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sexta-feira, 10 de abril de 2015

TJPA designa dois juízes auxiliares para Paragominas


A pedido da OAB-PA, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado - TJPA, desembargador Constantino Guerreiro irá designar dois juízes auxiliares para atenderem a Comarca de Paragominas. A portaria com o nome dos novos magistrados será publicada amanhã, 9, em diário oficial.

A notícia foi dada na manhã de hoje (8) pelo próprio presidente do Tribunal ao presidente da Ordem Jarbas Vasconcelos, durante reunião na sede do TJE. "O presidente do Tribunal foi sensível à demanda dos advogados que militam naquela região, percebeu a gravidade do problema e decidiu de pronto, que Paragominas não pode ficar sem um juiz fixo no Fórum.", disse Vasconcelos.

O pedido da Ordem atende um pleito apresentado no início deste ano pelos advogados da subseção de Paragominas, narrado e reiterado por meio de ofício nº 075/2015, protocolado na última segunda-feira, 6 de abril, no TJ/PA. “Naquela oportunidade, a instituição narrou a situação fática e, ao final, pleiteamos a nomeação de juízes para a Comarca de Paragominas ou, pelo menos, a indicação de juízes substitutos que respondam exclusivamente pelas Varas daquela Comarca.”, explicou o presidente.

Em ofício, a OAB informou que a Comarca de Paragominas possui 4 (quatro) Varas, sendo 1 (uma) Criminal e 3 (três) Cíveis,  e cada uma possuía um Juiz Titular, entretanto, no final do ano de 2014, 3 (três) Juízes foram removidos, restando apenas 1 (um) para responder pelas 4 (quatro) Varas.

Ainda de acordo com o documento, no início deste ano foi designado o Juiz Savio José de Amorim, para responder pela 1ª Vara. Ocorre que o referido Magistrado responde também pelas Comarcas de Mãe do Rio e Ulianópolis. ”Isto é, hoje, apenas dois Magistrados respondem, segundo dados Justiça Aberta – CNJ (http://www.cnj.jus.br/corregedoria/justica_aberta/?), pelos aproximadamente 10.349 (dez mil, trezentos e quarenta e nove) processos existentes na Comarca de Paragominas, tendo ainda que responder por processos de outras comarcas, acarretando na precariedade da prestação jurisdicional e prejudicando advogados e jurisdicionados que necessitam da presença e atuação efetiva do Poder Judiciário.”

"Agora a advocacia de Paragominas já pode comemorar. Os juízes devem começar a trabalhar na comarca já na segunda-feira.", comemorou Jarbas.

Participaram da reunião os desembargadores Milton Nobre e Luiz Neto e, ainda, o conselheiro federal da OABPA, Marcelo Nobre.

Fonte: OAB-Pará

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