Marcus Vinicius abre curso sobre novo CPC em São Paulo

Marcus Vinicius ministrará aula inaugural de curso sobre precatórios e o novo CPC

(Foto: Eugenio Novaes - CFOAB )  

São Paulo (SP) - O presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, fará aula de a abertura do curso “Precatórios e o Novo CPC: Novidades no Processo contra o Poder Público”, às 19h, desta segunda-feira (08), na Associação dos Advogados de São Paulo – AASP. O tema da aula inaugural será “Precatórios: o julgamento da ADI nº 4.357 e sua modulação de efeitos”.

Marcus Vinicius explicou que o plenário do STF concluiu em março o julgamento sobre a modulação dos efeitos da decisão que declarou parcialmente inconstitucional o regime especial de pagamento de precatórios estabelecido pela Emenda à Constitucional 62/09. “O prazo final para que todos os precatórios sejam pagos será de cinco anos a partir de janeiro de 2016. Isso dá certeza ao cidadão de que ele receberá o que lhe é devido e possibilita que o ente público se programe”, afirma. 

Além dele, o presidente da Comissão de Precatórios do Conselho Federal da OAB, Marco Antonio Innocenti, ministrará aula sobre “O papel do CNJ e dos Comitês Gestores Estaduais”. E, em seguida, o ministro do STF, Luiz Fux, dará aula sobre “O novo CPC”. 

O curso ofertado pela AASP será presencial e vai até sexta-feira (12), com carga horária de 10h.

Confira aqui a programação completa.

Fonte: OAB - Conselho Federal