Avanços de tecnologia chegam a todas as comarcas do interior no PA

Em 2018, a Secretaria de Informática do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) realizará a terceira fase do projeto “TI Itinerante”, que atenderá mais 39 comarcas, totalizando 100% de alcance no Estado. O projeto foi iniciado em 2016 com o objetivo de melhorar a infraestrutura de tecnologia nas comarcas do interior.

“Durante o período do ‘TI Itinerante’, as comarcas do interior recebem a visita de uma equipe de técnicos de várias áreas que trabalham em conjunto para elevar a qualidade geral do serviço oferecido na comarca por meio de padronizações de equipamentos e configurações. Também são realizadas melhorias na infraestrutura, e reciclagem dos servidores quanto aos procedimentos de utilização de sistemas administrativos e judiciais do Tribunal”, explicou a secretária de Informática do TJPA, Nilce Ramôa.

No ano de 2016, o “TI Itinerante” visitou 39 comarcas, incluindo termos judiciários, e em 2017, outras 41 comarcas foram atendidas. Com as 39 comarcas previstas para visitação em 2018, o projeto abrangerá todas as comarcas do Pará.

O projeto “TI Itinerante” já entregou 450 computadores e 270 no-breaks novos, e mais de 900 máquinas passaram por upgrades e manutenções. Além disso, foram instalados 500 novos pontos lógicos, toda a infraestrutura de cabeamento das comarcas foi revisada e, caso a caso, ativos de rede e cabos foram organizados e substituídos.

Fonte: TJPA

CURSO DE DIREITO REGISTRAL E NOTARIAL

EDITAL DE ABERTURA Nº 46/2017/ESMPA/TJPA

O Diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará - ESMPA, Desembargador Constantino Augusto Guerreiro, torna pública aos Magistrados e Servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Pará a abertura das inscrições para o CURSO DE DIREITO REGISTRAL E NOTARIAL, destinado ao aperfeiçoamento de magistrados, para fins de vitaliciamento e promoção pelo critério de merecimento.

1. DAS INFORMAÇÕES BÁSICAS SOBRE O CURSO
1.1 Período de Inscrição: 14 de novembro a 01 de dezembro de 2017.via site da ESMPA.
1.2 Público Alvo: Magistrados, servidores do Poder Judiciário do Estado do Pará, cartorários, seus prepostos, escreventes e auxiliares de cartórios extrajudiciais do Estado do Pará.
1.3 Finalidade: formação continuada - vitaliciamento/merecimento.
1.4 Número de Vagas: 50 (cinquenta) vagas.
1.5 Data de Realização: 04, 05, 06, e 07 de dezembro de 2017.
1.6 Horário: 15h30 às 19h50 (intervalo 10’)
1.7 Carga Horária Total: 20 horas-aulas
1.8 Local: Escola Superior da Magistratura, situada à Trav. Quintino Bocaiuva, 1404 – Nazaré – Belém – Pará. Telefone: (91) 3110-6800
1.9 Modalidade: Presencial
1.10 Conteúdo Programático
UNIDADE I: Atividade notarial e registral.
Constituição Federal e Regime da Lei 8.935/1994.
Características e competências notarial e registral
Organização e jurisdição das serventias.
Livros, registros, escrituração e informatização dos serviços.
Emolumentos, taxas do Poder Judiciário, contabilidade e tributação da atividade.
Responsabilidades, regime disciplinar e fiscalização da atividade notarial e registral.
UNIDADE II: Tabelionato de Notas e Protesto.
Competência, características e atos notariais
Modalidades e requisitos das escrituras
Inventários e divórcios extrajudiciais.
Testamentos públicos
Procurações e substabelecimentos.
Atas notariais, espécies, elaboração e prova.
Atos de reconhecimento e autenticação.
Competência e procedimentos de protesto de títulos (Lei 9.492/1996).
UNIDADE III: Registros Públicos
Regime da Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973).
Registro de Pessoas Naturais.
Registro de Pessoas Jurídicas e Títulos e Documentos.
Registro de imóveis: atos de registro e averbação.
Matrícula do imóvel.
Procedimentos do registro imobiliário.
Títulos judiciais e extrajudiciais
Suscitação de dúvida.
Avaliação individual Caso hipotético a ser trabalhado em sala de aula
1.11 Docente: DIEGO KÓS MIRANDA - Oficial Registrador do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Belém-PA, oficial substituto do 6º Ofício de Notas em Belém, Pós-Graduação em Direito Notarial e Registral – Fundação Getúlio Vargas - FGV - Rio de Janeiro. Curso de Capacitação em Direito Notarial e de Registro – Escola Nacional de Notários e Registradores – ENNOR. Professor da Escola Superior da Magistratura (ESM).

2. DAS INSCRIÇÕES
2.1 As inscrições para o CURSO DE DIREITO REGISTRAL E NOTARIAL, serão realizadas, exclusivamente via internet, no site http://www.tjpa.jus.br, no período de 14 de novembro a 01 de dezembro de 2017.

2.2 AS INSCRIÇÕES SERÃO CONFIRMADAS/EFETIVADAS PELO DEPARTAMENTO ACADÊMICO DA ESM/PA.

2.3 Como confirmação da inscrição, o aluno poderá trazer um quilo de alimento não perecível para ser entregue no primeiro dia de aula, como parte integrante da ação social da ESMPA. Os alimentos serão entregues, oportunamente, a instituições filantrópicas.

2.4 AS INSCRIÇÕES DOS MAGISTRADOS E SERVIDORES, LOTADOS NAS COMARCAS DO INTERIOR DO ESTADO, DEPENDERÃO DE ANUÊNCIA PRÉVIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ.

2.5 O pedido de autorização descrito no item 2.4 não se refere à solicitação de diárias e deslocamentos, os quais não serão concedidos (salvo melhor juízo da Presidência).

2.6 As informações prestadas pelo candidato no momento da inscrição são de sua inteira responsabilidade.

2.7 Os magistrados e servidores inscritos, pactuam por adesão, o TERMO DE COMPROMISSO constante do ANEXO I deste edital.

2.8 O ato de inscrição implica aceitação tácita das condições estabelecidas neste Edital

2.9 Todas as possíveis desistências às inscrições efetivadas deverão ocorrer, exclusivamente, obedecendo ao prazo máximo de 03 (três) dias de antecedência da abertura do curso e encaminhadas por e-mail para o endereço dir.academica.esm@tjpa.jus.br

2.10 A não observância do disposto no item anterior (2.9) ocasionará o bloqueamento de inscrição do aluno por um mês na participação dos próximos cursos a serem ofertados pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará.

3. DAS PENALIDADES
O abandono de curso, pelo magistrado ou servidor, será considerado falta de extrema gravidade e influenciará na avaliação da promoção por merecimento ao cargo subsequente, bem como constará na ficha funcional do inscrito, podendo, inclusive, a ESM-PA cancelar compulsoriamente a matrícula do cursista quando apurar fatos tipificados nos Art. 55, 56, 70 e 71 do Regimento Interno da ESM-PA.

4. METODOLOGIA:
O curso será desenvolvido em 20 (vinte) horas-aulas, divididas entre teoria e prática, sendo 08 (oito) horas-aula de aula expositiva e dialogada com exposição de slides (apresentação de legislação e jurisprudências), seguida de debates e 12 (doze) horas-aula utilizando métodos ativos, quais sejam: díade, pergunta circular e estudo de caso, que versará sobre fundamentação de sentença, devendo ser apresentado nota de ensino, com a finalidade de possibilitar ao aluno enfoque do curso, visando propiciar ao aluno o protagonismo no método educacional, na medida em que ao se debruçar sobre a realidade prática ela possa melhor acomodar o conteúdo dado.

4.1. AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM – TIPOS, CRITÉRIOS E PRAZOS
A avaliação será contínua, conforme especificado abaixo:
a) Participação do aluno nas discussões em sala (2,0 pts)
b) Atividade de grupo (3,0pts)
c) Estudo de caso (5,0 pts)

Consiste, também, na aferição dos seguintes elementos de conduta discente:
1. assiduidade;
2. pontualidade;
3. relacionamento interpessoal;
4. interesse;
5. participação (atividades presenciais).

O resultado da avaliação a respeito do desempenho dos cursistas será expresso pelos seguintes parâmetros numéricos e conceitos:
0,0 – 4,9: INSUFICIENTE;
5,0 – 6,9: REGULAR;
7,0 – 8,9: BOM;
9,0 – 10,00: EXCELENTE

4.1.1. Atividade para avaliação final:
O aluno, ao final do curso, realizará um estudo de caso.
Para a análise do caso, deverá proceder da seguinte forma:
1) Identificar o problema apresentado, relacionado com um dos temas abordados no curso, de forma que tenha vínculo com a atividade profissional e que caiba intervenção do magistrado;
2) Descrever as principais alternativas encontradas para a solução do caso;
3) Analisar, criticamente, a solução encontrada para o problema, apontando as vantagens e desvantagens de cada tipo de solução possível;
4) Posicionar-se em relação a uma das alternativas encontradas para a solução do caso, desenvolvendo, do ponto de vista da efetividade do trabalho, os fundamentos para a solução do problema.

4.1.2 Critérios de avaliação da atividade final:
A avaliação do estudo de caso será expresso pelos seguintes parâmetros numéricos de 0,0 a 5,0 pontos e conceitos:
0,0 – 2,4: INSUFICIENTE;
2,5 – 3,4: REGULAR;
3,5 – 4,4: BOM;
4,5 – 5,0: EXCELENTE

4.1.3 Definição dos prazos:
As atividades serão realizadas em sala de aula, no decorrer do curso.

5. CRITÉRIOS PARA A CERTIFICAÇÃO:
O conceito mínimo necessário à certificação do curso é REGULAR, 6,0 pontos.
Além disso, os cursistas deverão ter a frequência obrigatória de 75% (setenta e cinco por cento) às aulas, comprovada através das assinaturas nas listas de presença.

5.2 As ausências deverão ser justificadas por escrito junto ao Departamento Acadêmico da ESMPA ou enviadas ao e-mail dir.academica.esm@tjpa.jus.br obedecendo ao prazo de 02 dias úteis após a falta.

5.3 A AUSÊNCIA QUE OCORRER EM DIA DE ATIVIDADE FINAL, MESMO QUE DEVIDAMENTE JUSTIFICADA, DEPENDERÁ DE ANUÊNCIA DO DOCENTE PARA QUE APLIQUE NOVA ATIVIDADE AVALIATIVA.

6. DISPOSIÇÕES GERAIS:

6.1 Os cursistas deverão ter frequência obrigatória de 75% (setenta e cinco por cento), às aulas, que será apurada através das assinaturas nas listas de presença.
6.2 O conceito mínimo necessário à certificação do curso é REGULAR, 6,0 pontos.
6.3 Os certificados serão emitidos após a conclusão do curso.
6.4 Após a conclusão do curso, os certificados deverão ser retirados na sede da Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará, no prazo máximo de 02 (dois) anos, contados a partir da data de disponibilização. Após este prazo, serão direcionados ao Arquivo Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
6.5 As atividades serão realizadas em sala de aula, no decorrer do curso.
6.6 Os casos omissos serão resolvidos pela Direção-Geral da ESM, de acordo com as normas pertinentes.

Fonte: TJPA

Justiça Restaurativa se firma em Santarém

Círculos de conflitos e de diálogos ajudam no combate à violência doméstica.

A Vara do Juizado da Violência Doméstica e Familiar de Santarém retomou as audiências, círculos de conflitos e diálogos e outras técnicas de Justiça Restaurativa, durante a 9ª Semana da Justiça pela Paz em Casa e 16 dias de Ativismo, nos mesmos moldes da programação homônima realizada nos dias 22 a 25 de agosto de 2017.

Durante a 8ª Semana da Campanha “Justiça pela Paz em Casa” foram atendidas 49 mulheres, em quatro círculos de conflitos e 45 círculos de diálogos. Um círculo de diálogo teve a participação de sete agressores. Após a campanha, mais oito mulheres foram atendidas em círculos de conflito.

O juiz Vilmar Durval Macedo Júnior, que responde pela Vara do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santarém, diz que a aplicação das técnicas de Justiça Restaurativa foi possível por causa da parceria firmada com a equipe da 5ª Vara Cível e Empresarial de Santarém, com competência sobre Infância e Juventude, que já aplica a Justiça Restaurativa, sob a coordenação da magistrada Josineide Gadelha Pamplona. Ele informou que foram promovidos seis círculos de diálogos e cinco círculos de conflitos durante o período anterior.

O êxito da iniciativa motivou o magistrado a persistir na aplicação dos círculos em alguns casos da Vara Especializada, com o apoio e atuação de duas servidoras em formação na capacitação de facilitadores, uma delas lotada no gabinete e outra da equipe técnica da Vara.

O juiz diz que, juntamente com a equipe de trabalho, busca nesta etapa aplicar as práticas de justiça restaurativa aos casos de violência doméstica, capacitando facilitadores voluntários e fortalecendo a parceria com as unidades que já têm experiência neste campo de atuação.

DIÁLOGO

“O objetivo dos círculos restaurativos é oferecer um espaço seguro onde as pessoas envolvidas no conflito tenham a oportunidade de dialogar de forma respeitosa, visando à superação do conflito de forma menos dolorosa e que o ciclo de violência seja rompido, dentre outros fins a serem alcançados a depender do caso concreto”, diz o juiz.

Os círculos são precedidos pelo contato individual, primeiro com a vítima, para explicar-lhe a metodologia do círculo restaurativo, verificar se ela está disposta a participar e quais pessoas ela gostaria que também participassem. Após o contato e a anuência do agressor em participar é agendado o dia para o círculo. Esse trabalho é feito pelo facilitador.

Durante a ação da 8ª Semana “Justiça pela Paz em Casa” participaram sete servidores com formação ou em formação de facilitadores e mais seis facilitadores voluntários.

Após a semana, as ações envolveram duas servidoras vinculadas à Vara, e, excepcionalmente, outros facilitadores.

“Em razão do resultado positivo deste trabalho vamos intensificar os círculos restaurativos no âmbito da violência doméstica, com atuação de facilitadores voluntários”, garantiu o juiz.

Fonte: TJPA

Semana da conciliação começa dia 25 - Pendências com a Celpa podem ser negociadas no evento

Cerca de mil pessoas estão sendo aguardadas na abertura da XII Semana Nacional da Conciliação, no próximo dia 25 de novembro, no ginásio Guilherme Paraense, o chamado “Mangueirinho”, em Belém, na Avenida Augusto Montenegro, para uma ação, em parceria, entre o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) e a Celpa. O objetivo é garantir a oportunidade de negociação de pendências entre a concessionária de energia e seus consumidores que ainda não formalizaram ações na Justiça, os que já têm ações judiciais em tramitação e os que querem apenas negociar débitos com a empresa.

Nesta terça-feira, 31, reunião presidida pela desembargadora Dahil Paraense, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais para a Solução de Conflitos (Nupemec), definiu alguns detalhes relacionados à logística do evento, com a participação de representantes da Celpa e das secretarias de Engenharia e Arquitetura e de Informática do TJPA.

 A XII Semana Nacional de Conciliação no âmbito do Estado é uma ação conjunta do TJPA, coordenada pelo Nupemec e pela Coordenadoria de Juizados Especiais dos TJPA. A juíza auxiliar Antonieta Maria Ferrari Milleo também participou da reunião, representando a desembargadora Maria de Nazaré Gouveia dos Santos, coordenadora estadual dos Juizados Especiais do TJPA.

A XII Semana Nacional de Conciliação é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para estimular as pessoas a buscar a autocomposição dos conflitos, evitar a judicialização e reduzir o número de processos em tramitação em todo o País.

No período de 27 de novembro a 1º de dezembro, os tribunais estaduais de Justiça, tribunais do Trabalho e tribunais Federais estarão empenhados em dar solução, por meio de acordo, a conflitos envolvendo questões relacionadas à pensão alimentícia, guarda dos filhos, divórcio, partilha de bens, direito do consumidor, acidentes de trânsito, dívidas em bancos, danos morais, demissão do trabalho, questões de vizinhança e outros.

70 MESAS

Durante a reunião desta segunda-feira, 31, ficou definido que no próximo dia 25, no "Mangueirinho", haverá um total de 70 mesas de conciliação, 30 das quais para demandas que ainda não têm ações na Justiça, 20 para questões que já tramitam no Judiciário, selecionadas pelos Juizados Especiais, além de 20 para negociações diretas de pendências de consumidores com a empresa.

No site do TJPA, o cidadão interessado em conciliar qualquer demanda que ainda não tenha sido apresentada à Justiça pode inscrever-se aqui.

A abertura no dia 25 será às 8h30 e o início do atendimento está previsto para as 9 horas, seguindo até às 16 horas. Uma visita técnica foi marcada para o próximo dia 7, no ginásio, para verificar as necessidades de equipamentos e da infraestrutura disponível para o evento.

O mote deste ano é “Conciliar: nós concordamos”, para frisar que a decisão por um acordo é das partes envolvidas e só acontece se houver consenso. O Judiciário cumpre a função de esclarecer as dúvidas e disponibilizar os métodos  e a oportunidade à solução de conflitos.

Em caso de interesse em incluir o processo na Semana Nacional da Conciliação, o cidadão ou a empresa deve procurar, com antecedência, a unidade judiciária em que o caso tramita. 

No Pará, o encerramento da XII Nacional de Conciliação será no dia 2 de dezembro, com um casamento comunitário envolvendo 100 casais no Fórum Cível, na Cidade Velha.

Fonte: TJPA

PJe chega ao criminal do 2º Grau

A partir do dia 4, sistema incluirá HC e Mandados de Segurança.  A partir do dia 4 de setembro, a impetração de Habeas Corpus e Mandados de Segurança de competência criminal do 2º Grau será realizado pelo sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Os pedidos poderão ser feitos pela tramitação normal e pelo plantão criminal. Até o final desta semana, a Secretaria de Informática do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) conclui a implantação do sistema que está em fase de conclusão.

Nilce Râmoa, titular da Secretaria, explicou que a utilização do PJe nesses dois remédios constitucionais implicará em celeridade processual, publicidade dos atos, diminuição do tempo morto e acesso ao alvará de soltura, quando for o caso, de forma instantânea.

“Com a celeridade, ganhamos mais rapidez. A publicidade dos atos será a todo o tempo, já que tem a diminuição do que chamamos de tempo morto, quando há o deslocamento do processo para da secretaria para o gabinete e vice e versa, além de outras situações, por exemplo. E a liberação do preso, quando for o caso, será em tempo real”, observou.

O PJe já foi implantado e está em funcionamento na área cível dos 1º e 2º Graus, com exceção das Varas da Família e de Infância e Juventude de Belém, que ainda receberão o sistema entre setembro e outubro. As Varas Cíveis Distritais de Belém, Redenção, Xinguara, Parauapebas, Marabá, Tucuruí, Cametá, Breves, Paragominas, Bagre, Capanema, Bragança, Tailândia, Abaetetuba, Barcarena também estão no PJe. As unidades dos Juizados Especiais começaram a utilizar o PJe desde 2014. As demais unidades judiciárias têm o cronograma de implantação definido até 2018, conforme a agenda disponível aqui.

Nilce Râmoa ressaltou que a utilização do sistema resulta do investimento direcionado à infraestrutura de tecnologia, alocado pela Presidência do TJPA, na gestão do biênio 2017/2019, priorizando, assim, o acesso ao Justiça, principalmente, ao 1º Grau.

Fonte: Coordenadoria de Imprensa

Texto: Will Montenegro

Foto: Érika Nunes 

Fonte: TJPA

Implantação do PJE-TJ é adiada

Os presidentes Alberto Campos (OAB/PA) e Ubirajara Bentes Filho (OAB/STM), conseguiram importante vitória para a Advocacia e para os jurisdicionados de Santarém e do Oeste do Pará, com o adiamento da implantação do processo judicial eletrônico da justiça estadual.

Entenda o caso – Na final da tarde de sexta-feira (29), o presidente Ubirajara Bentes foi informado pela Secretaria do Fórum de Santarém que o processo judicial eletrônico da justiça estadual seria implantado nas Varas dos Juizados e no Cejusc no dia 1º de fevereiro e que o TJPA estava disponibilizando um técnico/instrutor para ministrar instruções básicas do Pje-TJ para um Advogado ou  técnico indicado pela OAB Santarém, na segunda. Imediatamente iniciou a articulação junto com o TJPA, obtendo-se o compromisso do vice-presidente do Tribunal, Desembargador Ricardo Ferreira Nunes, do adiamento da implantação por 15 dias, ficando ai agendada uma reunião de trabalho na sede do Tribunal na segunda (1º). No domingo (31), Ubirajara Bentes Filho contatou com o presidente do Tribunal de Justiça do Pará, Desembargador Constantino Augusto Guerreiro.

O presidente Ubirajara Bentes seguiu na madrugada de segunda-feira (1º) para Belém e lá, acompanhado do Secretário-geral da OAB-PA Eduardo Imbiriba de Castro, no exercício da presidência da OAB/PA, e da Conselheira da OAB-PA Silvia de Lima se reuniram no gabinete da presidência com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Desembargador Constantino Augusto Guerreiro, com o vice-presidente, Desembargador Ricardo Ferreira Nunes, e com secretária de Informática, Nilce Ramoa, para tratarem sobre a implantação do PJE-TJ nas Varas dos Juizados e no Cejusc da Comarca de Santarém que em princípio aconteceria na ultima segunda (1º), no entanto, havia sido adiado por 15 dias.

Após ponderações mútuas da OAB e do TJPA, ficou decidido pelo adiamento da implantação do sistema PJe-TJ pelo prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir de 12 de fevereiro, ou seja, efetivamente em 75 (setenta e cinco). Na oportunidade, também foi solicitado e deferido para que o treinamento com os Advogados e Advogadas de Santarém e do Oeste do Pará iniciasse no período de 1° a 8 de abril e que o acompanhamento técnico ocorra nos dias 12, 13 e 14 de abril de 2016. É de se ressaltar que essa importante conquista foi conseguida com o apoio incondicional do presidente da OAB Pará, Dr. Alberto Antônio Campos.

Constantino é eleito novo presidente do TJPA

Por maioria de votos, o desembargador Constantino Augusto Guerreiro foi eleito novo presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) para o biênio 2015/2016. A eleição foi realizada na sessão do Pleno desta quarta-feira, 05.

Na presença dos 27 desembargadores que atualmente compõem a Corte, também foram eleitos o desembargador Ricardo Ferreira Nunes para a vice-presidência; a desembargadora Diracy Nunes Alves para a Corregedoria das Comarcas da Região Metropolitana de Belém; a desembargadora Maria do Céo Coutinho para a Corregedoria das Comarcas do Interior; e as desembargadoras Filomena Buarque, Elena Farag, Maria Edwiges  e Edinéa Tavares  foram eleitas para integrar o Conselho da Magistratura, que ainda é composto pelo presidente, vice-presidente e corregedores.

Os novos dirigentes e os novos integrantes do Conselho tomarão posse em solenidade agendada para o dia 1º de fevereiro de 2015. Após a eleição, o novo presidente agradeceu os votos de confiança dos seus pares, afirmando que sua gestão será firmada no diálogo, e fará um elo de comunicação entre magistrados e servidores. Constantino também fez elogios à administração da atual presidente Luzia Nadja Guimarães, que promoveu muitas realizações no Judiciário paraense.

O decano da corte, desembargador Milton Nobre, pediu que os integrantes do novo corpo diretivo estejam unidos para vencer as divergências e superar desafios em prol de um judiciário melhor.  Antes de encerrar a sessão, a presidente Luzia Nadja parabenizou o Pleno pela maturidade e respeito com que conduziu o processo democrático e afirmou que o “Tribunal precisa estar unido, porque ninguém pode nada sozinho”. 

Nova Gestão – O presidente eleito, Constantino Guerreiro, ingressou no TJPA no ano de 1984, por meio de concurso público para o cargo de Escrivão Criminal. Aprovado em concurso para o cargo de Juiz de Direito, em 1985, assumiu as funções na Comarca de Curuçá. Já atuou nas Comarcas de Maracanã, Castanhal, Chaves, Tomé-Açú, Afuá, Marapanim, Moju, Alenquer, São Miguel do Guamá, Santarém, Rondon do Pará, Bonito, São Domingos do Capim e Cametá.  Chegou à Comarca da Capital, promovido por merecimento, quando assumiu as funções da 12ª Vara Cível, em 1992. Após seis anos, virou titular da 4ª Vara Cível. Também atuou na direção do Fórum Cível. Ascendeu ao 2º grau em 2005. Como desembargador, já foi corregedor das Comarcas do Interior, no biênio de 2007 a 2008, e coordenador dos Juizados Especiais, de 2011 a 2012. Atualmente atua na 5ª Câmara Cível Isolada. 

O Vice-presidente eleito, Ricardo Ferreira Nunes, chegou a magistratura em 1985 quando foi aprovado em concurso público para o cargo de Juiz de Direito. Já atuou como membro do Tribunal Regional Eleitoral do Pará até maio de 2003 e foi titular da 7ª Vara Cível de Belém até maio de 2005. Também foi membro e presidente da 2ª Turma Recursal dos Juizados Cíveis e Criminais e membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família - Seção Pará. Ascendeu ao desembargo do TJPA em 2005. Atualmente é presidente da 4ª Câmara Cível Isolada.

Fonte: Coordenadoria de Imprensa