'Condições dos presos são subumanas', diz OAB Santarém após visita ao presídio em Cucurunã

Além da superlotação, a situação do esgoto que passa pela penitenciária também é preocupante, segundo o presidente. A visita ocorreu na quarta-feira (15).

Os presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará e Subseção Santarém visitaram na quarta-feira (15) o Centro de Recuperação Agrícola Silvio Hall de Moura, localizado na comunidade Cucurunã em Santarém, oeste do Pará. O objetivo foi de unir forças, levantar as necessidades do espaço, e demandar ações imediatas aos órgãos competentes.

Em entrevista ao G1 o presidente da OAB Subseção Santarém, Ubirajara Bentes, pontuou os locais visitados e ressaltou alguns problemas. “Um dos problemas é em relação à superlotação da unidade carcerária. As condições em que vivem os presos são subumanas. Foi identificado que se aproximava de mil pessoas no local, sendo que a estrutura foi feita para comportar apenas 400", disse.

A visita também foi para alinhar as ações do mutirão carcerário que deve ser realizado em dezembro, como forma de amenizar a problemática da lotação. O presidente estadual, Alberto Campos, afirmou que a OAB vai ajudar o sistema penal na análise de todos os processos, da situação dos presos, e propor ao juiz da execução penal maior celeridade.

Além disso, houve uma denúncia de que ainda continua a poluição do igarapé que passa pela vila de Cucurunã, e desemboca na comunidade de São Brás. “Nós constatamos que o problema continua, e inclusive foi gravado um vídeo que será entregue ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) para que tome as devidas providências”, revelou o presidente.

Ubirajara relatou que há fezes, restos de comida e lixo jogados no igarapé prejudicando tanto os apenados quanto os policiais militares que trabalham no local. Ele afirma que há quatro anos a Ordem denunciou a situação do esgoto, e o problema já foi 90% resolvido, mas precisa ser completamente solucionado.

O presídio feminino também é uma das preocupações da Ordem no que se refere ao funcionamento. O presidente contou que está praticamente pronto, mas ainda não inaugurado. “Falta reequipar o presídio. Então, com essa demora o bem público vai ficando deteriorado”, frisou.

A visita também trouxe satisfação aos presidentes, como a abertura da sala que a Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe) destinou como sendo de estado maior. Nessa sala devem ficar segregados juízes, promotores, políticos e advogados. Os chamados parlatórios, que são duas salas onde os advogados conversam com seus clientes, também foram avaliadas positivamente pelos presidentes da OAB.

Fonte: Santarém

Conferência incentiva estudantes de direito a investir na advocacia como profissão

OAB realiza Conferência da Advocacia da Região 

Oeste do Pará, em Santarém (Foto: Fábio Cadete/G1)

Evento faz parte da Conferência da Advocacia do Estado do Pará. Cerca de 200 acadêmicos participaram da abertura.

Pela primeira vez, o município de Santarém, sedia a Conferência da Advocacia da Região Oeste do Pará. O evento foi aberto na tarde desta quarta-feira (30) no auditório da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), campus Tapajós. A iniciativa é da Ordem dos Advogados do Brasil por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA). O incentivo aos estudantes de direitos para abraçar a advocacia como profissão está na pauta do evento.

Em Santarém o subtema deste ano é "A advocacia e o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas”. O presidente da OAB/Santarém, Ubirajara Bentes, disse que estimular os acadêmicos de direito a advogar é um dos objetivos do evento. “A maioria dos bacharéis que concluem o curso de direito hoje, pensam em uma carreira pública, de concurso público, pois procuram estabilidade financeira de imediato. O correto seria eles focarem na advocacia”, frisou.

Sobre a função do profissional, que também é discutida na conferência, o presidente explica que um advogado não é o fomentador de demandas, e sim instrumento da paz. "Ele deve primeiro procurar conciliação, e somente em último caso, propor o julgamento”.

Estudante do primeiro semestre de Direito, Ivanilson Lopes, 

participou da Conferência da Advocacia da Região Oeste do Pará,

em Santarém (Foto: Fábio Cadete/G1)

Ubirajara Bentes disse que o principal objetivo da OAB-PA é a interiorização, já que há no município atualmente três faculdades de direito. “É um compromisso assumido pela atual gestão da Ordem, interiorizar o conhecimento. Ou seja, dividir o conhecimento com os advogados e acadêmicos do interior”.

Em âmbito estadual, a conferência é realizada a cada dois anos, mas neste ano o evento foi estendido para o interior do estado do Pará. Em Belém, nos dias 20, 21 e 22 de setembro, haverá conferências nos municípios de Redenção, Paragominas, Marabá e em Santarém, dentro do período de 9 a 30 de agosto. Em cada município, o tema central será debatido por meio de subtemas.

O estudante do primeiro semestre de direito, Ivanilson Lopes, disse que a experiência dos palestrantes da programação foi o principal motivo de ter participado do evento. “A iniciativa da OAB foi de extrema importância, pois o nosso estado é muito grande, e algumas áreas acabam não sendo atingidas pelo mesmo nível de conhecimento de uma capital. A primeira edição do evento foi realizada com pé direito, pois os palestrantes foram muito bem escolhidos”, destacou.

Pós-graduação

O presidente da OAB/ Santarém adiantou que em 2018 serão abertos, em Santarém, por meio da Ufopa, três cursos de pós-graduação com o mesmo objetivo, de incentivar e formar bons advogados para a região.

Fonte: Santarém

OAB diz que a forma de prisão de advogados envolvidos na operação ‘Perfuga’ foi irregular

Por Fábio Cadete, G1 Santarém

Matéria publicada em 18/08/2017 14h36  Atualizado 18/08/2017 14h36

OAB diz que a forma como ocorreu prisão de advogados 

envolvidos na operação ‘Perfuga’ foi irregular (Foto: Fábio Cadete/G1)

Comunicações feitas por aplicativo de mensagens, custódia em penitenciária e a maneira de intervenção são alguns dos erros cometidos por MP.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Santarém, oeste do Pará, convocou uma coletiva na manhã desta sexta-feira (18) para expor o repúdio do órgão em relação a forma como foi feita a prisão de dois advogados na operação "Perfuga" que investiga corrupção, peculado e associação criminosa na Câmara Municipal de Santarém.

Os advogados Esequiel Marinho e Wilson Lisboa foram presos no dia 7 de agosto. Mas várias falhas aconteceram no processo por parte do Ministério Público Estadual e Polícia Civil, segundo o presidente da subseção da OAB, Ubirajara Bentes.

Durante coletiva de imprensa na manhã desta sexta-feira (18), Ubirajara Bentes ressaltou que em relação a culpar ou não os suspeitos é papel da justiça, mas afirmou que várias falhas que descumprem lei federal aconteceram na prisão dos advogados, entre elas a custódia na penitenciária Silvio Hall de Moura, na vila Cucurunã, em Santarém. "Os suspeitos passaram aproximadamente quatro horas dentro do presídio sem camisa e descalços. Eles tinham que ter sidos conduzidos para uma sala de estado maior, já que têm nível superior", disse.

O presidente esclareceu que o Ministério Publico participou de uma reunião com o órgão, e estava ciente que a custódia dos suspeitos seria em uma sala no Corpo de Bombeiros de Santarém, até que uma nova sala fosse providenciada pela Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe). “Após a OAB saber que os advogados foram para a Penitenciária, a Ordem imediatamente entrou em contato com o juiz de plantão, Gabriel Veloso, que determinou a troca do local de prisão para a sala de estado maior”.

É assegurado pelo Estatuto da OAB, que a Ordem deve acompanhar os procedimentos, e quando houver mandado de busca e apreensão, envolvendo advogados, a OAB deverá ser comunicada. O que não aconteceu, segundo o Ubirajara Bentes. "As comunicações iniciais foram feitas por aplicativo de mensagens, que não é considerado meio oficial. Eu não abro as mensagens de número desconhecido. Além disso, o correto seria que o juiz ordenasse um advogado para cada suspeito, o que também não aconteceu”.

Também teria ocorrido falha na forma como os advogados foram conduzidos. Nesse caso, os suspeitos teriam que ser convidados, e somente em caso de negação seriam aplicadas ações coercivas. “Em nenhum momento os advogados foram convidados. Eles foram levados. Ainda levaram documentos particulares como HD's, arquivos pessoais, fotos de família”, afirmou Ubirajara Bentes.

A invasão da casa foi feita com questionamentos sobre drogas, quando a ordem judicial era de dinheiro e documentos. “Nenhum dos advogados é viciado. A questão que estava sendo investigada era outra”, observou o presidente da Subseção da OAB.

Os advogados poderiam ter sido ouvidos logo, segundo o presidente, mas cumpriram os cinco dias de prisão temporária, e foram soltos somente no final do dia 12, quando completaram os cinco dias. “Nós sempre convivemos respeitosamente com o Ministério Público, mas o órgão deixou para ouvir os advogados por último, inclusive quando já tínhamos alvará de soltura”.

O presidente finalizou a coletiva comunicando que medidas serão tomadas para que a Ordem seja respeitada. A OAB vai buscar providências na Corregedoria da Polícia, Corregedoria do Ministério Público, e se possível, junto ao Conselho Nacional do Ministério Público.

Fonte: Santarém, OAB Subseção de Santarém

Reunião entre OAB e GHS cria plano para combater a transfobia em Santarém

O evento foi realizado pela Comissão de Direitos Humanos da OAB/Santarém e pelo Grupo Homossexual de Santarém (GHS), e contou com a presença de representantes das secretarias de Saúde e Educação do município.

Um plano de enfrentamento das políticas públicas de direitos humanos dentro das escolas foi lançado nesta segunda-feira (24), pela Comissão de Direitos Humanos da OAB/Santarém e pelo Grupo Homossexual de Santarém (GHS), após a denúncia de que um aluno transexual teve resistência por parte da escola em adotar o nome social.

Ao tomar conhecimento do problema, a Subseção Santarém da OAB pensou em um trabalho que pudesse ser feito em conjunto com as escolas para promover a discussão do tema e mostrar os direitos e deveres dessas pessoas enquanto cidadãs, além do papel da escola em relação ao acolhimento desses alunos.

“O indivíduo vitimizado, que sofre violência, vai problematizar a sociedade inteira. Significa que se ele apanha hoje, amanhã ele vai agredir”, frisou Milena Andrade, da Comissão de Direitos Humanos da OAB.

Durante a reunião foi apresentada uma cartilha que oferece uma nova didática sugerindo ideias de atividades que podem ser desenvolvidas dentro da sala de aula e com os pais durante reuniões.

O representante do GHS, Herek Fonseca da Silva, explicou que há um fortalecimento dos decretos estadual e federal, que tratam sobre a questão do nome social e de gênero. Essa política foi implantada em 2009. “Essa questão tem crescido dentro do próprio estado e dentro do município também. Isso porque a maioria das pessoas acredita que essa lei não funciona aqui. Pelo contrário, ela funciona, porque é um fortalecimento estadual também”, frisou.

O GHS vai levar essa informação para os próprios pedagogos e diretores das escolas estaduais e municipais de Santarém, oeste do Pará. Essa foi a terceira reunião que aconteceu para fortalecer a ideia. No próximo encontro, sem data prevista, será montado o plano de ação de quando o assunto será debatido dentro das escolas.

Herek relata que cerca de 80% dos LGBT’s já tentaram o suicídio, e na maioria das vezes por causa do preconceito. "Trabalhar com gêneros e orientações sexuais é simples, basta dar voz ao indivíduo e não reprimir a natureza”, ressaltou.

Vários eventos já foram realizados pelo GHS como o I Fórum de Entidades Representativas da Sociedade Civil Organizada do Oeste do Pará, que abordou a inserção dos LGBT no mercado de trabalho e a Parada do Orgulho Gay, onde foram homenageados LGBT’s que foram assassinados.

O pedagogo Cledson Queiroz conta que depois de tantos episódios violentos de preconceito o LGBT passou a adotar a agressividade para se proteger. “Quando eu estava na escola sofri uma agressão, fui ao banheiro e levei um murro, mas não consegui ver o rosto do agressor. Fui até a sala do diretor e ele me disse que a culpa era minha, que eu devia parar de andar com as meninas, parar de rebolar. Então eu voltei pra sala e fiquei calado”.

Necessidade de apoio

Brayan Richel que é andrógeno, participou da reunião e relatou os traumas sofridos quando se viu diante de tanto preconceito. “Eu me tornei agressivo, ando com a cara fechada, não ando mais de cabeça baixa, porque das duas últimas vezes que agi assim, recebi um murro e uma paulada. Na escola então, já apanhei no banheiro, fui enforcado com o carregador do celular, fui ameaçado com um punhal, já tive a cabeça imersa no vaso sanitário".

O andrógeno explica que já passou por muitas situações difícies, principalmente por não ter o apoio da família. “Fui expulso de casa aos 16 anos e morei três meses na rua. Então é muito importante que as crianças e adolescentes recebam apoio na escola para que não virem adultos revoltados, aprendam a se aceitar e exigir respeito. Eu, por exemplo, nunca defendi o que eu era. Hoje é que eu já sei que tenho direitos, mas isso depois de receber orientação do meu parceiro que é pedagogo”.

O grupo tem projetos como o “Vertical”, que arrecada alimentos e roupas, o “Com Amor”, que tem parceria com o SUS, o “Novembro Colorido”, que dá assistência à saúde de travestis e transexuais e o “Empregabilidade”, que busca recolocar o LGBT no mercado de trabalho.

Fonte: OAB Subseção de Santarém, Santarém

OAB PARÁ PEDE JUIZ FEDERAL PARA ALTAMIRA

Atendendo pedido formal de 41 (quarenta e um) Advogados e Advogadas que militam na Justiça Federal em Altamira, região do Xingu, o Presidente da OAB-PA, Alberto Antônio Campos, solicitou formalmente ao Presidente do e. Tribunal Federal da 1ª Região – TRF1ªR, Desembargador Hilton José Gomes de Queiros, a “designação de um Juiz Substituto para trabalhar em regime de auxílio na Vara Federal, com vistas a evitar prejuízos à regular prestação jurisdicional”.

De acordo com informações recebidas dos Advogados de Altamira, há praticamente de 6 (seis) a Subseção Judiciária da Justiça Federal de Altamira não tem a presença física permanente de um Juiz, desde o licenciamento da MM. Juíza Titular Maria Carolina Valete, que deverá retornar somente em agosto do ano em curso.

Por: OAB Subseção de Santarém

CONVITE - CONVOCAÇÃO - CONVITE

1 ASSEMBLEIA GERAL DOS ADVOGADOS - PRESTAÇÃO DE CONTAS E CONJUNTURA ATUAL;

2 PALESTRA SOBRE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL E SOBRE PRERROGATIVAS

3 INAUGURAÇÃO DA NOVA SALA DA OAB NA JUSTIÇA FEDERAL

Participação do presidente da OAB-PA, Alberto Antonio Campos, do vice-presidente, Jader Kawhage, e do secretário-geral, Eduardo Imbiriba.

VISITA DE INSPEÇÃO CARCERÁRIA

Na ultima quarta-feira (14), o representante da OAB – Subseção de Santarém, José Luiz Franco acompanhou o Juiz de Direito da VEP- Santarém, Daniel Ribeiro Dacier Lobato na inspeção carcerária realizada no Centro de Recuperação Agrícola Silvio Hall de Moura às 8h30.

A inspeção foi para o levantamento e apuração de denúncias relativas à métodos adotados no estabelecimento penal.