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segunda-feira, 13 de abril de 2015

Presidente da OAB defende democracia para três mil advogados em MG

Abertura da XV Conferência Estadual dos Advogados de Minas Gerais 

Montes Claros (MG) – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius, Furtado Coêlho, participou nesta sexta-feira (10) da abertura da XV Conferência Estadual dos Advogados de Minas Gerais, na cidade de Montes Claros. No evento, defendeu a democracia e as ações da OAB no fortalecimento das instituições republicanas do Brasil a mais de três mil advogados presentes.

Na abertura da XV Conferência Estadual dos Advogados de Minas Gerais, Marcus Vinicius agradeceu o convite ao presidente da Seccional, Luís Cláudio Chaves, e prestou homenagens à cidade de Montes Claros, lar do patrono do evento, o advogado José Murilo Procópio.

Entre os pontos destacados pelo presidente estão o combate firme à corrupção e a necessidade urgente de uma reforma política democrática. “Para os males da democracia, mais democracia. A corrupção é uma chaga que drena os recursos públicos que poderiam ser investidos na garantia dos direitos fundamentais. A endêmica apropriação privada dos recursos públicos, em todos os níveis de governo, é um obstáculo ao pleno desenvolvimento do Brasil como nação moderna. A corrupção é a negação da República”, afirmou.

Segundo Marcus Vinicius, não cabe à OAB julgar as pessoas ou comentar os casos sob apreciação judicial, mas a entidade tem o dever institucional de exigir a investigação profunda de todos os fatos. “Alertamos que o propósito de investigar profundamente não pode implicar a violação dos princípios básicos do Estado de Direito. Os postulados do devido processo legal, do direito de defesa e da presunção de inocência são valores que devem nortear a convivência civilizada em uma sociedade democrática, com a proteção do ser humano contra o uso arbitrário do poder”, explicou.

Uma reforma política que proíba a doação de empresas privadas a campanhas e partidos políticos, segundo Marcus Vinicius, é um dos principais meios para coibir a corrupção no Brasil. “O atual sistema eleitoral torna as eleições brasileiras caríssimas. O financiamento de campanhas por empresas privadas cria uma sobreposição venenosa entre política e interesses empresariais, e precisa ser urgentemente extirpado das eleições. É necessário republicanizar o Brasil”, afirmou aos presentes.

Por fim, o presidente repassou aos conferencistas o Plano Nacional Anticorrupção elaborado pela OAB. O documento tem 13 pontos principais e propõe a urgente regulamentação da Lei 12.846, de 2013, denominada Lei Anticorrupção, que pune as empresas corruptoras, a criminalização do caixa 2 de campanha eleitoral, a aplicação da Lei da Ficha Limpa para todos os cargos públicos, além do cumprimento fiel da Lei de Transparência e da Lei de Acesso às Informações. “Outras medidas presentes no plano são o cumprimento da ordem cronológica no pagamento das contas públicas e a redução drástica dos cargos de livre nomeação no serviço público, priorizando os servidores de carreira e concursados, assim como a valorização da advocacia pública e o estabelecimento de uma política nacional de cultura e educação, estimulando a conduta ética”, frisou.

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