Maceió (AL) - A ex-presidente do
Superior Tribunal Militar, Maria Elizabeth Guimarães, proferiu a
palestra de abertura da I Conferência Nacional da Mulher Advogada nesta
quinta-feira (21), em Maceió. A magistrada traçou histórico da
emancipação feminina no Brasil e defendeu ações afirmativas de inclusão
da mulher. “Uma democracia sem mulheres é uma democracia incompleta”,
afirmou.
“Os direitos humanos são
também os direitos das mulheres. A Carta de 88 garantiu a igualdade
plena entre homens e mulheres, complementada pelas Constituições
estaduais e por leis específicas, normas que ilustram os avanços na
proteção dos direitos da mulher na história legislativa do Brasil”,
relembrou.
Para Maria Elizabeth, no
entanto, se as medidas legais já são adotadas, há muito ainda a ser
feito para ampliar a participação feminina na sociedade. Ela
exemplificou a afirmação com dados sobre a magistratura brasileira, na
qual até 40% dos juízes de primeira instância são mulheres, pois o
ingresso é feito por concurso. Já na segunda instância e nos tribunais
superiores, com indicação política, a participação é muito inferior.
“O empoderamento da mulher ainda está longe do almejado. Medidas
proativas e afirmativas, de caráter transitório, são essenciais, cabendo
ao Estado implementá-las. A ação do Estado é fundamental para evitar
que a discriminação com fundo histórico e cultural se perpetue. A
participação das mulheres é condição de aperfeiçoamento da cidadania”,
clamou.
Ao citar dados
estarrecedores sobre a morte de mulheres no Brasil, Maria Elizabeth
elogiou a lei aprovada neste ano que torna o feminicídio um homicídio
qualificado, legislação que vem no sentido de outras leis como a do
divórcio e a Lei Maria da Penha. “A mobilização de forças deve envolver
todos os atores sociais, porque apenas pela consciência coletiva haverá
mudanças”, encerrou.
Fonte: OAB - Conselho Federal
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