A ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu nesta quarta-feira (18) um procedimento para apurar custas judiciais elevadas que estariam sendo cobradas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI).
Custas são taxas pagas para a prestação do serviço pelo Judiciário, como o julgamento de uma ação ou recurso, nos tribunais espalhados pelo país.
"Considerando, por fim, que a fixação de custas em valores que venham a ser considerados abusivos afeta diretamente o acesso à Justiça, isto é, o direito fundamental de os cidadãos recorrerem ao Poder Judiciário […] determino a autuação de todos os documentos acima referidos como pedido de providências”, afirma o conselheiro ouvidor do CNJ, Fabiano Silveira, em despacho.
A denúncia sobre o caso, que deu início à apuração, foi protocolada pela Ordem dos Advogados do Piauí (OAB-PI) e por advogados presentes em audiência pública da própria ouvidoria do CNJ.
Fonte: OAB - Conselho Federal
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