O governo de Goiás publicou o Decreto Estadual 9.107, em 18 de dezembro de 2017, criando a Carteira de Identificação do Autista (CIA). A novidade se concretizou por meio de articulação promovida pela Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPcD), representada pela advogada Tatiana Takeda e intermediada pela titular da Secretaria Cidadã, Lêda Borges.
De acordo com Tatiana, vários seguimentos em todo o Brasil tentam pleitear a Carteira que, em breve, muitos Estados terão. Ela acrescenta que, em Goiás, não só a OAB, mas também a Defensoria Pública e grupos de pais também pleiteavam essa política pública, cada um da sua forma, e, no final, todos os autistas e suas respectivas famílias saem ganhando.
O documento de identificação do autista será feito pelos Centros de Referencia de Assistência Social (CRAS) em todos os municípios do Estado de Goiás e emitido de forma gratuita às pessoas que tenham Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Segundo o presidente da CDPcD, Hebert Alves Batista, o objetivo do documento é facilitar a identificação das pessoas autistas para que tenham assegurados seus direitos, inclusive o atendimento preferencial.
Fonte: Rota Jurídica
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