Entidades realizam ato contra ADI que retira advogado público da OAB

 Claudio Lamachia com Aldemário Araújo (E) e Marcelo Terto e Silva

(Foto: Eugenio Novaes - CFOAB) 

Brasília – Entidades ligadas à advocacia pública realizaram ato nesta terça-feira (23) contra uma ação que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) e questiona a obrigatoriedade de inscrição de advogados públicos na OAB. 

A cerimônia foi realizada na sede da OAB, em Brasília, e foi conduzida pelo vice-presidente da entidade, Claudio Lamachia, representando o presidente Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

Devido ao entendimento de que todos devem estar ligados à Ordem, sejam advogados públicos ou privados, os representantes das carreiras criticaram a ação, de autoria da Procuradoria-Geral da República, e disseram que um eventual acolhimento da tese do Ministério Público levaria ao esvaziamento de suas funções e à perda de prerrogativas profissionais, ameaçando o trabalho em defesa da cidadania.

“Em nenhum momento a advocacia pública deixou de contar com apoio da OAB. Estamos alertas para combater toda e qualquer medida que ofenda nossa dignidade e que comprometa nossa liberdade de atuação”, disse o presidente da Anape (Associação Nacional dos Procuradores de Estado), Marcelo Terto e Silva.

Leia mais:

1. Catraca Livre: Biblioteca da OAB oferece mais de 70 livros gratuitos
   
2. Decisões sobre honorários demonstram sensibilidade do STJ, diz OAB
   
3. Seccionais da OAB engajadas na manutenção do Exame de Ordem
   
4. Venezuela: OAB lamenta episódio ocorrido com senadores brasileiros
   
5. STF faz justiça tributária ao garantir habeas data para dados pessoais

Pelo menos 10 entidades participaram do ato, que foi realizado na sede do Conselho Federal da Ordem, em Brasília.

Lamachia expressou a satisfação da OAB ao receber as diversas manifestações de advogados públicos no sentido de que todos devem permanecer ligados à Ordem.

Segundo ele, a advocacia é una, sendo a OAB a casa dos advogados públicos, privados e da defesa da cidadania.

“Qualquer ataque às prerrogativas profissionais dos advogados, públicos e privados, é, na verdade, um ataque à cidadania. E não podemos permitir isso”, afirmou Lamachia.

Durante o ato as entidades também destacaram a necessidade de fortalecimento das carreiras, com paridade de estrutura e remuneração em relação à magistratura e ao Ministério Público e independência técnica e de atuação. Tudo isso contribui, ainda segundo as entidades, para que haja no Brasil uma advocacia de Estado e não de governo.

PRESENTES

Além do presidente da Anape, Terso e Silva, também participaram do ato o presidente da Anauni (Associação Nacional dos Advogados da União), Bruno Moreira Fortes; o presidente da Unafe (União dos Advogados Públicos Federais do Brasil), Roberto Domingos da Mota; o presidente do Sinprofaz (Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional), Heráclio Mendes de Camargo Neto; o presidente da Anpprev (Associação Nacional dos Procuradores Federais da Previdência Social), Antonio Rodrigues da Silva; o presidente da Anpaf (Associação Nacional dos Procuradores Federais), José Galdino da Silva Filho; e a secretária-geral adjunta da Anajur (Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União), Thaís Pássaro, além de entidades estaduais e municipais.

O ato ainda contou com a presença do presidente da OAB do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, do conselheiro federal Aldemário Araújo e do membro honorário vitalício Ophir Cavalcante, além de membros da Comissão Nacional de Advocacia Pública.

Fonte: OAB - Conselho Federal