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quarta-feira, 28 de outubro de 2015

Prerrogativas: OAB/PA desagravará advogados e tomará providências contra autoridades


Todas as medidas foram aprovadas durante a sessão do Conselho Seccional realizada entre o final da tarde e o início da noite de ontem, no plenário Aldebaro Klautau. Ao todo, serão promovidos quatro desagravos públicos e requeridas providências cíveis, criminais e disciplinares contra magistrados e autoridades policiais que desrespeitaram e até agrediram advogados no Pará.

O advogado Caio Rogério da Costa Brandão será desagravado pelo fato de Haila Haase de Miranda, Juíza de Direito da 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, ter alegado em despacho que o profissional peticionava indevidamente, além de emitir opinião em relação à conduta do advogado. Nesse caso, o relator foi o conselheiro seccional e presidente da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas da OAB/PA, Antônio Cândido Barra Monteiro de Britto.


Os demais processos administrativos referentes à violação de prerrogativas foram todos relatados pelo conselheiro seccional Dennis Serruya. Neste ano, a advogada Mariana Palheta Rodrigues foi desrespeitada por Jefferson José Gualberto Neves, delegado da Polícia Civil do Pará. Contra a autoridade policial, a OAB/PA vai requerer providências cíveis, criminais e disciplinares.

Jean dos Passos Lima foi impedido pelo Capitão Casseb, lotado no 1º Batalhão da Policia Militar do Pará, de acompanhar as diligências realizadas pela guarnição policial na casa de seu cliente. Por conta disso, serão requeridas providências cíveis, criminais e disciplinares. Já Silvia Mara Bentes de Souza Costa, Juíza da 2ª Vara Especial do Idoso, não expedia alvará em nome da advogada Aline Takashima. A OAB/PA oficiará a Corregedoria dos Juizados do Tribunal de Justiça do Estado.

Hugo da Silva Moraes foi agredido fisicamente pelo Sargento Valter Pereira Lobato, que desferiu um soco no rosto do advogado e o impediu de acompanhar diligências. Inclusive, Hugo Moraes chegou a ficar temporariamente surdo, conforme laudo emitido pelo Centro de Perícias Renato Chaves. Contra o policial militar, a OAB/PA também vai requerer providências cíveis, criminais e disciplinares, bem como promoverá um desagravo público.

Outros advogados que serão desagravados são Gabriela Beck Garbero e Jorivaldo Vale Freitas. Ambos foram desrespeitados por Jonatas dos Santos Andrade, Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Marabá - TRT 8ª Região. Além disso, a OAB/PA, vai requerer providências cíveis, criminais e disciplinares. João Antônio Mendes Salame também será desagravado por conta da violação praticada por Andrea Maria Freire Reis, Assessora Jurídica do SESC/PA.

Fonte: OAB - PARÁ

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