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quarta-feira, 29 de abril de 2015

VI Conferência tem painel sobre igualdade e trabalho digno

Se a Constituição diz que o trabalho é fator de dignidade, por que 
testemunhamos tantas aberrações?

Belém (PA) – O painel 4 da VI Conferência Internacional de Direitos Humanos da OAB tratou de mais um tema relevante no universo jurídico: igualdade e trabalho digno. As atividades foram coordenadas por José Alberto Soares de Vasconcelos e tiveram como secretário Mário Macieira, presidente da OAB Maranhão.

O primeiro palestrante foi o juiz do Trabalho Jônatas Andrade, titular da 2ª Vara em Marabá (PA). Ele mostrou um histórico da fiscalização relativa ao trabalho escravo em toda a região Norte do Brasil. “Pecuária e carvão são as duas maiores atividades desenvolvidas nas localidades onde se constatou índice de trabalho escravo. As condições do nosso solo e a vocação extrativista da região Norte trazem o desenvolvimento, mas infelizmente trazem a ganância do ser humano em ganhar sempre mais às custas alheias”, apontou.

Jônatas lembrou que as primeiras reincidências do trabalho escravo após o século XIX se deram na década de 1970. “Havia a exploração do trabalho em condições sub-humanas. Mas somente na década de 1990 a voz ecoou mais forte e aí sim foi possível provar a existência da exploração nos rincões. Nos anos 2000, digamos que o problema se sofisticou. Tiveram início relações terceirizadas, no qual o escravocrata não é o empregador direto e, quando toma conhecimento de que será realizada uma auditoria, não permite a entrada dos investigadores”, exemplificou o juiz.

Ao final de sua apresentação, foi apresentado o vídeo sobre o programa “Ação Integrada”, que combate o trabalho escravo na região conhecida como Bico do Papagaio (divisa entre Pará, Maranhão e Tocantins).

EMPECILHOS

Na sequência, falou Willian Santos, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG. “Os dados mais recentes do Ministério do Trabalho e Emprego, de 2014, trazem Minas Gerais na liderança do ranking do trabalho escravo no país. É uma problemática do Estado brasileiro que nos envergonha e nos motiva a trabalhar para ajudar a reverter esse quadro. Em Belo Horizonte, descobrimos que milhares de haitianos vinham desempenhando a chamada escravidão contemporânea, em programas de construção civil e afins. Todos os irmãos são bem-vindos em nossa capital, em nosso País, mas não para viver nessas condições”, frisou Willian.

O terceiro palestrante foi o Membro Honorário Vitalício da OAB Nacional, Cezar Britto. “Testemunho em minhas viagens a dificuldade que o Poder Público tem em detectar irregularidades envolvendo más condições humanas. Tudo é camuflado, oculto, escondido. Se a Constituição diz que o trabalho é fator de dignidade, por que testemunhamos tantas aberrações? Por que a necessidade de colocar a palavra digno após trabalho? Deveria ser redundância, já que o trabalho nos enobrece naturalmente”, apontou.

Cezar finalizou lembrando que é preciso combater percepções de que há pessoas superiores, independentemente das relações de trabalho existentes. “Eu tenho o mesmo direito político de me apropriar do meu trabalho que o meu patrão tem de se apropriar do dele. Afinal, trabalho não deve ser visto como castigo, mas como meio honroso de se buscar evolução intelectual, material, social. Nós somos efetivamente iguais”, concluiu.

Fonte: OAB - Conselho Federal

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