Pleito apresentado pelo presidente da OAB-PA, Alberto Campos, foi aprovado durante Colégio de Presidentes de Seccionais do Norte, realizado nos dias 31 de agosto e 01 de setembro, em Araguaína, município localizado no interior do estado do Tocantins. O evento deverá ser promovido em meados do primeiro semestre de 2018.
Na oportunidade, ao lado dos presidentes seccionais, do presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, do vice-presidente, Luís Cláudio Chaves, e do diretor-tesoureiro, Antonio Oneildo Ferreira. Alberto Campos participou de grande marcha em solidariedade aos familiares do advogado Danillo Sandes, covardemente assassinado em julho deste ano.
A seguir, leia na íntegra o documento aprovado pelos presidentes de Seccionais da OAB na Região Norte:
Carta de Araguaína, Tocantins
O Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais do Norte, da Ordem dos Advogados do Brasil, com a presença do Presidente do CFOAB, Claudio Lamachia, do Vice-Presidente, Luis Claudio e do Diretor-Tesoureiro, Antônio Oneildo, reunidos na cidade de Araguaína, Tocantins, nos dias 31 de agosto e 01 de setembro de 2017, após análise e discussão de temas de interesse da advocacia e da sociedade brasileira, vem a público manifestar seu repudio quanto a extinção ou a criação de áreas de preservação ambiental e/ou exploração mineral, sem prévio diálogo com as comunidades atingidas, pugnando ao Conselho Federal da OAB, sua habilitação nos processos judiciais já propostos, na condição de amicus curae, bem como, eventual judicialização questionando tais atos; definindo-se pela diretrizes que os Conselhos Seccionais criem suas respectivas Comissões de Assuntos Minerários; recomendar que tal tema seja abordado na Conferência Nacional da Advocacia, com a indicação de Presidentes de Seccionais do Norte, para o encaminhamento dos trabalhos.
- Estabelecer um fórum permanente para discussão das questões ambientais e de interesse da advocacia amazônida, através do I Encontro da Advocacia da Amazônia, que será realizado na cidade de Macapá/AP; Manifestar sua preocupação quanto a questão migratória e com os conflitos em área de fronteira, sensibilizando as autoridades federais brasileiras e internacionais de direitos humanos, demonstrando apoio e solidariedade com as respectivas seccionais envolvidas;
Reafirmar a luta do sistema OAB em favor da segurança pública e contra toda e qualquer forma de violência, não apenas quanto à advocacia, mas no interesse da sociedade nortista e brasileira.
Araguaína/TO, 01 de setembro de 2017.
Fonte: OAB PA
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