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segunda-feira, 20 de abril de 2015

Congresso Brasileiro sobre o Novo CPC reuniu importantes juristas


Brasília – A OAB Nacional reuniu importantes juristas nesta semana para o Congresso Brasileiro sobre o Novo CPC. O evento, acompanhado por mais de 2.000 pessoas na sede da Ordem, em Brasília, e mais de 4.500 pela internet, debateu as principais mudanças trazidas pelo Código de Processo Civil que entrará em vigor em março de 2016. Leia os tópicos discutidos nos dias 13 e 14 de abril. Acesse galeria de fotos neste link.

Segundo o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, o Congresso cumpriu uma das funções estatutárias da entidade: difundir e aprimorar o conhecimento jurídico. Também comemorou as conquistas para a advocacia no texto.

“O CPC deve ser incorporado nos nossos corações e mentes e mudar a cultura da morosidade na Justiça pela cooperação. O texto põe o advogado como protagonista do processo, então aumenta nossa responsabilidade. À medida que o advogado possui mais responsabilidade, mais ele é valorizado. Temos que celebrar as conquistas para a classe, tais como as garantias em relação aos honorários, fixa a contagem de prazo em dias úteis e estabelece as férias para os advogados, suspendendo os prazos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro”, afirmou.

 Abertura do Congresso Brasileiro sobre o Novo CPC, na sede da OAB
(Foto: Eugenio Novaes - CFOAB) 
Marcus Vinicius expôs ainda que o Novo CPC avança ao equilibrar dois princípios essenciais do direito: a razoável duração do processo e o amplo direito de defesa. “O Código diminui muito a burocracia processual, deixando claro que o processo é um instrumento da realização do direito e não um fim em si mesmo. No entanto, só uma nova legislação não muda tudo, é necessária também mudanças na estrutura do Judiciário e na cultura, para acabar com a morosidade”, afirmou.

Abertura
A advogada Teresa Arruda Alvim Wambier, relatora da comissão de juristas convocada pelo Senado Federal para elaboração do texto, fez a conferência magna de abertura. Segundo a processualista, há dois aspectos mais importantes no Novo Código de Processo Civil: a aptidão para criar processos mais eficientes e o potencial que o texto tem para melhorar a performance do Judiciário. “O processo tem que andar para frente, tem que resolver a controvérsia e tem que resolver de vez”, afirmou durante a abertura do evento, na sede da OAB Nacional, em Brasília. Leia mais sobre a conferência magna de abertura neste link.

Painel 1 – O Advogado e o Novo CPC
“O advogado e o novo CPC” foi o tema do primeiro painel do Congresso Brasileiro sobre o Novo CPC. O secretário-geral da OAB Nacional, Cláudio Pereira de Souza Neto, presidiu a mesa composta pelos expositores Estefânia Viveiros, presidente da Comissão Especial do Novo CPC, e José Roberto dos Santos Bedaque, professor titular da Universidade de São Paulo (USP) e desembargador aposentado pelo Tribunal de Justiça der São Paulo (TJ-SP). Estefânia pontuou os benefícios que o novo Código traz aos advogados no exercício da profissão e enquanto sua capacidade postulatória em defesa do cidadão. José Roberto dos Santos expôs sobre o que o novo CPC trouxe ao advogado do ponto de vista do exercício da função e lembrou como é o Código atual. Leia mais neste link.

Painel 2 – Equilíbrio entre Ampla Defesa e Razoável Duração
O Congresso Brasileiro sobre o Novo CPC debateu em seu segundo painel o equilíbrio entre a ampla defesa e a razoável duração do processo. Participaram do debate os advogados processualistas Elias Marques de Medeiros Neto e Luiz Rodrigues Wambier, além do desembargador Alexandre Freitas Câmara. O deputado Paulo Teixeira, relator do texto na Câmara, presidiu os trabalhos e afirmou que o CPC tem três objetivos principais: diminuir a litigiosidade no país, que resolva de vez os conflitos e que utilize mais o incidente de resolução de demandas repetitivas. Neto abordou em sua palestra a questões de efetividade, cooperação e provas no âmbito do Novo Código de Processo Civil. Wambier destacou o caráter democrático do Novo CPC e o papel da OAB em sua elaboração. Câmara abordou em sua palestra o equilíbrio entre a ampla defesa e a celeridade processual. Leia mais neste link.

Painel 3 – Casos Repetitivos
O terceiro painel do Congresso Brasileiro sobre o Novo CPC apresentou os casos repetitivos na legislação que entra em vigor em março de 2016. Bruno Dantas, ministro do TCU e coordenador científico do evento, presidiu a mesa, que teve como debatedores o ministro do STJ Mauro Campbell e o advogado Paulo Cezar Pinheiro. Segundo Dantas, a iniciativa da OAB de promover o Congresso permite que todos os operadores do direito, como advogados, estudantes, magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, acompanhem os debates sobre o novo Código de Processo Civil. Campbell abordou em sua fala o rito de julgamento das demandas repetitivas, uma necessidade que o legislador enxergou em 1988. Cezar Pinheiro disse aos congressistas que o CPC cria uma nova figura jurídica para o entendimento dos casos repetitivos: além dos recursos especial e extraordinário, vem o incidente de resolução de demandas repetitivas. Leia mais neste link.

Painel 4 – Terceiros no Processo
Sérgio Barradas Carneiro presidiu o quarto painel “Terceiros no Processo”, no qual eram expositores os professores de direito Cássio Scarpinella Bueno, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), e Leonardo Greco, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). O Código busca a celeridade processual sem afrontar os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório”, ressaltou Carneiro. Scarpinella fez um panorama geral sobre a intervenção de terceiros sobre o novo CPC. Leonardo Greco explicou que a legislação de terceiros na doutrina agrupa uma série de institutos onde de algum modo ocorre a intervenção nos processos. Leia mais neste link.

Painel 5 – Recursos
O vice-presidente da OAB Nacional, Claudio Lamachia, presidiu a mesa do quinto painel, “Recursos”, composta pelo presidente OAB-MG, Luis Claudio da Silva Chaves, e o advogado e jurista Nelson Nery Júnior. “A OAB está extremamente orgulhosa de ajudar a desenvolver este novo Código de Processo Civil, que tem o selo da entidade em inúmeros pontos”, afirmou Lamachia. O presidente da OAB de Minas falou sobre as alterações no novo CPC a respeito dos recursos. “O recurso é sempre uma questão sensível no direito processual civil. O CPC inovou bastante e veio com novidades na área”, explicou Nery. Leia mais neste link.

Painel 6 – Tutela de Urgência e Tutela de Emergência
O sexto e último painel do Congresso Brasileiro sobre o Novo CPC apresentou os conceitos de tutela de urgência e tutela de evidência no texto. O debate foi presidido pelo advogado processualista Cristiano Zanin, tendo como debatedores o desembargador federal Aluisio Mendes e o jurista Eduardo Talamini. “As palavras que guiam o CPC são previsibilidade, efetividade e celeridade. Podemos ter uma solução estável logo no começo do processo”, afirmou Zanin. Mendes traçou um histórico sobre o instrumento da tutela dentro do processo civil no Brasil. Para Talamini, o aspecto positivo do Novo CPC é a unificação do regime jurídico das medidas antecipatórias e cautelares.  Leia mais neste link.

Encerramento
O ministro do STF Luiz Fux proferiu a conferência de encerramento do Congresso Brasileiro sobre o Novo CPC. “O Novo Código de Processo Civil é uma obra de ousadia e coragem, confeccionada a muitas mãos”, saudou o magistrado, que presidiu a comissão de juristas que elaborou o anteprojeto do texto, no âmbito do Senado Federal. Leia mais neste link.

Fonte: OAB - Conselho Federal

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