A proposição foi aceita por aclamação pelo presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, e por dezenas de integrantes da Comissão de Defesa do Direito do Idoso ao ser apresentada em reunião realizada hoje(20) pela manhã, com o desembargador Milton Nobre, decano do TJE/PA e que está no exercício da vice-presidência da Corte.
Na reunião, solicitada pelo próprio Tribunal, o desembargador Milton Nobre expôs duas alternativas encontradas pelo presidente do TJE/PA, desembargador Constantino Guerreiro, e pela Coordenadora Geral dos Juizados Especiais, desembargadora Vânia Bitar: transferir os Juizados do Idoso para o prédio dos Juizados Especiais da Infância e Juventude ou acabar com os Juizados, determinando que as Varas atendessem às demandas dos idosos em um dia da semana, especificamente.
A comitiva da OAB avaliou que a proposta mais adequada e que acolhe à antiga demanda da instituição era a primeira. Com isso, o Juizado Especial do Idoso, que atualmente funciona na Universidade Federal do Pará, será transferido para o prédio dos Juizados Especiais da Infância e Juventude, que está localizado na avenida Almirante Tamandaré. Desse modo, duas Varas Criminais que funcionam no local citado anteriormente serão transferidas para a UFPA.
Atual presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, o desembargador Milton Nobre se comprometeu em reunir o máximo de esforços para colocar o Juizado Especial do Idoso em funcionamento em agosto, mês do advogado. O presidente da OAB/PA, por sua vez, sugeriu que a inauguração seja realizada no dia 11 de agosto, data que se comemora o “Dia do Advogado”.
Histórico
Jarbas Vasconcelos classificou a decisão como histórica. “É um momento muito especial. Esse era um pleito pelo qual lutávamos desde o início da minha primeira gestão à frente da OAB”, comemorou o presidente.
A promotora Adriana Simões afirmou ter ficado bastante feliz com a transferência. “O deslocamento dos idosos para o local onde funciona o atual Juizado é muito complicado. Com essa mudança, tudo será facilitado”, frisou.
Autoridades
Também participaram da reunião os conselheiros federais pela OAB/PA Alberto Vasconcelos e Marcelo Nobre, o desembargador Luiz Neto, outro representantes da Ordem pelo Quinto Constitucional, cerca de vinte membros da Comissão de Defesa do Direito do Idoso da OAB/PA, e os promotores de justiça que respondem pela promotoria de Defesa das Pessoas com Deficiência e dos Idosos, e de Acidentes de Trabalho da Capital, Adriana Simões e Rodier Athaide.
Faça o download abaixo e leia o documento enviado pela OAB/PA ao TJE/PA no qual agradece pelo acolhimento da demanda da seccional paraense:
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