Resenha Diária 08/06/2016 e 09/06/2016

Presidência da República Casa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos

9 de junho de 2016

Medida Provisória nº 730, de 8.6.2016  - Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral, no valor de R$ 150.000.000,00, para o fim que especifica.

7 de junho de 2016 - Edição extra

Decreto nº 8.784, de 7.6.2016 - Altera o Decreto nº 8.670, de 12 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2016.