Notícia da OAB – Ed. 1197

Artigos Notícias da OAB Santarém 

SANTARÉM PERDE GRAÇA GONÇALVES

Faleceu na ultima segunda-feira, 08 de maio, a jornalista Maria da Graça de Almeida Gonçalves, ou simplesmente Graça Gonçalves, como era conhecida a festejada colunista social que durante 43 anos marcou a sociedade santarena com suas festas e promoções. Em dezembro de 2017, durante a 29ª edição da festa Gente Destaque, Graça Gonçalves, que mantinha sua festejada coluna no Jornal de Santarém e do Baixo Amazonas, prestou homenagem a todos os Advogados e Advogadas pelos 75 anos da OAB Seção Pará e pelos 38 anos da Subseção da OAB Santarém. Para o Advogado Augusto Halla Sá, a morte de Graça é uma “grande perda que ainda vai repercutir por muito tempo em Santarém”. Segundo o presidente Ubirajara Bentes Filho, amigo da jornalista e de sua família, “Graça atuava na defesa dos mais necessitados, na maioria das vezes por meio de ações sociais nem sempre divulgadas. A advocacia santarena sempre foi promovida por Graça Gonçalves que publicava e repercutia semanalmente, na sua coluna, os eventos e as campanhas realizadas pela OAB. O ápice veio no final do ano passado quando reconheceu e destacou o importante papel da Ordem dos Advogados do Brasil na defesa da sociedade do oeste do Pará ao logo de quase quatro décadas”. “Lamento muito, é uma perda irreparável para todos nós”, finalizou Ubirajara Bentes.

RECEPÇÃO PARA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA

Os Advogados e as Advogadas católicas e os seus familiares recepcionaram na tarde de quarta-feira, 9, a Imagem Peregrina de Nossa Senhora de Fátima que, pela primeira vez, visitou a sede da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, em Santarém. A cerimônia de visita foi conduzida pelo Padre Auricélio Paulino, para quem “representa muito para a nossa fé!”. A visita da Imagem peregrina de Fátima à OAB “foi uma homenagem especial às Mães”, afirmou Marlene Escher, vice-presidente da Ordem santarena. Para a Advogada Iracema Cohen, responsável pela recepção à Imagem Peregrina de Nossa Senhora de Fátima, a “mensagem de Maria é muito bela e forte, de amor, compaixão e perdão. Estamos todos felizes com a sua presença”.

WORKSHOP DE PRERROGATIVAS

Com a presença do Procurador Regional de Prerrogativas, Isaac Magalhães Junior, do Presidente e de integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos e Prerrogativas da OAB-PA, Eduardo Imbiriba de Castro, Marcus Nascimento do Couto e Sandro Felipe, respectivamente, a Subseção de Santarém promoveu no último sábado, 5 de maio, no período de 9h00 às 15h00, no auditório “Dr. Armando Homem Cavalcanti”, de sua sede, um Workshop sobre os “Aspectos Práticos das Prerrogativas dos Advogados”. Durante 6 horas cento e quatro Advogados e Acadêmicos de direito conversaram sobre os aspectos práticos, procedimentos e casos relevantes envolvendo questões sobre violação das prerrogativas profissionais. Ubirajara Bentes, presidente da Subseção, que coordenou o importante evento, falou sobre as “Prerrogativas do Estagiário regularmente inscrito na OAB”. Eduardo Imbiriba discorreu sobre a “A atuação do Advogado no Estado Policial”. Eder Coelho, ex-presidente da Subseção, analisou o tema “Advogado e a Justiça, observância do art. 133 da CF e do art. 6º, da Lei nº 8.906/14. Destacaram- se,ainda, os Advogados Ítalo Melo de Farias, ex-vice-presidente da OAB Santarém, Amil Oliveira e Alessandro Moura, da Comissão de Prerrogativas da Subseção Santarena, e Yasmin Waughan Bentes de Souza, da Comissão da Mulher Advogada, que analisaram com maestria, conjuntamente, o art. 7º do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906), com destaque para os “Direitos da Advogada”, fala de Yasmin Souza, que ponderou sobre as disposições do art. 7º-A do EAOAB, introduzido pela Lei nº 13.363/2016).

VIOLAÇÃO DE PRERROGATIVAS I

O presidente Ubirajara Bentes Filho, da Subseção de Santarém, demonstrou preocupação com os desdobramentos da decisão interlocutória da magistrada da comarca de Oriximiná que, acolhendo parcialmente um parecer do Ministério Público, proibiu o exercício profissional de uma Advogada regularmente inscrita na Ordem paraense. Oficialmente fomos informados dessa decisão através de e-mail na segunda-feira, 7, que trouxe em anexo Ofício nº 357/2018, com a decisão e o pedido para que “suspendêssemos a carteira profissional da Advogada”. “Em face da gravidade da deliberação, imediatamente acionamos a Procuradoria Regional de Prerrogativas da OAB-PA para adoção de providências legais com o objetivo de reverter judicialmente a situação”, completou.

VIOLAÇÃO DE PRERROGATIVAS II

Segundo Ubirajara Filho, oficiosamente a OAB Santarém soube alguns dias antes, porém, é preciso deixar desde logo evidente que “o ato da magistrada que suspende ou proíbe Advogado de exercer suas atividades viola flagrantemente prerrogativas da OAB e dos Advogados fundadas na constituição e na lei”. “Não tem como não combatermos essa afronta com as mesmas armas, pois essa absurda decisão veio no rastro daquela que decretou a prisão da Advogada, lactante e mãe de uma criança de 1 ano, e sua condução à noite para o presídio de Santarém mesmo sabendo que não contamos como sala de Estado Maior para o acolhimento de membros da OAB. E, tem mais, essa mesma autoridade algum tempo atrás, proibiu que os Advogados militantes em Óbidos circulassem livremente no Fórum daquela comarca. Foi necessário recorrermos à Corregedoria do Interior para que fosse revogada a esdrúxula portaria proibitória que afrontava não só a lei federal da Advocacia como a própria Carta Matriz.

VIOLAÇÃO DE PRERROGATIVAS III

Bentes afirmou que “não transigirá com as prerrogativas da Advocacia, principalmente em face dessa decisão que é cristalinamente ilegal e afrontosa à Constituição, pois sob o pretexto de aplicar medida cautelar com fulcro no art. 319, inciso VI, do CPP, com a redação dada pela Lei nº 12.403 de 2011, determinou, cautelarmente, a proibição de a Advogada de exercer suas atividades profissionais”. “A interpretação, ou aplicação dos art. 282, inciso I, combinado com o inciso VI do art. 319, todos do Código de Processo Penal, não confere competência à autoridade judicial para suspender ou determinar que uma Subseção, muito menos a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil onde esteja inscrita a Advogada suspenda o exercício profissional desta.” Disse Ubirajara Bentes que “é remansosa a jurisprudência no sentido de que o poder de punir disciplinarmente os inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil compete exclusivamente ao Conselho Seccional em cuja base territorial tenha ocorrido a infração, salvo se a falta for cometida perante o Conselho Federal, conforme dispõe o art. 70 da Lei nº 8.906/1994, sob o pálio do disposto no art. 133 da Constituição da República.

VIOLAÇÃO DE PRERROGATIVAS IV

Nesse sentido, advoga o presidente da OAB Santarém “cabe ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB Pará, onde a Advogada tem inscrição principal, o poder de suspendê-la preventivamente, em caso do cometimento de ato que tenha repercussão prejudicial à dignidade da Advocacia, conforme disciplina o art. 7º, inciso I, combinado com o art. 70, § 3º, do EAOAB. Assim, entendemos que “deveria a magistrada, tal qual se procedia antes da alteração do CPP pela Lei nº 12.403 de 2011, oficiar à Seccional da OAB onde inscrita a Advogado para que, obedecido o devido procedimento legal, adotasse a medida disciplinar cabível, e não simplesmente, proibir o exercício profissional sem o devido contraditório e ampla defesa, princípio constitucional intangível garantidor dos direitos fundamentais individuais”, finalizou.

NOVA TABELA DE HONORÁRIOS

Já está em vigor a Resolução nº 09, de 27.02.2018, que dispõe sobre a atualização da Tabela de Honorários Mínimos de Serviços Advocatícios a serem cobrados no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará e dá outras providências, como referência obrigatória ao exercício profissional da advocacia, válida para todo o território do Estado do Pará. A nova Tabela de Honorários fixa valores de referência obrigatórios, sendo certo que o Advogado pode contratar valores superiores aos registrados na Tabela, sempre resguardando a dignidade da profissão, recomendando que os serviços profissionais deve, preferencialmente, serem contratados previamente e por escrito, fixando o valor dos honorários, reajuste, condições e forma de pagamento, inclusive no caso de acordo, observando os valores mínimos fixados na Tabela aprovada pela mencionada Resolução.

NOVA TABELA DE HONORÁRIOS II

Assim, explicou o presidente da OAB-PA, Alberto Campos, que deve constar do contrato a forma e as condições de pagamento das custas e encargos judiciais e extrajudiciais, bem como cláusula que determine prestação de contas entre as partes, de todas as despesas que devem ser suportadas pelo contratante (cliente) sejam elas judiciais, como extrajudiciais, a exemplo de locomoção, alimentação, hospedagem, viagem, transporte, certidões, cópias, condução de auxiliares e outros encargos indispensáveis à resolução da contenda jurídica. Ainda, segundo Alberto Campos, salvo estipulação em contrário, um terço dos honorários é devido no início do serviço, outro terço até a decisão de primeira instância e o restante no final. No mesmo sentido, os honorários de sucumbência pertencem exclusivamente ao Advogado e não se incluem nos valores contratados.

NOVA TABELA DE HONORÁRIOS III

Consta, ainda, na Resolução nº 09, de 27.02.2018, que as partes podem firmar, ainda, honorários a título de manutenção processual; que o Advogado substabelecido deve ajustar a sua remuneração com o substabelecente. Os honorários profissionais, na conformidade do disposto no artigo 49 do Código de Ética e Disciplina da OAB, devem ser fixados com moderação, atendidos os seguintes elementos: (I) a relevância, o vulto, a complexidade e a dificuldade das questões versadas; (II) o trabalho e o tempo a ser empregados; (III) a possibilidade de ficar o Advogado impedido de intervir em outros casos, ou de se desavir com outros clientes ou terceiros; (IV) o valor da causa, a condição econômica do cliente e o proveito para este resultante do serviço profissional; (V) o caráter da intervenção, conforme se trate de serviço a cliente eventual, frequente ou constante; (VI) o lugar da prestação dos serviços, conforme se trate do domicílio do Advogado ou de outro; (VII) a competência do profissional; e, (VIII) a praxe do foro sobre os trabalhos análogos. Por fim, fixa que o desempenho da Advocacia é de meios e não de resultados, de onde se depreende que os honorários pactuados sempre serão devidos, tenha obtido ou não êxito na demanda ou no desfecho do assunto tratado.

Por: Ubirajara Bentes de Souza Filho

Fonte: André Oliveira - OAB, OAB Subseção de Santarém, 

Notícia da OAB – Ed. 1196

Artigos Notícias da OAB Santarém

NESTE SÁBADO (05), TEM WORKSHOP DE PRERROGATIVAS

Sempre que o exercício das prerrogativas dos advogados for violado, estará ocorrendo uma lesão de direito. E essa não é uma discussão corporativa porque, quando se fala nas prerrogativas do advogado , estamos colocando em jogo a questão da tutela dos direitos e garantias dos cidadãos. A Lei Federal 8.906/94, que criou o Estatuto da Advocacia e a OAB (EOAB), estabelece que o advogado é indispensável à administração da Justiça; presta serviço público e exerce função social. Esse escopo de atribuições só pode ser cumprido mediante a garantia das prerrogativas profissionais, erroneamente confundidas com regalias (Luiz Flávio Borges D´Urso).

Segundo Ubirajara Bentes, presidente da OAB Santarém, “é nessa linha, objetivando trazer à baila questão atuais para debater a defesa das prerrogativas com a Advocacia santarena e regional, que no próximo sábado, 5, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará e Subseção de Santarém, realizam o Workshop de Prerrogativas, na sede da Ordem santarena, localizada na Av. Presidente Vargas 2948, Fátima, de 8h às 14h, destinado exclusivamente aos (às) Advogados(as) privados e públicos, Estagiários da Ordem e Acadêmicos de Direito. A entrada é franca, mas as vagas são limitadas”.

CÂMARA REALIZARÁ SESSÃO ESPECIAL EM HOMENAGEM À OAB

A Câmara Municipal de Santarém aprovou na última quarta-feira (2), por unanimidade, a a realização de uma Sessão Especial no dia 22 de maio, às 15 horas, em homenagem à Ordem dos Advogados do Brasil. A proposição é do Vereador e Advogado Ronan Manoel Liberal Lira Junior (MDB), pela passagem dos 39 anos de criação da Subseção de Santarém. A “OAB-PA Santarém é a maior e mais antiga Subseção do interior do Pará e da Amazônia. Uma instituição representativa da sociedade civil de vanguarda e de maior credibilidade no Brasil, forte e independente e, como a voz constitucional dos cidadãos tem defendido e prestado permanentemente importantes serviços à sociedade santarena e regional”, afirmou Ronan Liberal.

TRIBUTO AOS ADVOGADOS-PROFESSORES E AOS ADVOGADOS COM MAIS DE 30 ANOS DE MILITÂNCIA

Com os nomes aprovados à unanimidade pelo Conselho Subsecional nas reuniões ordinárias dos meses de fevereiro e de abril, a diretoria da Subseção se reuniu na quarta-feira (2), para definir como será feita a homenagem aos Advogados Professores que ministraram e ainda ministram aulas teóricas e práticas na docência superior e cujas atividades, ao longo do tempo, foram e são reconhecidamente importantes na implantação, no desenvolvimento e na consolidação do ensino e dos cursos jurídicos bem como para a formação e para a qualificação dos profissionais de Direito em Santarém e região Oeste do Pará. No mesmo sentido, também receberão homenagens os Advogados com mais de 30 anos de efetivo exercício profissional.

ASPECTOS NEUROPSICOLÓGICOS DO TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB-PA Subseção de Santarém realizou hoje (25) com grande sucesso a palestra sobre os “Aspectos Neuropsicológicos do Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade”. A palestrante foi a neuropsicóloga Dra. Leonise Costa Oliveira, Psicóloga com especialização em neuropsicologia, em avaliação psicológica, em psicodiagnósticos e psicopatologia infantil e em terapia cognitivo comportamental.

O Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade, ou TDAH, pouco conhecido e divulgado, é reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e em alguns países têm proteção em lei, bem como recebem tratamento diferenciado nas escolas. Aqui no Brasil ainda há pouca divulgação, haja vista que se confunde com rebeldia da criança ou do adolescente, levando algumas pessoas acreditarem na inexistência desse transtorno.

E em razão de não haver uma discussão aprofundada e conclusiva sobre o tema, que a a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Santarém, realizou o evento, onde 160 pessoas lotaram o auditório para assistir e interagir com a Dra. Leonise Oliveira, obrigando a organização colocar cerca de duas dezenas de cadeiras avulsas para atender dezenas de profissionais da Educação, da área de Saúde, Advogados, pais, acadêmicos e outros profissionais e que contou, ainda, com um intérprete de libras para atender o publico de surdos mudos. O evento foi coordenado pela presidente em exercício, Dra. Marlene Escher Furtado, ocorreu no auditório “Dr. Armando Homem Cavalcanti”, da OAB Santarém. Também presentes o Secretário-geral adjunto, Edivaldo Medeiros, todos os membros e a presidente da Comissão, Janecy Alves. A mestre de cerimônias foi Yasmin Bentes de Souza. Acadêmicos de Direito, integrantes da OAB Universitária, também participaram da organização.

PARCELAMENTO PROREFIS

O presidente da OAB Santarém, Ubirajara Bentes Filho, esteve em Belém no dia 25.04, acompanhado pelo diretor jurídico da Associação Comercial e Empresarial de Santarém – ACES, Dr. José Ronaldo Dias Campos, e pela presidente do CDL, empresária Conceição Vasconcelos. Cumprindo agenda previamente requerida pelas entidades empresariais santarenas à Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará, Subseção de Santarém, Ubirajara Bentes e os representantes da ACES e do CDL foram recebidos pelo Procurador Geral do Estado do Pará, Dr. Ophir Filgueiras Cavalcante Junior e, posteriormente, pela Subsecretária da Administração Tributária da SEFA, no exercício da titularidade da Secretaria de Estado de Fazenda do Pará, Dra. Rute Tostes, e pela auditora da SEFA e representante do Pará no CONFAZ, Dra. Roseli Naves.

PARCELAMENTO PROREFIS II

Em pauta, com as autoridades estaduais, o Programa de Regularização Fiscal (PROREFIS), para os quais solicitaram, não obstante os termos da LC 160/2017, e da Resolução do CONFAZ, publicada no DOU em 17.12.2017, replicada por Decreto estadual publicado no DOE-PA em 21.12.2017, que fossem feitos estudos na legislação tributária que possibilitem um novo parcelamento que venha contemplar a dívida ativa até dezembro de 2017; ampliação do prazo de pagamento dos atuais 60 para até 120 meses, para liquidação dos débitos fiscais na modalidade de parcelamento; e, a suspensão temporária dos avisos de Cartório de Protesto da dívida ativa fiscal.

A solicitação dos empresários santarenos, endossada por pedido expresso feito pela OAB, decorre do curtíssimo prazo para adesão ao PROREFIS paraense, agravado pela péssima qualidade dos serviços de internet na regiao, fato que ensejou com que muitos contribuintes do Oeste do Pará deixassem de efetuar a adesão e o parcelamento de seus débitos com o fisco estadual; além disso, o Decreto estadual que regulamentou o benefício fiscal, não contemplou o ano de 2017, o que provocou endividamentos e protestos em cartórios.

Tanto o Procurador Geral do Estado do Pará, Dr. Ophir Cavalcante Júnior, como as autoridades fazendárias, Dra. Rute Tostes e Dra. Roseli Naves, assumiram o compromisso de estudarem as reivindicações e verificarem a possibilidade de apresentarem-nas às entidades e órgãos deliberativos para eventuais ajustes.

Il CAFÉ LITERÁRIO DA OAB 1

A Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Santarém, por meio da sua Comissão de Eventos, realizou no Theatro Victoria, na última sexta-feira (27), o seu “II Café Literário da OAB”. De acordo com o Dr. Jorge Serique, que preside a Comissão de Eventos, “nesta segunda edição foram convidados a acadêmica de Direito Alessandra Maciel, o jornalista Mauro Tavenard (Belém), o Promotor de Justiça Túlio Novaes e o servidor público federal Uiratan Barroso, que falaram individualmente sobre as suas obras e interagiram com o público presente, respondendo aos questionamentos e autografando seus livros, tudo ao som das apresentações fantásticas do “Quinteto Wilson Fonseca”. Ao final, a “OAB-PA Subseção de Santarém, de forma justa prestou homenagem ‘in memoriam’ aos maestros, músicos e irmãos Wilson Fonseca (Isoca) e Wilde Fonseca (Dororó) e ao poeta e escritor Emir Bemergui”, finalizou Serique.

Il CAFÉ LITERÁRIO DA OAB 2

No encerramento do evento, além de exaltar os objetivos do ‘Café Literário’, o presidente Ubirajara Bentes Filho agradeceu a participação dos escritores Alessandra Maciel, Mauro Tavenard, Túlio Novaes e Uiratan Barroso, aos familiares dos homenageados Wilson Fonseca, Wilde Fonseca e Emir Bemerguy, e o apoio dado pelo presidente da OAB-PA, Dr. Alberto Campos, aos integrantes da valorosa comissão organizadora – Jorge Serique, Lúcia Fernandes e Clenildo Vasconcelos Júnior -, aos membros da Comissão OAB Universitária, aos servidores da OAB Santarém e, em especial, ao secretário de Cultura, Advogado Luís Alberto Figueira. Estiveram presentes a vice-presidente, Marlene Escher, o secretário-geral adjunto, Edivaldo Medeiros, os conselheiros subsecionais Célio Figueira, Barbara Rufino e Aneilza Pereira, as Advogadas Ana Cláudia Waughan, Comissão das Mulheres Advogadas, e Yasmin Bentes de Souza, Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Por: Ubirajara Bentes de Souza Filho

Fonte: André Oliveira - OAB, OAB Santarém

Notícia da OAB – Ed. 1192

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OUTRA VITÓRIA DA ADVOCACIA – REIVINDICAÇÃO DA OAB-PA É ATENDIDA E PUBLICAÇÃO DE DECISÕES E DESPACHOS DE PROCESSOS ELETRÔNICOS SERÁ REGULAMENTADA 

Ubirajara Filho e Alberto campos reuniram com desembargador Luiz Neto. A Portaria com a regulamentação está pronta e aguarda apenas a assinatura do presidente do Tribunal de Justiça do Estado para ser publicada no Diário Oficial do Estado, conforme informou o desembargador Luiz Neto ao reunir na manhã de quarta-feira (04) com o presidente da Ordem no Pará, Alberto Campos; e o presidente da subseção da OAB em Santarém, Ubirajara Bentes Filho.

Ao pontuar que o pleito se intensificou desde o início deste ano, o presidente Alberto Campos explicou que existia portaria que regulamentava que as publicações não seriam feitas em Diário Oficial, apenas diretamente aos advogados habilitados no processo. “Fomos contra e agora tivemos nosso pleito atendido, já que a publicação dos despachos e decisões dos processos judiciais eletrônicos será regulamentada por meio de portaria”, comemorou.

INTERNET: Outro pleito da OAB-PA atendido diz respeito ao serviço de internet no município de Rondon do Pará, cuja instabilidade atrapalha o andamento dos processos nas Varas da Comarca local. Coordenador da implantação do Processo Judicial Eletrônico no interior e do setor de informática do Tribunal de Justiça do Estado, o desembargador Luiz Neto anunciou que determinará que sejam tomadas todas as medidas para resolver o problema em Rondon do Pará.

Com essas medidas, o presidente da OAB-PA acredita que a prestação jurisdicional naquela Comarca voltará ao normal. “Realmente, sem consultar seus processos pela internet, não há, hoje em dia, como continuar exercendo a advocacia”, observou Alberto Campos. “Era preciso pelo menos que as certidões de indisponibilidade do sistema fossem disponibilizadas para os advogados, inclusive de forma gratuita”, concluiu.

TJE-PA ATENDE PLEITO DA OAB-PA E NOMEARÁ JUIZ AUXILIAR PARA A 6ª VARA CÍVEL DE SANTARÉM 

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, o desembargador Ricardo Nunes aceitou a proposta apresentada pela seccional paraense durante reunião, na terça-feira (03) pela manhã, com o presidente da OAB-PA, Alberto Campos, e o presidente da subseção da OAB em Santarém, Ubirajara Bentes Filho. O vereador santareno Henderson Pinto também esteve presente.

Aos diretores da Ordem, o presidente do TJE-PA informou que na quarta-feira (04) foi publicada no Diário Oficial do Estado a nomeação do magistrado Flávio Lauande como juiz auxiliar da 6ª Vara, que é privativa da Fazenda Pública (Execuções Fiscais). ”Isso vai resolver um gargalo muito grande nos processos de execução, pois o município possui aproximadamente 2.600 execuções fiscais e cerca de R$ 19 milhões de dívida ativa, que está sendo cobrado judicialmente”, comemorou Ubirajara.

De acordo com o presidente da subsecional santarena, a maioria dos referidos processos está parada em função da procura dos bens do devedor, já que é difícil encontrar as pessoas que não declaram a propriedade. “Então isso é uma vitória da Ordem, da sociedade santarena, da Prefeitura e da Câmara dos Vereadores, aqui representada pelo vereador Henderson Pinto, que participou desde o início das demandas e das tratativas com o poder público municipal apresentadas pela OAB em relação à exação do IPTU 2018 que estavam sendo cobrados”, comentou o advogado.

Vale ressaltar que o pleito diz respeito à negociação com o município de Santarém quanto à alteração da legislação tributária referente ao IPTU de 2018. “Além das alterações e proposições para evitar uma demanda judicial, a OAB-PA apresentou a proposta de instar o Tribunal de Justiça do Estado para a criação uma Vara, e/ou alternativamente de criação de um Juizado Especial especifico para os feitos da Fazenda Pública ou ainda a nomeação de juiz auxiliar para a 6ª Vara Cível da Comarca de Santarém”, explicou Ubirajara Bentes.

Ubirajara ainda destacou que a proposta suscitada pela OAB-PA contou com apoio do prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, e do presidente da Câmara de Vereadores, Antônio Rocha. “Já participamos de reuniões com todos os vereadores e foram feitas as correções necessárias. Hoje pela manhã, a Câmara Municipal está realizando uma reunião novamente. Na quarta-feira (04), vai ocorrer a votação da proposta de alteração da legislação tributária referente ao IPTU 2018, proposição que a Prefeitura aceitou após reunir com grupo de estudo para que não crie problemas judiciais ao município no que pese à arrecadação, que poderia ficar emperrada e causar mais prejuízos à comunidade santarena”, informou.

Para o vereador Henderson Pinto, a nomeação de um Juiz auxiliar para a 6ª Vara representa a desobstrução do acumulo de processo da dívida ativa do município de Santarém e do próprio estado do Pará. “Essa decisão do Tribunal de Justiça do Estado vai nos auxiliar para que essa dívida possa ganhar celeridade nos seus processos”, avaliou. “Nós sabemos que não há como o município sobreviver sem arrecadação. Quando desacumulam esses processos que estão na fila, é possível dar um novo parâmetro para o município de Santarém. E, com certeza, nós iremos ganhar”, festejou o parlamentar.

Fonte: André Oliveira - OAB, Ubirajara Bentes De Souza Filho

Reunião do Conselho Estadual de Meio Ambiente do Pará - COEMA

Apresentação de projeto da CELBA para a implantação de usina termoelétrica no município de Barcarena. 

Aos empreendedores presentes expressamos a preocupação da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará, com os impactos ambientais e com a contrapartida social (saúde, educação, tributação, infraestrutura, etc.) em benefício do município fortemente castigado por inúmeros desastres ambientais nos últimos anos. 

A OAB estará presente na audiência pública no próximo dia 24 de abril, em Barcarena.

Fonte: Ubirajara Bentes de Souza Filho

Notícia da OAB – Ed. 1191

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FERIADO DE PÁSCOA

A Subseção de Santarém da Ordem dos Advogados do Brasil informa que na quinta-feira (29 de março) e sexta-feira (30 de março), não haverá expediente nas sedes da Subseção e Delegacia regional da Caixa de Assistência (CAA-PA) nem nas salas de apoio em Santarém, Alenquer e Rurópolis. O Expediente retorna normalmente na segunda-feira 2 de abril.

CONSELHO SECCIONAL APROVA A CRIAÇÃO DE DUAS COMISSÕES TEMÁTICAS

Reunidos no plenário Aldebaro Klautau, os conselheiros seccionais aprovaram, na última terça-feira 27, à unanimidade, a criação da Comissão de Direito Urbanístico e Planejamento Urbano. Requerido pela advogada Maria Claudia Bentes, que integra a Comissão de Meio Ambiente, o processo administrativo referente ao caso teve como relator o conselheiro Rubens Moraes. Por maioria, os conselheiros seccionais aprovaram a criação da Comissão de Apoio às Famílias de Agentes de Segurança Vítimas da Violência, cujo relator foi o conselheiro Braz Mello. Os presidentes das respectivas comissões de trabalho ainda serão definidos e nomeados pela presidência da Ordem no Pará.

IHGTAP EMPOSSA DIRETORIA E NOVOS SÓCIOS 

Em assembleia geral ocorrida nesta sexta-feira (23), em Santarém, os membros do IHGTap (Instituto Histórico e Geográfico do Tapajós), reelegeram a historiadora Terezinha Amorim ao cargo de presidente, em chapa única inscrita no certame. Na mesma sessão foram empossados novos sócios efetivos do instituto, dentre eles o presidente da Subseção de Santarém, Ubirajara Bentes de Souza Filho. Na praça do Mirante, projeto do IHGTap trouxe de volta ao lugar de origem quatro canhões de ferro que foram trazidos pelos portugueses no século XIX, para a Fortaleza do Tapajós. Os canhões ainda estão sendo realocados na praça pela prefeitura.

O instituto, fundado em 2012, comemora seis anos de funcionamento. Na sede do IHGTap- a Casa da Memória, a nova diretoria foi eleita por aclamação, sendo a historiadora Terezinha Amorim reconduzida ao cargo para mais três anos de mandato. O presidente da Comissão Eleitoral, jornalista Jota Ninos, e os outros dois membros da comissão, Lila Bemerguy e Sidnei Rocha, conduziram a sessão. O escritor Wildson Queiróz é o vice-presidente, a historiadora Cláudia Laurido, 1a. Secretária e o padre Sidney Canto, 2o. Secretário. O ator, diretor de teatro e professor de história, Alenilson Ribeiro é o 1o. Tesoureiro e o geólogo Jubal Cabral, o 2o. Tesoureiro. O Conselho Fiscal está composto pelo pesquisador Cristóvam Sena, pelo Advogado Zé Ronaldo Campos e pelo atual vice-reitor da Ufopa Anselmo Colares. Como suplentes, o jornalista e Advgado Oti Santos, o pesquisador Jackson Rêgo e o músico Eduardo Dias.

IHGTAP EMPOSSA DIRETORIA E NOVOS SÓCIOS II

Em seguida os membros e convidados participaram da sessão de posse da nova diretoria e de dez novos membros efetivos e dois correspondentes. O IHGTap tem 60 vagas para sócios efetivos (que moram na região oeste) e 40 para sócios correspondentes (que moram fora dela). Em seu discurso de posse, Terezinha Amorim destacou a importância de dar conhecimento à sociedade, da história da região. “É um desafio que abraço novamente e espero contribuir, com o apoio de todos os sócios”, declarou. Em nome dos novos sócios, o Advogado e professor Eduardo Fonseca, representando Ubirajara ressaltou a importância de assumir uma vaga no instituto. “Sempre observava e tinha vontade de estar aqui”, confessou. Como membros da mesa, também saudaram os novos membros a professora doutora Raimunda Monteiro, atual reitora da Ufopa, o padre Sidney Canto, representando a Academia de Letras e Artes de Santarém, e a professora Mara Nicolau, como representante da Semed. Veja quem são os novos sócios do IHGTap: EFETIVOS: 1- Ádrio Denner Santos de Sousa (músico e videomaker). 2- Cinthia dos Santos Moreira Bispo (arqueóloga). 3. Diego Marinho de Gois (historiador).4. Eduardo Maurício Silva Fonseca (Advogado e poeta). 5. Giovanna Litz Carneiro do Valle (advogada). 6. Jainara Gomes da Silva (professora de História). 7. Márcio Júnior Benassuly Barros (geógrafo). 8. Raphael Lukas Ferreira Ribeiro (jornalista).9. Ubirajara Bentes de Souza Filho (Advogado). 10. Wilverson Rodrigo Silva de Melo (historiador). CORRESPONDENTES: 1. Maria Franssinete de Souza Florenzano (jornalista e advogada, mora em Belém). 2. Hiram Reis e Silva (coronel da reserva, canoísta e pesquisador de história, mora em no Rio Grande do Sul).

ACUSADOS DE ASSASSINAR ADVOGADO SÃO PRESOS

Acusados de autoria do assassinato do advogado Luiz Augusto Pinheiro Cardoso, 63 anos, em agosto de 2017, na rodovia Bernardo Sayão, bairro do Jurunas, em Belém, os policiais militares foram apresentados na manhã desta quarta-feira (21). Com características de execução, o crime foi investigado pela Polícia Civil do Pará. Outros três permanecem foragidos. O presidente da OAB-PA, Alberto Campos, acompanhado de membros da Comissão de Defesa dos Direitos e Prerrogativas, participou da coletiva de imprensa, na sede da Delegacia Geral do Estado. “A Ordem, em todas as vezes que é vitimado um advogado, seja em razão do exercício profissional ou mesmo no dia-a-dia, na sua vida, tem procurado acompanhar, na medida do possível, sem interferir de forma alguma no trabalho que é desenvolvido pela inteligência da polícia”, afirmou.

ACUSADOS DE ASSASSINAR ADVOGADO SÃO PRESOS II

Todas as vezes que há agentes do Estado envolvidos torna-se cada vez mais importante a investigação de forma criteriosa para que se chegue a um denominador, que é o que se está chegando agora. Uma resposta que o comando da polícia está dando à sociedade e aos advogados como um todo. Nós temos outras vítimas, advogados em razão do exercício da profissão, e nós acompanhamos e acreditamos no trabalho que está sendo desenvolvido pela polícia do nosso estado”, completou. Foram presos o cabo Genilson André Miranda Carrera, e os soldados Herivelton Tamerson Pereira Cardoso e Maurício Piquet Pereira. Ainda estão foragidos João Renato da Costa Carvalho, que é ex-soldado da Polícia Militar, que foi expulso da corporação, o soldado Roosevelt de Nazaré Silva e Allan Carvalho Cardoso. Participaram da coletiva o Procurador Regional de Prerrogativas, Isaac Magalhães Júnior, e os membros da comissão de trabalho Luiz Araújo e Carlos Reuteman. O Crime – De acordo com relatos de testemunhas, a vítima estava em seu carro, modelo Volkswagen Golf, quando outro carro encostou e os atiradores dispararam várias vezes contra ele, mas sem atingi-lo fatalmente, pois seu veículo era blindado. O homem saiu do carro e teria chegado a trocar tiros com os criminosos, mas eles voltaram e, dessa vez, conseguiram alvejá-lo com vários disparos.

Fonte: OAB Subseção de Santarém, ANdré Oliveira - OAB, Ubirajara Bentes De Souza Filho

#CAPACITAÇÃOPROFISSIONALDEQUALIDADE

A Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Pará e Subseção de Santarém, promovendo capacitação profissional permanente e de qualidade com o Curso TEORIA E PRÁTICA DO TRIBUNAL DO JÚRI, ministrado pelo Advogado Criminalista Eduardo Imbiriba, secretário geral da OAB-PA.

Fonte: Ubirajara Bentes De Souza Filho

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI

Foi adiada a sessão do Tribunal do Júri em que Eduardo Imbiriba e Igor Dolzanis fariam a defesa do réu. Cerca de 100 acadêmicos de Direito que iriam assistir pela primeira vez uma sessão pública do júri com a participação do famoso criminalista paraense - ao lado de Dolzanis - saíram frustrados com as infundadas conjecturas aduzidas pelo parquet, que se retirou do plenário. 

Com a redesignação da sessão para o mês de novembro, Imbiriba retornará a Santarém para atuar na defesa do réu, ao lado de Igor Dolzanis.

Veja mais fotos abaixo:

Fonte: Fórum, Ubirajara Bentes De Souza Filho

IPTU 2018

No final da manhã de hoje (22) reunimos com o Prefeito Nélio Aguiar para conversarmos sobre os efeitos da Lei municipal n° 20.328, de 19.12.2017, que dispõe sobre a exação do IPTU a partir deste ano fiscal. 

No mesmo sentido conversamos sobre arrecadação e a situação atual do município com o alto índice de inadimplência de tributos municipais e as alternativas para recuperação dessa dívida ativa.

Finalmente, pactuamos que a secretária municipal de Finanças e técnicos do Tesouro Municipal irão à OAB Santarém na próxima quarta-feira (28), às 15h, para participarem de sessão pública do Conselho Subsecional com o objetivo discutirmos as alternativas legais de minimizar ou reduzir o impacto da imposição fiscal desse tributo real, agora de forma mais ampliada, com a participação da Câmara Municipal de Santarém, do Ministério Público e de instituições representativas da sociedade civil organizada, dentre elas as Igrejas, a ACES, o CDL, as IES, o Fórum de Entidades, o CRECI, o CREA, Conselhos Profissionais, Sindicatos, etc. 

A Ordem dos Advogados do Brasil entende que direitos fundamentais individuais dos contribuintes devem ser preservados, por isso não podem ser surpreendidos com uma exigência fiscal impactante em razão da inércia estatal de atualizar sua planta de valores imobiliários ao longo do tempo. 

O secretário-geral adjunto da OAB Santarém, Edivaldo Medeiros, o secretário municipal de Cultura, Luis Alberto Figueira, e técnicos do Tesouro Municipal também participaram da reunião com o gestor santareno.

Com Nélio Aguiar, Alberto Antonio Campos e Luis Alberto Figueira em Museu João Fona Na Orla De Santarém.

Fonte: Ubirajara Bentes De Souza Filho, OAB Subseção de Santarém, André Oliveira (OAB Subseção de Santarém)

Notícia da OAB – Ed. 1190

Artigos Notícias da OAB Santarém

CURSOS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL

Dentro dos seus objetivos de promover permanentemente a capacitação profissional, a Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Pará e Subseção de Santarém, oferece 2 novos mini cursos à comunidade jurídica santarena e regional: o primeiro “REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS: TEORIA E PRÁTICA” ocorrerá hoje (sexta-feira – 23), de 18h às 22h, e amanhã (sábado – 24), de 9h às 12h, no auditório da Subseção de Santarém, será ministrado pelo Advogado IAN PIMENTEL, Professor de Direito Constitucional e Mestre em Direito pela Universidade de Coimbra. Pimentel abordará os aspectos teóricos e práticos do Mandado de Segurança, do Habeas Corpus e do Mandado de Injunção à luz da moderna doutrina e da jurisprudência dos tribunais superiores. O investimento é de R$ 30,00, para Advogados e outros profissionais do Direito, R$ 20,00, para jovens Advogados (até 2 anos) e R$ 10,00, para Acadêmicos e Bacharéis em Direito; com 10 horas aulas de atividades complementares.

CURSOS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL II

O segundo mini curso, “TEORIA E PRÁTICA DO JURÍ”, inédito em Santarém em termos acadêmicos, será ministrado pelo Advogado Criminalista e secretário-geral da OAB Pará, EDUARDO IMBIRIBA. De acordo com o presidente Ubirajara Bentes, o mini curso é dividido em duas partes. A primeira parte, ou parte teórica, tratará da retórica, da oratória, da postura e do estudo do processo criminal, ocorrerá na segunda-feira (26), de 15h às 17h e de 18h às 20h30, no auditório “Pérola do Tapajós”, anexo ao Campus da UFOPA – unidade Amazônia (Av. Mendonça Furtado, entre Frei Ambrósio e Professor Carvalho). A segunda parte, ou prática, será desenvolvida em uma sessão real do Tribunal do Júri, cuja defesa do réu será feita pelo Eduardo Imbiriba e Igor Dolzanis, será na terça-feira (27), no Fórum de Santarém, no salão do Tribunal do Júri, a partir das 8h da manhã. O investimento é de R$ 50,00, para Advogados e outros profissionais do Direito, R$ 25,00, para Acadêmicos e Bacharéis em Direito; com carga horária de 15 h/a de atividades complementares.

FEIJOADA SOLIDÁRIA

A OAB Pará e a Caixa de Assistência dos Advogados, com o apoio de empresas parceiras e da Comissão de Advogados Criminalistas da OAB Santarém, realizam neste domingo (25), a “Feijoada Solidária”, em prol da saúde do Advogado Waldeci Silva. O evento ocorrerá no domingo, 25 de março, a partir das 10 horas, no Rola Bola Arena (Rua Rosa Vermelha). Além da feijoada, haverá torneio de futebol, música ao vivo e sorteio de brindes. Informações e contatos na OAB Santarém, ou pelos fones (093) 99122.2144 – 3523.1588.

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO

Resgatando mais um compromisso com a Advocacia santarena e regional, uma vez que desde o dia 19 de março as Varas Cíveis da Justiça Estadual da Comarca de Santarém estão funcionado com o sistema de PJe, a Subseção de Santarém, com o apoio da OAB-PA e do Tribunal de Justiça do Pará, ofereceu na manhã do último sábado (17), mais um curso de Processo Judicial Eletrônico (PJe), ministrado por técnicos do Tribunal de Justiça do Pará, à frente o servidor Luiz Carlos Bittencourt e sua equipe, com a participação de 126 Advogados e Defensores Públicos. Para o Conselheiro José Luiz Franco, “a gestão dos presidentes Ubirajara Bentes e Alberto Campos nunca se descuidaram com a capacitação profissional permanente dos Advogados e de outros operadores do direito. Em 2014 eles instalaram o Centro de Inclusão Digital – CID, justamente para dar suporte à Advocacia para a utilização desse instrumento de acesso à jurisdição. Inúmeros cursos de Processo Judicial Eletrônicos (PJe) foram ministrados em Santarém, em Óbidos, Oriximiná e em Monte Alegre por meio do “Projeto Navegando com Direitos” da OAB Santarém e este de hoje (17) é muito relevante, pois todas as novas ações cíveis que forem propostas a partir do dia 19 de março pelo sistema do PJe”.

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO – ALENQUER e ÓBIDOS

Considerando que a partir do dia 16 de abril serão implantados o sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas comarcas de Alenquer e Óbidos, novas Caravanas Digitais do “Projeto Navegando com Direitos” estão sendo programadas pela Secção Pará e pela Subseção de Santarém para esses municípios. Além do Curso sobre PJe, os Advogados também serão contemplados com o Curso “INSS Digital”, que será ministrado pela Dra. Tatiana Cunha que preside a Comissão de Direito Previdenciário da Ordem santarena.

DELEGACIA DA MULHER E ALTER DO CHÃO

No último dia 15, em Belém, no Complexo de Segurança Pública do Estado do Pará, os presidentes da OAB-PA e da Subseção de Santarém, Alberto Campos e Ubirajara Bentes Filho, respectivamente, reuniram com o Delegado Geral de Polícia Civil, Rilmar Firmino, para tratar acerca da implantação da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), em Santarém e para solicitar providências dos órgãos de segurança no combate à criminalidade na Vila de Alter do Chão. Alberto Campos e Ubirajara Bentes receberam a garantia do Chefe de Polícia que até no próximo dia 30 de março a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher, em Santarém, funcionará aos finais de semana, atendendo, portanto, antiga reivindicação da sociedade santarena. E, mais, aos dirigentes do Sistema OAB-PA também foi informado que até 30 de março será nomeada uma equipe efetiva de policiais, incluindo Delegado, para a Vila de Alter do Chão, para combater os criminosos que têm deixado apreensivos os moradores e turistas que visitam o ‘Caribe da Amazônia’.

DELEGACIA DA MULHER E ALTER DO CHÃO II

O Delegado Geral igualmente garantiu aos presidentes Alberto e Ubirajara, à Juliana Freitas, presidente da Comissão da Mulher Advogada; ao José Neto e à Juliana Fonteles, presidente e vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos; Patrícia Rocha, presidente da Comissão de Meio Ambiente, todos da OAB-PA, que no mesmo prazo também funcionarão aos finais de semana as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM) nas cidades de Belém e de Ananindeua. Dessa forma, portanto, o Delegado Rilmar reafirmou o compromisso firmado em abril de 2017, com a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará e Subseção Santarém, Assembléia Legislativa, pelo deputado Airton Faleiro, Ministério Público do Pará, por meio da promotora Luziana Dantas, Prefeitura, com o prefeito Nélio Aguiar, Câmara Municipal, por meio da vereadora Maria José Maia, ACES, professora Irene Escher, e representantes de outras instituições da sociedade civil organizada sobre o funcionamento da DEAM, garantindo aos integrantes do Sistema OAB-PA que irá a Santarém na implantação dos serviços à população.

WORKSHOP “ASPECTOS PRÁTICOS DAS PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS”

Durante todo o sábado (17), a Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas da OAB-PA promoveu o Workshop “Aspectos Práticos das Prerrogativas dos Advogados”. O presidente Alberto Campos e o secretário-geral e presidente da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas, Eduardo Imbiriba, abriram os trabalhos, que foram concluídos somente no final da tarde. Em seu discurso, o presidente Alberto Campos deu destaque para a importância de o advogado conhecer seus direitos e ter a ciência de que pode contar com a Ordem. “Nós precisamos realmente dar intensidade à defesa imediata e resolver o problema instantaneamente. O que importa é que o advogado realmente se sinta amparado, que perceba que a instituição está ali quando ele precisar sempre”. Ao proferir a palestra “A atuação do advogado no Estado do Brasil”, o presidente da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas, Eduardo Imbiriba, parabenizou os profissionais que optaram por investir em sua capacitação e participar do workshop. “Saudações a todos os advogados que estão aqui hoje voltados para o interesse maior da advocacia, a preservação dos nossos direitos, o que é de fundamental importância. Nós devemos estar sempre atentos a isso, pois o Estado Policial no nosso País está aumentando. Estão querendo cercear cada dia mais o nosso mister e isso é muito preocupante”.

WORKSHOP “ASPECTOS PRÁTICOS DAS PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS” II

Presidente da subseção da OAB em Santarém e incansável defensor de prerrogativas profissionais na região oeste do Pará, Ubirajara Bentes Filho fez pronunciamento durante abertura. “Para quem milita no interior a advocacia não é fácil, pois as dificuldades são grandes. As práticas são diferentes, as autoridades “crescem”, muitas pensam que não são alcançadas pelos órgãos correicionais. Digo-vos que quanto mais longe da capital, pior. Mas o maior problema que nós temos é o desconhecimento por uma parte considerável dos advogados das suas próprias prerrogativas profissionais”.

Na sequência, palestras acerca do Artigo 7º do Estatuto da Advocacia e da OAB foram ministradas por Luiz Carlos Pina (1º procurador regional adjunto de prerrogativas), Braz Mello (2º procurador regional adjunto de prerrogativas), Ana Cristina Calderaro e Thiago Delduque, que ainda ministrou a palestra “Advogado e a Justiça, observância ao artigo 133 da Constituição Federal e ao artigo 6º da Lei nº 8.906”. Presidente do IPDD (Instituto Paraense De Direito De Defesa) e conselheira seccional, Bruna Koury, proferiu a palestra “Direitos da Advogada (Incluído pela Lei nº 13.363, de 2016)”. Vice-presidente da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas, João Bosco Nascimento, ministrou a palestra “Apresentação de casos relevantes (ex: Negativa de autos/INSS – Descumprimento de Ordem Judicial/ Atendimento ao advogado)”. O Procurador regional adjunto de prerrogativas, Braz Mello proferiu a palestra “Atuação da Procuradoria regional de Prerrogativas e Cumprimento do Desagravo”. Já a advogada Silvia Barbosa França ministrou a palestra “Prática dos procedimentos no Sistema Regional de Prerrogativas – Arcabouços, minutas, normas de atendimento, procedimentos de abordagem e relatórios”.

BIBLIOTECA VIRTUAL DO ADVOGADO PARAENSE

Tudo ficou definido durante reunião o secretário-geral da Ordem no Pará, Eduardo Imbiriba, e o presidente-editor da Editora Fórum, Luís Cláudio. O aplicativo poderá ser baixado tanto no Google como na plataforma Apple, sendo disponibilizado gratuitamente para todos os advogados (as) adimplentes com a instituição, que acessarão a biblioteca virtual com cerce de quatrocentos volumes de Smartphone ou Tablet.

Atualmente, os advogados (as) acessam o conteúdo por meio do site oficial da OAB-PA ao fornecerem senha. “A principal novidade é o aplicativo, porque, hoje, as pessoas estão todas com esse acesso mobile”, destacou Luís Cláudio ao enfatizar que o contrato entre OAB-PA e Editora Fórum vigora há dois. Vale ressaltar que, caso não existisse a parceria, o advogado paraense teria que desembolsar R$ 5.200,00.

De acordo com o presidente-editor da editora, o principal objetivo é a atualização permanente do advogado. Hoje, a única certeza que nós temos no Direito é a mudança. Então, é a preocupação da OAB-PA em manter o advogado permanentemente atualizado na área do Direito Civil, Trabalhista, Constitucional, Público e Criminal. A novidade deverá ser colocada em prática a partir do final deste mês.

Fonte: Ubirajara Bentes De Souza Filho, OAB Subseção de Santarém, André Oliveira (OAB Subseção de Santarém)