OAB/PA tomará providências contra a violação de prerrogativas no TRT8

Após dezenas de advogados trabalhistas serem barrados de entrar no prédio do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região para tentar audiência com o ministro corregedor do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Brito Pereira, o Conselho Seccional da Ordem no Pará decidiu realizar na tarde de hoje, durante sessão ordinária, na sede da instituição, um ato de desagravo em favor da advocacia paraense e do presidente da OAB-CE e coordenador do Colégio de Presidentes Seccionais do CFOAB, Valdetário Monteiro.

A Ordem também resolveu judicializar uma ação contra a Faculdade de Belém - Fabel para suspender o convênio firmado com o TRT8 para obrigá-la a registrar o mesmo via OAB. A seccional paraense ainda fará uma representação no CNJ (Conselho nacional de Justiça) contra o ministro, que não recebeu os advogados, e ainda pedirá que conste na ata da correição esse fato. A instituição fará ainda um pedido de providências contra o cronograma de implantação do PJe (Processo Judicial Eletrônico) nas Varas trabalhistas do interior do estado.

Como representante do Conselho Federal da OAB, Valdetário participou ao lado dos advogados trabalhistas paraenses, conselheiros seccionais, diretores da OAB e Atep (Associação dos Advogados Trabalhistas do Pará) de manifestação em Belém contra a prática do Jus Postulandi - prática é decadente e inconstitucinal, criada nos primórdios do século passado, época que a Justiça do Trabalho não possuía nenhuma capacidade organizacional e administrativa. Na ocasião, os advogados foram intimidados por uma guarda armada.

Nova mobilização

Um novo ato dos advogados trabalhistas já está sendo organizado pela OAB, dia 12 de maio, em frente o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, em Belém, e em todas as sedes da Justiça do Trabalho nas Comarcas do interior do estado. Será um ato conjunto de todas as subseções da OAB.

Para o presidente da OAB/PA, Jarbas Vasconcelos, o que ocorreu no TRT8 é um excelente exemplo do que um corregedor geral da Justiça do Trabalho nunca deve fazer quando estiver nas correições. “Isso estimula o juiz a ser mais prepotente, autoritário. Incentiva à violação das prerrogativas. É como se ele dissesse: ‘Faça contra o advogado, que eu te seguro lá em cima’”, lamentou.

Ainda segundo Jarbas, o que o corregedor fez não pode ficar impune. “Mandar este grande número de advogados aguardar ele despachar para ser recebido. Que só recebe o presidente, mais três ou quatro”, reforçando que  a Ordem espera que o TRT8 reflita. “Esperamos que nos chamem para conversar. Queremos dialogar e voltar à mesa de negociação e ao bom clima que sempre tivemos”, comentou. 

O vice-presidente da OAB/PA, Alberto Campos, anunciou que a instituição fará a sessão de desagravo à advocacia trabalhista e poderá responsabilizar penal, civil e administrativamente aqueles que se designaram um guarda armado para barrar os advogados de entrarem no TRT8. “A luta tem que ser incessante contra o PJe no interior, contra esse convênio famigerado e contra o Jus Postulandi”.

Já Valdetário - que tentou ao lado do presidente da Comisão de defesa das Prerrogativas da OAB-PA, Antônio Barra Brito - um diálogo direto com o ministro para que ele recebesse os advogados, observou que o fato do corregedor e o presidente terem permanecido encastelados simbolizou que estava menosprezando a advocacia. “É como advogados e advogadas nada fossem para o TRT8. Infelizmente, fomos recebidos para esperar do lado de fora, na saída do elevador. Esta é a realidade”. 

O presidente da OAB/CE acredita que o movimento iniciado em Belém precisa se fortalecer, para que a advocacia possa ter o respeito devido. “Este tribunal não conhece a Constituição Federal. Um tribunal que recebe advogados e advogadas com armas em punho, não é um tribunal da cidadania”, desabafou. Eu confesso que não tenho conhecimento de outro Tribunal Regional do Trabalho no Brasil seja tão distante e que tenha um “encastelamento” tão grande.

Presidente da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas da OAB/PA, Antônio Barra Brito, revelou surpresa com o episódio. “Eu nunca tinha visto na história do TRT8 ser obstada a presença e o acesso dos advogados ao tribunal por meio de segurança, inclusive armada. A tradição o Tribunal Regional do Trabalho não é essa. Mas parece que as coisas estão mudando”, frisou. 

Barra Brito lamenta muito a postura autoritária que está sendo construída. “Lamentamos a falta de grandeza do Tribunal em receber um representante do Conselho Federal da Ordem. Se já era grave não receber a diretória da OAB/PA, imagine agora, que um representante do Conselho Federal não foi recebido. É um absurdo lamentável e injustificável sobre qualquer ponto de vista”, declarou.

Para finalizar, o presidente da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas da OAB/PA apontou que o episódio manchou a história do TRT 8. “Por conta de todas estas circunstâncias, eu repilo e lamento profundamente essa atitude que deslustra a toda evidência o TRT8. Este dia como o dia que foi impedido o acesso de advogados, livres, sérios e dignos. Esta casa, é nossa, é do povo, dos advogados, é de todos”.