Na reunião ocorrida hoje pela manhã, no plenário Aldebaro Klautau, sede da OAB/PA, os procuradores fortaleceram o apoio à mobilização da advocacia pública federal em todo o Brasil em relação à PEC 443, que prevê um tratamento isonômico junto ao Poder Judiciário, ao Ministério Público e à Defensoria Pública da União.
Os cerca de vinte procuradores federais presentes assinaram declaração de entrega de seus respectivos cargos, assim como os integrantes de todas as entidades representativas da advocacia pública fizeram em Brasília hoje. “Isso é uma forma de pressionar o governo. Se daqui a 15 dias, não for resolvido o problema da nossa infraestrutura e remuneração, nós exigiremos a publicação no Diário Oficial d o nosso pedido de exoneração”, explicou o procurador federal e conselheiro seccional Rosemiro Canto.
De acordo com o procurador, os subsídios (salários) dessa carreira jurídica estão estupidamente defasados. “Essa reunião foi para ratificar o apoio ao movimento nacional”, reforçou o conselheiro. A PEC 443 está na mesa do presidente da Câmara Federal, o deputado Eduardo Cunha, e falta somente ser pautada para ser aprovada pelo Congresso Nacional.
Ainda segundo Rosemiro, o encontro de hoje definiu que os procuradores federais do estado pressionaram os deputados federais do Pará por mais apoio. “Ao todo, 15 deputados já se colocaram favoráveis à aprovação da PEC. Nós estamos trabalhando junto às lideranças do Congresso Nacional - de diversos partidos, para que logo após a votação das medidas provisórias que tratam do ajuste fiscal, a nossa PEC seja imediatamente pautada”, informou.
Por fim, Rosemiro Canto observou que a PEC 443/2009 só terá impactos financeiros a partir de 2018. “Nesse momento, esperamos que o Brasil já tenha sua economia novamente alavancada”, concluiu.
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