As decisões que visam defender as
prerrogativas dos profissionais de advocacia foram aprovadas durante a sessão
do Conselho Seccional realizada na terça-feira (24), no plenário Aldebaro
Klautau. Ao todo, serão dois advogados que foram desrespeitados por magistrados
da Justiça do Trabalho e da Justiça Comum.
Relatado pelo
conselheiro seccional Dennis Serruya, foi aprovado o desagravo público e
presencial e representação junto à Corregedoria do Tribunal de Justiça do
Estado contra César Dias de França Lins, juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de
Marabá, que proibiu parceria entre a subseção da OAB no município e o Cartório
de 1º Ofício. Além disso, o magistrado fez comentários depreciativos contra a
subseccional da Ordem em Marabá e o presidente da subseção, Haroldo Gaia.
A data do desagravo público presencial
ainda não está definida. César Lins está afastado pelo Pleno do TJPA desde
agosto deste ano. Contra ele foi instaurado procedimento administrativo
disciplinar por infrações à Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN).
Outro desagravo
público e presencial aprovado pelo Conselho Seccional é contra a juíza da 4ª
Vara do Trabalho de Belém, Claudine Teixeira da Silva. A magistrada não agiu
com urbanidade e violou as prerrogativas do advogado Raimundo Brasil Teixeira.
O conselheiro seccional que relatou o processo foi Etelvino Quintino
Miranda de Azevedo.
Fonte: OAB-PA
Fonte: OAB-PA
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