OAB propõe criminalização de ‘Caixa 2’ e da compra de apoio político

Marcus Vinicius com senador Cássio Cunha Lima e os diretores da OAB Nacional

(Foto: Eugenio Novaes - CFOAB) 

Brasília – O presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, encaminhou ao Congresso na última quarta-feira (3) um pedido para que sejam incluídos nos debates sobre a reforma política a criminalização do chamado “Caixa 2” de campanha e da compra de apoio político.

Bandeiras da OAB desde o início das discussões sobre alterações no sistema eleitoral, a criminalização de recursos não contabilizados e da compra de apoio não foram apreciadas pela Câmara na primeira etapa de votação da reforma.

As propostas da Ordem foram encaminhadas ao deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), que conduziu parte da tramitação dos projetos sobre a reforma política na Câmara dos Deputados.

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Além disso, Coêlho e os demais dirigentes da OAB também reuniram-se com o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), para apresentar as propostas.

“É necessário que o ‘Caixa 2’ seja criminalizado, bem como o ato de oferecer ou prometer vantagem de qualquer natureza com o fim de obter apoio políticos eleitorais, ressalvados os gastos permitidos em lei”, disse o presidente.

Ele citou como exemplo casos em que líderes comunitários recebem vantagens ou quantias em dinheiro para darem apoio político a determinados candidatos.

Após receber as propostas, o líder do PSDB destacou a importância de se criminalizar os dois tipos de conduta.

“Essa bandeira é histórica na Ordem. Nunca houve uma punição pela prática de ‘Caixa 2’ no país, é preciso tipificar a matéria”, disse o senador. “Precisamos punir candidatos que fogem das condutas éticas eleitorais. A OAB sempre se preocupou com eleições limpas e transparentes, onde a vontade do eleitor seja respeitada. Apoio as duas propostas para que possamos buscar um caminho para aprimoramento do nosso sistema eleitoral”, completou.

Fonte: OAB - Conselho Federal