Brasília - A diretoria da OAB Nacional vem reiterar a sua defesa quanto a necessidade de reajuste da tabela de isentos do imposto de renda de acordo com a inflação.
Tal reajuste desonera a folha de pagamento, estimula a economia e o mercado consumidor interno e, principalmente, garante o mínimo existencial.
Aguardamos o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal da Ação Direta de Inconstitucionalidade que cuida do tema, proposta pela OAB, para que seja estabelecida uma situação de justiça fiscal no país.
Mesmo reconhecendo a situação atual a ensejar ajuste fiscal, a correção da tabela de isentos estimula o desenvolvimento econômico e social do Brasil.
Diretoria da OAB Nacional
Fonte: OAB-Conselho Federal
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