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terça-feira, 14 de abril de 2015

Teresa Arruda Wambier profere conferência de abertura sobre o Novo CPC

 "O caos nos tribunais compromete o Estado de Direito, 
o princípio da legalidade e da isonomia".
(Foto: Eugenio Novaes - CFOAB) 
Brasília - Começou na noite desta segunda-feira (13) o Congresso Brasileiro sobre o Novo CPC. Organizado pela OAB Nacional, o evento debaterá as principais mudanças trazidas pelo Código de Processo Civil recentemente sancionado e que entra em vigor em 2016. A advogada Teresa Arruda Alvim Wambier, relatora da comissão de juristas convocada pelo Senado Federal para elaboração do texto, fez a conferência magna de abertura.

Segundo a processualista, há dois aspectos mais importantes no Novo Código de Processo Civil: a aptidão para criar processos mais eficientes e o potencial que o texto tem para melhorar a performance do Judiciário. “O processo tem que andar para frente, tem que resolver a controvérsia e tem que resolver de vez”, afirmou durante a abertura do evento, na sede da OAB Nacional, em Brasília.

A jurista explicou que o código facilita a resolução de vícios nos processos sem que eles tenham de voltar a instâncias inferiores, com diversos dispositivos que fazem com que juízes resolvam de vez a controvérsia, evitando a nulidade do processo. “Os vícios devem ser ou corrigidos ou relevados, quando for possível. O juiz deve dar preferência a proferir uma sentença de mérito”, explicou.

Teresa também afirmou que o Novo CPC deve diminuir o número de recursos nos processos, pois hoje há uma tendência a se resolver a controvérsia de maneira recortada, forçando o mesmo processo a voltar para os tribunais por motivos diferentes. “Alterou-se o âmbito da coisa julgada, a decisão do juiz pode cobrir o processo de forma mais completa, indo além do decisório e abarcando também, por exemplo, a fundamentação”, adiantou.

“Temos que ressaltar ainda o potencial que o Novo CPC tem para melhorar a performance do Judiciário, pois possui condão para diminuir o número de processos e de recursos, o que causa lentidão no sistema. O problema do país não é de procedimentos, mas de excesso de processos”, afirmou Teresa.

Segundo a estudiosa, o texto evita a “jurisprudência lotérica”, pois dá contornos finais aos entendimentos dos tribunais superiores. “Os tribunais superiores devem construir uma jurisprudência firme e constante, e os órgãos inferiores devem respeitá-la. O caos nos tribunais compromete o Estado de Direito, o princípio da legalidade e da isonomia. Tem que haver tranquilidade na sociedade”, explicou.

Por fim, a advogada disse que é necessário o envolvimento de toda a comunidade jurídica na implementação do Novo CPC. “Para que o texto gere os resultados esperados, é preciso a cooperação de todos. Não há reforma de lei que dê certo sem uma boa dose de boa vontade.”

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