JUSTIÇA DO TRABALHO

Na última quarta-feira (29), o presidente Alberto Campos e eu reunimos com o desembargador Francisco Sérgio Rocha para discutirmos sobre o processo de mudança de jurisdição da Vara do Trabalho de Santa Izabel para Ananindeua, recentemente objeto de audiência pública na seccional e de manifestação contrária da Advocacia dos dois municípios, por hora suspenso e em processo de julgamento

Alberto e eu agradecemos, em nome da Advocacia santarena e obidense, à gestão de Sérgio Rocha que autorizou a instalação da sala de apoio da OAB Pará na sede da Vara do Trabalho de Óbidos no último 10 de março, data em que VT comemorava 27 anos de instalada. Alberto Campos disse que a inauguração desse serviço resgata antiga reinvidicação da Advocacia local e regional que necessitava do apoio para peticionarem e reunirem com seus clientes, considerando, ainda, que no momento atual a única sala de apoio então existente - fora da sede da Subseção - foi demolida junto com o prédio do Poder Judiciário para ser construído o novo Fórum de Óbidos.

Requeremos ao desembargador trabalhista que os computadores da sala de apoio da OAB Pará, no Fórum Trabalhista de Santarém, sejam reconectados ao sistema do TRT8-PA, para permitir o acesso dos Advogados ao peticionamento do processo judicial eletrônico, "o que no momento por não está ocorrendo, tem causado prejuizos à Advocacia que busca auxílio nos terminais da sala da Ordem em decorrência da instabilidade da Internet no município. No mesmo sentido, requeremos a troca do equipamento disponibilizado pelo Tribunal para o acesso ao PJE-JT, que nem sempre está funcionando.

Conversamos também sobre a instalação de novas Varas Trabalhistas e da possibilidade de serem levadas a Justica itinerante para algumas regiões, como para Juruti e Terra Santa, o que será formalizado pela seccional paraense à presidência e corregedoria do TRT8-PA.

Por: Ubirajara Bentes De Souza Filho

OAB Expressa seu apoio a Justiça do Trabalho

Na sessão Ordinária, os conselheiros também pautaram a posição e decidiram apoiar a Nota Pública assinada pela PAB/PA quanto a eliminação dos direitos trabalhistas e da justiça do trabalho com a aprovação da Lei Orçamentária de 2016, que reduz drasticamente as verbas destinadas ao pagamento das despesas de custeio e investimento na Justiça do Trabalho, na reunião os conselheiros enfatizaram que a Ordem está do lado do presidente Alberto Campos e da Justiça do Trabalho e dará total apoio à luta para recompor a perda das verbas de custeio e investimento que ameaça a unificação num único espaço das duas varas trabalhistas de Santarém e a construção do fórum trabalhista.

A Associação dos Magistrados Trabalhistas da 8ª Região, entidade que congrega Juízes e Desembargadores do Trabalho dos Estados do Pará e Amapá, a Ordem dos advogados do Brasil – Seção do Pará, a ATEP – Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado do Pará entre outras manifestaram a indignação com os cortes em Nota Pública na terça (2). Na nota, as entidades descorem sobre a violação aos princípios básicos da democracia, do desrespeito a autonomia do Judiciário, esta aprovação, evita que a justiça do trabalho cumpra seu papel social que é realizar, de forma eficiente e célere, a prestação jurisdicional em acordo com o princípio da dignidade da pessoa humana.