Na sessão Ordinária, os conselheiros também
pautaram a posição e decidiram apoiar a Nota Pública assinada pela PAB/PA
quanto a eliminação dos direitos trabalhistas e da justiça do trabalho com a
aprovação da Lei Orçamentária de 2016, que reduz drasticamente as verbas
destinadas ao pagamento das despesas de custeio e investimento na Justiça do
Trabalho, na reunião os conselheiros enfatizaram que a Ordem está do lado do
presidente Alberto Campos e da Justiça do Trabalho e dará total apoio à luta
para recompor a perda das verbas de custeio e investimento que ameaça a
unificação num único espaço das duas varas trabalhistas de Santarém e a
construção do fórum trabalhista.
A
Associação dos Magistrados Trabalhistas da 8ª Região, entidade que congrega
Juízes e Desembargadores do Trabalho dos Estados do Pará e Amapá, a Ordem dos
advogados do Brasil – Seção do Pará, a ATEP – Associação dos Advogados
Trabalhistas do Estado do Pará entre outras manifestaram a indignação com os
cortes em Nota Pública na terça (2). Na nota, as entidades descorem sobre a
violação aos princípios básicos da democracia, do desrespeito a autonomia do
Judiciário, esta aprovação, evita que a justiça do trabalho cumpra seu papel
social que é realizar, de forma eficiente e célere, a prestação jurisdicional
em acordo com o princípio da dignidade da pessoa humana.
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