Advisibrasil

terça-feira, 30 de maio de 2017

VII Conferência da Advocacia do Estado do Pará será lançada no dia 08 de junho

Principal evento da advocacia paraense neste ano, a conferência será lançada com a presença de autoridades do Conselho Federal da OAB e da Escola Nacional de Advocacia. Na ocasião, haverá palestra acerca dos cibercrimes e a realidade penal brasileira e solenidade de tomada de compromisso de novos advogados. Participe!


Fonte: OAB PARÁ

Lançada pedra fundamental da construção do Salão de Eventos do Clube dos Advogados

Lançamento ocorreu na manhã do último sábado (28), com a placa sendo descerrada pelo presidente da OAB-PA, Alberto Campos, e o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Pará, Oswaldo Coelho. O secretário-geral da CAA-PA, José Mário, e o diretor-tesoureiro, Antônio Miranda, também estiveram presentes.

O salão será construído no terreno que abrigava as arenas de vôlei e futebol de areia. Com 900 m², o espaço terá capacidade para 80 mesas e 200 pessoas, além de banheiros masculino, feminino e PNE (Portador de Necessidades Especiais), camarim, sala vip, cozinha e bar. “O objetivo é servir aos advogados e suas famílias para encontro, aniversários, casamentos, etc”, ressaltou Oswaldo Coelho.

Financiada pelo Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA) - CFOAB, a obra custará pouco mais de R$ 400.000,00 e deverá ser executada em um prazo de trinta dias e concluída no princípio do mês de agosto deste ano, período no qual é comemorado o “Mês do Advogado”.

Localizado no Km 9 da rodovia Augusto Montenegro, o espaço dispõe de estacionamento para 120 automóveis, com churrasqueiras, piscinas adulto e infantil, parque com brinquedoteca, campo de futebol oficial, ginásio poliesportivo coberto, salão social com restaurante, e saunas (masculino e feminino). Para ingressar no local, basta apresentar sua carteira da OAB-PA (advogado ou estagiário).


Fonte: OAB PARÁ

I Encontro das Sociedades de Advogados do Norte e Nordeste será realizado no dia 09 de junho. Confira a programação!



Se resposta à sociedade não for rápida, presidente da OAB-PA aponta federalização das investigações como alternativa para elucidar mortes em Pau D’Arco

Presidente da Ordem no Pará, Alberto Campos defendeu essa medida ao conceder entrevista coletiva à imprensa paraense e em reunião com o secretário de Segurança Pública do Estado, o general Jeannot Jansen. “Nós confiamos no trabalho da Secretaria de Segurança Pública, mas nós precisamos de respostas rápidas. Sabemos que as investigações, por serem criteriosas, demandam um tempo, mas a sociedade está aguardando resposta bem rápida a respeito do episodio”, ressaltou o presidente seccional.

“Se, por ventura, demorar muito e percebemos que não há uma resposta à sociedade a respeito da elucidação do fato, nós iremos, obviamente, pedir a federalização das investigações. Se não chegarmos a um resultado satisfatório em um curto espaço de tempo, nós não vemos outra alternativa a não ser a federalização”, reiterou Alberto Campos diante dos jornalistas. Na oportunidade, o presidente da OAB-PA ainda anunciou que a instituição solicitará o afastamento dos policiais militares que participaram da operação de reintegração de posse que resultou nas dez mortes, na fazenda localizada no município de Pau D'arco, na última quarta-feira (24).

Na avaliação da OAB-PA, o afastamento preventivo de policiais civis e militares envolvidos é necessário para não atrapalhar as investigações. “Não se admite que pessoas, qualquer que sejam elas, que estejam envolvidas em algum tipo de crime, estejam tentando participar e tentando influenciar na colheita de provas”, sustentou o presidente da Ordem. “Se assim comprovar a responsabilidade dos policiais civis e militares, eles demonstram que não estão preparados para exercer a função que estão exercendo”, completou Alberto Campos.

Na coletiva, o presidente seccional informou que representantes da instituição nas regiões sul e sudeste do Pará acompanham as diligências e investigações no local do crime e perícias que estão sendo realizadas em Marabá e Parauapebas. Em Redenção, o conselheiro seccional Marcelo Mendanha supervisiona todos os procedimentos adotados. Além disso, confirmou que familiares das vítimas alegam que há pelo menos oito sobreviventes escondidos. Posteriormente, haverá coleta de depoimentos.

Além do presidente da seccional paraense, participaram da coletiva e da reunião na Segup o secretário-geral da Ordem no Pará, Eduardo Imbiriba, o presidente da Comissão de Segurança Pública, Rodrigo Godinho, o presidente da Comissão de Direitos Humanos, José Araújo Neto, e o conselheiro seccional André Tocantins.


Entenda

A fazenda Santa Lúcia é do tamanho de cinco mil campos de futebol e é alvo de disputa de terras. O local foi invadido três vezes desde 2015. Por três vezes, o proprietário conseguiu na Justiça a reintegração de posse após invasões. O Incra informou que tentou negociar a compra da Fazenda Santa Lúcia para fins de reforma agrária, mas não houve acordo. Em abril, o proprietário conseguiu a reintegração de posse e contratou seguranças para vigiar o local. De acordo com a polícia, pelo menos 4 dos 10 mortos no episódio estavam com pedidos de prisão decretados.

Fonte: OAB PARÁ

segunda-feira, 29 de maio de 2017

REPORTAGEM SOBRE OS 35 ANOS DE CRIAÇÃO DA Oab Subseção de Santarém

REPORTAGEM SOBRE OS 35 ANOS DE CRIAÇÃO DA Oab Subseção de Santarém, TV Tapajós canal 7.


Artigo em O Globo: O presidente e o fanfarrão

sexta-feira, 26 de maio de 2017 às 09h43
Brasília - Confira o artigo do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, publicado na edição desta sexta-feira (26), no jornal O Globo:
O presidente e o fanfarrão
Por Claudio Lamachia, advogado e presidente nacional da OAB
Ao confirmar, em dois pronunciamentos e em uma entrevista, o teor das perguntas e das respostas essenciais de seu diálogo com o dono da Friboi, Joesley Batista, o presidente Michel Temer tornou superada a questão da integridade ou não do áudio. Naquilo que admitiu ter dito e ouvido - e que, portanto, perícia alguma poderá desmentir -, há elementos que justificam o pedido de impeachment da OAB, aprovado pela quase unanimidade (25 bancadas) de seu Conselho Federal, por crime de responsabilidade.
O presidente ouviu, entre outros, o relato de ao menos um crime de obstrução de Justiça, quando seu interlocutor o informou de que tentava obter a cumplicidade de dois juízes e já obtivera a de um procurador (que, inclusive, está preso), para obstruir investigações contra sua empresa no Ministério Público.
Não negou ter dado a resposta (absurda) que está no áudio: "Ótimo, ótimo". Quis, sim, dar-lhe outra significação, que não soa verossímil: a de que não reagira por se tratar de "um falastrão". Mas, no momento em que um "falastrão" é recebido em palácio, tarde da noite, fora da agenda, das duas, uma: ou o presidente ultrapassou limites ou há mais coisas em jogo que precisam ser esclarecidas. Ou, como nos parece, ambas as coisas.
O presidente poderia até ouvi-lo sem reação, mas não poderia, na sequência, deixar de denunciá-lo ao Ministério Público. Não só não o fez, como, ao contrário, indicou-lhe um interlocutor para encaminhar seus pleitos dentro do governo, o deputado Rodrigo Rocha Loures, que disse se tratar de pessoa de sua "mais estrita confiança". E aí agravou ainda mais sua situação: o referido parlamentar seria flagrado dias depois, recebendo propina de R$ 500 mil, numa mala, pagos por um executivo da empresa do "falastrão". O STF, em decorrência, o afastou do exercício do mandato. Perguntado por que recebeu o "falastrão", que considera um desqualificado, o presidente complicou-se ainda mais. Alegou que supunha que ele o procurava em função da Operação Carne Fraca, que, no entanto, só seria deflagrada dez dias depois pela Polícia Federal. Diante da inverdade, responde apenas que... se enganou. Ficou devendo essa explicação, que não é secundária. Houve ainda dois outros momentos graves: quando autorizou o empresário "falastrão" a enquadrar o ministro da Fazenda e o presidente do Cade em seu nome, e ao apoiar as estratégias envolvendo Eduardo Cunha ("Tem de manter isso, viu?").
Ao se omitir (e ao assentir) diante de tudo o que ouviu - e não nega ter ouvido -, o presidente cometeu ao menos dois graves delitos: prevaricação e obstrução de Justiça. As explicações que deu não explicam nada. Tentou, e a isso se resume, até aqui, sua defesa, dar ao inusitado diálogo interpretação que o senso comum rejeita - assim como a rejeitaram os conselheiros federais da OAB.
O argumento de que o processo contra o presidente prejudica a economia e as reformas - sustentado também quando do impeachment da presidente Dilma - carece de base moral. Aceitá-lo equivale a relativizar a Justiça, reduzindo o ilícito à condição de mero acidente de percurso. Governabilidade não é - nunca será - escudo protetor de falcatruas. Não há prazo mais ou menos propício à Justiça, que não está sujeita a visões utilitárias. Ela é a fonte da credibilidade, sem a qual nenhum plano econômico, nenhum arranjo político se sustenta. Em suma, sem justiça, não há governabilidade. A presente crise é prova disso.

Fonte: OAB Conselho Federal

OAB pede afastamento de policiais envolvidos na morte de agricultores no sudeste do Pará

Assista o vídeo na integra dos policias envolvidos na morte dos agricultores.

CAMPANHA DE VACINAÇÃO ULTRAPASSOU AS EXPECTATIVAS

O “DIA ‘D’ DE VACINAÇÃO”, campanha preventiva de saúde realizada pela Subseção de Santarém, por meio da sua Caixa de Assistência (CAA-PA), com o apoio da Secretaria Municipal de Saúde, recepcionou e vacinou 180 (cento e oitenta) Advogados, familiares e moradores do bairro de Fátima, nesta última sexta, 26, entre 9h00 e 17h00, no ambulatório médico da OAB. Além das vacinas contra Febre Amarela, Hepatite B, Gripe, Tétano e Difteria, também foram emitidos cartões do SUS e carteiras de vacinação. 


















Por: André Oliveira

ARRAIÁ DA OAB SANTARÉM - 2017

O tradicional, maior e melhor evento folclórico realizado no mês de junho pela Ordem dos Advogados do Brasil em Santarém. Comidas Típicas (Buffet CR), Danças de Carimbó, Quadrilhas Juninas, Forró dos Advogados, Animações com o 'Bonde da Maricota', Sorteios, escolha de Miss Caipira... Não perca, venha e traga a sua família!

Sede da OAB Santarém, na Avenida Presidente Vargas nº 2948, bairro de Fátima, entre as Travessa Professor Carvalho e Frei Ambrósio.

Informações e reservas de localizações pelos telefones (093) 3523.1588 e/ou 99122.2144.


OAB RECEPCIONOU CANDIDATOS DO XXII EXAME DE ORDEM UNIFICADO


Equipe da OAB-PA Subseção de Santarém que está no IESPES, onde recepcionou e desejou pleno êxito aos(às) candidatos(as) nesta segunda fase da XXII Exame de Ordem Unificado.

Nesta segunda fase, conhecida como a prova prático-profissional, 117 candidatos, divididos em 6 salas, almejam aprovação no XXII Exame de Ordem Unificado, requisito necessário para a inscrição, nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, como advogado.

A prova da segunda etapa do Exame teve início exatamente às 13 horas, no Instituto Esperança de Ensino Superior, com duração de cinco horas.

Integram a Comissão de Recepção o secretário-geral adjunto e corregedor, Edivaldo Medeiros, os Conselheiros Subsecionais, José Luiz Franco, Alexandre Scherer, Irismar Nobre Mendonça, Patryck Delduck Feitosa, a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, Jakelyne Costa, e os Advogados Leon Pantoja e Veridiana Nogueira de Aguiar.

Por: Dr. Ubirajara Bentes de Souza Filho

I SEMINÁRIO DE CRIMINOLOGIA CRÍTICA E SISTEMA PUNITIVO DO TAPAJÓS: A ONDA DO ENCARCERAMENTO EM MASSA

I SEMINÁRIO DE CRIMINOLOGIA CRÍTICA E SISTEMA PUNITIVO DO TAPAJÓS: A ONDA DO ENCARCERAMENTO EM MASSA


O I SEMINÁRIO DE CRIMINOLOGIA CRITICA E SISTEMA PUNITIVO DO TAPAJÓS reuniu profissionais e acadêmicos fomentando um debate sobre temas polêmicos da atualidade na seara criminal. Meus agradecimentos ao Dr. Ubirajara, presidente da OAB/PA - Subseção de Santarém pelo patrocínio e apoio integral ao evento. Meus agradecimentos a Sociedade de Advogados Colares, Lisboa, Machado e Nascimento, na pessoa do amigo, Dr. Levinelson, pelo patrocínio, apoio e presença no seminário; a ABRACRIM/PA, na pessoa do amigo, Dr. Valério Saavedra pelo irrestrito apoio e participação; Ao IPDD, na pessoa da Dra. Bruna Koury pelo apoio sempre presente; a UFOPA pela disponibilização do espaço; a ESA/PA, na pessoa da minha amiga, Dra. Cristina Lourenço, uma grande incentivadora de nossos projetos; meu agradecimento especial ao Dr. Vinícius Toledo e a toda a equipe que nos auxiliou na condução dos trabalhos; ao amigo e colega Defensor Público, Dr. Marcos Andrade, pelo apoio e presença; aos colegas Defensores Públicos que participaram como palestrantes e moderadores, Dr.Daniel Acher, Dr. Fabiano, Dra Giane. Meus agradecimentos a TV Tapajós e a Rádio Guarany na pessoa do amigo Alcivam. Destaco a presença do amigo e colega Defensor Público, Dr. Matuzalem Bernardo. Destaco a presença da amiga e colega de Conselho, Dra. Ivanilda Pontes. Foi uma grande honra estarmos juntos neste seminário.



Na conferência de abertura uma reflexão sobre o encarceramento em massa e a onda de privatização de presídios, mesa presidida pelo amigo e colega Defensor Público, Dr. Vinícius Toledo.

No Painel n.01, importante debate sobre a redução da maioridade penal, tendo como palestrante o Defensor Público e professor, Dr. Daniel Archer e como moderadora, a Defensora Pública, Dra. Giane Andrade Bubola, onde foi mostrado que os países mais seguros do mundo não reduziram a idade para responsabilização penal. Obrigado meus amigos e colegas de trabalho, Dr. Daniel Archer e Dra. Giane Bubola pela contribuição neste debate crítico.


No Painel nº 02, tratamos dos avanços, retrocessos e perspectivas do direito de execução penal nos Tribunais Superiores. O meu dileto amigo e colega Dr. Elton, por motivo de saúde, foi substituído pelo Dr. Vinícius Toledo.


No Painel nº 3, foi tratada a questão da descriminalização das drogas, tendo como palestrante o amigo, colega Defensor Público e professor, Fabiano Narciso, que abordou com muita propriedade o tema. Como moderador, o professor Italo Melo de Farias, que substituiu o Dr. George Aguiar, que por motivo de força maior não pode comparecer. Meus agradecimentos a ambos, foi uma enorme satisfação.


No Painel nº 4: Audiência de custódia, tema enfrentado pelo amigo e colega Defensor Público, Dr. Vinicius Toledo e Delação Premiada: Aspectos Polêmicos em que tivemos a enorme satisfação de contar com a participação do eminente advogado criminalista, meu amigo, Dr. Valério Saavedra.



Algumas Fotos do evento:





Fonte: André Oliveira, Dr. José Arruda

Fantástico - Dona Onete

sexta-feira, 26 de maio de 2017

Notícias da OAB – Ed. 1147


OAB-PA/SANTARÉM COMPLETA 38 ANOS – A Advocacia santarena e regional comemorou na segunda, 22, os 38 anos de criação da Subseção de Santarém, ocorrida no dia 22 de maio de 1979. A instalação e eleição da primeira diretoria ocorreram no dia 07 de dezembro do mesmo ano. É a mais antiga e maior Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil no interior da Amazônia. Instituição de vanguarda, a Subseção de Santarém é a voz constitucional da sociedade santarena e regional, atuando permanente e intransigentemente na defesa da Advocacia, das prerrogativas profissionais e por uma Educação Jurídica superior de qualidade e continuada.

Conforme o presidente da Subseção de Santarém, Ubirajara Bentes de Souza Filho, que está no exercício do seu segundo mandato (eleito em 2012 e reeleito em 2015), “Hoje, conta com aproximadamente 1480 Advogadas e Advogados ativos, regularmente inscritos, no âmbito de sua jurisdição, que abrange os municípios de Santarém, Alenquer, Belterra, Curuá, Mojuí dos Campos e Rurópolis”. Afirma Ubirajara Bentes, que “o Conselho Subsecional é composto de 23 membros, sendo 5 diretores, 9 conselheiros titulares e 9 conselheiros suplentes e a atual gestão da OAB Forte e Independente, tem, ainda, como mandatários a vice-presidente Maria Marlene Escher Furtado (licenciada para cursar Doutorado), Célio Figueira da Silva, vice-presidente em exercício, Milena Patrícia de Andrade, secretária-geral, Edivaldo Feitosa Medeiros, secretário-geral adjunto e coregedor, e Maria da Conceição Cosmo Soares, diretora tesoureira”. “A OAB Santarém possui 18 Comissões permanentes com ampla atuação na sociedade e disponibiliza 8 salas de apoio para os advogados brasileiros nas comarcas de Santarém e de Alenquer e, no próximo mês de agosto, inauguraremos mais 2 salas, uma no fórum da comarca de Rurópolis e a outra na sede da Vara do Juizado Cível de Santarém”, finalizou.

SAÚDE PREVENTIVA – CAMPANHA DE VACINAÇÃO 

A Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da Delegacia Regional da Caixa de Assistência dos Advogados do Pará – CAA-PA, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, realizam nesta sexta, 26, a sua segunda Campanha de Vacinação, na sede da Subseção de Santarém, na Avenida Presidente Vargas nº 2948, Fátima. 

Denominada de “Dia D da Vacinação”, a campanha preventiva de saúde garante aos Advogados, seus familiares e à população residente no bairro, vacinas contra Febre Amarela, Hepatite B, Gripe, Tétano e Difteria. Também serão expedidas Carteiras de Vacinação e Cartão do SUS, durante o período de atendimento que ocorrerá de 9h00 às 17h00.





AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES – A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB subseção de Santarém, participou de forma simbólica das ações de conscientização, prevenção e combate a exploração sexual de crianças e adolescentes, promovidas pela Delegacia de Atendimento a Crianças e Adolescentes de Santarém, pela Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, e pela Pastoral do Menor.

Foram realizadas ações como blitz educativa, rodas de conversa sobre família acolhedora, trabalho infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes, que tiveram o objetivo de mobilizar a sociedade santarena e convocá-la para o engajamento no combate a exploração sexual de crianças e adolescentes. Na ocasião, participaram dos eventos representando a OAB Subseção de Santarém, Jakelyne Costa, presidente da comissão, Veridiana Veridiana Nogueira de Aguiar, Joubert Lucas Cristyan Farias Lira e Tâmara T. Araujo, membro.



II SEMINÁRIO MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DE ALENQUER – A OAB-PA Subseção de Santarém, representada pela Conselheira Subsecional Milena Andrade, secretária-geral em exercício, participou na manha de hoje (17) do II Seminário Municipal de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no município de Alenquer, cuja programação faz parte das atividades alusivas ao dia 18 de Maio, “Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes”.

Milena Andrade, como membro da Comissão de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes da Subseção de Santarém, palestrou sobre a motivação da escolha da data, que nasceu de uma triste história de violação de direitos e violência contra uma criança de oito anos e a importância de políticas públicas voltadas ao envolvimento da sociedade e escola em um processo de culturalização de paz e proteção ampliada às crianças e adolescentes, bem como sobre a importância de trazer os adolescentes para esse debate de forma mais ativa, exercendo verdadeiramente a legitimidade de seus direitos. O evento foi organizado pelas secretarias de Assistência Social e de Educação do município, à frente a Advogada Dienne Bentes, que também é representante da Subseção de Santarém na comarca de Alenquer e membro da Comissão de Defesa das Prerrogativas, e a Delegada adjunta da CAA-PA, em Alenquer, Marines Cattani Monte. Estiveram presentes, ainda, como representantes da Rede de Proteção do Poder Público de Alenquer, Maria Dulceclei e Aramis Brito, que palestraram sobre o trabalho desenvolvido pelo Creas e as consequências do abuso quando sofrido na infância e adolescência; e o Conselho Tutelar local, que explanou sobre as atribuições do órgão.



OAB SANTARÉM DEFENDE IMPEACHMENT NAS RUAS – A corrupção é sem dúvida a chaga de maior gravidade em nosso país. Capaz de sugar os recursos fundamentais para que tenhamos o devido acesso à saúde, educação, segurança, justiça e desenvolvimento social e está atenta e atuante na defesa da democracia, da Constituição Federal e do Estado Democrático de Direito e no combate a corrupção.

Em vista disso, manifestando integral apoio à decisão do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e à posição do presidente da OAB-PA, Alberto Campos, a Subseção de Santarém participou do ato de protesto contra as reformas trabalhista e previdenciária, manifestando-se contra a corrupção e a favor do impeachment do presidente Michael Temer, ocorrido na quarta, 24. Para Ubirajara Bentes Filho, “A OAB e sua história estão acima de nossas histórias pessoais, entende que está fazendo a coisa certa, em prol de um país diferente”. Ressaltou o presidente da OAB Santarém, “A participação da Subseção no movimento desta quarta não tem atrelamentos a partidos políticos ou entidades civis, lutamos pela democracia, pelo Estado Democrático de Direito, pelo respeito à soberania popular e contra a corrupção!”



OAB PEDE O IMPEACHMENT DE MICHEL TEMER – Com o voto favorável da OAB-PA, liderado pelo presidente Alberto Campos, o Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu pedir abertura de processo de impeachment contra o presidente da República, Michel Temer, por crime de responsabilidade. Foram 25 votos a favor e apenas uma divergência (OAB-AP) e uma ausência (OAB-AC). O presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia, registrou que este era um momento de tristeza para a OAB. “Estamos a pedir o impeachment de mais um presidente da República, o segundo em uma gestão de 1 ano e 4 meses. Tenho honra e orgulho de estar nessa entidade e ver a OAB cumprindo seu papel, mesmo que com tristeza, porque atuamos em defesa do cidadão, pelo cidadão e em respeito ao cidadão. Esta é a OAB que tem sua história confundida com a democracia brasileira e mais uma vez cumprimos nosso papel institucional de defesa do povo brasileiro”, afirmou. Para Alberto Campos, “Depois de oito horas de intensos debates o Conselho Federal da OAB por expressiva maioria (25 a 1) aprovou o pedido de impedimento do presidente Michel Temer. Ele (presidente) cometeu crime de responsabilidade. Vamos em frente , somos reféns das nossas escolhas”.



OAB PEDE O IMPEACHMENT DE MICHEL TEMER II – Segundo Ubirajara Bentes Filho, “Semelhante à crise ocorrida no governo Dilma, a atual crise brasileira não tem precedentes, por isso, como presidente da Subseção de Santarém, apoiamos o líder da Advocacia paraense, presidente Alberto Antônio Campos, que se posicionou na reunião do Conselho Federal da OAB pelo impeachment de Michel Temer e a convocação imediata de Eleições Livres e Diretas para o próximo presidente da República Federativa do Brasil!”. “Chega de podridão”, finalizou Ubirajara. O Advogado Libânio Lopes afirmou que: “A posição da OAB Subseção de Santarém, está em plena consonância com os princípios constitucionais. Infelizmente O Congresso Nacional traiu a vontade popular, suas ações e votos não representam mais a vontade do povo, portanto urge a necessidade de se fazer uma emenda para o cabal cumprimento da Constituição Federal, ninguém mais competente e legítimo que o povo para escolher o futuro da Nação. Do parágrafo único do art. 1º da Constituição emana a seguinte ordem: todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”

OAB PEDE O IMPEACHMENT DE MICHEL TEMER III – Entenda a situação: para a Comissão da OAB que analisou questão da delação da JBS, o presidente da República infringiu a Constituição da República (art. 85) e a Lei do Servidor Público (Lei 8.112/1990) ao não informar à autoridade competente o cometimento de ilícitos. Joesley Batista informou ao presidente que teria corrompido três funcionários públicos: um juiz, um juiz substituto e um procurador da República. Michel Temer, então, ocorreu em omissão de seu dever legal de agir a partir do conhecimento de prática delituosa, no caso, o crime de peculato (Código Penal, art. 312). “Se comprovadas as condutas, houve delito funcional em seu mais elevado patamar político-institucional. Há dever legal de agir em função do cargo. Basta a abstenção. São crimes de mera conduta, independentemente de resultado”, afirmou Pansieri. “O que fizemos hoje foi tentar romper com o que a percepção do ‘assim é que sempre foi’ e elaboramos esse parecer. OAB e a história da entidade está acima de nossas histórias pessoais. Viemos aqui para fazer a coisa certa, em prol de um país diferente.”

OAB PEDE O IMPEACHMENT DE MICHEL TEMER IV – A Lei do Servidor Público prevê em seu art. 116 é dever levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração. O presidente da República também teria procedido de maneira incompatível com o decoro exigido do cargo, condição previstas tanto na Constituição da República quanto na Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950), por ter se encontrado com diretor de uma empresa investigada em 5 inquéritos. O encontro ocorreu em horário pouco estranho, às 22h45, fora de protocolo habitual, tanto pelo horário quanto pela forma, pois não há registros formais do encontro na agenda do presidente. Na conversa entre Temer e Joesley se verifica esforço aparente em se buscar nome favorável aos interesses da companhia para atuar como presidente do Cade e por favorecimento junto ao ministro da Fazenda. Isso também seria falta de decoro por interceder em interesses de particulares, os favorecendo em detrimento do interesse público.

O relator Flávio Pansieri traçou um histórico do instituto do impeachment na ordem jurídica brasileira e lembrou que a OAB foi instada a atuar em outros momentos da história, como com os ex-presidentes Fernando Collor e Luiz Inácio Lula da Silva. Também explicou que as crises vivenciadas no sistema presidencialista, como o brasileiro, são mais graves e aguda e é assim que se encontra o Brasil.

OAB RECEBE ACADÊMICOS DE DIREITO – No dia dos festejos de Santo Ivo, padroeiro dos Advogados e dia dos Estudantes de Direito, a Subseção de Santarém da Ordem dos Advogados do Brasil recebeu a visita técnica de Acadêmicos de Direito das Faculdades Intergradas do Tapajós – Faculdade UNAMA. Os acadêmicos, que estavam acompanhados da Advogada e Professora Raquel Flórida Riker, foram recepcionados pelo Conselheiro Célio Figueira da Silva, vice-presidente da OAB-PA Santarém, em exercício, que fez uma explanação da história da Ordem santarena no Oeste do Pará, instalada há 38 anos, sendo a mais antiga e maior Subseção do interior da Amazônia. Em seguida, Célio Figueira levou os estudantes para conhecerem toda a estrutura da OAB-PA Santarém, como o laboratório do Centro de Inclusão Digital (CID), O setor administrativo e a Delegacia Regional da Caixa de Assistência dos Advogados do Pará. A visita técnica à OAB está incluída no currículo dos acadêmicos de Direito.

Fonte: OAB Subseção de Santarém

I SEMINÁRIO DE CRIMINOLOGIA CRÍTICA DO TAPAJÓS: A ONDA DO ENCARCERAMENTO EM MASSA

No próximo sábado (27.05.17), em Santarém, o I SEMINÁRIO DE CRIMINOLOGIA CRÍTICA DO TAPAJÓS: A ONDA DO ENCARCERAMENTO EM MASSA, realizado pelo IPOG, com grandes parceiros, no auditório da Universidade Federal do Oeste do Pará - UFOPA.







Por: André Oliveira - OAB Santarém