A decisão de entrar com o Procedimento de Controle Administrativo – PCA no Conselho Nacional de Justiça foi tomada hoje, 09, pela manhã, após reunião entre a diretoria da OAB e presidentes de subseção que estão profundamente inconformados com a decisão. “Nós fomos pegos de surpresa e não aceitaremos que mais uma vez, tentem nos enfiar o PJe goela abaixo.”, afirmou o vice-presidente da OAB, Alberto Campos, temendo o caos, caso isso aconteça. “Precisamos fazer a medição de novo.”
O comunicado da implantação foi recebido pelo presidente Jarbas Vasconcelos e pelo vice-presidente Alberto Campos, durante reunião com os advogados de Altamira – pelo próprio presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8° Região, desembargador Sérgio Rocha, que participou do encontro e defendeu a implantação do PJE na transamazônica e em todo o Interior do Pará.
“Me senti insultado.”, exclamou Jarbas. “Nós sempre apostamos no diálogo para resolver os problemas entre a Ordem e o Tribunal. Porém, dessa vez eles tomaram a decisão sem ouvir a opinião da Ordem. “, declarou.
Para Jarbas, “essa tentativa açodada e irresponsável do TRT8 tem tudo para não dar certo, além de que, ainda pode contaminar a justiça comum, que está vem fazendo um bom trabalho em parceria com a OAB, para implantação do PJe.”
Segundo o presidente da Ordem, quando isso ocorre a OAB acaba sendo muito demandada e ela não tem estrutura para dar suporte a todos os advogados do interior do estado, caso isso venha a acontecer. Jarbas também lamentou a postura do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT diante do caso. “Infelizmente, pasme, essa decisão tem apoio do CSJT, cujos membros, pelo que se pode perceber, desconhecem a realidade da nossa Amazônia e do nosso estado.”
PCA
Hoje pela manhã, ao ser comunicado do fato, o presidente do Conselho Federal Marcus Vinícius Coêlho Furtado, reiterou seu compromisso com a advocacia paraense e afirmou que é contra essa decisão do Tribunal. “A causa de um presidente seccional e de seus pares, é a causa da advocacia brasileira. Você nunca levantará a sua mão sozinho, eu levantarei a minha também!”.
Agora pela manhã a seccional paraense encaminhou ofício CFOAB informando sobre a implantação e a relação das Varas do Trabalho que integração ao PJe, conforme cronograma do Tribunal. Diante disso, a OAB Nacional se colocou à disposição para ajuizar a representação no Conselho Nacional de Justiça e no Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Advogados de Altamira
Os advogados trabalhistas que atuam em Altamira e região expressaram ao presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, e ao vice-presidente Alberto Campos, que não querem a implantação do PJe na Justiça do Trabalho do município.
De acordo com os advogados, não há condições para a utilização do sistema, mesmo com as alternativas apresentadas até agora pelo TRT8. Os advogados se comprometeram em baixar o aplicativo que faz a medição da velocidade da internet nos escritórios.
Os presidentes de subseção da Ordem espalhados pelo interior do estado já preparam uma grande manifestação contra essa implantação do PJe. Será um ato unificado previsto para acontecer dia de 11 de maio, em frente às sedes da Justiça do Trabalho nos municípios paraenses.
Dia 27 de março deste ano, a OAB encaminhou ofício no 073/2015 ao TRT8, respondendo ao Ofício nº 0134/2015 – TRT8ª – GP, que tratava sobre a Integração da Vara do Trabalho de Altamira ao PJe. Em documento, a instituição pediu a suspensão da implantação do PJe na Vara do Trabalho de Altamira - especialmente porque a Presidência desta Seccional estaria nos dias 09 e 10 de abril, reunindo com os advogados da região para discutir o presente tema. A OAB solicitou ainda, a realização de uma reunião com a presidência do Tribunal, em data anterior ao Colégio de Presidentes de Subseções, que ocorrerá no dia 30 de abril de 2015, a fim de discutir os impactos e implicações da implantação do PJe na Vara do Trabalho de Altamira, bem como a análise em conjunto de qual seria a melhor cidade do interior, que não Altamira, para a implantação do PJe no presente ano.
Junto ao documento, a diretoria da Ordem encaminhou ao Tribunal a manifestação do Presidente da Subseção de Altamira, Joaquim Freitas, bem como a manifestação do Presidente da Comissão de Direito e Tecnologia da Informação e Processo Judicial Eletrônico – CDTI, Amadeu Vidonho, relatando as grandes dificuldades técnicas no acesso à internet e energia na região transamazônica e dados que comprovam que a velocidade da banda larga fixa na região de entorno de Altamira não excede a 500 Kbits.
Confira o calendàrio de implantação divulgado pelo TRT8:
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