Nesta e em outras duas edições a Ascom OAB Santarém publicará entrevistas com os atuais mandatários da Subseção, que analisarão a relação e o grau de satisfação dos Advogados com os serviços postos às suas disposições, ética e disciplina, relação com as administrações e com os Poderes Públicos, etc. O primeiro entrevistado é Ubirajara Bentes de Souza Filho, presidente da Subseção da OAB em Santarém. Vejamos:
01 – Como o senhor analisa a atuação
dos advogados na comarca de Santarém?
Evidentemente
que não temos conhecimento de todas as possíveis situações de ameaças, de
violação das prerrogativas profissionais ou de cometimento de infrações
ético-disciplinares, nem temos como adivinhar isso, porém, não temos dúvidas de
que com os trabalhos desenvolvidos pela atual gestão da OAB Santarém, que
responde às demandas de forma direta e imediata especialmente no que diz
respeito à defesa das prerrogativas e na valorização profissional, a atuação do
Advogado, hoje, na circunscrição da nossa Subseção, é mais tranquila, é mais
confiante, pois ele sabe que se laborar com ética e profissionalismo terá
permanentemente ao seu lado uma instituição respeitada, fortalecida e com muito
mais credibilidade perante as autoridades e a sociedade. Um exemplo do que
afirmamos, recentemente ingressamos em juízo contra o INSS pela postura
incompatível e ilegal de seus dirigentes e de uns poucos servidores em relação
à dignidade da Advocacia.
É importante
que todos saibam que por seu caráter ambivalente a OAB tem finalidades corporativas
e institucionais, não tem amarras, vínculo hierárquico com administrações e com
os poderes constitucionais e nada deve a pessoas ou grupos políticos. A atuação
da OAB Santarém é transparente e reta para que sempre seja merecedora
de respeito e contribua para o prestígio da classe e da Advocacia. Seus
mandatários atuam com
independência em qualquer circunstância e não têm receio de desagradarem a
magistrado ou a qualquer autoridade, nem de incorrerem em impopularidade na defesa
do Advogado no exercício da profissão.
02 – Há denúncias de que advogados têm
enganando aposentados. A OAB tem fiscalizado essas denúncias?
O Advogado é um profissional no qual a sociedade
espera uma atuação positiva na defesa dos direitos e garantias dos cidadãos, que
tenha um comportamento ético exemplar, prezando pela presteza dos seus serviços
jurídicos e que não deve mais apenas passar a sensação de ser íntegro e honesto
à sociedade, mas que seja verdadeiramente ético e honesto. Assim, portanto, à
luz do Código de Ética e Disciplina da OAB, que norteia os princípios inerentes
à conduta e consciência profissional, o Advogado deve lutar pelo primado da
justiça, prezar pelo respeito à Constituição e às leis, visar sua correta interpretação, sempre objetivando o bem
comum e ser fiel a verdade, sempre procedendo com lealdade e boa-fé em suas
ações, por isso a Subseção de Santarém está
vigilante com aqueles Advogados que malferem essas normas, responsabilizando-os
no âmbito interno por eventuais danos que venham a causar a seus clientes e à
sociedade, seja na área previdenciária, criminal ou outra qualquer. A Subseção de
Santarém tem instaurado PED e emitido pareceres prévios pela punição exemplar e
suspensão liminar da carteira de péssimos “profissionais”, que são
integralmente mantidos pelo Tribunal de Ética da OAB/PA. Aqui em Santarém há um
picareta metido a ator de dramalhão mexicano que cometia verdadeiras atrocidades
contra aposentados e que hoje anda no “fio da navalha” em razão de duas
suspensões seguidas e que está na iminência de perder a carteira
definitivamente.
03 – A Subseção da OAB de Santarém também fiscaliza
o Judiciário?
Como afirmamos antes, a OAB não está voltada exclusivamente a
finalidades corporativas. Com finalidade institucional e
missão constitucional, a Ordem dos Advogados do Brasil integra uma categoria
ímpar no elenco das personalidades jurídicas existentes no direito brasileiro, é
autônoma e independente e não está sujeita ao controle pela Administração
Pública. Por isso, como desempenha papel institucional com forte caráter
estatal e público, ainda que não tenha vínculo funcional ou
hierárquico com os órgãos da Administração Pública, a
Ordem dos Advogados do Brasil é responsável por atividades de inegável
relevância pública o que confere à entidade, por conseguinte (e inclusive), competências para o exercício de poder de polícia inerente a esse plexo
de atividades institucionais, as quais envolvem, não somente a categoria dos
advogados, mas também diversas esferas de atuação jurídica do Estado, como
assentado na ADI 3.026/DF.
Por
essas razões, no âmbito de seu dever constitucional
e legal de proteção à Constituição e à ordem
democrática, a OAB é livre, encontrando
limites apenas na própria ordem jurídica, para criticar e questionar a
Administração em qualquer nível e o Poder Público com seus membros e
representantes – onde estão incluídos os magistrados, promotores e qualquer
outro servidor público - acerca de atos atentatórios à dignidade humana e à
moralidade pública, cumprindo assim seu papel fundamental que decorre de sua
independência e autonomia que devem estar sempre a serviço da cidadania.
04 – Quais as condições atuais da Penitenciária de
Cucurunã?
Quando
a Assembleia Legislativa do Pará instalou sessão itinerante em Santarém, salvo
engano, em agosto de 2013, não obstante tenham desligado três vezes seguidas o
microfone para impedir que mostrássemos a face da inércia do governo estadual
em Santarém e na região, tivemos oportunidade de falar aos parlamentares sobre as
condições do Centro de Recuperação Agrícola Silvio Hall de Moura (CRASHM), uma
verdadeira bomba prestes a explodir e onde os apenados eram e ainda são
tratados como lixo humano. De lá pra cá mudou minimamente alguma coisa já na
Administração do Major Costa, muitas delas em função das críticas e das
cobranças feitas pela Ordem dos Advogados do Brasil, em Santarém.
No
último dia 14 de maio a Subseção trouxe à Santarém membros da Comissão
Nacional, da Comissão Estadual Carcerária e do Instituto Paraense do Direito de
Defesa (IPDD) e a constatação é estarrecedora e não foge à realidade das outras
casas penais do estado. Pela ausência de política pública carcerária
permanente, o trafico de drogas impera, a corrupção e o desvio de verbas
públicas que deveriam ser empregados em benefício dos presos, que comem e vivem
ao lado de valões de fossas a céu aberto, é permanente. Apesar das novas
instalações da triagem, hoje, a casa penal ainda tem uma superpopulação e os
presos se amontoam sem nenhuma higiene e estrutura precária; os medicamentos
não são suficientes para atender a população carcerária; os presos que
trabalham não recebem regularmente pelo labor; a assistência jurídica apesar de
ser prestada pelo Estado é deficitária em função do quadro reduzido de defensores
públicos; presos convivem com ratos e urubus, etc. Esta foi a realidade
encontrada pela AOB, no dia 14 de maio.
05 – Mudando o foco da conversa, qual
avaliação o senhor faz da atual administração do município de Santarém e do
Governo do Estado na região?
Em
minha opinião no segundo mandato da administração do atual governador foi “madrasta”
com Santarém e região. Mil e uma promessas feitas durante as campanhas
eleitorais à população não foram cumpridas. A insegurança pública, a péssima
qualidade da saúde e a educação pública pífia são as marcas da administração
estadual omissa com Santarém. Quanto à administração do prefeito Alexandre Von,
entendemos que ele está cumprindo seu papel. Ele administra com os recursos que
tem, considerando o volume das transferências constitucionais federais que
foram drasticamente reduzidas no início, e tem pautado sua gestão dialogando
com os mais diversificados segmentos sociais, que vai dos sindicatos dos
trabalhadores e trabalhadoras rurais, dos pescadores à OAB, Faciapa, Aces,
Creci, Crea, Banco da Amazônia, Banco do Brasil, etc. O trabalho social é uma
marca forte da sua administração.
06 – Como o senhor vê as declarações do
presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, quando afirmou que a OAB é um
cartel sem credibilidade?
O Conselho Federal da OAB é uma das instituições com maior credibilidade
junto à população brasileira, constatou o Instituto Datafolha em pesquisa
nacional que ouviu mais de duas mil pessoas em 135 municípios. De acordo com o
levantamento, 66% dos entrevistados disseram confiar na OAB. Numa lista
composta por 14 instituições, a entidade ficou atrás, somente, das Forças
Armadas. Assim, portanto, esse cidadão não pode ser levado a sério, está
envolvido no maior caso de corrupção da história brasileira. Suas opiniões inconsequentes contra a OAB são reflexos da posição adotada
pela entidade contrária ao financiamento privado
de campanhas eleitorais, colidindo com os interesses desse político pragmático,
que é favorável ao financiamento privado e que foi acusado por outros
parlamentares e adversários de utilizar uma manobra regimental para conseguir
aprovar na Câmara dos Deputados as
doações por empresas, assim como também manejou o regimento para aprovar recentemente
a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
07 – O senhor é candidato à reeleição para a
Subseção da OAB Santarém?
O
trabalho desenvolvido pela atual gestão para resgatar a dignidade da Advocacia,
resgatar a credibilidade e o respeito da instituição perante a sociedade e
autoridades públicas é suficiente para endossar uma candidatura à reeleição.
Hoje a Subseção de Santarém responde imediatamente às demandas dos Advogados. A
defesa das prerrogativas, a valorização profissional, o investimento na
educação jurídica e a defesa da sociedade são marcas indeléveis. Com um ano de
gestão praticamente já havíamos cumprido com todos os compromissos assumidos em 2012. Além disso, a parceria com a OAB
Pará possibilitou inúmeras outras conquistas e benefícios à Advocacia.
08 – O senhor tem oposição à sua gestão na OAB
Santarém?
Nelson
Rodrigues dizia que “toda unanimidade é burra”.
Não temos notícias de tido oposição construtiva nesses dois anos e meio de
gestão. No entanto, há evidencias de tratativas entre pessoas que não
tiveram seus interesses pessoais satisfeitos com aqueles que receberam sanções pela
prática de infrações ético-disciplinares. Fala-se inclusive que escritórios de
fachada, de captação de clientela, irão financiar uma candidatura que já vem se
articulando com uns poucos que não absorveram a derrota em 2012 e que ainda sonham
transformar a OAB em trampolim para aventuras político-partidárias. Que venham,
não temos medo de enfrentamento. O debate de ideias e a divergência de opiniões são próprios de uma
democracia. Ofensas e desacatos não.
09 – O senhor vai apoiar algum
candidato para a Presidência da Seccional da OAB Pará?
O
nosso candidato à presidência da OAB/PA é Alberto Campos, atual vice-presidente
da Seccional. Com ele concorrerão, integrando a mesma chapa o Jader Kahwage,
como vice-presidente, Eduardo Imbiriba será o secretário Geral. Ivanilda
Pontes, será a secretária geral adjunta e Robério Abdon D’Oliveira, o
tesoureiro.
10 – Suas considerações finais sobre a gestão da
OAB Santarém.
Nós
estamos tranquilos em relação aos serviços prestados à classe pela atual gestão
do Sistema OAB, em Santarém, amplamente reconhecidos pelos Advogados, aonde
podemos enumerar, por exemplo: as férias dos
advogados na justiça comum e trabalhista; a reestruturação, a reforma, a
ampliação e o regular funcionamento de todas as salas de apoio aos Advogados em
Santarém e em Alenquer; intensificação das campanhas de saúde e de ações
preventivas à saúde; ampliação do atendimento médico, odontológico e
laboratorial por meio da Delegacia Regional de Santarém da CAA/PA;
interiorização das ações da Ordem, implantação e execução do Projeto “Navegando
com Direitos”; reforma e reestruturação da sede da Subseção e da Delegacia
Regional da CAA/PA, em Santarém, ampliação dos serviços de saúde e de ações
preventivas, Protocolo Integrado do TJPA e, brevemente, a construção do Fórum
da Justiça do Trabalho em Santarém, que centralizará num único imóvel as duas
Varas Trabalhistas; ampliação do número de convênios, com descontos especiais
aos Advogados em lojas, planos de atendimento à saúde, laboratórios, etc.
Por: Ubirajara Bentes De Souza Filho
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