quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018

Vídeo >> Caso Hydro

Quando há trabalho, o resultado aparece. Compromisso com a Advocacia e com a sociedade, acima de tudo!


Campanha do HIPERDIA - Saúde preventiva.

Finalizamos no ultimo dia 22 de fevereiro a segunda etapa da Campanha do HIPERDIA, em parceria com o Laboratório QUALIS Diagnósticos, que ocorreu na sala de apoio da OAB no Fórum Trabalhista de Santarém, campanha de saúde preventiva que objetiva o monitoramento da Pressão Arterial e do controle da Glicemia, possibilitando uma vida mais saudável aos Advogados.
Um agradecimento especial à empresa parceira, a todos os Advogados e Advogadas, nossos (as) estagiários (as), servidores do Poder Judiciário e público em geral que participaram da campanha, proporcionando sucesso total com mais de 71 (setenta e um) atendimentos.
A Campanha do HIPERDIA continua na Sala de apoio da OAB no Fórum da Justiça Federal nos dias 26, 27 e 28/02 pela manhã.
Participe, sua saúde é importante para a OAB!!







Fonte: André Oliveira - OAB Subseção de Santarém, CAA Santarém

Ato em defesa da Advocacia Criminal

A gestão 2016-2019 é marcada por atos em defesa das prerrogativas. Saiba mais: goo.gl/JXH5i4#EmDefesaDasPrerrogativas — em  OAB Subseção de Santarém.


Vídeo >> Caso Hydro – OAB acionará justiça para punir SEMAS


Dr. Ubirajara Bentes Filho, representante da Ordem no Conselho Estadual de Meio Ambiente (COEMA), diz em entrevista exclusiva ao O Impacto, que a entidade solicitará a prisão de membros da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS).


Fonte: RG 15 / O Impacto, Ubirajara Bentes de Souza Filho

terça-feira, 27 de fevereiro de 2018

CURSO TELEPRESENCIAL DO MÊS DE MARÇO DE 2018

1.      


          1. CURSO: CONTRATOS DE SERVIÇOS

Data: 05 a 08/03/2018
Horário: 19h às 21h
CH: 8H

Coordenação:
Adilson Sanchez
Promoção
Associação dos Advogados de São Paulo (AASP)
OAB Conselho Federal – Escola Nacional de Advocacia (OAB-ENA)

PROGRAMA
Objetivo
Oferecer aos participantes o conhecimento teórico e sua aplicação prática, na elaboração de contratos de prestação de serviços, estudando as últimas alterações legais e os encargos sociais (contribuição previdenciária).
Estudar, sob aspecto trabalhista e previdenciário, a Lei nº 13.429/2017, a Lei nº 13.467/2017 e a MP nº 808/2017, sobre terceirização.

5/3 – segunda-feira
Contratos de prestação de serviços.
A relação contratual com pessoas naturais e pessoas jurídicas. A contratação de autônomos. Empresas de cessão de mão de obra. Cooperativas de trabalho. Representantes comerciais autônomos. Diretores de empresas. Estagiários. A rescisão contratual e suas indenizações. Os encargos sociais. A retenção de INSS na fonte.
Adilson Sanchez 

6/3 – terça-feira
Terceirização.
A relação jurídica de emprego. Situações comuns que caracterizam o vínculo empregatício e orientações preventivas. Principais questões que ensejam reclamações trabalhistas. Os direitos trabalhistas dos trabalhadores. A responsabilidade solidária/subsidiária. A influência da reforma trabalhista – Lei nº 13.467/2017 e MP nº 808/2017.
André Cremonesi

7/3 – quarta-feira
Trabalho temporário.
Conceito. Prazo e prorrogação. Direitos dos trabalhadores. A situação previdenciária. Os encargos sociais devidos. Isonomia com empregados. A responsabilidade solidária/subsidiária. Trabalho intermitente – Conceito. Aplicação. Requisitos do contrato.
Lucyla Tellez Merino

8/3 – quinta-feira
Técnicas de elaboração de contratos de prestação de serviços.
Técnica de elaboração do contrato. Cláusulas. Exercício prático de montagem de um contrato.
Benedito Costa Jr.



2.   CURSO: DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES: DIVERGÊNCIAS DOUTRINÁRIAS E JURISPRUDÊNCIAIS

Data: 12 a 15/03/2018
Horário: 19h às 21h
CH: 8H

Coordenação:
Flávio Tartuce

PROGRAMA

12/3 – segunda-feira 
Elementos caracterizadores da união estável na jurisprudência do STJ. 
Flávio Tartuce

13/3 – terça-feira 
A multiparentalidade na doutrina e na jurisprudência. 
Ricardo Lucas Calderón 

14/3 – quarta-feira 
Polêmicas a respeito da sucessão do cônjuge e do companheiro. 
Zeno Veloso

15/3 – quinta-feira 
A legítima na sucessão. Necessidade de revisão? 
Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka 


3.   CURSO: EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA: ASPECTOS PRÁTICOS, SOB A PERSPECTIVA DO EXEQUENTE
Data: 23/03/2018
Horário: 09h às 12h30min
CH: 3h

Coordenação:
Heitor Vitor Mendonça Sica
Promoção
Associação dos Advogados de São Paulo (AASP)
OAB Conselho Federal – Escola Nacional de Advocacia (OAB-ENA)

PROGRAMA
Data
23/3 – sexta-feira
9 h - Meios coercitivos na execução por quantia.
Marcelo Abelha Rodrigues

9h45 - Fraude à execução.
José Miguel Garcia Medina

10h30 – Intervalo.

11 h - Mecanismos eletrônicos para localização de bens do executado.
Marina Polli

11h45 - Efetividade da expropriação de bens.
Luis Guilherme Aidar Bondioli

12h30 – Término.



           4.   CURSO: PRÁTICA DE LOCAÇÃO E AÇÕES LOCATÍCIAS
Data: 26 a 29/03/2018
Horário: 19h às 21h
CH: 8h
Coordenação:
Anselmo Prieto Alvarez
Guilherme Matos Cardoso

Promoção
Associação dos Advogados de São Paulo (AASP)
OAB Conselho Federal - Escola Nacional de Advocacia (OAB-ENA)

Programa
Objetivo
Preparar o advogado para o exercício efetivo da advocacia na área de locação, em especial no que tange às repercussões do novo CPC nas demandas judiciais locatícias, consideradas suas particularidades, com ênfase na análise das cláusulas pactuadas pelas partes, suas repercussões quando da formação/execução do contrato e hipóteses de discussão judicial de seu conteúdo, não apenas fornecendo-lhe carga de informação abstrata e doutrinária. Assim, ao lado da informação teórica, terá o profissional do Direito a oportunidade de discutir questões práticas referentes ao tema.
26/3 - segunda-feira
Cláusulas polêmicas do contrato de locação.
Rita de Cássia Curvo Leite

27/3 - terça-feira
Ação revisional de aluguel.
Anselmo Prieto Alvarez

28/3 - quarta-feira
Ação de despejo por falta de pagamento.
Luís Eduardo Simardi Fernandes

29/3 - quinta-feira
Ação renovatória.
Geraldo Fonseca de Barros Neto

LOCAL: OAB/Subseção de Santarém                          
Telefone: (93) 99122-2144        

INSCRIÇÃO
R$ 10,00 sem certificado
R$ 20,00 com certificado

Vagas Limitadas 

segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018

CURSO PJe CALC: TEORIA E PRÁTICA



A atuação dos Advogados e de outros profissionais, com o passar do tempo, torna-se mais fácil pela presença de muitas demandas semelhantes. No Direito Trabalhista, por exemplo, muitas ações versam sobre jornada de trabalho, verbas rescisórias e outros assuntos bastante comuns, porém, há situações que fogem do conhecimento ordinário e passam a exigir dos profissionais um estudo que, muitas vezes, pode ir além da capacidade que ele tem naquele momento.

Por esse motivo, a OAB Subseção de Santarém, com apoio da ESA-PA e da OAB Pará, oferece nos próximos dias 1º (18 às 22h), 02 (18 às 22h) e 03 de março (8h às 12h), o curso PJe Calc, sistema oficial para elaboração de cálculos trabalhistas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.

As aulas são ministradas por Manoel Antônio Coelho do Amaral, Técnico Judiciário do TRT da 8ª Região desde 1994, lotado em Santarém, que elabora cálculos trabalhistas de liquidação de sentença no Fórum Trabalhista de Santarém, além de ministrar cursos de tomada de reclamação e PJe Calc.

O curso de PJe Calc tem como público alvo todos os militantes da seara trabalhista, como Advogados, Peritos Contábeis, Contadores, Assistentes Técnicos, Peritos, Administradores, profissionais de Recursos Humanos, Acadêmicos e demais interessados no assunto.

O investimento para participar do Curso de PJe Calc é de R$ 40,00 (Advogados, Contadores, Peritos, RH, Administradores), R$ 30,00 (Advogados em início de carreira) e R$ 20,00 (Acadêmicos de Direito, Contabilidade, Administração, etc.).

As inscrições deverão ser realizadas até às 15 horas do dia 1º de março, na sede da OAB Subseção de Santarém (Avenida Presidente Vargas nº 2948, Fátima).

A Certificação será feita pela Escola Superior de Advocacia – ESA-PA, da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Pará, e pode ser utilizado como horas em atividades extra-curriculares exigidas por faculdades – 15 horas/aulas complementares -, contar como atividades em concursos públicos ou simplesmente constar em seu currículo.

Fonte: OAB Subseção de Santarém, André Oliveira (OAB Subseção de Santarém)

MINI CURSO LEI MARIA DA PENHA PARA A ADVOCACIA


A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos. Com a Lei Maria da Penha, a violência havida dentro do seio familiar deixa de ser um conflito puramente privado para figurar como pauta do estado enquanto tema de segurança pública.

Atuar em crimes de violência doméstica exige maior resiliência do profissional, já que os casos quase sempre envolvem uma premissa de paixão no cometimento do delito – além do machismo sistêmico – e a hesitação da vítima na busca pela responsabilização criminal do autor que, invariavelmente, participou de seu convívio afetivo.

É importante lembrar que a Lei Maria da Penha coíbe todas as formas de violência contra a mulher no âmbito doméstico e familiar. Sendo assim, qualquer ato de coerção física, psicológica, sexual, patrimonial ou mesmo moral configura crime sujeito aos moldes desta lei.

Outro aspecto crucial diz respeito a figura do agressor. Após dez anos, ainda persiste o imaginário de que a lei se aplicaria apenas a casos de violência praticada pelo marido ou companheiro.

Isto não é verdade. A lei existe para qualquer caso de violência doméstica e na família contra a mulher. Sua aplicação independe do parentesco ou do sexo do autor. Neste especial, vale destacar que a lei já é aplicada para casais de mulheres e para mulheres transexuais, independente da orientação sexual da vítima.

A aplicação da Lei Maria da Penha não chegou para todas as vítimas e ainda há um caminho de desafios e conquistas para a incidência isonômica desta lei, já que a maior parte das mulheres nesta situação não dispõe de orientação qualificada.

Para isto, a Escola Superior de Advocacia (ESA), com o apoio da Comissão da Mulher Advogada da OAB Subseção de Santarém, promoverá o Mini Curso "LEI MARIA DA PENHA PARA ADVOCACIA", dias 09 de Março, às 18h, e 10 de Março, às 9h, na Sede da OAB Subseção de Santarém. 

Os profissionais que se propõem a acompanhar e assistir a essas mulheres têm o especial dever de bem explicar que, a partir de determinado ponto, torna-se interesse do estado combater esse tipo de violência. 

Do mesmo modo, é a oportunidade para a construção de uma Advocacia combativa, que efetivamente contribui para uma sociedade de ações afirmativas em favor da mulher. 

Participe! 

Inscrições: OAB Subseção de Santarém - Avenida Presidente Vargas, 2948, Fátima.
Investimento: 2kg de alimentos não perecíveis.

Juiz é acusado pela OAB-CE de humilhar advogada; ouça áudio com discussão


A 2ª Vara da Família da Comarca de Fortaleza fica localizada no Fórum Clóvis Beviláqua. A morosidade do Judiciário cearense pode ter custado a vida de uma criança de apenas quatro anos de idade. A advogada que representa o pai da menina, que exigia a guarda, sugeriu que a burocracia e demora do juiz em assinar os papéis teria colaborado com a fatalidade. A situação, no entanto, colocou frente a frente a Ordem dos Advogados do Ceará e a Associação Cearense de Magistrados, que partiram em defesa dos representantes do Direito ativos no caso. A família, por sua vez, lamenta que a vida da garota possa ter sido encurtada graças à alguma ineficiência em meio a um processo judicial.
O caso corre em segredo de Justiça. No entanto, a reportagem apurou que, desde o mês de novembro do ano passado, a advogada Sabrina Veras entrou com pedido de tutela de urgência na 2ª Vara da Família da Comarca de Fortaleza. O motivo: um pai exigia a guarda das duas filhas, que viviam com a mãe delas, em uma cidade do Interior. Uma das meninas, de quatro anos, teria alegado estar apanhando da mãe. Ela, ainda, sofria de problemas de saúde. O pai queria ter a filha por perto, para gozar de melhor aparato de saúde, em Fortaleza.

A advogada, então, teria tentado reiteradas vezes ter com o juiz titular da Vara, Joaquim Solón Mota Júnior, para pleitear a celeridade no caso, que exigia atenção maior. No entanto, Sabrina contou que esbarrou sempre em negativas da assessoria do magistrado, que não a recebeu em nenhum momento. A informação é que, em janeiro, a criança morreu. Ao ser informada pela família, a advogada entrou em contato com a Vara. O juiz estava de férias. A substituta, no entanto, não só atendeu Sabrina como assinou a tutela, cedendo a <strong>guarda da outra criança </strong>ao pai.&nbsp;

Na última quarta-feira (21), o caso ganhou mais um grave capítulo. Em audiência do processo, o magistrado, que não gostou das versões que chegaram até ele de que Sabrina estaria divulgando a história, alegando que a equipe da 2ª Vara da Família teria “matado” a menina ao abusar da burocracia e por não dar a atenção que o caso exigia, resolveu dar uma lição de moral na advogada. Enquanto contava sua versão, a advogada chegou a chorar e se emocionar diversas vezes, especialmente quando relembrou o dia da morte da criança. O juiz no entanto criticou que a advogada tenha ;se envolvido emocionalmente com o processo&quot;, alegando que, profissional que age assim, é ;um advogado desqualificado;

Você se queimou comigo. E vai se queimar com tantos quanto eu fale essa história. Não é assim que se trabalha. Isso aí, a faculdade não ensinou. Você tem que ter maturidade para agir como profissional, ser técnico. Agir com polidez, com educação, como seu colega agiu aqui durante toda a audiência. Só queria advertir você, não vou mais permitir de sua parte que trate mal alguma assessora minha ou alguém da segunda vara. Porque sou eu que vou levar o caso para a OAB. Como é que a OAB dá um título para alguém que não está qualificada para exercer a profissão? Não continue assim, pois você vai prejudicar a sua profissão. Vou atribuir à sua imaturidade, sua pouca vivência da prática. Mas sair propagando que pessoa A e B matou outra, acho isso muito sério, não teria deixado por menos, e esse favor você vai ficar devendo às doutoras. Estão liberados. Não quero mais ouvir a sua conversa, só queria lhe advertir;, disse Joaquim Solón Mota Júnior, encerrando a audiência.


Antes, o magistrado havia interrompido Sabrina, que o chamara de ;você; ao invés de ;Vossa Excelência;, além de dizer que orientou as assessoras da Vara a; procurarem a Polícia; para registrar queixa contra Sabrina, por estar espalhando o caso e atribuindo a morte da criança à equipe da 2ª Vara. A advogada gravou a audiência. E "http://oabce.org.br/2018/02/nota-de-repudio-11/" levou o áudio para a OAB, que se pronunciou. Através de nota oficial, a Ordem disse repudiar; a atitude desrespeitosa e constrangedora do magistrado; que teria; agredido com termos ofensivos; a profissional no exercício de suas atividades.

A Constituição Federal prevê o direito de acesso ao Judiciário, bem como a necessidade da advocacia para a defesa do jurisdicionado. As ofensas proferidas pelo magistrado procuraram desqualificar o trabalho desenvolvido pela advogada, visando intimidá-la para ocultar a ausência de agilidade da análise de pedidos de tutela jurisdicional de urgência, que permaneceram inertes na Secretaria da Vara, a propósito da morosidade desta; versa a nota oficial.

A OAB alegou ainda que a advogada; foi censurada pelo magistrado perante as partes do processo em que atuava e, posteriormente, diante de advogados e membros da Defensoria Pública, após a realização de audiência. Uma situação constrangedora não só para ela, mas para todos os operadores do direito presentes. Uma afronta às prerrogativas advocatícias e falta de zelo do magistrado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, já que, como pôde ser conferido em áudio gravado pela advogada, a postura do juiz foi, de fato, vergonhosa.

A nota ainda diz que a Ordemt está requerendo providências junto ao Conselho Nacional de Justiça e à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado no sentido de apurar os fatos e tomar medidas por justiça e coação de novas afrontas aos advogados cearenses. Ao fim da nota, a Ordem disponibilizou o arquivo de áudio, com a gravação da audiência, nos momentos em que a advogada e o magistrado falam.

A reportagem tentou contato com a Associação Cearense dos Magistrados para contatar o juiz, mas a entidade só se manifestou por nota emitida no sábado. A ACM manifestou apoio a Joaquim Solón Mota Júnior, ao tempo em que repudiou veementemente a divulgação da nota da Ordem, que estaria agindo numa campanha acusatória e difamatória contra o mencionado magistrado.

A entidade esclarece que o fato noticiado envolve advogada descontente com o trâmite processual legal, tratando-se de circunstância inaceitável, uma vez que afronta a independência judicial da magistratura, principalmente quando atinge diretamente um juiz que, em 2017, teve produtividade bem acima da média nacional diz o texto.

Outra polêmica levantada pela ACM diz respeito à divulgação do áudio com as palavras do magistrado. Para a Associação Cearense dos Magistrados, a gravação da conversa demonstra claramente que a advogada Sabrina Veras imputou aos servidores da unidade judiciária, de forma inconsequente, o falecimento de uma criança, o que ensejou a repreensão do magistrado. É inadmissível tornar pública conversa que trata de um processo que corre em segredo de justiça, violando a própria lei enfatiza.

De acordo com o presidente da OAB-CE, Marcelo Mota Gurgel do Amaral, a Ordem e a advogada Sabrina Veras não devem sofrer qualquer tipo de punição em razão da gravação e divulgação do áudio da conversa com o magistrado. De forma alguma (vamos sofrer alguma punição). O que nós temos que ter em mente é que existem os princípios da convivência disse, acrescentando que &quot;advogado e magistrado devem se relacionar de forma tranquila.

Essa situação se refere a um processo de guarda judicial no qual a advogada já buscava há algum tempo uma decisão judicial, que era de grande relevância para quem a doutora Sabrina representava. Então ela finalmente conseguiu falar com o magistrado e gravou. Não há qualquer impedimento legal quanto a isso. O que existe é uma conduta totalmente inadmissível por parte de um magistrado disse o presidente da Ordem no Ceará.

O representante da OAB-CE enfatizou ainda que o magistrado, vendo que era uma jovem advogada e uma mulher, quis usar sua função para agredi-la moralmente destacou, dizendo ainda que, na conversa, ficou claro o comportamento antiético do magistrado, causando uma indignação perante a classe. Aquela ofensa não foi somente à Sabrina Veras, mas à advocacia e à sociedade, não por sermos advogados, mas por estarmos representando os interesses da sociedade ressaltou Marcelo Mota Gurgel do Amaral, frisando que a OAB-CE tomará todas as medidas cabíveis em relação ao ocorrido.

A reportagem ligou para a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará  para responder às acusações de morosidade do Judiciário cearense, no entanto, as chamadas não foram atendidas.


# Posicionamento OAB/PA



A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Pará (OAB/PA), vem a público expressar profunda preocupação com os acontecimentos recentes, ocorridos no município de Barcarena, acerca do vazamento e contaminação do meio ambiente, de material poluente, oriundo da refinadora HYDRO ALUNORTE (Alumina do Norte do Brasil S.A.).

Destaca-se, desde logo, que, hoje, dia 22/02/2018, a INSTITUTO EVANDRO CHAGAS, através de coletiva à imprensa e interessados, apresentou laudo técnico, denominado TRANSBORDAMENTO DE EFLUENTES: HYDRO/ALUNORTE 2018, dando conta que os efluentes, decorrentes do processamento de beneficiamento de Bauxita, atingiram e afetaram comunidades, contaminando o meio ambiente.

A Ordem, desde os dias 18 e 19 de fevereiro, corrente, começou a tomar conhecimento dos fatos, seja pela imprensa, pelas redes sociais e demais mídias digitais e, até mesmo, através de diversos pedidos de providências recebidos no decorrer dos últimos dias pela população de Barcarena e Abaetetuba e, desde logo, começou a apurar e analisar a situação.

Instadas, as Comissões de Assuntos Minerários, de Meio Ambiente e de Direitos Humanos da OAB-PA, reuniram-se no dia 21/02/2018, na sede, em Belém, para tratar acerca das denúncias envolvendo a referida indústria e os danos socioambientais que vêm acometendo os aludidos municípios e proximidades, bem como os povos tradicionais, ribeirinhos e comunidades quilombolas que ali residem.

Desde logo, observou-se que a comunidade e o meio ambiente local vêm sofrendo danos e degradações que não são recentes. Face aos impactos ambientais que vêm culminando com diversas violações aos Direitos Humanos e Ambientais, a OAB-PA designou uma comitiva de representantes para se reunirem, nesta próxima sexta-feira (23/02/2018), no município de Barcarena, para que se verifique “in loco” o que vem ocorrendo naquela região.

A OAB-PA, nos termos solicitados pelo seu representante junto ao Conselho Estadual de Meio Ambiente (COEMA), Ubirajara Bentes de Souza Filho, promoverá uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, ainda no mês de março vindouro, na cidade de Barcarena, para tratar do assunto.

A título de providências e encaminhamentos, a OAB-PA expedirá ofícios aos órgãos e autoridades competentes para que apresentem à Ordem todas as informações necessárias, avaliem e atuem, urgentemente, visando minimizar as graves consequências pelas quais estão passando os moradores das comunidades atingidas.

A OAB-PA tomará todas as medidas legais e judiciais para que o dano ambiental, social e de imagem ao povo paraense seja estancado, indenizado, solucionado e recuperado.

Não é mais possível ver que os grandes projetos industriais e mineradores, instalados ou a serem instalados no Pará, tragam ao povo que aqui vive doenças, mortes e degradações sociais de várias ordens, enquanto, nossos bens naturais, não renováveis, são escoados, promovendo bem estar e prosperidade para o mundo a fora, em detrimento ao homem e ao meio ambiente amazônico.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Pará reafirma seu compromisso com a Sociedade paraense e aduz estar atenta e vigilante para que, diante de quaisquer lesões aos Direitos Humanos, ao Meio Ambiente e aos Direitos das Comunidades Tradicionais, sejam adotadas as devidas providências cabíveis.

Twitter: @oabpara
Instagram: oabpara

OAB do Pará emite Nota de Esclarecimento sobre o caso Hydro



A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Pará (OAB/PA), vem a público expressar profunda preocupação com os acontecimentos recentes, ocorridos no município de Barcarena, acerca do vazamento e contaminação do meio ambiente, de material poluente, oriundo da refinadora HYDRO ALUNORTE (Alumina do Norte do Brasil S.A.).

Destaca-se, desde logo, que, no dia 22/02/2018, a INSTITUTO EVANDRO CHAGAS, através de coletiva à imprensa e interessados, apresentou laudo técnico, denominado TRANSBORDAMENTO DE EFLUENTES: HYDRO/ALUNORTE 2018, dando conta que os efluentes, decorrentes do processamento de beneficiamento de Bauxita, atingiram e afetaram comunidades, contaminando o meio ambiente.

A Ordem, desde os dias 18 e 19 de fevereiro, corrente, começou a tomar conhecimento dos fatos, seja pela imprensa, pelas redes sociais e demais mídias digitais e, até mesmo, através de diversos pedidos de providências recebidos no decorrer dos últimos dias pela população de Barcarena e Abaetetuba e, desde logo, começou a apurar e analisar a situação.

Instadas, as Comissões de Assuntos Minerários, de Meio Ambiente e de Direitos Humanos da OAB-PA, reuniram-se no dia 21/02/2018, na sede, em Belém, para tratar acerca das denúncias envolvendo a referida indústria e os danos socioambientais que vêm acometendo os aludidos municípios e proximidades, bem como os povos tradicionais, ribeirinhos e comunidades quilombolas que ali residem.

Desde logo, observou-se que a comunidade e o meio ambiente local vêm sofrendo danos e degradações que não são recentes. Face aos impactos ambientais que vêm culminando com diversas violações aos Direitos Humanos e Ambientais, a OAB-PA designou uma comitiva de representantes que se reuniram, na sexta-feira (23/02/2018), no município de Barcarena, para que se verificasse “in loco” o que vem ocorrendo naquela região.

A OAB-PA, nos termos solicitados pelo seu representante junto ao Conselho Estadual de Meio Ambiente (COEMA), Ubirajara Bentes de Souza Filho, promoverá uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, ainda no mês de março vindouro, na cidade de Barcarena, para tratar do assunto.

A título de providências e encaminhamentos, a OAB-PA expedirá ofícios aos órgãos e autoridades competentes para que apresentem à Ordem todas as informações necessárias, avaliem e atuem, urgentemente, visando minimizar as graves consequências pelas quais estão passando os moradores das comunidades atingidas.

A OAB-PA tomará todas as medidas legais e judiciais para que o dano ambiental, social e de imagem ao povo paraense seja estancado, indenizado, solucionado e recuperado.

Não é mais possível ver que os grandes projetos industriais e mineradores, instalados ou a serem instalados no Pará, tragam ao povo que aqui vive doenças, mortes e degradações sociais de várias ordens, enquanto, nossos bens naturais, não renováveis, são escoados, promovendo bem estar e prosperidade para o mundo a fora, em detrimento ao homem e ao meio ambiente amazônico.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Pará reafirma seu compromisso com a Sociedade paraense e aduz estar atenta e vigilante para que, diante de quaisquer lesões aos Direitos Humanos, ao Meio Ambiente e aos Direitos das Comunidades Tradicionais, sejam adotadas as devidas providências cabíveis.

Fonte: RG 15/O Impacto

Vazamento de rejeitos em Barcarena: atuação da OAB-PA ganha destaque na imprensa paraense.

Vazamento de rejeitos em Barcarena: atuação da OAB-PA ganha destaque na imprensa paraense.
Com base em informações colhidas por membros de comissões temáticas que estiveram no município nesta sexta-feira (23), instituição adotará medidas judiciais a partir da próxima segunda-feira (26). Presidente Alberto Campos e o Advogado Ubirajara Bentes Filho, representante da Ordem no COEMA (Conselho Estadual de Meio Ambiente), que tambem é presidente da Subseção de Santarém, concederam entrevista na tarde desta sexta-feira, 23. Confira!
Twitter: @oabpara
Instagram: oabpara






Notícia da OAB – Ed. 1186




ALBERTO CAMPOS ARTICULA SALA PARA ADVOGADOS NO NOVO PRÉDIO DO TRT8

O presidente da Ordem no Pará, Alberto Campos, e o vice-presidente, Jader Kahwage, reuniram hoje (19) pela manhã com a desembargadora Suzy Elizabeth Cavalcante Koury, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região. Além da necessidade de instalar o novo espaço destinado à advocacia, os representantes das duas instituições debateram outras pautas que são cruciais para os operadores do Direito. Dentre os demais assuntos abordados, destaque para a inauguração do novo prédio do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e a realidade da Justiça do Trabalho depois da reforma trabalhista implementada e dos cortes orçamentários que continuam sendo efetuados pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Ao final, os diretores seccionais e a desembargadora acertaram que visitarão nas próximas semanas a obra do novo prédio do TRT8 para que possam definir uma solução no que tange à instalação da Sala dos Advogados, espaço imprescindível para o exercício da profissão e garantia dos direitos dos jurisdicionados.

UBIRAJARA PEDE AÇÃO JUDICIAL CONTRA A HYDRO EM BARCARENA E AUDIÊNCIA PÚBLICA EM MARÇO

O presidente da Subseção de Santarém, Ubirajara Bentes de Souza Filho, na condição de conselheiro estadual do Meio Ambiente (Coema), solicitou ao presidente da OAB-PA, Alberto Campos, que a seccional do Pará realize uma audiência pública, em caráter de urgência, para tratar sobre as denúncias de poluição causadas pela empresa norueguesa Nork Hydro, em Barcarena, nordeste paraense, onde, conforme relato dos moradores do município, uma nova contaminação de rejeitos da Hydro ocorreu na madrugada do último sábado (17). Com as chuvas dos últimos dias, as bacias ultrapassaram sua capacidade e uma lama vermelha (bauxita e solda cáustica) vazou, contaminando o solo. A população diz que a lama vazou para as comunidades. A Hydro, entretanto, diz que o vazamento foi para uma área de contenção. Segundo Ubirajara Bentes, além da audiência pública, a OAB poderá ingressar com uma ação judicial pedindo a suspensão em caráter emergencial da licença de operação da fábrica norueguesa até ser feita a perícia.

UBIRAJARA PEDE AÇÃO JUDICIAL CONTRA A HYDRO EM BARCARENA E AUDIÊNCIA PÚBLICA EM MARÇO II

“Caso seja comprovado que realmente a Nork Hydro tem culpa, queremos que seja caçada a licença dela. Para isso, realizaremos a audiência pública para coletar todas as informações possíveis para não cometermos injustiças, onde a própria Hydro, caso queira, poderá participar, se manifestar e apresentar provas contra as graves imputações de prática de crime ambiental. A OAB-PA não pode quedar inerte, tem de tomar atitudes em defesa da população”, diz.

Ainda segundo o conselheiro estadual do Meio Ambiente, Ubirajara Bentes o, tanto a audiência pública como a ação judicial devem ocorrer o mais rápido possível, se possível, ainda no mês de março. No ofício encaminhado para a OAB-PA, Ubirajara Filho baseia o pedido na inexistência de “medida entre autoridades do Poder Executivo e do Ministério Público como intermediários entre a sociedade e as comunidades em protesto e a empresa”. O membro titular do COEMA, requer no debate a participação de outros representantes da OAB, inclusive da Comissão do Meio Ambiente do Conselho Federal. “Estamos recebendo várias denúncias da população local e de advogados que atuam em Barcarena.

UBIRAJARA PEDE AÇÃO JUDICIAL CONTRA A HYDRO EM BARCARENA E AUDIÊNCIA PÚBLICA EM MARÇO

A população diz que vem passando mal por causa dessa lama vermelha”, diz Ubirajara Bentes. A Hydro alega que não ocorreu vazamento ou rompimento nos seus Depósitos de Resíduos Sólidos e que nos dias 17 e 18 de fevereiro a empresa recebeu visitas de autoridades ambientais do município e do Estado, além do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) para inspeções que comprovaram a integridade das instalações. Ubirajara diz, entretanto, que a empresa não mostra os documentos que comprovam esse resultado da inspeção. “Não estamos vendo nenhuma movimentação, nem uma atitude concreta do governo do Estado do Pará diante dessa situação que se descortina. Não queremos que ocorra no Pará o que ocorreu em Minas Gerais com emblemático caso do desastre de Mariana é apenas um exemplo de casos de gravíssimos crimes socioambientais ocorridos nos últimos tempos em que lá, até hoje, nenhuma família foi indenizada. Até quando isso vai ocorrer? A empresa ser punida exemplarmente se realmente ela for a causadora da poluição ambiental”, diz Ubirajara Bentes.

CÂMARA FEDERAL VAI INVESTIGAR RISCO DE CATÁSTROFE NA HYDRO

A Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (19) a criação de uma comissão para averiguar o rompimento das rompimento de barragens de rejeitos da Hydro, em Barcarena, região nordeste do Pará. A decisão atende um requerimento apresentado terça-feira, 20, pelo deputado Edmilson Rodrigues (Psol). Conforme já havia sido denunciado pela população, mais de vinte bacias teriam sido construídas na área para receberem rejeitos químicos estariam causando problemas ambientais. Com as chuvas dos últimos dias, as bacias ultrapassaram sua capacidade e não foram mais suficientes para conter as substâncias, em especial bauxita, podendo causar um grave quadro de contaminação na cidade.

A comissão será composta pelos deputados federais Elcione Barbalho, Edmilson Rodrigues, Arnaldo Jordy e delegado Éder Mauro, todos do Pará. Os deputados federais acionaram o Ministério do Meio Ambiente e a Embaixada da Noruega, pedindo uma audiência para esclarecer a situação e determinar medidas para conter os danos. Além dos parlamentares, o conselheiro estadual de Meio Ambiente (Coema), Ubirajara Bentes de Souza Filho, que também é presidente da Subseção de Santarém, solicitou à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pará (OAB/PA), em caráter de urgência, uma audiência pública para discutir a situação de Barcarena e, ainda, que fosse proposta uma ação judicial, com pedido de tutela, para suspender preventivamente e, posteriormente, caçar todas as licenças de funcionamento da Hydro caso fique devidamente provado que a empresa deu causa ao crime ambiente. Um laudo pericial ficou de ser divulgado ontem (22) atestando a contaminação.

CURSOS TELEPRESENCIAIS – MARÇO DE 2018.

As aulas são realizadas no auditório da sede da Subseção de Santarém. O primeiro curso é “CONTRATOS DE SERVIÇO”, dias 5 e 8, de 19h às 21h, com coordenação de Adilson Sanchez. O objetivo é oferecer conhecimento teórico e sua aplicação prática na elaboração de contratos, com as alterações legais mais recentes, em temas como encargos sociais, as Leis n. 13.429/17 e 13.467/17 e a Medida Provisória sobre a terceirização. O segundo curso é “DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES: DIVERGÊNCIAS DOUTRINÁRIAS E JURISPRUDENCIAIS”, dias 12 e 15, de 19h às 21h. As aulas abordarão os seguintes tópicos: Elementos caracterizadores da união estável na jurisprudência do STJ; A multiparentalidade na doutrina e na jurisprudência; Polêmicas a respeito da sucessão do cônjuge e do companheiro; e A legítima na sucessão: necessidade de revisão?. O terceiro curso é “EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA: ASPECTOS PRÁTICOS, SOB A PERSPECTIVA DO EXEQUENTE”, no dia 23, de 9h às 12h30, com coordenação de Heitor Vitor Mendonça Sica, abordando os seguintes temas: Meios coercitivos na execução por quantia; Fraude à execução; Mecanismos eletrônicos para localização de bens do executado; e Efetividade da expropriação de bens. O quarto e último curso de março é “PRÁTICA DE LOCAÇÃO E AÇÕES LOCATÍCIAS”, dias 26 e 29, de 19h às 21h, com coordenação de Anselmo Prieto Alvarez e Guilherme Matos Cardoso. Serão abordados os seguintes temas: Cláusulas polêmicas de contrato de locação; Ação revisional de aluguel; Ação de despejo por falta de pagamento; e Ação renovatória.


Fonte: Ubirajara Bentes de Souza Filho, OAB Subseção de Santarém, André Oliveira - OAB Subseção de Santarém