sexta-feira, 29 de dezembro de 2017

POSICIONAMENTO DO PRESIDENTE DA OAB-PA

Advogados e Advogadas,

Recebi, não com surpresa, por meio das redes sociais, texto e banner ofensivos à minha honra subjetiva, preparados por assessoria política e de imprensa, nos quais, Conselheiros Seccionais se dizendo maioria no Conselho Seccional, atacam a gestão atual por mim presidida.

Assim, necessário se faz tecer algumas considerações a respeito dos temas ali assacados, menos pelo merecimento, pois a iniciativa se vê, desde logo de cunho eminentemente eleitoral, e mais porque devo satisfação àqueles que acreditam nos rumos que estão sendo dados à nossa Instituição.

Antes de adentrar ao mérito propriamente dito, observo desde logo uma deficiência lógica no texto, pois somos um total de 74 Conselheiros entre titulares e suplentes, portanto a lista está longe de ser considerada maioria, mas ainda que fosse, não haveria problema em seguir adiante, mesmo tendo minoria do Conselho, pois sempre acreditei na democracia e saberia perfeitamente conduzir os trabalhos da seccional sem maiores atropelos.

Feita essa importante observação, antes, porém, de seguir aos esclarecimentos, atento para o fato de que os quesitos indicados são matérias “interna corporis”, que, a meu juízo, caberiam exclusivamente em discussões no nosso cotidiano laboral (caso ali estivessem, pois alguns que subscrevem sequer comparecem à sede de nossa casa); mas parece que alguns, durante esses anos todos, não aprenderam com os erros do passado. Esquecem que, na sua sanha de poder, ao atacar gratuitamente o presidente da OAB, voltam-se contra a Instituição Ordem dos Advogados e não o Alberto Campos.

O grupo que assina a nota, desde a primeira sessão do Conselho faz oposição sistemática e ferrenha à atual gestão, boicotando eventos, constrangendo Conselheiros nas sessões com linguagem e posturas inadequadas à solenidade das mesmas ou ainda sendo omissos na função para a qual foram eleitos.

Os cargos, para quem não sabe, de presidentes de comissão na OAB são de confiança do Presidente e este, se não estiver satisfeito com o desempenho de determinada Comissão, poderá fazer mudanças de acordo com o que entender apropriado. Outrossim, os poderes que reclamam terem sido retirados da Corregedora, opositora da gestão, também foram porque a ela, no início da gestão, deleguei competência que originariamente e regimentalmente pertence ao Presidente da OAB e, no momento em que houve a formal declaração de ser oposição, mesmo estando na gestão, obviamente que se quebrou o elo de confiança havido entre nós, só restando então a revogação do ato de delegação.

No mais, estão querendo me impingir uma característica descabida. Se é esse o caminho escolhido pela oposição para trilhar até novembro, realmente me decepciono, pois esperava um debate mais qualificado entre os postulantes ao cargo. Ficar espalhando notinha ofensiva, visando atribuir a mim atos de autoritarismo, só estando afastado da nossa Seccional, cuja porta da diretoria permanece aberta a quem precisar e quiser ajuda ou participar da gestão.

Ser oposição e continuar na gestão, na minha opinião, é hipocrisia. Por que não fazem o que pregavam nas eleições passadas quando parte da gestão também foi ser oposição e se exigia desses colegas a renúncia? Pode ser que pensam que as regras valem apenas para alguns!

Vamos em frente, minhas colegas e meus colegas, a OAB é maior que isso e muito trabalho ainda temos por fazer. Hoje, a OAB-PA é apartidária e recepciona a todos, primando por uma gestão representativa e plural em defesa da sociedade civil e da advocacia, inexistindo mais espaço qualquer para discursos de ódio, porque como já enunciada Hannah Arendt ao interpretar o amor em Santo Agostinho, precisamos nos esforçar para exercitar dentre todas as formas de amor aquele voltado à sociedade que nos circunda.

Alberto Antonio Campos
Presidente da OAB-PA


Fonte: OAB PARÁ

“Um advogado tomba e 18 mil levantam unidos na luta pelo exercício livre da advocacia”, diz presidente da OAB-PA

Presidente Alberto Campos fez a afirmação ao concluir, na manhã de hoje, ato público em defesa da Constituição, do Estado Democrático de Direito, da Advocacia e da Cidadania, logo após receber a triste notícia do falecimento do advogado criminalista Arnaldo Lopes de Paula, baleado na última segunda-feira (18).

Após propor um minuto de silêncio em respeito à memória do advogado, o presidente assegurou que a instituição não descansará. “Nós vamos continuar nossa luta. Nós não podemos parar. Um advogado, hoje, tombou, mas nós somos mais de 18 mil advogados no Pará”, frisou o presidente diante dos advogados, conselheiros seccionais, presidentes de comissões temáticas, membros do Instituto Paraense de Direito de Defesa (IPDD) e demais associações que compareceram à manifestação de solidariedade.

Ao agradecer pela presença de todos, Alberto Campos declarou que o ato era em solidariedade não somente a Arnaldo de Paula, mas também a todos aqueles que sofreram algum tipo de violência física ou contra o livre exercício da sua profissão. “O importante é que nós mostramos, hoje, que estamos unidos, e unidos nós vamos poder cobrar com muito mais força os órgãos públicos, para que apresentem resultado célere e efetivo contra todas as violências que os advogados têm sofrido”.

O presidente reforçou ainda que a Ordem continuará de pé para cobrar segurança pública a todos os paraenses. “Vamos cobrar do Governo do Estado mais investimentos em equipamentos e mais qualificação dos policiais. O Estado do Pará tem sido omisso nos investimentos. O Governo do Estado precisa olhar para a Secretaria de Segurança Pública com outros olhos”, defendeu.

Para finalizar, Campos recordou frase proferida pelo presidente do Colégio de Presidentes de Seccionais e presidente da OAB-ES, Homero Mafra, durante a abertura da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em São Paulo, que, segundo ele, representa muito bem o ato público. “Não me peçam silêncio, eu sou advogado. Nosso colega está vivo, ele está conosco!”.

Secretário-geral e presidente da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas da OAB-PA, Eduardo Imbiriba lamentou o nível de violência alarmante que abala o Pará. “Até quando a sociedade paraense vai continuar a sofrer? O advogado representa a sociedade. A finalidade da OAB é representar a sociedade. Será que nós vamos continuar sendo vítimas, ininterruptamente, de situações dessa natureza e não vamos chegar à conclusão alguma, à indicação dos culpados? Quantos ainda vão perecer?”, questionou. “Estamos aqui, sim, exigindo uma apuração rigorosa de todos os casos que vitimaram os colegas de profissão. Nós não vamos parar, vamos continuar cobrando. É dever nosso, é dever da OAB”, completou.

Conselheiro federal pela OAB-PA, Antonio Barra Britto afirmou que a advocacia está sendo atacada, vilipendiada. “Este ato representa para a advocacia, principalmente para o Arnaldo de Paula e seus familiares, uma pequena demonstração de como a OAB-PA se preocupa com todos aqueles que dela fazem parte. Nosso colega foi vítima de mais um dos inúmeros abusos contra os advogados”.

Para o conselheiro, o ato público representa a garantia do exercício da advocacia pela OAB-PA e que os diretores seccionais da atual gestão “serão incansáveis, destemidos, ousados e, principalmente, não se assombrarão com nada e nem com ninguém. Fiquem certos de que a OAB-PA tem timoneiro, comandante. A OAB-PA é destemida e jamais, em tempo algum, quedará silente ou omissa”.

Ao final, o conselheiro federal destacou que o presidente Alberto Campos oferece ao longo da sua gestão exemplos de que “a OAB-PA e todos nós sempre estaremos unidos na defesa dos advogados, pois as prerrogativas da advocacia têm sido defendidas e colocadas em primeiro lugar, como deve ser. Nós resistiremos, nós não nos curvaremos. Nós seguiremos adiante, como nós sempre fizemos e sempre faremos”. 

Fonte: OAB PARÁ

Ação Civil Pública, proposta pela OAB de Goiás

Após Ação Civil Pública proposta pela OAB de Goiás, a Justiça proibiu que o governo daquele Estado apreenda carros dos cidadãos por dívidas de IPVA. Na liminar, a 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual a juíza determinou ainda que os órgãos de trânsito viabilizem a possibilidade de pagamento em separado das taxas de licenciamento, bem como de outros débitos existentes dos veículos, permitindo-se a expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo.

A decisão foi tomada pela juíza Zilmene Gomide da Silva Manzolli em face do Estado de Goiás, da Secretaria da Fazenda, da Secretaria de Segurança Pública, do comandante-geral da Polícia Militar e do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO). A multa estabelecida no caso de não cumprimento da medida é de R$ 10 mil por dia, com teto de R$ 100 mil.

Segundo o presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio Siqueira de Paiva, a apreensão de veículos pode dívida de IPVA configura-se uma ilegalidade flagrante, e por isso a entidade agiu. Para a Ordem, a apreensão representa um confisco para recebimento do tributo em atraso.

“É um avanço do Estado em uma sanha arrecadatória que viola os direitos fundamentais da população, como o direito à propriedade e à ampla defesa”, criticou o presidente, explicando que o entendimento atual prevê o pagamento de multas juntamente com o IPVA, mesmo que as infrações ainda estejam em fase de apresentação de recurso.

A magistrada afirmou em sua decisão que a administração pública possui meios próprios para a cobrança do imposto, “qual seja a propositura da competente ação de execução fiscal, bem como a inscrição em dívida ativa”. Também lembra que o Supremo Tribunal Federal já firmou entendimento que impede a apreensão de bens com a finalidade de receber tributos, por meio de Súmulas e outros julgados.

Fonte: O Popular (GO)

Atendendo pedido da OAB-GO, governo cria Carteira de Identificação do Autista

O governo de Goiás publicou o Decreto Estadual 9.107, em 18 de dezembro de 2017, criando a Carteira de Identificação do Autista (CIA). A novidade se concretizou por meio de articulação promovida pela Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPcD), representada pela advogada Tatiana Takeda e intermediada pela titular da Secretaria Cidadã, Lêda Borges.

De acordo com Tatiana, vários seguimentos em todo o Brasil tentam pleitear a Carteira que, em breve, muitos Estados terão. Ela acrescenta que, em Goiás, não só a OAB, mas também a Defensoria Pública e grupos de pais também pleiteavam essa política pública, cada um da sua forma, e, no final, todos os autistas e suas respectivas famílias saem ganhando.

O documento de identificação do autista será feito pelos Centros de Referencia de Assistência Social (CRAS) em todos os municípios do Estado de Goiás e emitido de forma gratuita às pessoas que tenham Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Segundo o presidente da CDPcD, Hebert Alves Batista, o objetivo do documento é facilitar a identificação das pessoas autistas para que tenham assegurados seus direitos, inclusive o atendimento preferencial.

Fonte: Rota Jurídica

Notícias da OAB – Ed. 1178


OAB É A INSTITUIÇÃO JURÍDICA DO ANO

Pelo conjunto de sua atuação institucional na defesa da classe dos Advogados e na defesa da sociedade, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará e Subseção de Santarém, no ano que comemoram 75 anos e 38 anos, respectivamente, foram homenageadas no último dia 15 como a instituição de maior destaque na sociedade santarena e regional, pela jornalista e colunista social Graça Gonçalves, que há 29 anos promove em suas concorridas festas pessoas e instituições que se destacam nas suas áreas de atuação. Coube ao presidente da OAB Santarém, Advogado Ubirajara Bentes de Souza Filho, falar em nome de todos os homenageados, entre eles D. Celsa Aguiar, secretária municipal do Trabalho e Assistência Social – SEMTRAS e o Deputado Estadual Márcio Miranda, presidente da Assembleia Legislativa do Pará – ALEPA.

Com relação à OAB, é comum que a sociedade, e até mesmo os próprios Advogados, vinculem a OAB a um papel de mero promotor da defesa, representação e disciplina dos Advogados em toda a República Federativa do Brasil. Não obstante a OAB realmente cumprir tão honrosa missão, é ainda mais certo que a ordem jurídica pátria não lhe reservou apenas finalidades típicas dos órgãos de fiscalização profissional, pelo contrário, tanto a legislação constitucional como a infraconstitucional, historicamente, tem reservado à OAB, e também aos Advogados que a compõem, o papel singular de defensores da Sociedade, da Lei, da Justiça, dos Direitos Humanos, da Ética, da Constituição Brasileira e do Estado Democrático de Direito.

OAB É A INSTITUIÇÃO JURÍDICA DO ANO II

A OAB desempenha um papel de representação da sociedade civil, histórica e culturalmente, que pode se assemelhar àquele papel típico da imprensa. É absolutamente desatrelada a qualquer Poder da República, ou seja, não está sujeita a controle da Administração, nem a qualquer das suas partes está vinculada. Essa não vinculação é formal e materialmente necessária, pois ela fiscaliza com toda autonomia, com toda independência, o Poder Público, tal como faz a imprensa. Nossa ordem jurídica não inclui a OAB no lugar comum dos demais órgãos de fiscalização profissional, pois sua função é ambivalente: ao lado de sua luta pelos interesses corporativos em favor da classe profissional que representa a Ordem dos Advogados do Brasil também possui uma finalidade institucional, que se reveste de um verdadeiro mandato constitucional, consubstanciado na proteção do interesse público primário, da supremacia da Constituição, do primado dos Direitos Humanos, da defesa intransigente da sociedade e na luta pela concreção dos ideais democráticos de tratar-se a todos, indistintamente, como livres e iguais.

OAB É A INSTITUIÇÃO JURÍDICA DO ANO III

Esse tem sido o papel histórico da Ordem dos Advogados do Brasil, que nunca calou ou temeu o arbítrio e a prepotência, mesmo em épocas nas quais não se observava, minimamente, o Estado de Direito e sua história confunde-se, desde a sua criação, com a história do próprio Estado brasileiro. No Pará, a Ordem dos Advogados do Brasil completou no último dia 05 de outubro 75 anos. Criada pelo Instituto dos Advogados do Pará (IAP), do dia 5 de outubro de 1932, em uma das salas da Faculdade de Direito do Pará (antigo ‘Casarão’, que hoje é sede da OAB Seção Pará). No mesmo dia foi instalado o Conselho e eleita a primeira diretoria, que hoje presidida por Alberto Antonio Albuquerque Campos, cuja gestão, dividida com o vice-presidente Jáder Kawhage David e o secretário geral Eduardo Imbiriba de Castro, resgatou a dignidade, a credibilidade e o respeito da Ordem, reatou as relações institucionais com os poderes públicos (Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo) e está verdadeiramente voltada para a defesa dos direitos e das prerrogativas da Advocacia.

OAB É A INSTITUIÇÃO JURÍDICA DO ANO IV

A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Santarém foi criada oficialmente no dia 21.05.1979 (DOE, 22.05.1979) e instalada no mesmo ano, no dia 07.12.1979, data em que elegeu sua primeira diretoria, presidida pelo Advogado Benedito Fernandes da Silva (3 mandatos). Posteriormente, presidiram a Subseção até 2012, os seguintes Advogados: José Olivar de Azevedo (3 mandatos), José Ronaldo Dias Campos (1 mandato), Evandro Soares Diniz (1 mandato), Antônio Eder John de Sousa Coelho (1 mandato), Miguel Borghezan (1 mandato), Rodolfo Hans Geller (2 mandatos) e José Ricardo Geller (1 mandato).

A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Santarém é a mais antiga Subseção do interior do Pará e da Amazônia, com 38 anos de existência, possuindo atualmente 1.500 Advogados ativos e 141 estagiários, regularmente inscritos. Sua jurisdição abrange os municípios de Alenquer, Belterra, Curuá, Mojuí dos Campos, Ruropólis e Santarém, contando atualmente com 15 (quinze) Comissões Internas de Trabalho, que atuam ativamente em toda sua jurisdição, na defesa da sociedade, especialmente com os movimentos sociais, na defesa intransigente das prerrogativas profissionais, e investimento na educação jurídica continuada. É presidida desde janeiro de 2013, pelo Advogado Ubirajara Bentes de Souza Filho, que está no seu 2º mandato, dividindo a gestão com a vice-presidente Marlene Escher Furtado, com a secretária-geral Milena Andrade Cinoto, com o secretário-geral adjunto Edivaldo Medeiros, e com a Diretora Tesoureira Conceição Cosmo Soares, até dezembro de 2018.

OAB REAGE AO ASSASSINATO DE ADVOGADO

O presidente Alberto Campos fez a afirmação ao concluir, na manhã de hoje, ato público em defesa da Constituição, do Estado Democrático de Direito, da Advocacia e da Cidadania, logo após receber a triste notícia do falecimento do advogado criminalista Arnaldo Lopes de Paula, baleado na última segunda-feira (18). Após propor um minuto de silêncio em respeito à memória do advogado, o presidente assegurou que a instituição não descansará. “Nós vamos continuar nossa luta. Nós não podemos parar. Um advogado, hoje, tombou, mas nós somos mais de 18 mil advogados no Pará”, frisou o presidente diante dos advogados, conselheiros seccionais, presidentes de comissões temáticas, membros do Instituto Paraense de Direito de Defesa (IPDD) e demais associações que compareceram à manifestação de solidariedade.

Ao agradecer pela presença de todos os líder da Advocacia paraense Alberto Antonio Campos declarou que o ato era em solidariedade não somente a Arnaldo de Paula, mas também a todos aqueles que sofreram algum tipo de violência física ou contra o livre exercício da sua profissão. “O importante é que nós mostramos, hoje, que estamos unidos, e unidos nós vamos poder cobrar com muito mais força os órgãos públicos, para que apresentem resultado célere e efetivo contra todas as violências que os advogados têm sofrido”.

OAB REAGE AO ASSASSINATO DE ADVOGADO II

O presidente reforçou ainda que a Ordem continuará de pé para cobrar segurança pública a todos os paraenses. “Vamos cobrar do Governo do Estado mais investimentos em equipamentos e mais qualificação dos policiais. O Estado do Pará tem sido omisso nos investimentos. O Governo do Estado precisa olhar para a Secretaria de Segurança Pública com outros olhos”, defendeu.

Para finalizar, Alberto Campos recordou frase proferida pelo presidente do Colégio de Presidentes de Seccionais e presidente da OAB-ES, Homero Mafra, durante a abertura da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em São Paulo, que, segundo ele, representa muito bem o ato público. “Não me peçam silêncio, eu sou advogado. Nosso colega está vivo, ele está conosco!”. Secretário-geral e presidente da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas da OAB-PA, Eduardo Imbiriba lamentou o nível de violência alarmante que abala o Pará. “Até quando a sociedade paraense vai continuar a sofrer? O advogado representa a sociedade. A finalidade da OAB é representar a sociedade. Será que nós vamos continuar sendo vítimas, ininterruptamente, de situações dessa natureza e não vamos chegar à conclusão alguma, à indicação dos culpados? Quantos ainda vão perecer?”, questionou. “Estamos aqui, sim, exigindo uma apuração rigorosa de todos os casos que vitimaram os colegas de profissão. Nós não vamos parar, vamos continuar cobrando. É dever nosso, é dever da OAB”, completou.

OAB REAGE AO ASSASSINATO DE ADVOGADO III

Conselheiro federal pela OAB-PA, Antônio Barra Britto afirmou que a advocacia está sendo atacada, vilipendiada. “Este ato representa para a advocacia, principalmente para o Arnaldo de Paula e seus familiares, uma pequena demonstração de como a OAB-PA se preocupa com todos aqueles que dela fazem parte. Nosso colega foi vítima de mais um dos inúmeros abusos contra os advogados”.

Para o conselheiro, o ato público representa a garantia do exercício da advocacia pela OAB-PA e que os diretores seccionais da atual gestão “serão incansáveis, destemidos, ousados e, principalmente, não se assombrarão com nada e nem com ninguém. Fiquem certos de que a OAB-PA tem timoneiro, comandante. A OAB-PA é destemida e jamais, em tempo algum, quedará silente ou omissa”. Ao final, o conselheiro federal destacou que o presidente Alberto Campos oferece ao longo da sua gestão exemplos de que “a OAB-PA e todos nós sempre estaremos unidos na defesa dos advogados, pois as prerrogativas da advocacia têm sido defendidas e colocadas em primeiro lugar, como deve ser. Nós resistiremos, nós não nos curvaremos. Nós seguiremos adiante, como nós sempre fizemos e sempre faremos”.

Fonte: OAB Santarém, André Oliveira

terça-feira, 19 de dezembro de 2017

Abertas as inscrições para o II Torneio de Direitos Humanos da OAB-PA

Denominada “Torneio Paulo Fonteles Filho In Memorian”, a edição deste ano da competição homenageia o militante histórico na defesa dos direitos humanos no Pará, que faleceu no dia 28 de outubro deste ano. O edital foi lançado no dia 06 de novembro pelo presidente da OAB-PA, Alberto Campos, a presidente da Comissão de Educação Jurídica, Luna Freitas, e membros do Comitê Científico do Torneio, Samuel Medeiros, Edinéia de Morais e Antenor Ferreira.

O torneio conta novamente com a parceria da Washington College of Law – WCL/EUA e terá como tema “Violência de Gênero e Direito Internacional dos Direitos Humanos”. O objetivo é continuar contribuindo para consolidar a cultura de direitos humanos no Pará ao disseminar conhecimentos, funcionamento e jurisprudência acerca do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e Direito Internacional dos Direitos Humanos.

Torneio

Podem participar estudantes regularmente matriculados em cursos de Direito de instituições de ensino superior reconhecidas pelo Ministério da Educação e inscritas formalmente na Inter-American Human Rights Moot Court Competion. Cada equipe deverá ser composta por dois estudantes da mesma graduação em Direito, assim como um ou dois orientadores, que podem ser discentes ou docentes - é obrigatório que pelo menos um integrante seja docente. Cada instituição poderá participar com somente uma equipe.

História

Filho do deputado, advogado e dirigente do Partido Comunista do Brasil, Paulo Fonteles - assassinado em 1987, Paulo César Fonteles de Lima Filho foi dirigente nacional da União da Juventude Socialista, vereador de Belém por dois mandatos, dirigente estadual do PC do B, presidia o Instituto Paulo Fonteles de Direitos Humanos e era membro da Comissão Estadual da Verdade (CEV).

Baixe aqui a ficha de inscrição:


Baixe aqui o edital do torneio:



Fonte: OAB PA

CCJ da Câmara aprova PL sobre Lei de Responsabilidade Político-Criminal

Wadih Damous (PT-RJ). Foto: Gustavo Bezerra.

Nesta terça-feira (12), a CCJ da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4373/16, do deputado Wadih Damous (PT-RJ), que cria a Lei de Responsabilidade Político-Criminal.

A proposta exige a apresentação de um estudo prévio de impacto social e orçamentário para toda proposta legislativa que criar novos tipos penais, aumentar penas ou tornar mais rigorosa a execução de penas.

O deputado, que foi presidente da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), afirma que o Brasil vive um contexto de criminalização generalizada e que isso tem consolidado no imaginário de determinados segmentos sociais, sobretudo de classe média, a ideia de que o Direito Penal resolve todos os problemas da sociedade.

Freio ao punitivismo
O autor justifica a proposta afirmando que “o Brasil, após a democratização, criminalizou mais que o dobro em praticamente metade do tempo, em comparação com o período da ditadura militar”. Para ele, essa constatação coloca em xeque a própria efetivação do regime democrático.

“Diante de um número tão elevado de leis criminalizadoras, comparado aos índices de violência no País, questiona-se a eficácia do uso desmedido do direito penal para a finalidade propalada. É necessário, portanto, trazer um freio racional ao punitivismo para qualificar e munir os debates legislativos com dados e análises dos seus impactos”, disse Damous.

Com informações da Câmara dos Deputados. 

Fonte: Justificando

sexta-feira, 15 de dezembro de 2017

Notícias da OAB – Ed. 1176


NOTA PÚBLICA DE DESAGRAVO
COM MOÇÃO DE APOIO E SOLIDARIEDADE

O CONSELHO SUBSECIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SUBSEÇÃO DE SANTARÉM, reunido ordinariamente nesta data, por unanimidade dos Conselheiros presentes na sessão, com fundamento no art. 7º, inciso XVII e § 5º, ambos da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB), combinado com o art. 18 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, vem DESAGRAVAR PUBLICAMENTE o Advogado ALBERTO ANTONIO DE ALBUQUERQUE CAMPOS, Excelentíssimo Senhor Presidente da Secção Pará da Ordem dos Advogados do Brasil, prestando-lhe igualmente irrestrito APOIO e SOLIDARIEDADE, em razão dos censuráveis episódios ocorridos na última reunião ordinária do Conselho Seccional ocorrida ontem, 05.12.2017, em Belém,  envolvendo um diretor e alguns conselheiros da OAB-PA.
O fato refere-se aos reprováveis episódios ocorridos no dia 05 dezembro de 2017, quando o Conselho Seccional da OAB-PA se reuniu na última sessão ordinária deste ano. Como de praxe, casa cheia e processos importantes na pauta. Tudo transcorria normalmente quando um grupo pequeno de conselheiros seccionais começou a desferir covardes ataques ao presidente da instituição, ALBERTO ANTONIO DE ALBUQUERQUE CAMPOS, que estava ausente cumprindo compromissos institucionais, em defesa ao advogado que atualmente preside a subseção de Marabá, no sudeste do Pará.
Os ataques, todos orquestrados por forças externas, foram caracterizados pelo rancor e, sobretudo, pela nítida intenção de minar a gestão atual da Ordem e impedir um trabalho centrado nos anseios da advocacia. Tais atitudes se tornaram bastante frequentes após a declaração expressa do ex-presidente, de que manteria oposição ampla e irrestrita, em todos os campos.
Depois de cumprida a pauta do dia e declarado o encerramento da sessão, surpreendentemente, o diretor-tesoureiro da Ordem, numa demonstração clara de desrespeito e descontrole, passou a gritar dizendo que a sessão continuaria sob sua presidência e que ele iria colocar em pauta a votação de “desagravo simbólico” ao então presidente da mencionada Subseção.
Mesmo com a sessão encerrada, alguns poucos conselheiros permaneceram no plenário da casa, acreditando estarem deliberando algo em nome do Conselho Seccional, mesmo que lá apenas houvesse em torno de 10 conselheiros. Inclusive, produziram vídeo com imagens feitas após o encerramento da sessão para divulgação em suas redes sociais, demonstrando que tudo fora previamente orquestrado.
O fato ocorrido na última sessão de 2017, demonstra de forma inequívoca a ausência de respeito e solidariedade àqueles que dedicam tempo valioso de suas vidas à instituição, à advocacia e à sociedade paraense, como é o caso do atual presidente.
Por entender pela gravidade do ocorrido, nós, Conselheiros Subsecionais   abaixo assinados, reconhecemos a injustiça dos ataques perpetrados e nos posicionamos solidários à gestão da OAB-PA, e firmes no único e principal propósito de defender a advocacia e a sociedade civil daqueles que, no grito, tentam suplantar, sem pena, princípios básicos da vida em sociedade e de defesa pela própria democracia.
Diante do lamentável fato, a SUBSEÇÃO DE SANTARÉM quer proclamar a toda a comunidade paraense, especialmente a jurídica, que os Advogados que a integram – que nunca temeram o arbítrio e a prepotência, mesmo em épocas nas quais não se observava, minimamente, o Estado de Direito -, que não estão dispostos a tolerar a falta de respeito e galhofa contra a gestão da veneranda ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO PARÁ, que tem trabalhado muito e defendido intransigentemente a honrosa classe dos Advogados.
Quanto aos ofensores, devem receber o nosso mais veemente repúdio, para que fique com a certeza de que não recuaremos nem nos amedrontaremos com os desrespeitosos e burlescos ataques perpetrados em face do mandatário ALBERTO ANTONIO DE ALBUQUERQUE CAMPOS, que hoje é DESAGRAVADO e recebe o APOIO E A SOLIDARIEDADE da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SUBSEÇÃO DE SANTARÉM, sempre em defesa da Constituição, das leis, da Justiça e ao fim e ao cabo, da própria cidadania.
A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SUBSEÇÃO DE SANTARÉM, por meio do seu Conselho está solidária com o presidente ALBERTO ANTONIO DE ALBUQUERQUE CAMPOS, pela firmeza de suas ações, pela dedicação e pelo trabalho de sua gestão à frente da OAB-PA, ratificando, aqui, o compromisso de sempre repelir ataques injustos e eleitoreiros que atentem contra a Advocacia.
Este DESAGRAVO PÚBLICO, com Moção de APOIO E DE SOLIDARIEDADE deve servir também para indicar que os Advogados Tapajônicos e deste Estado não estão dispostos a tolerar qualquer mácula à sua instituição ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO PARÁ.

Santarém (PA), 06 de dezembro de 2017.
Ubirajara Bentes de Souza Filho
Presidente da – Seção do Pará
Subseção de Santarém

Fonte: OAB Santarém, Ubirajara Bentes de Souza Filho,  André Oliveira - OAB

HOMENAGEM AO IRMÃO RONALDO HEIN


Presidimos na manhã desta quinta-feira, 14, sessão solene em homenagem ao Irmão da Congregação de Santa Cruz e Coordenador da Pastoral do Menor, RONALDO DAVID HEIN, que foi condecorado com o Diploma e a Medalha honorífica de HONRA AO MÉRITO ADVOCATÍCIO. 

O evento, realizado no auditório “Dr. Armando Homem de Siqueira Cavalcanti”, teve a participação da vice-presidente, Marlene Escher, do secretário-geral adjunto e coregedor, Edivaldo Medeiros, da tesoureira, Conceição Soares, dos conselheiros Bárbara Rufino, Ieda Rodrigues, Célio Figueira, José Luiz Franco, Odemar Pinto, Thiago Ferreira e Claudio Araújo, vice-prefeito José Maria Tapajós, a secretária municipal do Trabalho e Assistência Social, Celsa Aguiar, vereadores Ronan Liberal Lira Junior e Maria José Maia, Bispo Diocesano Dom Flávio Giovenale, ex-presidente da OAB Santarém, Eder Coelho e esposa, Advogada Izabel Cristina Cunha, Irmãos da Santa Cruz Leonardo e Haroldo, presidente da Associação Comercial, Roberto Branco, presidente da APAE, Professor William Coelho, colaboradores da Pastoral do Menor e inúmeros ex-alunos do Colégio Dom Amando, dentre eles diversos Advogados e Advogadas, como Tatiana Cunha, Ana Claudia Bentes, Jacirene Façanha, Iracema Cohen.

Sob forte emoção, após relembrar minha juventude como aluno do colégio Dom Amando, falei da importância, do alcance social e do reconhecimento do trabalho do Irmão Ronaldo Hein e as razões da homenagem feita pela Ordem dos Advogados do Brasil. Além de mim, discursaram José Maria Tapajós, Ronan Liberal, Bispo Flávio Giovenale, Roberto Branco, Celsa Aguiar, integrantes da Pastoral do Menor, que unanimente fizeram reflexões sobre o trabalho e a importância social do Irmão Ronaldo. O Advogado Raimundo Francisco, foi o responsável pela leitura da extensa biografia do homenageado. O cerimonial foi feito conselheiro Célio Figueira, que leu a Resolução nº 015/2017, de 14.12.2017, do Conselho Subsecional, que outorgou o diploma e a medalha de HONRA AO MÉRITO ADVOCATÍCIO, entregues por mim e pelo Bispo Dom Flavio. Irmão Ronaldo Hein, ao agradecer a homenagem, falou se sua vocação a Deus na vida religiosa, de sua família, do trabalho inicial nos EUA e dos 49 anos vividos em Santarém, sob o calor humano, dos quais 30 anos dedicados à Pastoral do Menor.

RESOLUÇÃO 015/2017 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017.

Dispõe sobre a outorga de diploma e medalha honorífica de HONRA AO MÉRITO ADVOCATÍCIO, por atividades ou contribuições relevantes em defesa da advocacia, da justiça, dos direitos humanos, do estado democrático de direito e da Ordem dos Advogados do Brasil, especialmente à Subseção de Santarém, estado do Pará.

O Conselho Subsecional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Pará – Subseção de Santarém, no uso das suas atribuições conferidas pela alínea “a” do Parágrafo Único do art. 61 da Lei 8.906, de 04 de julho de 1994 – Estatuto da Advocacia e da OAB, combinado com o art. 11 do Regimento Interno desta Subseção, reunido em sessão extraordinária no dia 14 de dezembro de 2017, por unanimidade, 

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 1º da Resolução nº 001/2015, de 1º de julho de 2015, do Conselho Subsecional da OAB de Santarém.

RESOLVE:
Artigo 1º - Conceder o diploma honorífico de HONRA AO MÉRITO ADVOCATÍCIO ao Irmão RONALD DAVID HEIN, por atividades ou contribuições reconhecidamente relevantes em defesa da advocacia, da justiça, dos direitos humanos, do estado democrático de direito e da Ordem dos Advogados do Brasil, especialmente à Subseção de Santarém, estado do Pará.

Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação. 
Dê-se ciência, registre-se e cumpra-se.
Santarém (PA), 14 de Dezembro de 2017.

Ubirajara Bentes de Souza Filho
Presidente da – Seção do Pará
Subseção de Santarém


BIOGRAFIA DO IRMÃO RONALDO DAVID HEIN, ENCAMINHADA POR ELE À ORDEM SANTARENA

Irmão Ronald David Hein, da Congregação de Santa Cruz; nascido em 20 de junho de 1932, em Evansville, no estado de Indiana, Estados Unidos. Pai, Eduardo Nicolau Hein, mecânico e Mãe, Alma Rosela Wargel, doméstica e vendedora de sapatos; três irmãs e um irmão; 17 sobrinhos e 31 sobrinhos netos.

“Vim de uma família onde a convivência era baseado no amor, mas um amor exigente, que exgia respeito um pelo outro; trabalhei vendendo na rua e como jornaleiro desde 10 anos de idade até 15 anos, e depois entregava gelo nas casas onde havia geladeira. Completei o ensino médio no ano em que fui chamado por um dos irmãos religiosos, professor da escola onde estudava, perguntando que já pensara em dedicar a minha vida a Deus na vida religiosa. Eu respondi que estava pensando em casar e criar uma família igual a minha. 

Resolvi fazer uma experiência na vida religiosa da Sociedade dos Irmãos da Congregação de Santa Cruz. Gostei da experiência desde o início. Sentia muita falta da minha família, especialmente da minha irmãzinha de cinco anos de idade. Sentia falta, também, dos meus amigos e das minhas amigas do colégio onde estudava. Fui vendo, aos poucos, que este sacrifício fazia parte de uma opção de vida.


Após da formação como irmão religioso e o pronunciamento dos primeiros votos de pobreza, castidade e obediência, fui estudar para ser um professor de física, matemática, ciências e desenho mecânico. Fui professor no ensino médio, e coordenador de rapazes internos nos primeiros dez anos como irmão professo. Aprendi muito na sala de aula, como relacionar com pessoas, e como oferecer sempre um serviço de qualidade como professor. Como coordenador de um dormitório de 74 adolescentes internos precisava aprender lidar com a situação desses internos, muitos sem pai em casa, e oferecê-los uma orientação que servia para toda a sua vida.

Senti uma grande necessidade de estar sempre encontrando com Jesus Cristo na minha oração pessoal diária, na eucaristia, na confissão, na leitura orante da Bíblia e outros livros espirituais; sempre buscava uma direção espiritual de alguém que pudia me orientar e esclarecer as dificuldades que encontrava na caminhada de um irmão religioso. 

Nos primeiros anos o grande desafio foi o voto de castidade. Eu era jovem e de vez em quando vinha o pensamento de ter uma esposa e filhos. Estas tentações eram mais fortes quando eu encontrava jovens mulheres bonitas e de personalidades de qualidade. O meu diretor espiritual me ajudavam vencer estas tentações e caminhar com valentia no meu compromisso com Deus. A vida comunitária, que vivemos com outros membros da nossa Congregação, ajuda muito no relacionamento mútuo entre irmãos, nos dando a oportunidade de viver juntos com o mesmo objetivo de missão. Isso fortelece a vivência da nossa sexualidade masculina onde o afeto evangélico entre nós aproxima o mesmo relacionamento que o próprio Jesus teve com os seus apóstolos. Somos discípulos-missionários de Jesus Cristo que vivem em fraternidade por causa da missão.

A obediência de vir para o Brasil em 1965 foi um desafio grande; precisava aprender uma nova lingua e me adaptar à uma nova cultura. No Brasil aprendi me abrir mais para a vida afetiva. Nos Estados Unidos as relações são mais formais, e um pouco frio, fora da família, enquanto, no Brasil, "Aquele Abraço" faz parte do dia a dia. 

O meu relacionamento humano enriqueceu com este jeito brasileiro de relacionar-se. Isso, também, me ajudou amar as pessoas mais integralmente, mostrando afeto, também, pelo toque humano. Isso especialmente me ajudou quando começei a trabalhar com crianças e adolescntes em situação de risco na Pastoral do Menor. Devido a carência afetiva delas, muitas, sem pai em casa, me procuram para dar benção ou tocar nelas, com se fosse o pai delas. Eu me sinto realizado com isso, podendo excercer o meu potencial paterno com este tipo de relacionamento.

Durante os últimos 42 anos estou fazendo parte da equipe de formação da nossa Congregação. Neste trabalho, como formador e promotor vocacional, encontrei com muitos rapazes e moças discernindo sua vocação e procurando dar uma resposta para si próprio e para Deus a respeito do seu chamado. Muitos são chamados e poucos escolhidos para doar sua vida totalmente a Deus. Eu tive a felicidade de estar envolvido nas vidas dessas pessoas e ver o seu desenvolvimento humano e espiritual, e na sua escolha de opção de vida.

No final de contas, todos nós estamos aquí nesta terra com a grande missão de amar e deixar-se amar. Todos somos criados na imagem e semelhança de Deus, temos uma imensa dignidade, somos irmãos e irmãs, filhos e filhas do mesmo Pai. Deus me chamou para amar e deixar-se amar como irmao religioso. Nisso sou grato a Ele para poder serví-Lo, servindo os meus irmãos e as minhas irmãs nas suas necessidades como pessoas e filhos e filhas de Deus”.


Fotos: André Oliveira(OAB SUBSEÇÃO

Fonte: OAB Santarém, André Oliveira - OAB 

Comissão de Educação Jurídica nega pedido de abertura de 18 cursos de direito

quinta-feira, 14 de dezembro de 2017 às 12h58


Brasília – A Comissão Nacional de Educação Jurídica da OAB, reunida em Brasília nesta quarta-feira (13), indeferiu 18 pedidos de abertura de cursos de direito no país. Os critérios para negar a abertura dos cursos vão desde a falta de necessidade social na localidade até deficiências na elaboração de proposta pedagógica.

“A OAB tem como uma de suas principais bandeiras a defesa do ensino jurídico de qualidade. Não podemos mais aceitar o verdadeiro estelionato educacional praticado contra milhares de estudantes do país, que ingressam em cursos sem qualquer qualidade e depois se veem frustrados em suas ambições profissionais. Os cursos jurídicos devem nascer com qualidade, para ofertar à sociedade a segurança educacional que os candidatos às profissões jurídicas precisam”, afirmou o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia.

O presidente da comissão, Marisvaldo Cortez destaca que “em suas reuniões, a Comissão sempre deixa claro que não é contra, necessariamente, à abertura de novos cursos de direito no país, mas que eles devem seguir critérios rígidos de qualidade e também de necessidade”.

Dos pedidos apresentados nesta quarta, por exemplo, uma parte estava em cidades com menos de 100 mil habitantes ou em cidades que já possuem diversos outros cursos, ou seja, não há a necessidade social.

Outros casos esbarram na falta de credenciamento das instituições para oferecer ensino superior. Neste caso, os pedidos vieram vinculados ao credenciamento das propostas de instalação das faculdades junto ao Ministério da Educação. Segundo a Comissão, para oferecerem cursos de direito, as faculdades já precisam ter experiência e trajetória. A Comissão também entende que esses pedidos podem, inclusive, afrontar decisões do MEC: para abrir cursos de direito, é preciso ter um ato autorizativo válido, ou seja, ela precisa primeiro ser credenciada para depois requerer abertura do curso de direito.

Outra falha grave, na visão da OAB, é a questão do corpo docente dos cursos. Muitos professores assinaram apenas um termo de compromisso com o curso, outros moram em localidades distantes do curso. Também falta estrutura tanto para a abertura quanto para a continuidade dos cursos, como acervo bibliográfico mínimo, matriz curricular diferenciada e um núcleo docente estruturante que realmente tenha trabalhado na elaboração do Projeto Pedagógico.

Participaram da reunião da Comissão Nacional de Educação Jurídica: Marisvaldo Cortez, presidente; Luiz Felipe Lima de Magalhães, vice-presidentes; e os membros Lúcio Teixeira dos Santos, Luciana Aparecida Guimarães, Jeferson Fernandes Bacelar, Iran Furtado de Souza Filho, Dalton Caldeira Rocha e Rogério Varela Gonçalves.

Fonte: OAB Conselho Federal

Lamachia recebe membro do Conselho Diretor da Anatel e fala sobre investimentos em infraestrutura

quarta-feira, 13 de dezembro de 2017 às 19h33


Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebeu na tarde desta quarta-feira (13) em visita institucional o membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Emmanoel Campelo. Durante o encontro, eles conversaram a respeito da necessária ação que a Anatel deve ter buscando qualificar o setor e ampliar o investimento em infraestrutura como forma de melhorar a qualidade das condições de trabalho da advocacia nos mais diferentes rincões do país.

“Inúmeras cidades brasileiras atualmente não têm telefonia móvel e nem internet banda larga o que tem ferido o direito das advogadas e dos advogados brasileiros que atuam nas mais diversas comarcas. É imperioso que se tenha um investimento maior na área de infraestrutura nas mais diversas comarcas brasileiras, notadamente porque hoje o processo judicial eletrônico é uma realidade e é instrumento de trabalho da advocacia”, observou Lamachia.

Campelo afirmou que as questões levantadas pela Ordem são pertinentes e receberão atenção. “As preocupações da OAB vão ao encontro daquilo que pessoalmente acredito que deva ser a prioridade da Anatel, que é a universalização e interiorização dos serviços de telecomunicação, especialmente quanto ao acesso à banda larga fixa e móvel. Essa era minha preocupação quando fui membro do Conselho Nacional de Justiça quanto à capacidade de interiorização do PJe quando se sabia que a estrutura de telecomunicações não atendia a essa demanda”, disse Campelo ao final do encontro.

No ano passado, Lamachia, acompanhado pelo Membro Honorário Vitalício, Reginaldo de Castro, recebeu o presidente da Anatel Juarez Quadros do Nascimento.

Fonte: OAB Conselho Federal

Henri des Roziers é escolhido para ser patrono da Conferência Internacional de Direitos Humanos

quarta-feira, 13 de dezembro de 2017 às 16h35


Brasília – Por deliberação do Conselho Pleno da OAB, foi aprovado o nome do frade dominicano Henri des Roziers como patrono da VII Conferência Internacional de Direitos Humanos, que será realizada pela Ordem em 2018, dos dias 23 a 25 de maio, em Fortaleza. 

Frei Henri, como era conhecido, viveu no Brasil de 1979 a 2013 e atuou em pelo menos três seccionais da OAB (Goiás, Tocantins e Pará) em defesa dos direitos humanos. Formado em Direito, ele atuou como advogado da Comissão Pastoral da Terra em Goiás e no Pará e teve participação ativa no combate ao trabalho escravo.

A sugestão de uma homenagem para Frei Henri foi apresentada pelo conselheiro federal pelo Tocantins, Adilar Daltoé, que anunciou que sua iniciativa era uma proposição conjunta com a bancada do seu estado, a bancada do Pará, com o apoio do Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos, Everaldo Patriota, e da conselheira federal gaúcha e Medalha Rui Barbosa, Cléa Carpi. “Frei Henri des Roziers teve sempre uma ligação profunda com a OAB. 

Participou de muitas atividades e conferências, não apenas ligadas à questão do combate ao trabalho escravo, mas na questão dos direitos humanos com um todo. Ele era um habitué desta Casa. Foi um extraordinário e vigoroso defensor dos direitos humanos e um grande advogado. Advogado dos excluídos”, resumiu Cléa.

Fonte: OAB Conselho Federal

XXIV Exame de Ordem: Confira o resultado definitivo da 1ª fase

quarta-feira, 13 de dezembro de 2017 às 15h00


Brasília – Foi divulgado nesta quarta-feira (13) o resultado definitivo da 1ª fase do XXIV Exame de Ordem Unificado. A relação com os nomes dos aprovados na prova objetiva, após interposição de recursos, e convocados para a prova prático-profissional está disponível no site do Conselho Federal da OAB e na página Fundação Getulio Vargas (FGV).

Confira aqui o resultado definitivo da 1ª fase do XXIV Exame de Ordem
Consulta individual ao resultado final da 1ª fase do XXIV Exame de Ordem
Consulta aos recursos interpostos contra o resultado preliminar da 1ª fase do XXIV Exame

A lista divulga os nomes dos aprovados em ordem alfabética por seccional, cidade de prova e número de inscrição. Os candidatos aprovados nesta fase e os que pediram reaproveitamento da 1ª fase do XXIII Exame realizarão a prova prático-profissional (2ª fase) em 21 de janeiro de 2018.

A aprovação no Exame de Ordem é requisito para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres.

Fonte: OAB Conselho Federal, Exame de Ordem

ENA e AASP divulgam calendário de cursos telepresenciais de janeiro de 2018

quarta-feira, 13 de dezembro de 2017 às 11h34


Brasília - A Escola Nacional de Advocacia divulgou o calendário de cursos telepresenciais para o mês de janeiro de 2018, os cursos de férias. As aulas são oferecidas pela AASP (Associação dos Advogados de São Paulo) em parceria com a ENA e estão disponíveis em diversas cidades de todo o país. 

As aulas são realizadas nas sedes das ESAs ou da OAB de sua localidade nas datas de cada curso. As palestras são transmitidas via satélite para os alunos. A taxa de inscrição varia para cada Estado. Para informações sobre quais cidades terão cada curso, e seus valores, acesse o site da AASP. O endereço também informa como funciona as inscrições em cada Estado e cidade participante.

O primeiro curso de férias, entre os dias 15 e 31 de janeiro de 2018, é “Direito Civil – Modificações Legislativas e Decisões Judiciais de Impacto”, com coordenação de Flávio Tartuce. Serão abordados os seguintes tópicos: Danos extrapatrimoniais e reforma trabalhista; Novas modalidades de condomínio na Lei nº 13.465/2017; Direito Real de Laje; Usucapião extrajudicial. Alterações da Lei nº 13.465/2017; Os primeiros impactos da decisão do STF sobre a inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil; e A decisão do STF sobre filiação e o registro extrajudicial da parentalidade socioafetiva. Para mais informações clique aqui.

O segundo curso de férias, entre os dias 16 de janeiro e 8 de fevereiro, é “Aspectos Polêmicos da Reforma Trabalhista”, com coordenação de Carlos Augusto Marcondes de Oliveira Monteiro e Guilherme Brito Rodrigues Filho. Serão abordados os seguintes tópicos: Grupo econômico e responsabilidade dos ex-sócios; Danos extrapatrimoniais na reforma trabalhista; Jornada de trabalho: acordo de compensação de horas; Audiência trabalhista e ônus da prova; Contrato intermitente; Negociado x legislado; e Recursos e execução no processo do trabalho. Para mais informações clique aqui.

Fonte: OAB Conselho Federal

quarta-feira, 13 de dezembro de 2017

Não é permitido cobrar consumação mínima

A cobrança de consumação mínima também é considerada abusiva pelos órgãos de defesa do consumidor por configurar a imposição de limites quantitativos sem justa causa e por exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva (pois pode obrigá-lo a pagar por algo que não consumiu). Ou seja, a prática viola diversos incisos do artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor. Conheça seus direitos: http://bit.ly/1oyobFI


Fonte: André Oliveira - OAB SANTARÉM

Convite à Advocacia e à sociedade santarena e regional!


quinta-feira, 7 de dezembro de 2017

OAB SANTARÉM COMEMORA 38 ANOS DE INSTALAÇÃO


A Subseção de Santarém homenageará às 11h desta quinta-feira, 07, o Advogado Wilton Walter Morais Dolzanis, falecido recentemente. A homenagem coincide com data em que a Ordem santarena completa 38 anos de instalação e de eleição de sua primeira diretoria, então liderada pelo Advogado Benedito Fernandes da Silva. Dessa forma, por proposição do presidente Ubirajara Bentes Filho e deliberação unânime do seu Conselho Subsecional, a Sala de Apoio à Advocacia da OAB-PA, localizada na 16ª Seccional Urbana de Santarém (Delegacia), passará a ser denominada de “Dr. Wilton Walter Morais Dolzanis”. De acordo com o presidente Ubirajara Bentes Filho, “a denominação é uma homenagem simples, mas uma forma de manter viva na memória o nome de um dos maiores criminalistas de Santarém e região”. Disse, ainda, que “a sala foi totalmente revitalizada internamente, ou seja, reformada com o apoio da Seccional da OAB Pará, por meio do presidente Alberto Campos, de Advogados santarenos e da empresa parceira “Lar Brasil”, que fez a doação de todos os móveis e utensílios para equipar a sala, que passa a contar, também, com 2 (dois) novos computadores e impressora multifuncional”.

Fonte: OAB SUBSEÇÃO DE SANTARÉM

BADERNA


Intensos debates marcaram a Sessão do Conselho Seccional da OAB-PA realizada na última terça-feira (05), que foi declarada encerrada pelo secretário-geral, o santareno Eduardo Imbiriba, que presidia os trabalhos da mesa-diretora naquele momento. O diretor seccional tomou a decisão devido à insistência na votação de procedimento incabível com a legislação da instituição e que havia sido proposto pelo diretor-tesoureiro, que recebeu ordens para tumultuar a sessão. Diante da proposta de aprovação de desagravo simbólico em favor do atual presidente da subseção da OAB em Marabá, conforme Eduardo Imbiriba, “não existe previsão legal na instituição para a adoção de referida medida, uma vez que todo e qualquer desagravo – seja público ou presencial, precisa cumprir ritual de tramitação até que seja submetido à apreciação do Conselho Seccional”.

Como um grupo de conselheiros seccionais persistia para que a proposta fosse votada, o secretário-geral observou aos presentes que não havia quórum suficiente para colocar a proposta em votação. O diretor seccional ainda ponderou que o desagravo proposto, baseado em mera deliberação do Conselho Subsecional de Marabá, não havia cumprido o devido processo legal para que fosse viabilizado o deferimento. Em virtude deste fato, a OAB-PA lamenta que a conduta de um grupo de conselheiros seccionais seja pautada por interesses externos e puramente eleitoreiros, que buscam apenas minar a atual gestão da Ordem no Pará. Com isso, o maior prejudicado é a advocacia paraense.

Fonte: OAB SUBSEÇÃO DE SANTARÉM