Cerca de 4.500 processos estão agendados para a IX Semana Nacional de Conciliação que ocorre no período de 24 a 28 deste mês, nas Varas Judiciais da Capital e do Interior do Estado. Durante uma semana, pessoas que têm ação tramitando na Justiça Estadual 3952-Semana-da-Conciliação-sera-em-novembro terão a oportunidade de negociar e chegar a um acordo justo e bom para as partes envolvidas.
Do total de processos, 758 tramitam nas Varas da Região metropolitana de Belém (RMB), 2.323 são do Interior, 1.253 são processos referentes aos Juizados Especiais, e 120 tramitam no 2º grau de jurisdição, ou seja, estão em fase de recurso no âmbito do TJPA. Os acordo do 2º grau iniciam na terça feira, 21.
Para participar da Semana da Conciliação, os envolvidos no processo comunicaram ao Judiciário o interesse de conciliar ou as varas Judiciais selecionaram os processos que com possibilidades de acordo. Em seguida, o judiciário intimou as partes para solucionarem o conflito.
Os acordos podem ser feitos nos casos de pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras e problemas de condomínio, entre vários outros. Não há possibilidade de conciliação para crimes contra a vida, como, por exemplo, homicídios, nem em situações previstas na Lei Maria da Penha, que pune casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
A finalidade da conciliação é resolver os impasses judiciais em um único ato, sem necessidade de produção de provas. A conciliação representa economia porque as partes evitam gastos com documentos e deslocamentos aos fóruns. A medida é um marco anual das ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos tribunais para fortalecer o diálogo e reduzir o estoque de processos na justiça brasileira.·.
A Semana de Conciliação será antecedida pela “2ª Feira de Conciliação – Consumidor Inteligente”, programada para o dia 22 de novembro, na Universidade Estadual do Pará (UEPA). Na ocasião, o consumidor poderá realizar acordos com empresas privadas ou concessionárias de serviços públicos. A Tim celular, Vivo, Celpa, Cosanpa e Banco do Brasil são algumas empresas que já confirmaram participação no evento.
Fonte: TJPA
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