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sexta-feira, 24 de abril de 2015

Em nota, diretoria da OAB critica aumento do fundo partidário


Brasília – A diretoria nacional da OAB, após tomar conhecimento do aumento dos recursos destinados aos partidos políticos, criticou duramente a medida e seus impactos. Leia abaixo a íntegra da nota:

Em lei publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira (22), após aprovação do Orçamento Geral da União de 2015 pelo Congresso Nacional e sanção pela presidência da República, a verba destinada aos partidos políticos salta oficialmente de R$ 289,5 milhões para R$ 867,5 milhões.

A OAB entende que, em um momento delicado no qual faltam recursos para investir em saúde, segurança e educação, é no mínimo estranho que sobrem verbas para triplicar a receita dos partidos. Mais uma vez, os representantes do Legislativo e do Executivo agem na contramão dos anseios da sociedade.

A posição da entidade é a de que a medida mostra-se absolutamente contraditória diante dos arrochos fiscais colocados em prática pela União e dos recentes aumentos que sacrificam toda a sociedade. Parece existir uma surdez generalizada com as vozes das ruas.

No entanto, a Ordem tem absoluta convicção da necessidade de fortalecimento dos partidos políticos, mas ao mesmo tempo entende que isso não ocorrerá com o aumento do Fundo Partidário e a manutenção do investimento empresarial de campanhas.

Foi com esse intuito que a OAB ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.650, contra o financiamento eleitoral por empresas, estando a aguardar o julgamento pelo STF. Enquanto isso, a tão fundamental reforma política segue estagnada, pois não há interesse de mudar o permanente fisiologismo das concertações de gabinetes, mantendo o descrédito com agentes políticos e bandeiras partidárias. É fundamental atacar a raiz da corrupção: o sistema eleitoral.

A crise de representação é confirmada em recente pesquisa Datafolha, na qual 71% dos brasileiros dizem não ter preferência partidária. Na mesma linha, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o custo das campanhas aumentou de R$ 798 milhões, em 2002, para R$ 5,1 bilhões, em 2014.

No início de março, a OAB lançou a Campanha de Combate à Corrupção, cujos principais pilares são o fim do investimento empresarial em candidatos e partidos e a urgente reforma política. A iniciativa visa ainda à regulamentação da Lei Anticorrupção; à criminalização do caixa 2 eleitoral; à aplicação da Lei da Ficha Limpa para todos os cargos públicos; ao cumprimento da Lei de Transparência; e à redução drástica dos cargos de livre nomeação, entre outros pontos.

Por fim, a hora é de união de esforços para encontrar soluções republicanas. A sociedade clama por um sistema eleitoral que priorize ideias e propostas, e não que se curve ao capital e faça do dinheiro sua única motivação.

Diretoria da OAB Nacional


Fonte: OAB - Conselho Federal

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