dúvidas e mensagens para a OAB.

Fonte: OAB - Conselho Federal

OAB e TAM: parceria garante desconto em pacotes de viagem

Brasília – A parceria entre a OAB e a TAM continua garantindo benefícios aos mais de 850 mil advogados brasileiros e seus familiares. Os profissionais têm desconto em todas as passagens aéreas, nacionais e internacionais, e em pacotes de viagem.

O canal TAM Viagens, que oferece pacotes completos para a comodidade dos clientes, com passagem, hotel e aluguel de carro, completa 17 anos neste mês de outubro e está com diversas promoções. Advogados têm desconto de 12% em todos os pacotes.

A compra pelo canal TAM Viagens dá desconto ao advogado e até quatro beneficiários em pacotes com passagem e hotel, ou hotel com aluguel de carro. O desconto apenas nas passagens aéreas continua valendo normalmente. Veja aqui os principais destinos.

“Trata-se de uma relevante conquista para os advogados, que integra as ações de valorização da classe, criando instrumentos que facilitam a vida do profissional”, afirmou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

Para o vice-presidente da entidade, Claudio Lamachia, o convênio contempla descontos expressivos, os quais não são obtidos em nenhum outro local e somente foi possível diante da força que os mais de 850 mil advogados filiados a OAB representam. “Juntos somos mais fortes”, destacou Lamachia.

Os pacotes de viagem estão à venda na Central de Vendas e Relacionamento TAM Viagens através dos telefones 3272-2512 (São Paulo) ou 0300 772 0340 (demais localidades) ou pelo e-mail cotacao.tamviagens@tam.com.br.

A compra dos pacotes pode ser feita ainda em qualquer uma das mais de 170 lojas TAM Viagens espalhadas por todo o Brasil. Para encontrar a loja mais próxima, clique neste link. O advogado precisa apresentar a carteira da OAB para realizar as compras.

Fonte: OAB - Conselho Federal