O presidente da OAB pediu a dispensa da convocação
de advogada à CPI da Petrobras
(Foto: Eugenio Novaes - CFOAB)
Brasília – A imprensa brasileira deu destaque neste fim de semana ao
ofício encaminhado pela OAB Nacional à CPI da Petrobras. No documento, a
entidade pede a dispensa da convocação de uma das advogadas da Operação
Lava-Jato para depor aos parlamentares ou, no caso de mantida a
convocação, que a advogada não seja pressionada a responder perguntas
cobertas por sigilo profissional.No ofício, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirma que “o estatuto da OAB (prevê) o dever de sigilo e a confidencialidade na relação cliente/advogado e autoriza o profissional a não depor como testemunha sobre o fato que constitua sigilo profissional".
A Ordem também lembra que origem dos honorários não é matéria sindicável. “Não é possível inspecioná-la, sob pena de ferir o direito do cidadão a uma defesa independente e altiva”, alerta. Leia abaixo a notícia nos veículos de comunicação.
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O Estado de S. Paulo - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou um ofício ao presidente da CPI da Petrobras na Câmara, o deputado Hugo Motta (PMDB-PB), pedindo a dispensa da convocação da advogada Beatriz Catta Preta como testemunha na Comissão.
O Globo - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu que a CPI da Petrobras reconsidere a decisão tomada nesta semana pela convocação da advogada Beatriz Catta Preta. A profissional notabilizou-se pela celebração de acordos de delação premiada na Operação Lava-Jato e foi chamada após conseguir um habeas corpus para que um de seus clientes, o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco, fosse dispensado de prestar depoimento à comissão.
G1 - O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, manifestou "preocupação" com a convocação da advogada Beatriz Catta Preta aprovada na CPI da Petrobras e pediu que a decisão seja reconsiderada. Catta Preta é especializada em delações premiadas e atuou em acordos de diversos acusados da Lava Jato, entre eles ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco.
Conjur - É ilegal, antijurídica e inconstitucional a quebra do sigilo profissional entre cliente e advogado, e não se pode tratar quem atua na advocacia como informante para o combate de delitos. Isso é o que afirma o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil em ofício enviado na última sexta-feira (10/7) ao presidente da CPI da Petrobras, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), no qual questiona investigações sobre pagamentos feitos aos defensores de acusados na operação “lava jato”.
UOL - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou um ofício ao presidente da CPI da Petrobras na Câmara, o deputado Hugo Motta (PMDB-PB), pedindo a dispensa da convocação da advogada Beatriz Catta Preta como testemunha na Comissão.
Correio Braziliense - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou um ofício ao presidente da CPI da Petrobras na Câmara, o deputado Hugo Motta (PMDB-PB), pedindo a dispensa da convocação da advogada Beatriz Catta Preta como testemunha na Comissão.
Fonte: OAB - Conselho Federal
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