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quarta-feira, 29 de abril de 2015

“Não podemos perder os jovens para o crime”, afirma presidente da OAB

"Não podemos perder os jovens para o crime: temos que
 conquista-los, e não encarcerá-los." 

Belém (PA) – Teve início nesta segunda-feira (27), na capital paraense, a VI Conferência Internacional de Direitos Humanos da OAB, com o tema “A Efetivação dos Direitos da Igualdade”. O evento, que vai até a próxima quarta-feira, é uma promoção conjunta da OAB Nacional junto à seccional paraense.

O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ao apresentar o pronunciamento de abertura do ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ressaltou o Prêmio OAB de Direitos Humanos, entregue minutos antes a Lewandowski e ao membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OAB, Paulo Vannuchi.

“Ambos têm sido vozes presentes na defesa do devido processo legal, do respeito a um processo justo e donos de uma visão de sociedade una. Como exemplo, cito a visão de Lewandowski da constitucionalidade na instituição das cotas raciais, quando faz da igualdade uma concretude do plano real, numa sociedade que quer ser mais acolhedora e inclusiva”, conclamou Marcus Vinicius.

Ao encerrar sua introdução, o presidente nacional da OAB fez duras críticas aos poucos pedidos de intervenção militar vistos em manifestações populares nos últimos meses e ao projeto que visa o fim da maioridade penal. “Resistirá a nossa democracia por ideais libertários e pluralismo, pelo respeito ao ser humano como ente central, como centro gravitacional da atenção do Estado ou deixaremos que ela se renda ao discurso reacionário, do isolacionismo? A ordem constitucional brasileira proíbe o retrocesso na proteção do ser humano em nossa órbita jurídica”, lembrou.

Quanto ao fim da maioridade penal, o presidente nacional da OAB entende que o sistema prisional deve ser um aliado da sociedade brasileira, e não um instrumento de multiplicação de criminosos. “As prisões são verdadeiras universidades do crime. Da mesma forma, os manicômios judiciais devem acabar, pois constituem-se em penas perpétuas àqueles acometidos por problemas mentais. Nesse universo, peço encarecidamente que se observe como inconstitucional a revisão da maioridade penal e se refute de pronto esta tese. Além de inadequada, fere o Estatuto da Criança e do Adolescente, fere o ideal da ressocialização e, definitivamente, não atende o povo e nem diminui a criminalidade. Não podemos perder os jovens para o crime: temos que conquista-los, e não encarcerá-los. É imprescindível diminuir no Brasil a cultura do encarceramento”, frisou.

O presidente falou também de devido processo legal, afastamento da aceitação das provas ilícitas em processos, fim do financiamento privado de campanhas políticas, reforma política e papel da OAB junto a órgãos como a Organização dos Estados Americanos (OEA).

Fonte: OAB - Conselho Federal

Redução das desigualdades é tema de painel na Conferência

"Melhor condição de consumo e não necessariamente significa redução da pobreza" 

Belém (PA) – “Combate à pobreza e a redução das desigualdades regionais” foi o tema do painel 06, da VI Conferência Internacional de Direitos Humanos da OAB, na tarde desta terça-feira (28). O jornalista e colunista, Luis Nassif, presidiu a mesa composta pelo historiador Geraldo Mártires Coelho e pelo diretor de ensino e pesquisa da Escola Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça do Pará (TJE-PA). O conselheiro seccional da OAB-PA, Carlos Kayath, secretariou a mesa.

“Esse painel faz um panorama sobre a concentração econômica e a regional. Desde o início da República o modelo de orçamento para sustentar o café era visto como gasto virtuoso e o processo de inclusão, seja regional ou econômica, sempre esbarrou no eixo Rio-São Paulo. É importante colocar a questão dos direitos individuais na conferência”, destacou Nassif. Ele ainda lembrou que outros painéis trouxeram a universalidade dos direitos humanos como um direito relevante ao modelo civilizatório.

O doutor em história, Geraldo Mártires Coelho, traçou a trajetória histórica da política econômica do Brasil com ênfase no ciclo da borracha no Pará e os impactos sociais deixados. “Em Belém do século XX a economia era a do látex, da borracha. É possível observar de que forma a economia do látex condicionou a relação entre o estado e a sociedade civil. Se observarmos Belém da época fica claro que a cidade aparelhava para um abrigo social de exclusão, pois as políticas públicas da época foram de segregação social”, destacou.

Geraldo ressaltou que somente após a Constituição Federal de 1988 é que o Brasil passou a discutir os direitos humanos. “As constituições brasileiras antes de 88 foram omissas ao que hoje se refere aos direitos humanos. Só é possível trabalhar com direitos humanos a partir de 1988 e discutir o tema na Amazônia Legal. É preciso trabalhar o combate à pobreza e a redução das desigualdades regionais buscando no governo federal o quadro referenciado de programas e projetos emanados”, observou.

Enquanto o ex-diretor da Escola Nacional de Advocacia do Pará, Luiz Alberto Rocha, falou sobre o combate à pobreza e a redução das desigualdades sobre uma perspectiva voltada ao consumo. “A manutenção do ritmo do crescimento, necessariamente em contraposição à capacidade física do planeta terra de gerar riqueza fez com que começássemos discutir o crescimento sustentável. Continua pressupondo uma realidade do capitalismo, que é a do consumismo, porém onde conseguimos conviver num desenvolvimento que agora parece sustentável. Isso faz com que a ideia da obrigação da permanência do crescimento continue com a política do crescimento”, explicou.

“Melhor condição de consumo e não necessariamente significa redução da pobreza e não corresponde a um aumento da qualidade de vida, porém, correspondem de forma contraditória a uma reprodução do capitalismo. Continuamos vivendo na logica a manutenção do padrão ético social, no qual o bem estar é o reflexo do sucesso dos mais ricos. O consumo é fator de consagração de sucesso na vida. A tentativa de aumento de consumo faz a repercussão da ideia de manutenção da pobreza e da infelicidade”, finalizou Alberto Rocha.

Fonte: OAB - Conselho Federal

Acesso à água e saneamento na pauta da Conferência de Direitos Humanos

"Não se pode pensar em saneamento sem permitir a moradia digna”. 

Belém (PA) O tema foi discutido no Fórum 4 do evento, cuja coordenação ficou por conta de Carlos Alberto Maluf Sanseverino, presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental, e José Carlos Lima da Costa, presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB/PA. A promotora de justiça do Ministério público do Pará, Daniella Dias, despontou como destaque da programação.

Inicialmente, a promotora explicou qual é o significado que o sistema jurídico confere à moradia digna, acesso ao saneamento básico e à proteção ao meio ambiente, a partir do ordenamento jurídico. Em seguida, fez uma análise das politicas públicas praticadas pelo Estado no que ser refere a saneamento básico e acesso á agua potável.

De acordo com a promotora, ainda se está longe conseguir realmente concretizar a igualdade do acesso à moradia digna, e por consequência, a qualidade vida, seja em Belém ou no restante do Pará. Para alcançar essa igualdade, é preciso um efetivo planejamento, uma vigorosa pauta política para que se consiga, paulatinamente, diminuir esse déficit de acesso ao saneamento básico, água potável.

Ao classificar essa questão como muito alarmante no Pará, Daniella Dias propõe que é necessário pensar em um planejamento integrado, participativo. A promotora demonstrou ainda que o sistema jurídico existe para assegurar esse serviço à população. “Temos uma retaguarda do sistema normativo, que define quais as competências dos entes federativos. O que falta é ação, implementação. E isso só pode ser feito a partir de um planejamento democrático”.

Daniella apontou duas questões preservas que precisam ser suplantadas: a primeira é a preferência pela região metropolitana de Belém, onde grande número de pessoas reside em assentos humanos precários; segundo, o Estado não está presente nesses locais e, obviamente, a maioria dessa população vive sem moradia digna. “São duas questões que não podem ser abordadas de uma forma unidimensional. Não se pode pensar em saneamento sem permitir a moradia digna”.

Aline Meiguins, geóloga formada pela UFPA, doutora em desenvolvimento socio-ambiental e professora de pós-graduação em Ciências Ambientais e Recursos Hídricos, Ronaldo Lima, secretário-adjunto de Recursos Hídricos da SEMAS e José Oeiras, representante dos moradores da região dos lagos também se manifestaram no Fórum 4.

Fonte: OAB - Conselho Federal

Sistema interamericano de direitos humanos é debatido em Belém

“O direito nacional e o internacional têm em comum a proteção do ser humanos." 

Belém (PA) – O quinto painel da VI Conferência Internacional de Direitos Humanos da OAB Nacional debateu na tarde desta terça-feira (28) o sistema interamericano de proteção aos direitos humanos, tendo o conselheiro federal Siqueira Castro como presidente da mesa. Os debatedores foram Paola Alvarado, Cristina Terezo, Luiz Guilherme Conci e Eduardo Mendonça. Débora Mendes Soares foi a secretária.

Em sua exposição, a professora colombiana Paola Alvorado afirmou que a efetividade da proteção dos direitos humanos no sistema interamericano depende da articulação com os agentes internacionais, com o direto nacional e estrangeiro se somando.

“O direito nacional e o internacional têm em comum a proteção do ser humanos. As cláusulas constitucionais que obrigam o respeito aos acordos internacionais garantem seu funcionamento. Podemos buscar a proteção de nossos direitos como cidadãos não apenas no nosso país, mas também em cortes internacionais”, afirmou.

“Precisamos ter esperança no cumprimento dos direitos humanos, mas isso tem que passar por organismos internacionais, pois apenas o ordenamento nacional já não é suficiente. É preciso que os advogados cosmopolitas aprendam a usar os mecanismos internacionais, assim como as entidades da sociedade civil, para podermos nos apropriar deles”, disse.

Segundo Siqueira Castro, o elenco de direitos fundamentais não se exaure no art. 5º da Constituição Federal, no sentido de que se inclui os direitos fundamentais de todas as espécies que sejam assunto de tratados internacionais dos quais o Brasil seja signatário.

Cristina Terezo, professora da Universidade Federal do Pará, traçou histórico das relações interamericanas no tocante à proteção dos direitos humanos, com destaque para a criação da Organização dos Estados Americanos, em 1959.

“A Comissão Interamericana de Direitos Humanos é hoje órgão de múltiplas funções, como receber denúncias internacionais. Também analisa documentos e emite relatórios, além de atrair casos de urgência, permitindo, por exemplo, medidas cautelares”, listou.

Cristina trouxe como exemplo ao painel o caso das comunidades indígenas afetadas pela construção da usina de Belo Monte. As denúncias chegaram ao conhecimento da corte por meio de medidas de urgência, levando-a a emitir medidas cautelares por ameaças à vida, deslocamento forçado e aproveitamento ilegal de recursos, entre outros.

“A Corte entendeu que o direito à vida não se refere apenas à dimensão biológica, mas impõe obrigações ao Estado signatário a garantir uma vida digna com condições materiais, como alimento, saúde e moradia. No direito de propriedade, reconhece não apenas a propriedade privada, mas também coletiva, dando a comunidades indígenas direitos culturais e de consulta. A Corte afirmou que o Estado brasileiro deveria suspender a construção, mas a reação da sociedade foi a pior possível, dizendo que era um atentado à soberania nacional”, disse.

“Muito embora a Corte Interamericana tenha voltado atrás na sua análise, entendemos que o sistema é um instrumento muito importante. É fundamental que comecemos a conhecer suas jurisprudências e usar esse sistema na defesa dos diretos humanos, principalmente como medida estratégica”, afirmou.

Professor de direito constitucional da PUC-SP, Luiz Guilherme Conci afirmou que o sistema internacional tem muito a oferecer. “Todo juiz nacional é interamericano. Todos operadores de direto podem fazer controle de convencionalidade. A convenção se impõe sobre o direito interno? Não. Não estamos nos submetendo, mas o contato se dará pelo entendimento de que tanto o sistema doméstico e o internacional servem para uma função: proteger. Deve prevalecer aquele que protege melhor”, opinou.

Para Eduardo Mendonça, membro consultor da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, é preciso que o Judiciário brasileiro comece efetivamente a prestar atenção às jurisprudências produzidas pelas cortes internacionais e usá-las, não apenas citá-las.

“Juízes brasileiros não se sentem obrigados a enfrentar as jurisprudências criadas por tribunais internacionais. A discussão e incorporação seriam fatores de adensamento. É possível não seguir, mas é preciso enfrentar. É uma questão de respeito aos direitos humanos que se incorporem mais as decisões das cortes internacionais. Qualquer manifestação de poder estatal tem dar centralidade à questão dos direitos humanos. É preciso mudança na postura nos operadores de direito, tem que perceber que podem se empoderar delas”, afirmou.

Fonte: OAB - Conselho Federal

Realidade dos Povos da Floresta em debate na Conferência

"Se fala de povos tradicionais sempre remetendo esse assunto ao passado"

Belém (PA) A educadora e doutoranda em Antropologia no Programa de Pós-Graduação em Antropologia da UFPA e pertencente à etnia Kaingang - Rosani Fernandes, coordenou o Fórum “Povo da Floresta - Quilombolas, Ribeirinhos, Extrativistas, etc”. O evento aconteceu nesta manhã (28) e fez parte da programação da VI Conferência Internacional de Direitos Humanos da OAB, que está sendo realizada no Hangar Centro de Convenções e Feiras da Amazônia.

“No fórum, debatemos diversos temas relevantes para o assunto em questão, dentre eles, o acesso jurídico precário e de difícil acesso para esses povos. Além deste ponto, debatemos acerca do acesso às políticas públicas e a não consideração da diversidade cultural sofrida pelos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e extrativistas.”, explicou Rosani Fernandes.

Segundo ela, diversidade cultural no Brasil é tratada como sinônimo de inferioridade por mais de cinco séculos. “Diversidade cultural, diversidade étnica e diversidade linguística são valores – patrimônios da humanidade, vivos e presentes. Se fala de povos tradicionais sempre remetendo esse assunto ao passado, como um assunto que não precisa de atenção, como se nós não existíssemos, e isso é um erro para a história da humanidade.”, frisou a doutoranda.

Presidente da Coordenação de Igualdade Racial do CFOAB, Patrícia Lacerda Trindade de Lima afirmou que dois aspectos são fundamentais mudar essa realidade: o fortalecimento das representações e o diálogo da participação social. “Ninguém melhor que os próprios representantes desses grupos para apresentar demandas. Qualquer grupo discriminado precisa conquistar o seu espaço para que possa falar de sua realidade e isso vire pauta”, assinalou.

“Nenhuma política pública vai ser eficiente se não alcançar todos que ele deve alcançar”, salientou Patrícia, que acredita existir um olhar especifico para que essas peculiaridades sejam pautadas nas políticas públicas. “Não dá para se discutir essas temáticas dizendo que essas pessoas existem e suas necessidades precisam ser contempladas”.

A advogada alertou que é necessário dar um grande salto e trabalhar educação de base de quem está na gestão, que não conhece essa realidade e dificilmente conseguirá fazer algo. “O desconhecimento leva a ignorância. É preciso mudar a forma como tratamos a diferença, carregada de preconceito e com o discurso sempre de superioridade em relação ao outro”, defendeu.

Por fim, Patrícia Lacerda ressaltou que o papel do Estado possui influência. “A estrutura do Estado não vive por si, mas está a serviço da sociedade e tem que ser um instrumento principalmente dos grupos historicamente discriminados”. José Carlos Galiza, coordenador MALUNGU, da Coordenação Estadual das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Pará, e José Ivanildo Gama Brilhante, diretor do Conselho Nacional das Populações Extrativistas, também participaram do fórum.

Escrawen Sompre, da etnia Xerente, engenheiro Florestal, assessor da Associação Indígena Gavião Parkatêjê da Terra Indígena Mãe Maria e membro do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), e William César Lopes Domingues, da etnia Xakriabá, que vive entre os índios Asuriní do Xingu desde o final da década de 1990, docente do curso de Licenciatura e Bacharelado em Etnodesenvolvimento do Campus de Altamira da UFPA e presidente do Conselho Distrital de Saúde Indígena (CONDISI) de Altamira e Coordenador Adjunto do Fórum de Presidentes de CONDISI foram outros convidados do fórum.

Fonte: OAB - Conselho Federal

Fórum abordou grandes projetos e grandes desigualdades na Amazônia

Debate propõe "sair do discurso e ir para a prática ao agregar
 valor aos produtos da biodiversidade" 

Belém (PA) Coordenado por Francisco de Assis Costa, diretor do NAEA (Núcleo de Altos Estudos Amazônicos) e Assis da Costa Oliveira, professor da Universidade Federal do Pará, o fórum foi realizado na manhã desta terça-feira (28) e dentre os presentes estavam Carlos Maneschy, reitor da UFPA, do jornalista Lúcio Flávio Pinto, Antônia Melo, do Movimento “Xingu Vivo Para Sempre”, e Iury Paulino, da Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens. Letícia Ferraro Arthuzo, da Fundação Getúlio Vargas, e Rodrigo Oliveira (Dejusticia/Colombia) também participaram.

Para Carlos Maneschy, os grandes projetos instalados na região provocam uma reflexão: esse modelo que está sendo utilizado não serve para os interesses da Amazônia? “Se a resposta é que não serve, a pergunta que surge é o quê serve? Como fazer para colocar no lugar o que se serve? Como colocar no lugar algo que supere esse modelo de exploração econômica que ainda remonta aos tempos do Brasil colônia?”, indagou.

O reitor apontou que as razões que contribuem para essa realidade são um modelo de economia extremamente débil, baseado em insumos de produção – que tinham e ainda continuam a ter em determinadas situações – em latifúndio, escravidão, que utiliza produtos naturais e valoriza elementos da economia estática, muito pouco dinâmica. “O segundo elemento é a educação como privilegio, como direitos de poucos”, acrescentou.

Maneschy acredita que é preciso estabelecer cadeias produtivas que incorporem insumos da biodiversidade, associadas em redes de excelência de pesquisa, desenvolvidas em nível regional, nacional e internacional. “Cadeias produtivas estruturadas em conjunto que possam explorar toda a intensificação dos fluxos comerciais e financeiros que hoje o modelo econômico mundial permite”.

Uma das alternativas é sair do discurso e ir para a prática efetiva ao agregar valor aos produtos da biodiversidade. “O prumo estruturante para que se possa dar um passo que nos leve para uma nova realidade em termos de resultados está centrado em três ações: a primeira é conhecer as realidades; a segunda é formar mentalidades; a terceira é transformar em real as potencialidades”.

De acordo com o professor, só é possível conhecer a realidade por meio da ciência, formar mentalidades apostando na educação, e transformar em real as potencialidades com investimentos em tecnologia e inovação. “Três ações associadas com três conceitos. Todos esses conceitos podem ser abrangidos pelo conhecimento”. Para mudar essa realidade, é necessário incorporar o conhecimento como moeda principal da produção econômica.

O reitor defendeu que o conhecimento cada vez mais se torna instrumento de poder. “Se ele passa a ser instrumento de poder, não nos iludamos, ele é um instrumento de domínio local. Na história da globalização, absolutamente nada é global. O conhecimento é um instrumento de poder que precisa ter domínio local onde ele puder ser estabelecido e usado como ferramenta para produzir riqueza para a população”.

O professor ressaltou ainda que é preciso uma grande discussão que questione o pacto federativo vigente e estabeleça um plano nacional que incorpore a Amazônia como elemento indispensável do ponto de vista do desenvolvimento do país. “Mas só isso não basta. Precisamos, neste momento, pensar a necessidade de instituir órgãos de fomento à pesquisa em toda a região, abrir cada vez mais o número de programas de mestrado e doutorado. Não podemos falar de mudança de base produtiva sem incorporar recursos humanos qualificados”, observou.

Ainda segundo Maneschy, o sistema educacional regional precisa ser profundamente alterado. “Os indicadores que nós apresentamos, sobretudo na educação básica, são vergonhosos”, ponderando que “não há exemplo nenhum na história contemporânea de nação desenvolvida no mundo que não incorporou os três pilares de qualquer desenvolvimento: primeiro, um governo forte, com legitimidade estabelecida pelos processos democráticos, capaz de propor e executar as mudanças inovadoras que o país precisa; segundo, um empresariado ousado, capitalizado, e estimulado a correr riscos; terceiro, uma academia crítica, independente, eficaz, sem qualquer tipo de dependência financeira e política para propor as soluções que nós precisamos estabelecer no Brasil.

Antônia Melo, do Movimento “Xingu Vivo Para Sempre”, classificou as condicionantes exigidas para a construção da hidrelétrica de Belo Monte como “uma moeda de troca criminosa das autoridades que se curvam diante dos projetos. Onde está a luta por justiça social, pelos direitos humanos?” questionou. “E o pior de tudo é que as pessoas massacradas por um projeto monstruoso desses não têm acesso à justiça. Em Altamira, vai fazer um ano que a Defensoria Pública fechou as portas. Às vezes, é prestado um serviço itinerante, já que apenas em janeiro chegou uma equipe dos defensores públicos da União. Se houvesse justiça neste país, esse projeto já teria sido cancelado”, afirmou.

Para Iury Paulino, da Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens, a construção de Belo Monte “não é uma demanda do povo brasileiro, e é organizada politicamente para sacar os recursos naturais do Brasil”. Ele explicou que a energia hidrelétrica é um recurso de base natural vantajosa, pois “não considera a dimensão social e ambiental como deveria”. Iury alertou que “enquanto não se discutir qual a finalidade da política energética brasileira e para quem vai a riqueza que é produzida com os recursos naturais, não se tem condições de discutir um projeto para o povo brasileiro”.

Na avaliação de Paulino, a riqueza que vai ser construída em Belo Monte não ficará para saúde e educação. “Qualquer barragem construída hoje não é para o benefício dos trabalhadores, mas para o capital financeiro internacional. A Norte Energia cadastrou 8 mil famílias - que não é a totalidade atingida pela usina, mas estão sendo construídas apenas 4 mil casas. O processo de cadastro é altamente excludente e o processo de negociação é autoritário. A oportunidade que tinha para se resolver o problema de moradia na região não é aproveitada”, lamentou.

Para Iury, a única ferramenta que pode fazer frente a os projetos é a mobilização do povo. “E essa mobilização passa por um processo de conscientização do povo, que infelizmente não chegou ao nível que deveria pelas contradições que se apresenta Belo Monte”, analisou. Ele define o movimento contra a construção de Belo Monte como a luta para tentar minimamente garantir os direitos daquela população que está sendo excluída e tratada da pior maneira possível. “A tendência é se criar um grande bolsão de miséria e pobreza naquela região de Altamira, ao lado de um projeto que vai gerar mais de R$ 100 bilhões de lucro em 30 anos para quatro ou cinco grupos empresariais. E isso, nós não podemos permitir”, concluiu.

Fonte: OAB - Conselho Federal

Fórum debate direito à diferença na Conferência de Direitos Humanos

"É preciso pensar em um novo modelo jurídico e político para o estado" 
Belém (PA) – O Fórum 05 da VI Conferência Internacional de Direitos Humanos da OAB foi sobre a temática “Realidade Latino-Americana: Direita à Diferença e Estados Plurinacionais”.

Antes de começar as discussões na manhã desta terça-feira (28), foi exibido um vídeo em homenagem ao jornalista e escritor latino-americano, Eduardo Galeano, que morreu em 13 de abril deste ano. A mesa foi coordenada pelo diretor da Escola Superior de Advocacia do Pará (ESA-PA), Jeferson Beceler e pelo professor de direito da Unama, Frederico Antônio de Oliveira. A abertura contou com a presença do presidente da seccional paraense, Jarbas Vasconcelos.

“Discutir essa matéria é importante, pois há uma necessidade de nos posicionarmos diante de uma nova história, de um novo direito. O objetivo desse fórum é fazer discussões acadêmicas, para então, fazer proposições que serão levadas à Carta de Belém. Homenageamos o uruguaio Eduardo Galeano, pois ser um escritor que morreu, recentemente, em 13 de abril. Ele soube analisar a natureza histórica da América Latina sem ser historiador”, ressaltou o presidente da mesa, Frederico. “É justa homenagem ao intelectual Eduardo Galeano, pois ele fez uma importante reflexão sobre a América Latina”, completou o professor titular dos cursos de graduação e pós-graduação de direito da UFSC, Antonio Carlos Wolkmer.

Ao abrir o painel, Wolkmer fez uma breve introdução dos conceitos de constituição, constitucionalismo e pluralismo; refletiu a perspectiva histórica-cultural sobre o direito público na América Latina e, também, analisou o constitucionalismo contemporâneo. “A Constituição é o instrumento central do Estado, mas essa é a visão jurídica. Queremos observar o olhar interdisciplinar, com a sociedade civil determinando os processos constituintes e, ainda, como articuladora dos processos políticos. Precisamos avançar num constitucionalismo transformador. A categoria pluralismo ganha força no novo constitucionalismo conceituado hoje”, explicou.

Para o professor da UFSC, observou que a Constituição Federal do Brasil de 1988 teve avanços na área de Direitos Humanos, com as “conquistas no campo do meio ambiente e o reconhecimento dos povos indígenas, porém, a Carta, ainda é “liberal”. Quando ao novo constitucionalismo, Wolkmer disse que nos últimos anos houve duas constituições que tiveram mais impacto. “A Constituição da Venezuela, com a democracia mais participativa, que incluiu o sistema de conselhos e também trouxe a grande novidade, os cinco poderes, onde foram inclusos o eleitoral e o do cidadão. Ela preparou o caminho para as constituições com mais impactos sociais, a exemplo, em 2008, a do Equador e, em 2009, da Bolívia”.

CONSTITUIÇÕES LATINO-AMERICANAS

O consul geral da Venezuela em Belém, Alonso Pacheco, disse que a Constituição Venezuelana atual é resultado do processo de democratização. “Após 40 anos da democracia burguesa, Hugo Chavez chegou ao poder com a promessa de fazer uma nova constituição em substituição a de 1961, que era das elites. Em dezembro de 1998 Chavez ganha as eleições e assim fez. Mas, só em 2007, a oposição venezuelana reconheceu a constituição de 1999. A pobreza reduziu e a Venezuela passou a ter menos desigualdade”, esclareceu. Alonso também lembrou fatos recentes em que o presidente dos Estados Unidos Barack Obama publicou decreto e disse que a Venezuela é uma ameaça á segurança nacional. “Isso agride a soberania da Venezuela”, destacou ao conclamar apoio à campanha nas redes sociais “Venezuela não é uma ameaça, é esperança”.

De acordo com o secretário da embaixada do México, Rafael Barceló Durazo, na América Latina há uma diversidade étnica e é preciso compartilhar as experiências. Ele também destacou a importância de se discutir o direito à diferença. “No México e países latino-americanos têm muitos tipos de diferenças, sejam religiosas ou culturais. Os Direitos Humanos emanam dos tratados internacionais e trazem mais mecanismos de defesas para as comunidades tradicionais e indígenas. O parágrafo 1º da Constituição Mexicana, por exemplo, proíbe a discriminação por motivo de origem étnica. Outro ponto tratado é quem é indígena de acordo com a constituição. Ela diz que é a consciência de ser indígena”, esclareceu.

Para o doutor em direito e professor da UFPA, Paulo Sergio Weyl Albuquerque da Costa, a analise com base no horizonte ocidental estão fortes nas percepções da América Latina. “O horizonte ocidental está forte na nossa percepção e isso dificulta imensamente para perceber esse problema. Isso é um obstáculo à lógica do desenvolvimento”, disse.

OLHAR PLURINACIONAL

Enquanto o assessor de relações internacionais e coordenador do curso de relações internacionais da UNAMA, Mario Tito Almeida, afirmou acreditar que ao pensar na realidade latino-americana é preciso refletir sobre o que é ser latino-americano. “Esquecemos nosso terreno existencial e deixamos de lado o que está por trás desses conceitos. Nós brasileiros olhamos para o atlântico e de costas para a América Latina. Falamos da realidade latino-americana, mas pensamos pouco como latinos. Somos frutos de uma construção de uma realidade tão excludente como os outros, temos que pensar num estado plurinacional. Precisamos construir um pensar latino americano”.

Conforme a mestre em Direito de Estado e professora de Direito Internacional Luna Freitas, é preciso um discurso plurinacional e questionar o que é a América Latina, o direito à diferença e o direito à alteridade. “Todos são iguais mesmo diante das suas diferenças. A soberania, por exemplo, permite que a Venezuela reforce a iniciativa ampliar o debate dos neoconstitucionalistas”. Luna também destacou sobre a nova categoria que alterou a estrutura hierárquica do direito, a supralegalidade, que são os tratados decorrentes de direitos humanos. “Os ratados não estão acima da Constituição Federal, mas acima de leis infraconstitucionais. É preciso dialogar com outras fontes do direito”.

Fonte: OAB - Conselho Federal

VI Conferência tem painel sobre igualdade e trabalho digno

Se a Constituição diz que o trabalho é fator de dignidade, por que 
testemunhamos tantas aberrações?

Belém (PA) – O painel 4 da VI Conferência Internacional de Direitos Humanos da OAB tratou de mais um tema relevante no universo jurídico: igualdade e trabalho digno. As atividades foram coordenadas por José Alberto Soares de Vasconcelos e tiveram como secretário Mário Macieira, presidente da OAB Maranhão.

O primeiro palestrante foi o juiz do Trabalho Jônatas Andrade, titular da 2ª Vara em Marabá (PA). Ele mostrou um histórico da fiscalização relativa ao trabalho escravo em toda a região Norte do Brasil. “Pecuária e carvão são as duas maiores atividades desenvolvidas nas localidades onde se constatou índice de trabalho escravo. As condições do nosso solo e a vocação extrativista da região Norte trazem o desenvolvimento, mas infelizmente trazem a ganância do ser humano em ganhar sempre mais às custas alheias”, apontou.

Jônatas lembrou que as primeiras reincidências do trabalho escravo após o século XIX se deram na década de 1970. “Havia a exploração do trabalho em condições sub-humanas. Mas somente na década de 1990 a voz ecoou mais forte e aí sim foi possível provar a existência da exploração nos rincões. Nos anos 2000, digamos que o problema se sofisticou. Tiveram início relações terceirizadas, no qual o escravocrata não é o empregador direto e, quando toma conhecimento de que será realizada uma auditoria, não permite a entrada dos investigadores”, exemplificou o juiz.

Ao final de sua apresentação, foi apresentado o vídeo sobre o programa “Ação Integrada”, que combate o trabalho escravo na região conhecida como Bico do Papagaio (divisa entre Pará, Maranhão e Tocantins).

EMPECILHOS

Na sequência, falou Willian Santos, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG. “Os dados mais recentes do Ministério do Trabalho e Emprego, de 2014, trazem Minas Gerais na liderança do ranking do trabalho escravo no país. É uma problemática do Estado brasileiro que nos envergonha e nos motiva a trabalhar para ajudar a reverter esse quadro. Em Belo Horizonte, descobrimos que milhares de haitianos vinham desempenhando a chamada escravidão contemporânea, em programas de construção civil e afins. Todos os irmãos são bem-vindos em nossa capital, em nosso País, mas não para viver nessas condições”, frisou Willian.

O terceiro palestrante foi o Membro Honorário Vitalício da OAB Nacional, Cezar Britto. “Testemunho em minhas viagens a dificuldade que o Poder Público tem em detectar irregularidades envolvendo más condições humanas. Tudo é camuflado, oculto, escondido. Se a Constituição diz que o trabalho é fator de dignidade, por que testemunhamos tantas aberrações? Por que a necessidade de colocar a palavra digno após trabalho? Deveria ser redundância, já que o trabalho nos enobrece naturalmente”, apontou.

Cezar finalizou lembrando que é preciso combater percepções de que há pessoas superiores, independentemente das relações de trabalho existentes. “Eu tenho o mesmo direito político de me apropriar do meu trabalho que o meu patrão tem de se apropriar do dele. Afinal, trabalho não deve ser visto como castigo, mas como meio honroso de se buscar evolução intelectual, material, social. Nós somos efetivamente iguais”, concluiu.

Fonte: OAB - Conselho Federal

Comissão da Verdade da Escravidão realiza audiência pública em Belém

Evento contou ainda com a posse da Comissão da Verdade 
da Escravidão da seccional paraense 

Belém (PA) – A Comissão Nacional da Verdade sobre a Escravidão Negra no Brasil realizou audiência pública nesta segunda-feira (27) durante a VI Conferência Internacional de Direitos Humanos. No encontro, foram debatidos aspectos práticos do funcionamento do grupo e apresentadas denúncias de violações de direitos humanos no Pará. Também foi empossada a comissão no âmbito da Seccional.

O presidente da Comissão, Humberto Adami, explicou que a questão das cotas raciais, após ser pacificada nas universidades com o entendimento do STF sobre sua constitucionalidade, sofre agora nos editais de concursos públicos para serem reconhecidas. “Se vamos começar toda a discussão de novos, vamos aumentar a cota”, afirmou.

“Temos 12 membros na Comissão, 35 consultores e 15 convidados do judiciário. Temos comissões nos Estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Espírito Santo e Bahia. Há também pesquisas já feitas sobre escravidão em várias universidades”, listou.

Segundo Wilson Prudente, membro da Comissão, “o crime da escravidão não foi reparado no sentido de que não há nem um pedido de desculpa formal do Estado brasileiro”.

“A sociedade pós-moderna vive assombrada pelo espírito da escravidão. O Brasil ainda não se olhou no espelho para apagar essa mancha do passado. Todo processo histórico traumático requer um encontro para que pessoas possam seguir adiante”, explicou. “A Comissão trabalha sobre três perguntas: Quais foram, por quem foram e como foram cometidos os crimes que tornaram realidade a escravidão negra no brasil.”

“Precisamos trazer para a pauta o tema da escravidão. A nação sempre quis colocar para baixo do tapete, desde a abolição. Fomos jogados à própria sorte. É necessário curar a sociedade brasileira da patologia do branco brasileiro, que acha que está nascendo com um capital que é a cor da pele, enquanto negro traz prejuízo. A sociedade, quando tolera o racismo, é porque ainda somos menos humanos. O certo é despertar empatia e não pena. Enquanto não for capaz de empatizar com população negra, não vai se curar dessa patologia. Comissão contribui para que sociedade comece processo de cura”, afirmou Zélia Amador de Deus, fundadora do Centro de Estudos e Defesa do Negro no Pará.

A audiência pública contou com a participação da população paraense, que denunciou os abusos sofridos pelas populações quilombolas no Estado, que têm suas terras invadidas e seus rios poluídos, além de não contarem com estrutura básica de educação e saúde.

Fonte: OAB - Conselho Federal

Debate de direitos LGBT lota fórum da Conferência de Direitos Humanos

Debate lotou auditório e foi transmitido por telão para duas salas igualmente lotadas 

Brasília – As questões atuais e os desafios da militância guiaram o fórum Direitos LGBT na manhã desta terça-feira (28) durante a VI Conferência Internacional de Direitos Humanos, na capital paraense. Diogo Monteiro, presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Combate à Homofobia da OAB de Pará, coordenou o encontro, que teve como expositores Maria Berenice Dias, Fabiano Gontijo e José Roberto Chaves Paes.

Presidente da Comissão Especial da Diversidade Sexual da OAB Nacional, Maria Berenice apresentou os avanços da questão LGBT no Brasil, mas apontou os problemas que ainda existem. “Temos um sistema jurídico que proíbe a discriminação, mas não inclui a por orientação sexual e de identidade de gênero. A homofobia existe, fruto da nossa educação cristã, mas temos que ter mecanismo que inibam as suas manifestações” afirmou.

A ex-desembargadora do Rio Grande do Sul explicou que os advogados foram os responsáveis pelas grandes mudanças, inclusive levando à mudança de carreira. Após fundar o primeiro escritório especializado em direito homoafetivo, Maria Berenice conseguiu a criação da Comissão de Diversidade Sexual da Seccional gaúcha, levando à abertura de mais de 300 semelhantes em todo o Brasil, inclusive na OAB Nacional.

“Quando teve julgamento no STF sobre o reconhecimento de casais homoafetivos, criamos o conceito de famílias, que são criadas por afeto. As comissões, inclusive, foram além e elaboraram o projeto do Estatuto da Diversidade Sexual, que propõe a mudança da Constituição para acabar com diferença entre licença maternidade e paternidade (virar licença natalidade) e a criminalização da homofobia inclusive com o coautor”, explicou. “Temos que continuar unidos, fazendo barulho, conseguindo avançar. A responsabilidade pela construção de um país mais inclusivo é de todos nós.”

Fabiano Gontijo, professor da pós-graduação em antropologia da Universidade Federal do Pará, traçou panorama dos estudos acadêmicos sobre questões LGBT no Brasil, desde a década de 30. “Observa-se três grandes áreas de estudo. Primeiro, as áreas biomédicas, como psicologia e afins, tipificando as práticas como patologias. Depois nas grandes áreas do conhecimento humanos, como filosofia. A terceira área, na área de literatura, com número extenso de obras que abordam as experiências sexuais de acordo com os setores da sociedade”, explicou.

A partir da década de 2000, segundo Gontijo, começaram a ganhar destaque, ainda que timidamente, trabalhos relacionados ao lesbianismo, à sexualidade feminina e à transexualidade. “Num mundo em processo de transformações, os estudos realizados em universidades são essenciais. Academia tem tornado articular os eixos de diferenciação, pensando os movimentos em bases não apenas sociais, mas também culturais”, disse.

No mesmo sentido, o coordenador da mesa, Diogo Monteiro, afirmou que é importante cada estudante e pesquisador, dentro de seu campo de estudo, aprofundar o entendimento das questões LGBT, abordando aspectos fora do espaço urbano e de segmentos específicos, como os bissexuais e os intersexuais.

O coordenador da Região Norte da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), José Roberto Chaves Paes, apresentou histórico da militância brasileira na área, considerando a data de 17 de maio de 92 o início da fase contemporânea, quando a homossexualidade foi retirada da CID (Classificação Internacional de Doenças e de Problemas Relacionados a Saúde).

“Se o Congresso Nacional não permite o avanço da cidadania de vários grupos sociais, batalhamos e criamos projetos para que estados e municípios se mexam. O Congresso vem na contramão dos avanços do Judiciário”, explicou. “Muita coisa já foi construída. Nossa bandeira de hoje está em torno do processo de criminalização da homofobia e necessidade do reconhecimento da identidade trans.”

“Há necessidade também que possamos politizar as manifestações. Brasil é o país que mais realiza paradas LGBT, mas que tem aspectos mais culturais do que políticos reivindicatórios. Somos comunidade com histórico de direitos violados, isso não vai acabar amanhã ou com a evidência de alguns personagens na novela e o número de paradas, apenas com instrumentos de engajamento. Essa tem que ser uma luta da sociedade, fruto que nossos filhos e netos vão herdar como sociedade mais aberta e democrática”, finalizou.

Após as apresentações dos debatedores, foi aberto espaço para participação da audiência, acontecendo inclusive uma performance artística sobre a morte da população LGBT no Brasil. O conselheiro federal Siqueira Castro, que relatou a proposta do Estatuto da Diversidade Sexual na OAB Nacional, afirmou que o Brasil deveria apresentar junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos o caso da travesti Verônica Bolina, que sofreu diversos tipos de agressões após ser presa em São Paulo.

Houve também comentários e sugestões sobre o atendimento médico prestado à essa população, principalmente questões de saúde das lésbicas, os controversos projetos de “cura gay”, o tratamento dispensado no sistema penitenciário e educacional, além da importância da militância diária de cada um.

Fonte: OAB - Conselho Federal

Cinco livros sobre Direitos Humanos são lançados na VI Conferência

Obras abordam temas correlatos a defesa dos direitos humanos

Belém (PA) – A programação cultural da VI Conferência Internacional de Direitos Humanos da OAB teve o lançamento de obras sobre o tema do evento. Ao todo, cinco livros foram oficialmente lançados em cerimônia exclusiva, que contou com a presença do presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

“São obras que tratam sobre os mais variados assuntos correlatos à questão central, que é a dos Direitos Humanos. Todos materiais exclusivos que, tenho certeza, servirão tanto para pesquisa acadêmica em excelente nível como para o deleite da boa leitura”, apontou Marcus Vinicius.

Foram lançados “Observatório anual da rede amazônica de clínicas de Direitos Humanos”, “Direitos Humanos: histórico e contemporaneidade”, “O aparte da defesa”, “Biopirataria e apropriação dos conhecimentos tradicionais” e “Diálogos entre cortes”.

Walker Sales Silva Jacinto, autor de “Biopirataria e apropriação dos direitos tradicionais”, lembrou o início de seus trabalhos na obra. “O livro é fruto de uma série de pesquisas de mestrado em Direito Ambiental. Me chamou a atenção a questão dos índios apexanas, que tiveram dois produtos de patente internacional mas que não gozam atualmente dos benefícios devidos. Vários são os exemplos neste sentido, de multiplicações de produtos naturais e orgânicos de terceiros sem os créditos adequados”, resumiu.

O livro “Diálogo entre Cortes”, de Luiz Guilherme Marinoni, traz as relações entre tribunais superiores em alguns países. “O foco é o relacionamento do STF com a Corte Interamericana, mas retrata diversos diálogos. Dada essa planificação da realidade com a globalização, os tribunais de cada nação precisam conhecer decisões dos demais países. O STF tem aumentado a utilização de precedente internacionais, por exemplo, o que é muito positivo”, frisou o autor.

Já Nirson Medeiros, autor de “Observatório anual da rede amazônica de clínicas de Direitos Humanos”, frisou que seu livro “é uma parceria entre diversos entes públicos e privados que traz uma série de artigos sobre os mais variados temas voltados aos Direitos Humanos na região amazônica brasileira. Destaco a problemática dos grandes projetos voltados ao desenvolvimento mas que também trazem impactos incalculáveis às comunidades”.

Cícero Bordalo Júnior, autor de “O aparte da defesa”, resume seu livro da seguinte maneira: “o leitor percorrerá toda a trajetória de como se projeto uma oratória em um caso concreto do plenário do Tribunal do Júri. Era uma causa de grande repercussão e grande comoção social, ressaltando a luta do advogado contra tudo e contra todos para alcançar o fim em que acredita, passando noites em claro, enfrentando desconfianças e olhares tortos”.

Por fim, também foi lançado “Direitos Humanos: histórico e contemporaneidade”, de Jefferson Bacelar. “Trata-se de uma coletânea multiautoral que analisa aspectos conceituais, históricos e aplicados dos Direitos Humanos. Questões contemporâneas também são abordadas, como as uniões homoafetivas e os direitos que elas geram, bem como violência contra o advogado em função do exercício de seu mister”, resumiu.

Fonte: OAB - Conselho Federal

Fórum traz debate sobre acessibilidade à VI Conferência

Debatedores elaboraram carta com as principais reivindicações 
das pessoas com deficiência 

Belém (PA) – Na manhã desta terça-feira (28) – segundo dia da VI Conferência Internacional de Direitos Humanos da OAB – foi realizado o fórum sobre acessibilidade. A atividade foi coordenada por Luiz Alberto David de Araújo, professor titular de Direito Constitucional da PUC-SP, que teve o auxílio do promotor de Defesa das Pessoas com Deficiência Waldir Macieira. O diretor-tesoureiro da OAB Nacional, Antonio Oneildo Ferreira, acompanhou o fórum.

O primeiro palestrante foi o doutor em Direito Constitucional e membro do Programa em Direitos Humanos da Universidade de Brasília (UnB), Menelick de Carvalho Neto. “Para nós, mais do que qualquer um, direito é luta. Vivemos tempos canhestros, de muita busca legislativa, mas que carece de uma perseguição central pela aplicação das leis que abarcam as pessoas com deficiência. Aprendemos a duras penas que se liberdade e igualdade forem mais, isto nos permite eliminar os rastros de um passado exploratório”.

Menelick lembrou ainda que “a grande missão do Estado é formar cidadania através das políticas públicas. E nesse processo de aprendizado, entendemos uma lição: o Estado nos mostra que a sua produção é burocrática, para, a partir dela, buscarmos a cidadania”.

Em seguida, o professor Luiz Alberto David de Araújo falou sobre legislação para o setor. “Quando o Congresso Nacional demora décadas para se decidir sobre uma lei, é porque certamente desconhece o assunto. Isso é o que ocorre quanto às pessoas com deficiência, porque só pensam em legislar sobre elas aqueles parlamentares que têm algum caso próximo, na família ou em seu círculo social. Infelizmente, esta é uma cultura no Brasil. Não há iniciativa espontânea por parte do legislador para formular leis sobre quem tem algum tipo de deficiência”, lamentou o professor.

O terceiro palestrante foi o advogado Joelson Costa Dias, membro da Comissão Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB. “Falar dos direitos das pessoas com deficiência não é nada além de falar da criação e manutenção de oportunidades para que essas pessoas, como quaisquer outras na sociedade, tenham direito de realizar o seu projeto de vida. Não é favor que o Estado faz, é obrigação. A Constituição Federal de 1988 contemplou as pessoas com deficiência como sujeitos do direito, o que marcou uma profunda mudança de paradigma. Em 2006, a ONU adotou a Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e aí sim o portador de deficiência passou a ser sujeito e dono de sua própria história. Tudo isso impõe à OAB um dever de busca pela inclusão e da acessibilidade junto ao Poder Público, além de ela mesma efetivá-las no âmbito interno”, apontou Joelson.

Raquel Costa, assessora técnica da Secretaria Nacional da Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Presidência da República, falou sobre o novo Estatuto da Pessoa com Deficiência, atualmente em trâmite no Congresso Nacional. “Há a previsão objetiva da discriminação em razão da deficiência, com possibilidade real de punição. Os colegas advogados poderão, assim, ser mais objetivos nas petições e os juízes poderão agir da mesma forma. Há também uma discussão revolucionária sobre a capacidade civil da pessoa com deficiência, bem como a questão do atendimento prioritário preferencial em estabelecimentos, que tem filas vazias, mas demora-se horas para chamar alguém”, enumerou.

O presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), Flávio Henrique Souza, que perdeu a visão aos 14 anos de idade, explicou o papel da entidade na sociedade civil, bem como a hierarquia da instituição, os programas desenvolvidos junto às pessoas com deficiência e também a articulação política do Conade no âmbito federal. “A década de 1980 é emblemática em vários sentidos, e também para a pessoa com deficiência. O avanço dos movimentos sociais de deficientes se deu e se fortaleceu nessa época. Mas principalmente tivemos o nascimento da Constituição, fruto de toda uma organização popular que garantiu nossa liberdade de solicitarmos, requerermos, representarmos nossos direitos. Se todos nós temos o direito de ir e vir, por que as pessoas que têm deficiência não conseguem sair de casa, tomar um ônibus e ir ao trabalho?”, protestou Flávio.

Tênio do Prado, que preside a Comissão Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB, falou sobre a efetivação dos direitos concernentes às pessoas que têm deficiência. “Não somos portadores de deficiência, somos pessoas com deficiência. Somos, não estamos. Sabemos desde cedo a diferença que faz uma rampa, um corrimão, e que não são enfeites. Mesmo assim, parece que somos invisíveis, pois falta efetividade ao cumprimento dos nossos direitos. Quem não é pessoa com deficiência, pode vir a ser”, alertou Tênio.

O vice-presidente da Comissão, Joaquim Santana Neto, lembrou que solicitou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, uma audiência em nome da Comissão Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB para traçar uma agenda positiva sobre o tema no Poder Judiciário.

As defensoras públicas do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Pará, Felícia Fiuza Nunes e Regina Lúcia Barata Pinheiro de Souza, destacaram algumas ações do órgão visando à inclusão de pessoas com deficiência em programas sociais e também de cunho tecnológico.

Ao final, foi elaborada uma carta com as principais reivindicações e sugestões das pessoas com deficiência, documento que será submetida à sessão plenária marcada para amanhã (29), no último dia da VI Conferência Internacional dos Direitos Humanos.

Fonte: OAB - Conselho Federal

OAB lamenta o falecimento de Mauro Viotto


Viotto foi diretor-tesoureiro da OAB Nacional 
entre os anos de 1991 e 1993 
Brasília – É com pesar que o Conselho Federal da OAB comunica o falecimento do seu ex-diretor tesoureiro, na gestão 1991-1993, Mauro Viotto (86), ocorrida na madrugada desta segunda-feira (27), em Londrina-PR.

Natural de Jaú (SP), Viotto foi conselheiro federal pela OAB Paraná em duas gestões consecutivas, no período de 1989 a 1993, e foi presidente da OAB Londrina por duas gestões: de 1981-1982 e 1983-1984.

Advogado militante na região de Londrina, Viotto recebeu diploma de  reconhecimento pelos 50 anos de exercício ininterruptos da advocacia, concedida pelo Conselho Pleno da Seccional paranaense, em 2010. O velório acontece nesta segunda-feira no Tribunal do Júri de Londrina e o sepultamento está marcado para às 17 horas, no Cemitério São Pedro.

Fonte: OAB - Conselho Federal

Painel debate sobre povos indígenas e desenvolvimento da Amazônia

 O diretor tesoureiro da OAB Nacional, Antonio Oneildo Ferreira, presidiu a mesa de debates
(Foto: Eugenio Novaes - CFOAB)
Belém (PA) – “Povos indígenas e desenvolvimento da Amazônia” foi um dos temas da Conferência Internacional dos Direitos Humanos da OAB, na noite desta segunda-feira (27). O diretor tesoureiro da OAB Nacional, Antonio Oneildo Ferreira, presidiu a mesa ao lado do presidente da OAB do Amapá, Paulo Henrique Campelo Barbosa, que secretariou.

O diretor tesoureiro destacou que a Constituinte já se preocupou com as questões indígenas e incluiu o tema da demarcação de terras.  “É preciso o respeito aos povos indígenas e a Constituição”, disse. “Os valores do interesse econômico se verificam em casos concretos a exemplo da usina Belo Monte na região amazônica”, completou.

“Falar dos povos indígenas, é falar dos povos originários da nossa terra. Temos uma dívida histórica enorme com eles”, disse a conselheira Federal da OAB-MS, Samia Roges Jody Barbieri. Ela ainda ressaltou a Declaração Universal dos Povos Indígenas e conclamou a sociedade para lutar contra a Proposta de Emenda à Constituição 215, que trata de alteração na Constituição sobre transferir a responsabilidade da demarcação de terras indígenas do Executivo para o Legislativo.  “A PEC está sendo votada em regime de urgência. Temos que protestar e manifestar contra”.

Enquanto o diretor do Instituto de Ciência Jurídica do Pará, José Benatti, comentou que o quantitativo de demarcação de terras indígenas e quilombolas têm reduzido.  “As concentrações de terras no Brasil têm aumentado e as demarcações estão reduzindo”, ressaltou. Ele também se manifestou contrário à PEC 215. “Passar ao Congresso Nacional a demarcação de terras seria deixar de ser um ato administrativo para ser um político”.

O advogado e professor titular de literatura brasileira na Universidade de Buenos Aires, Gonzalo Aguiar, falou sobre os povos indígenas e os seus direitos sob a perspectiva da América Latina ao citar a importância da Declaração Universal dos Povos Indígenas. “A discussão tem um impacto de valor jurídico na declaração do direito constitucional de maneira geral na América Latina. Muitas constituições incorporaram o reconhecimento dos povos indígenas, com seus direitos, em particular da terra e dos recursos naturais”, finalizou.

Fonte: OAB - Conselho Federal

Conferência de Direitos Humanos: confira programação do segundo dia

Brasília – A VI Conferência Internacional de Direitos Humanos, promovida pela OAB Nacional e pela OAB Pará, abordará em sua programação os debates mais atuais sobre efetivação dos direitos de igualdade, tema desta edição. Serão ao todo oito painéis, 12 fóruns e três conferências magnas com importantes pensadores e lideranças da sociedade civil. O evento acontece em Belém entre os dias 27 e 29 de abril.

Segundo Marcus Vinicius, a proteção dos direitos humanos é matéria fundamental para o ideário da Ordem. “A defesa dos direitos humanos diz respeito ao cumprimento da Constituição da República. Temos que lutar para efetivar os direitos da igualdade racial, de gênero, de tratamento entre todos os brasileiros. Somos um só Brasil, independentemente das diferenças de pensamento, origem e raça”, avaliou.

Jarbas Vasconcelos, presidente da OAB-PA, destacou a importância do evento para a região. “Creio que essa conferência nos permitirá debater grandes temas com repercussão no direito de todo o mundo. Para nós, que militamos no interior da Amazônia brasileira, há um sentido especial: as principais violações de direitos humanos acontecem, infelizmente, nas fronteiras amazônicas. O evento lançará luzes sobre realidades para aprimorar o Estado Democrático de Direito para advogados e sociedade”, afirmou.

No segundo dia da Conferência, 28 de abril, serão realizados três painéis, seis fóruns e uma audiência pública. No primeiro painel, às 14h, serão debatidos “Igualdade e Trabalho Digno”, com presidência de Cezar Britto, membro honorário vitalício da OAB. Participam do debate Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, ex-presidente da ABRAT, e Jônatas Andrades, juiz da vara de Marabá (PA). O secretário será Francisco Sérgio Silva Rocha.

Às 15h30 começa o painel 5 da Conferência, “O Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos”, com o conselheiro federal Siqueira Castro presidindo os trabalhos. Os debatedores serão Cristina Terezo, professora da UFPA; Paola Alvarado, da Universidade da Colômbia; e Luiz Guilherme Arcaro Conci, advogado e professor de direito constitucional da PUC de São Paulo. Débora Mendes Soares será a secretária.

O painel “Combate à Pobreza e Redução das Desigualdades Regionais” começa às 17h. O jornalista Luis Nassif será o presidente, com os debatedores Patrus Ananias, ministro do Desenvolvimento Agrário; Geraldo Mártires Coelho, historiador; e Luiz Alberto Rocha, diretor de ensino e pesquisa da Escola Superior da Magistratura do TJ-PA. O encontro será secretariado por Luciana Costa da Fonseca.

Às 19h30 será realizada audiência pública sobre a política de drogas no Brasil e no mundo, com participação do português João Goulão, coordenador daquele país para os problemas do uso de drogas e de álcool e diretor-geral do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências. O conselheiro federal Everaldo Bezerra Patriota será o presidente, enquanto o presidente da OAB-AC, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, será o secretário.

Fóruns

O período da manhã no dia 28 de abril será ocupado pelos fóruns, que acontecem simultaneamente, das 9h às 12h. Serão debatidos nos encontros do segundo dia: povos da floresta, direitos LGBT, acessibilidade e direitos humanos, acesso à água e saneamento, direito à diferença e estados plurinacionais no contexto da América Latina e a questão da desigualdade nos grandes projetos do país. Para conferir os participantes de cada fórum e a programação completa do evento, clique aqui.


Fonte: OAB - Conselho Federal

terça-feira, 28 de abril de 2015

CFOAB - VI Conferência de Direitos Humanos reúne 5.000 pessoas em Belém


Foi aberta nesta segunda-feira (27) a VI Conferência Internacional de Direitos Humanos, em Belém. O evento reúne representantes da sociedade civil para tratar da efetivação dos direitos de igualdade. Mais de 5.000 pessoas participaram da cerimônia. “Esta Conferência é um marco decisivo da sociedade brasileira contra a avalanche conservadora e na defesa das garantias constitucionais do cidadão”, afirmou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ao declarar aberto o encontro.

Segundo o presidente da OAB do Pará, Jarbas Vasconcelos, “este pedaço da Amazônia é fundamental para a firmação da democracia e da liberdade”. Após a exibição do documentário “Ninguém Cala a Advocacia”, sobre a morte de advogados no exercício da profissão no Estado, Jarbas disse que é difícil falar de alegria e de esperança, mas que é necessário.


DSC 69071---“Nesta manhã, quando nos levantamos, tivemos a oportunidade de ver a história não olhando para o passado, mas para o futuro. Nós que lutamos pela democracia, presos e torturados, temos de dizer aos jovens que o futuro que vemos continua sendo dos generosos. Vemos futuro de igualdade, em que um homem seja igual ao outro, com horror à intolerância e ao preconceito. Vamos superar este momento conservador. É preciso ousar e acreditar, afirmar que o mundo novo continua sendo possível e formado por mulheres e homens que amem a diferença, a liberdade e a democracia”, discursou.

Wadih Damous, presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, explicou que a VI Conferência Internacional enfrentará grandes temas em seus painéis, fóruns e audiências públicas. “Há falta de efetivação de direitos humanos, inclusive de primeira geração, em nosso país. O Congresso tenta aprovar projetos que nos levam a estágio de retrocesso civilizatório, como a redução da maioridade penal e a terceirização de maneira ampla das relações de trabalho. As dimensões dos direitos humanos têm muito a avançar. É uma caminhada cheia de percalços, mas que vale a pena trilhar”, disse.


O governador do Pará, Simão Jatene, listou algumas dificuldades pelas quais passa o Estado na questão da efetivação dos direitos humanos, como o acesso a bens básicos e a violência. “Não posso deixar de festejar esse encontro, que seja um momento importante para que cada um perceba que as diferenças são belas, que a diversidade nos enriquece, mas desigualdade nos entristece. Desejo que nessa semana seja mais um momento de o Brasil conhecer melhor o brasileiro. A cada um e todos que acreditam que podemos construir mundo melhor. Que consigamos desenvolver teses que sobrevivam e se materializem no dia a dia das pessoas”, afirmou.

PRÊMIO OAB

DSC 69631-400A OAB Nacional concedeu nesta segunda-feira (27) o Prêmio de Direitos Humanos ao presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, e ao membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi. A honraria é dada a quem tenha se destacado na defesa dos direitos humanos.


Também foi assinado convênio entre a Ordem dos Advogados do Brasil e o Conselho Nacional de Justiça para conjugação e organização para fomento de audiências de custódia em todo o país. A ideia é que os presos em flagrante delito sejam apresentados a autoridade judiciária em até 24 horas. Marcus Vinicius também recebeu comenda da Ordem do Mérito Advocatício da OAB do Pará.

DSC 68561----Participaram ainda da abertura da VI Conferência Internacional de Direitos Humanos o ministro da Pesca e Aquicultura, Helder Barbalho; o presidente da Assembleia Legislativa do Pará, deputado Márcio Miranda; o presidente do TJ-PA, desembargador Constantino Augusto Guerreiro; o conselheiro do CNJ Gilberto Valente Martins; o vice-presidente da OAB Nacional, Claudio Lamachia; o secretário-geral, Cláudio Pereira de Souza; o diretor tesoureiro, Antonio Oneildo Ferreira; a vice-governadora do Piauí, Margarete de Castro Coelho; e a presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PA, Luanna Thomaz.


Também prestigiaram o evento a presidente em exercício do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento; a ministra do TSE Luciana Lóssio; a coordenadora do doutorado em direitos humanos de Salamanca, Maria Esther Martinez Quinteiro; o diretor do Foro da Seção Judiciária do Pará, juiz Arthur Pinheiro Chaves.

A cerimônia também teve a presença do membro honorário vitalício Cezar Britto; dos presidentes de Seccionais Marcos Vinicius Jardim Rodrigues (AC), Paulo Henrique Campelo (AP), Luiz Viana Queiroz (BA), Mario Macieira (MA), Willian Guimarães (PI), Jorge Fraxe (RR); o decano no TRT-8, desembargador Vicente José Malheiros da Fonseca; o presidente do Tribunal de Contas do Pará, Luis da Cunha Teixeira; o corregedor do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, Daniel Lavareda.

DSC 68051---Outras presentes são: o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Pará, Michell Mendes Durans Silva; o procurador-chefe da União no Estado do Pará, Leonardo de Oliveira Sirotheau; a procuradora-chefe regional do trabalho da 8ª Região, Gisele Santos Fernandes Góes; o presidente da Câmara Municipal de Belém, Orlando Reis Pantoja; o procurador-geral de Justiça em exercício, Miguel Ribeiro Bahia; o defensor público geral, Luiz Carlos Portela; a estudante Charliana Souza.

Pela OAB: os conselheiros federais Clea Carpi da Rocha, André Godinho, José Norberto Campelo e Everaldo Patriota; a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Fernanda Marinela; o presidente da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil, Humberto Adami; o presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade, Cícero Bordalo; o presidente da Comissão Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Luiz Guilherme Arcaro Conci.

Os palestrantes internacionais: Marianna Abramova, Paola Andrea Acosta Alvarado, João Castel-Branco Goulão, Calogero Pizzolo e Rafael Barceló Durazo.

Fonte: OAB - Conselho Federal