O Advogado Paulo Roberto Spósito, da Comissão de Cultura da OAB Santarém, propôs a humanização na resolução dos problemas afirmando que “mais do que um caso de polícia, esse é um problema social e assim deve ser tratado”.
Ronaldo Campos de Souza, ex-prefeito de Santarém, afirmou que esses problemas decorrem da certeza da impunidade, que as famílias dos menores envolvidos também devem ser penalizados, seus nomes divulgados e seus filhos apreendidos e encaminhados para os institutos de reeducação.
A delegada Marcia Promotora Maria Raimunda, também elogiou a realização da audiência, “que essas questões devem ser tratadas com objetividade e resultados práticos, defendendo posição de que “aqueles que dirigirem alcoolizados provocarem acidentes e causarem prejuízos ao erário devem ser obrigados a indenizar o poder públicos, pois a sociedade não tem obrigação de arcar com o custo da responsabilidade alheia”.
Heloisa Helena Almeida, SMT, fez um relato da atuação da sua secretaria e que, com ajuda de tecnologia, tem identificado pessoas que causam prejuízos à municipalidade fazendo-os indenizarem os cofres públicos. O secretário Podalyro de Souza Neto relatou as ações da secretária municipal do Meio Ambiente, as dificuldades encontradas, a apreensão e o perdimento dos equipamentos de som automotivo após o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório.
Por: Ubirajara Bentes De Souza Filho
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