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sexta-feira, 28 de abril de 2017

Plantão - Comissão de Direitos Humanos, a Comissão de Prerrogativas - Paralisação Geral

A Comissão de Direitos Humanos, a Comissão de Prerrogativas, o Conselho Subsecional e a Diretoria da OAB-PA Subseção de Santarém trabalharão em regime de plantão nesta sexta, 28/04, durante a Paralisação Geral.




Notícias da OAB Subseção de Santarém

I CONFERÊNCIA DA ADVOCACIA DO OESTE DO PARÁ

A Subseção de Santarém, com o apoio da OAB Pará, da Escola Superior de Advocacia da OAB-PA e da Escola Nacional de Advocacia – ENA-CFOAB realizará nos dias 23 e 24 agosto a “I Conferência da Advocacia do Oeste do Pará”, que terá como tema “O aperfeiçoamento da Cultura e das Instituições Jurídicas como compromissos no Exercício da Advocacia”. Evento regional que antecede à Conferência Estadual da OAB Pará no mês de setembro tem como público alvo Advogados, Magistrados, Promotores de Justiça, Defensores Públicos, Estudantes de Direito e sociedade civil organizada. Terá 4 (quatro) conferências nas áreas Trabalhista e Previdenciário, Processual Penal de Emergência, Ambiental e Processual Civil, no dia 23 agosto (quarta-feira), com a participação já confirmada dos juristas Filipe Silveira, Francisco Helder Sousa e Robert Beserra.

No, 24 de agosto, serão realizados 2 (dois) Cursos com: um pela manhã, de 08h00 às 12h30, Curso de Processo Judicial Eletrônico (PJe federal, estadual e trabalhista) e JurisCalc. No período de 14h30 às 18h30 e de 19h00 às 22h00, o Advogado, conferencista e Professor de Direito Processo Civil Robert Beserra ministrará o Curso “Advocacia no Novo CPC”.



DELEGACIA DA MULHER FUNCIONARÁ AOS FINS DE SEMANA

Em reunião realizada em Belém no dia 20, na sede da Delegacia Geral de Polícia Civil do Pará, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Pará – Subseção de Santarém entregou ao delegado-geral Rilmar Firmino um documento com exposição de motivos para a abertura da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher – DEAM aos fins de semana.

O documento entregue ao delegado-geral, assinado pelos presidentes da OAB-PA, Alberto Campos, e da OAB Santarém, Ubirajara Bentes Filho, pelo prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, promotora de Justiça, Luziana Barata, deputado estadual e representante da Assembleia Legislativa, Airton Faleiro, vereadora e representante da Câmara Municipal de Santarém, Maria José Maia, e por outros representantes de sociedade civil organizada, contém cerca de 2.200 assinaturas de cidadãos santarenos coletadas pela OAB nas suas salas e nos eventos jurídicos e sociais realizados desde julho de 2016.

Em sua manifestação o presidente da OAB-PA, Alberto Antônio Campos, destacou que o delegado-geral “sempre foi sensível às demandas apresentadas pela OAB”, mas ressaltou que essa “reivindicação do município é antiga assim como é antiga a luta da OAB para manter a Delegacia da Mulher aos fins de semana”. Disse também que “o estado não pode ficar insensível às reinvidicações da segunda maior cidade do Pará, pólo de toda região Oeste”.

DELEGACIA DA MULHER FUNCIONARÁ AOS FINS DE SEMANA II

O presidente da subseccional santarena, Ubirajara Bentes Filho, salientou que “a sociedade local clama pelo funcionamento em regime integral, porque é justamente aos fins de semana que o marido e o companheiro, após receberem suas remunerações, bebem em demasia e agridem as mulheres”, enfatizando, ainda, “as agressões contra mulheres não escolhem hora nem dia, e elas ficam constrangidas de denunciar na 16ª DEPOL diante de homens, de traficantes e outros meliantes”, finalizando com destaque que “muitas desistem, por não poderem relatar que foram estupradas, agredidas, ameaçadas”, para em seguida requerer a abertura da DEAM aos fins de semana, pelo menos.

A promotora Luziana Barata, que trabalha diretamente com a Vara da Violência Doméstica, reconheceu as dificuldades do estado, disse que o Ministério Público poderia ter escolhido o caminho judicial para obrigar o poder público manter aberta a DEAM, porém, isso demandaria muito tempo e sem a certeza de sua concretização num futuro próximo, por isso, diferente do que ocorreu em outros municípios, optou pelo dialogo com o poder público ao lado de parceiros, como a OAB. O prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, relatou alguns casos de violência contra as mulheres que vivenciou como médico e que estava ali, com a OAB, o Ministério Público e outras instituições, “para solicitar que seja garantido, pelo menos, plantão aos fins de semana”.

DELEGACIA DA MULHER FUNCIONARÁ AOS FINS DE SEMANA III

Deputado estadual Airton Faleiro, no ato representando a Assembleia Legislativa do Pará, destacou os pronunciamentos e os trabalhos em favor da abertura da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, destacando a necessidade de que ela funcione efetivamente. Irene Escher Boger, da Associação Comercial e Empresarial de Santarém, ressaltou a importância e a necessidade que esse serviço seja ofertado plenamente à população santarena.

Após várias autoridades e representantes da sociedade civil se manifestaram durante a reunião, o delegado-geral Rimar Firmino apresentou aos presentes o atual quadro de efetivo de pessoal da Polícia Civil do Pará, mas não assegurou que a unidade policial poderá funcionar em tempo integral brevemente, uma vez que o processo seletivo (concurso público) da instituição só deverá ser concluído em meados de novembro. Garantiu, porém, que a partir de dezembro deste ano 4 (quatro) delegadas de polícia civil, que ainda cursam a Escola de Polícia, serão lotadas em Santarém, para que a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher – DEAM funcione aos fins de semana. Disse que entende o clamor da população e que é louvável a iniciativa da OAB e do Ministério Público de dialogarem para encontrarem juntos, com o estado, alternativas que serão levadas em conta para manter a DEAM aberta aos fins de semana, ainda que não seja em regime de 24 horas.

DELEGACIA DA MULHER FUNCIONARÁ AOS FINS DE SEMANA IV

Ao final, ficou definido que uma reunião de trabalho será realizada na sede OAB Subseção de Santarém, no dia 04 de maio, às 9h00, para debater novas alternativas que possam solucionar essa demanda antiga da população santarena. Com o abaixo-assinado em mãos, o presidente da subseção, Ubirajara Bentes Filho, agradeceu a todos os “representantes de instituições públicas e privadas da sociedade santarena que não mediram esforços para estarem presentes nessa reunião histórica que poderá solucionar essa importantíssima demanda social”, destacou, ainda, o papel e a parceria da Igreja Católica, por meio do Bispo Diocesano Dom Flávio Giovenale, e declarou que a entrega do documento “é um gesto símbolo” para os santarenos.

Também participaram ativamente da reunião a vice-presidente subseção santarena, Marlene Escher Furtado, a conselheira seccional e presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB-PA e membro das Comissões de Defesa dos Animais e de Arte e Cultura, Patrícia Rocha, o vice-presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas e membro da Comissão de Segurança Pública da OAB-PA, Isaac Magalhães, o membro da Comissão Previdenciária da subseção de Santarém, Paulo Humberto, representante da Associação Comercial e Empresarial de Santarém – ACES, Irene Escher Boger, a promotora Luziana Barata Dantas, da Promotoria da Violência Doméstica de Santarém, o promotor Manoel Victor Sereni Murrieta, presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Pará, e Graça Costa, da FASE, organização não governamental representante das mulheres trabalhadoras.

INAUGURAÇÃO DA BIBLIOTECA DO PROJETO “ESPERANÇA E VIDA NA AMAZÔNIA”

Na manhã do último domingo, dia 23 de abril de 2017, o presidente Ubirajara Bentes Filho participou da inauguração da Biblioteca Comunitária da “Associação de Educação Social Francisca do Rosário Carvalho – Projeto Esperança e Vida na Amazônia”, instituição sem fins lucrativos, com sede em Santarém, no bairro Santarenzinho, que é mantida juridicamente pela Associação de Educação Social Francisca do Rosário Carvalho, cujo acervo bibliográfico atenderá a todos os moradores da região. A Ordem dos Advogados do Brasil – OAB-PA Subseção de Santarém, como parceira da instituição, liderou uma campanha de arrecadação de livros infantis, didáticos e literários, conseguindo um acervo de mais de 3.000 livros para a biblioteca. Também participaram do evento a secretária geral da Ordem santarena, Milena Andrade, a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, Jakeline Costa, as também integrantes da Comissão, Alessandra França, Veridiana Aguiar e Emanuelle Martins, inúmeros Advogados e Advogadas e convidados do projeto.

OAB E HOSPITAL REGIONAL ‘DR. WALDEMAR PENNA’ FIRMARÃO PARCERIAS EM PROJETOS SOCIAIS

O presidente Ubirajara Bentes Filho recebeu na manhã do dia 24, na sede da OAB, a visita da assessora da direção do Hospital Regional do Baixo-Amazonas “Dr. Waldemar Penna”, Dra. Layanna Calderaro, com quem conversou sobre a possibilidade de serem firmados acordos entre a OAB e o HRBA para a realização de campanhas de prevenção a acidentes de trânsito e projetos de inclusão social de vários segmentos, inclusive os destinados aos jovens e adolescentes e pessoas com deficiência. Também participaram do encontro a secretária-geral da OAB-PA Subseção de Santarém, Milena Andrade, o economista e bacharel em Direito, Ivanilson Cardoso, efetivo colaborador da Comissão das Pessoas com Deficiência da Subseção Santarém e a acadêmica de Direito, assistente de Layanna Calderaro.

DEFESA DE PRERROGATIVAS

O presidente e diretoria da OAB-PA Subseção de Santarém recebeu as Advogadas Rosa Madalena Monte Macambira, Jacirene Maria Façanha da Costa, Ana Cláudia Waughan Bentes de Souza e Elizabete Uchoa, para discutirem questões relativas às supostas violação das prerrogativas profissionais, trazidas anteriormente à apreciação e já solucionadas pela diretoria da Ordem santarena. Uma das questões discutidas diz respeito ao “exame rápido pelo Advogado da causa quando os autos estão conclusos no gabinete do magistrado”, à luz do Estatuto da Ordem (Lei nº 8.906/1994) e do novo CPC (Lei nº 13.105/2016). Além das Advogadas e do presidente Ubirajara Bentes Filhos participaram da reunião Célio Figueira da Silva, vice-presidente em exercício, Milena Andrade, secretária-geral, e Edy Feitosa Medeiros, secretário-geral adjunto da Subseção.

SOLENIDADE DE TOMADA DE COMPROMISSO

Inicialmente marcado para ocorrer no gabinete da presidência, mas devido à presença de inúmeros Advogados na sede da Subseção, o presidente Ubirajara Bentes acabou realizando na Sala de Reuniões do Conselho a solenidade de tomada de compromisso e de entrega de credenciais do Advogado Washington José Alves Cardoso e da estagiária Wilka Karla Delduck Feitosa Piscopo. O momento devocional foi feito pelo Conselheiro Subsecional Célio Figueira, vice-presidente em exercício. No seu pronunciamento de boas vindas aos novos integrantes da OAB, o presidente Ubirajara Bentes ressaltou a profissão e o exercício da Advocacia, prerrogativas do Advogado que deve ser o primeiro a repelir qualquer tentativa de violação de suas e dos seus colegas, discorreu sobre a preocupação da gestão OAB Forte e Independente com uma educação jurídica contínua e de qualidade e sobre a missão de defender a sociedade. Elizabete Uchoa, elogiando a atual gestão, fez uma saudação especial aos novos membros da Ordem, conclamando-os a se integrarem nos trabalhos desenvolvidos pela Subseção de Santarém e desejando-lhes sucesso profissional. Presentes na solenidade, as (os) Advogadas Rosa Macambira, Jacirene Façanha, Elizabete Uchoa, Cláudia Waughan, Mateus Silva, Patryck Feitosa, além de Célio Figueira da Silva, vice-presidente em exercício, Milena Andrade, secretária-geral, e Edy Feitosa Medeiros, secretário-geral adjunto da Subseção.

Fonte: Dr. Ubiraja Bentes de Souza Filho

XXIII Conferência Nacional da Advocacia

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Inscrições: http:// conferencia.oab.org.br #ConferênciaOAB


REFORMA DO ESTADO E REFORMA TRIBUTÁRIA SEM SACRIFÍCIOS À POPULAÇÃO


terça-feira, 25 de abril de 2017

SENTENÇA DE PRONÚNCIA CASO DÁCIO













Fonte: André Oliveira, Dr. Ubirajara Bentes de Souza Filho

ATO CONTRA AS REFORMAS TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA


A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará, vem a público manifestar-se de maneira totalmente contrária ao Projeto de Lei 6787/2016, de relatoria do Dep. Rogério Marinho, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho e busca efetivar a chamada Reforma Trabalhista.

Os Direitos Trabalhistas hoje vigentes no Brasil - e que se encontram ameaçados pelo Congresso Nacional - foram construídos ao longo dos anos, começando em 1888, quando da promulgação da Lei Áurea, até chegarmos à normatização juslaboralista atualmente existente.

Referidos Direitos foram recepcionados e protegidos pelo legislador constituinte de 1988, que elevou diversos deles ao patamar de direito constitucional e estabeleceu, logo no artigo 1º, serem princípios fundamentais da República Federativa do Brasil os valores sociais do trabalho e, no artigo 3º, afirmou constituir um dos objetivos fundamentais da República a redução das desigualdades sociais.

Ocorre que, na contramão da história e dos ditames constitucionais, nos deparamos hoje com uma verdadeira cruzada contra os direitos trabalhistas, protagonizada pelo Poder Executivo Federal e pela maioria dos congressistas. Em 2015, ocorreu a promulgação da Lei 13.189/2015, que, pela primeira vez, regulamentou no Brasil a possibilidade de redução salarial, hipótese tratada na Constituição como medida de extrema exceção.

A onda de “flexibilizações” de direitos, eufemismo usado por aqueles que arquitetam a Reforma, prossegue avançando por meio de alterações legislativas esparsas, tal como ocorreu com a Lei da Terceirização (13.429/2017), promulgada há menos de um mês, para permitir a terceirização ilimitada de mão de obra, até mesmo na atividade-fim do empregador, seja ele público, seja privado, com consequências catastróficas para a classe trabalhadora.

Já o PL 6787/2016 vem para sacramentar a Reforma, alterando mais de uma centena de dispositivos da CLT, trazendo pontos extremamente prejudiciais aos trabalhadores, destacando-se negativamente a chamada “jornada intermitente” e, dentre outros pontos, a possibilidade de o Negociado prevalecer sobre o Legislado, no mesmo momento em que também é retirada a contribuição sindical compulsória, fazendo com que os sindicatos laborais fiquem enfraquecidos justamente no momento em que poderão negociar os direitos dos trabalhadores, ainda que esses sejam menos favoráveis do que aqueles dispostos na Lei.

No âmbito do Supremo Tribunal Federal, vimos nos deparando com decisões extremamente prejudiciais à classe trabalhadora. Em outubro de 2016 o Ministro Gilmar Mendes, concedeu medida cautelar para suspender os efeitos de decisões da Justiça do Trabalho que discutam a aplicação da ultratividade de normas de acordos e de convenções coletivas, decisão proferida liminarmente nos autos da ADPF 323, retirando a eficácia da Súmula 277 do C. TST. Também há menos de um mês, o plenário da Corte decidiu que a Administração Pública não pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de terceirizadas por ela contratadas.

A OAB/PA entende que os referidos julgados, assim como as alterações legislativas que compõem a Reforma Trabalhista, configuram grande retrocesso capaz de inutilizar direitos dos trabalhadores conquistados por gerações, com muito suor e luta dos brasileiros. Nesse sentido, a CRFB/88, no artigo 7º, afirma quais são os direitos dos trabalhadores “além de outros que visem à melhoria de sua condição social”.

É, portanto, eivado de inconstitucionalidade todo ato que traga em seu bojo piores condições sociais aos trabalhadores brasileiros.

Além de prejuízos imediatos aos trabalhadores, a precarização dos direitos fatalmente trará grande revés à economia do país, na medida em que o mercado consumidor perderá poder de compra, o que refletirá diretamente no faturamento das pequenas, médias e grandes empresas deste país.

A sociedade precisa estar vigilante e não se deixar levar por argumentos como os que atribuem à legislação trabalhista a responsabilidade pela crise econômica que assola o país.

Como é de conhecimento público, a atual situação do Brasil decorre de corrupção e incompetência. Afinal, poucos anos atrás, éramos a sétima economia mundial, ultrapassando o Reino Unido, e vivíamos a era do pleno emprego, tudo isso com a mesma legislação trabalhista que agora se afirma ser arcaica.

Dessa forma, conclamamos a sociedade brasileira a se unir no dia 28/04/2017 e se manifestar contra a Reforma Trabalhista, que trará consequências negativas incalculáveis aos direitos sociais e à economia do Brasil.

Fonte: OAB PARÁ

segunda-feira, 24 de abril de 2017

Vai se responsabilizar SIM!

A Súmula n. 130 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) define a responsabilidade civil de estabelecimentos que se comprometam a cuidar do seu veículo, sejam os estacionamentos pagos ou não. E o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor prevê a responsabilização do fornecedor, independentemente da existência de culpa. Fique atento aos seus direitos!



Fonte: OAB Santarém

OAB COLABORA COM "PROJETO VERTICAL"

A OAB-PA Subseção de Santarém abraçou na manhã de quinta-feira, 20, mais uma grande causa em favor das nossas crianças e adolescentes de Santarém.


Uma reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, com a participação da presidente Jakelyne Costa, da Conselheira Subseccional Milena Andrade, do Design e parceiro Filipe Almeida, dos universitários Jordy Pantoja, Kayla Santos, Marcelo Costa, Tuane Rodrigues, e dos senhores Rafael Coelho Ramos e Erek Fonseca da Silva, responsáveis pelo “Projeto Vertical”, que atende aproximadamente 110 crianças que vivem com HIV ou que foram expostas na faixa etária de até 11 anos, selou a participação da Subseção santarena nessa empreitada.

Para a realização desse atendimento o "Projeto Vertical" conta com uma equipe multiprofissional formada por pedagogos, psicólogos, enfermeiros, assistentes sociais e médicos, além de voluntários e padrinhos.

Na ocasião ficou entabulada a parceria, que será permanente, entre a Comissão da Criança e Adolescente da OAB Subseção de Santarém e o Projeto, ficando a OAB-PA Subseção de Santarém como uma das responsáveis por auxiliar a arrecadar fórmulas infantis, mingaus, leite e fraldas descartáveis para distribuir entre as crianças atendidas.

Convidamos a todos a abraçarem essa causa conosco e quem quiser colaborar poderá entregar as doações na própria OAB-PA Subseção Santarém.

Fonte: Ubirajara Bentes de Souza Filho

OAB DEBATE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

A OAB-PA Subseção de Santarém participou sexta, 21, do programa 'Rural Debate', na Rádio Rural de sobre a violência contra a Mulher em continuidade à campanha pelo funcionamento em período integral de 24hs da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher- DEAM.
O debate, que também contou com a participação da coordenadora do Maria do Pará, Dyane Castro, ressaltou a importância da campanha de iniciativa da OAB e MP e da reunião ocorrida na quinta, 20, em Belém com a presença do presidente da Subseção de Santarém, Ubirajara Bentes, do presidente da OAB-PA, Alberto Antonio Campos, do prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, da promotora de Justiça, Luziana Barata, e de outros representantes da sociedade civil, que entregaram um abaixo-assinado com 2.200 assinaturas com o pleito da população santarena ao Delegado-geral da Polícia Civil do Pará, Rilmar Firmino.
A OAB estendeu o convite à Rádio Rural e a toda a população para participar da reunião que ocorrerá no dia 04.05.2017, às 09 hs no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil , com a presença do presidente do PROPAZ e do DPC Rilmar Firmino, Delegado-geral de Polícia Civil do Pará, para apresentarem à sociedade santarena novas alternativas que possam solucionar essa demanda antiga da população santarena no combate da violência contra Mulher e atendimento às mulheres vítimas de violência.



Fonte: Dr. Ubirajara Bentes de Souza Filho

SEU IMPOSTO DE RENDA VALE SORRISOS


A Comissão de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes da OAB-PA Subseção de Santarém participou ao lado de inúmeros parceiros de uma 'bliz' na Orla da Avenida Tapajós para distribuir panfletos e conscientizar contribuintes a destinarem parte dos valores a recolher dos seus impostos de renda ao Fundo de Direitos da Criança e do Adolescente de Santarém. 

Nos registros, o prefeito Nélio Aguiar e sua esposa Celsa, secretária municipal do Trabalho e de Assistência Social, e a presidente da Comissão,Jakelyne Costa. Tambem participaram do evento, a Conselheira Subsecional,Milena Andrade (uma das idealizadora do projeto), e os (as) integrantesVeridiana Nogueira de AguiarAlessandra França CorrêaEmanuelle Martins,Joubert Lucas Cristyan Farias LiraKelcy Gomes e Tâmara T. Araujo.





Fonte: Ubirajara Bentes de Souza Filho

ENCONTRO NO MIGUEL DO JARAQUI

No último sábado dia 22, a Comissão de Defesa dos Direitos dos Idosos da OAB-PA Subseção de Santarém, capitaneada pelo Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Idosos da OAB Santarém, Dr. Dulfe Marinho de Azevedo, e pela Conselheira Subsecional, Milena Andrade, realizaram encontro de congraçamento dos seus integrantes e convidados na peixaria Miguel Do Jaraqui.






Por: André Oliveira

PARABÉNS RODRIGO GODINHO - eleito vice-presidente do Conselho de Segurança Pública do Estado do Pará

Por aclamação, Rodrigo Godinho foi eleito vice-presidente do Conselho de Segurança Pública do Estado do Pará. Há seis anos como representante da OAB-PA no Consep, o advogado, que vem sempre em Santarém, todas as vezes que a OAB-PA Subseção de Santarém o convida para missões, seja para orientações ou para participar de desagravos presenciais, está sempre à disposição para ajudar e defender a Advocacia. 

Godinho exerce atualmente o cargo de presidente da Comissão de Segurança Pública da instituição. A Advogada Anna Lins, Ouvidora Geral, também eleita por unanimidade, é a segunda presentante da OAB-PA.


Twitter: @oabpara
Instagram: oabpara

OAB e parceiros conquistam abertura da delegacia da mulher nos fins de semana


Conforme matéria publicada com exclusividade pelo Jornal O Impacto, sobre reunião com Delegado Geral, Rilmar Firmino, realizada em Belém, na quinta-feira, o presidente da OAB/Santarém, Dr. Ubirajara Gentes Filho, informou sobre os encaminhamentos da reunião.

De acordo com Dr. Ubirajara Bentes Filho, o evento contou com a participação de diversas lideranças de Santarém, entre os quais o prefeito Nélio Aguiar, Câmara Municipal, Associação Comercial e Empresarial; bem como da Alepa e outras entidades. Na oportunidade, foi entregue o abaixo assinado e negociado o funcionamento integral da Delegacia da Mulher, em Santarém.

Ficou acertado o atendimento da pauta em duas etapas:

1- Até  final do ano, a Delegacia da Mulher vai funcionar 24hs por dia, inclusive, nos fins de semana;

2- No início de maio, terá  uma reunião de trabalho, em Santarém, com representantes do Estado e as instituições locais para ajuste de funcionamento da Delegacia, para superar a falta de atendimento, em especial nos fins de semana.

Em contato cm nossa reportagem, Dr. Ubirajara Filho mostrou sua felicidade em mais uma vitória conseguida em benefício da população santarena: “Estou muito feliz, extremamente emocionado com o resultado da reunião de hoje com o Delegado Geral. Uma vitória da OAB, do Ministério Publico e da sociedade, será anunciada brevemente em relação à nossa luta para o funcionamento da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher – DEAM. Além de mim e do presidente da OAB do Pará, Dr. Alberto Campos, conseguimos reunir aqui em Belém uma representação plural da sociedade santarena: Prefeito de Santarém, Nélio Aguiar; Vereadora Maria José Maia, representado a Câmara Municipal de Santarém; Irene Escher Boger, representando a Associação Comercial e Empresarial de Santarém; Deputado Airton Faleiro, representando a Assembléia Legislativa do Pará; Promotora Pública Luziana Barata Dantas, da Promotoria da Violência Doméstica de Santarém; Promotor Murrieta, da Associação do Ministério Público do Estado do Pará; Marlene Escher, vice-presidente da OAB-PA Subseção de Santarém; Isaac Magalhães, vice-presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas e membro da Comissão de Segurança Pública da OAB-PA; Patrícia Rocha, presidente da Comissão de Meio Ambiente e membro da Comissão de Defesa dos Animais da OAB-PA; Paulo Humberto, membro da Comissão Previdenciária da OAB-PA Subseção de Santarém; e, Graça Costa, da FASE, organização  não governamental representante das mulheres trabalhadoras!”, declarou Dr. Ubirajara Filho.

“Também recebemos a confirmação do Delegado Geral, Dr. Rilmar Firmino, que serão designadas 4 Delegadas a partir de dezembro deste ano para atuar na DEAM em Santarém. Elas ainda estão na academia de Polícia. Não haverá novos concursos, o que ocorrerá é a nomeação\designação das novas delegadas concursadas, que ainda estão na escola de formação policial, até o mês de dezembro. Além disso, 11 colaboradores serão contratados por processo simplificado, para o PROPAZ”, finalizou o presidente da Subseção da OAB de Santarém, Dr. Ubirajara Bentes Filho.

Fonte: RG 15 / O Impacto

OAB-PA, autoridades e órgãos entregam abaixo-assinado que reivindica funcionamento de Delegacia da Mulher de Santarém em regime de 24h

Documento que contém cerca de 2.200 assinaturas de cidadãos santarenos foi entregue hoje à tarde ao delegado-geral da Polícia Civil do Pará, Rilmar Firmino, pelo presidente da OAB-PA, Alberto Campos, o presidente da subseção da OAB em Santarém, Ubirajara Bentes Filho, o prefeito municipal, Nélio Aguiar, o deputado estadual Airton Faleiro, a vereadora Maria José Maia, promotores de justiça e representantes da sociedade civil organizada.

Em sua manifestação, o presidente Alberto Campos destacou que o delegado-geral “sempre foi sensível às demandas apresentadas”, mas ressaltou que essa “reivindicação do município é antiga”. Já o presidente da subseccional santarena salientou que “a sociedade local clama pelo funcionamento em regime integral”. O prefeito de Santarém, por sua vez, solicitou que seja garantido pelo menos plantão nos finais de semana.

Após várias autoridades se manifestarem durante a reunião, o delegado-geral Rimar Firmino apresentou aos presentes o atual quadro de efetivo de pessoal da Polícia Civil do Pará, mas não assegurou que a unidade policial poderá funcionar em tempo integral brevemente, uma vez que o processo seletivo (concurso público) da instituição só deverá ser concluído em meados de novembro.

Ao final, ficou definido que uma reunião de trabalho será realizada em Santarém no dia 04 de maio para debater novas alternativas que possam solucionar essa demanda antiga da população santarena. Com o abaixo-assinado em mãos, o presidente da subseção da OAB local, Ubirajara Bentes Filho, agradeceu pelo empenho de todos e declarou que a entrega do documento “é um gesto símbolo” para os santarenos. 

Também participaram da reunião a vice-presidente subseção santarena, Marlene Escher, a conselheira seccional e presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB-PA, Patrícia Rocha, o vice-presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas e membro da Comissão de Segurança Pública da OAB-PA, Isaac Magalhães, o membro da Comissão Previdenciária da subseção de Santarém, Paulo Humberto, representante da Associação Comercial e Empresarial de Santarém, Irene Escher Boger, a promotora Luziana Barata Dantas, da Promotoria da Violência Doméstica de Santarém, o promotor Murrieta, da Associação do Ministério Público do Estado do Pará, e Graça Costa, da FASE, organização não governamental representante das mulheres trabalhadoras.



Fonte: OAB PARÁ

quinta-feira, 20 de abril de 2017

Prerrogativas da licença maternidade pode trazer benefícios as empresas



LICENÇA MATERNIDADE - PROCEDIMENTOS

A empregada gestante tem direito á licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário.

PERÍODO DE PERCEPÇÃO

O salário-maternidade é devido à segurada da previdência social, durante cento e vinte dias, com início vinte e oito dias antes e término noventa e um dias depois do parto, podendo ser prorrogado.

VALOR

O salário-maternidade para a segurada empregada consiste numa renda mensal igual à sua remuneração integral.

NOTIFICAÇÃO AO EMPREGADOR

A empregada deve, mediante atestado médico, notificar o seu empregador da data do início do afastamento do emprego, que poderá ocorrer entre o 28o dia antes do parto e a ocorrência deste.

PARTO ANTECIPADO

Em caso de parto antecipado, a mulher terá direito aos 120 dias previstos na Lei.

GARANTIAS Á EMPREGADA GESTANTE

É garantido à empregada, durante a gravidez, sem prejuízo do salário e demais direitos:

I – transferência de função, quando as condições de saúde o exigirem, assegurada a retomada da função anteriormente exercida, logo após o retorno ao trabalho;
II – dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares.

INÍCIO DE AFASTAMENTO

O início do afastamento do trabalho da segurada empregada será determinado com base em atestado médico ou certidão de nascimento do filho.

PAGAMENTO DO SALÁRIO-MATERNIDADE

Para os benefícios requeridos a partir de 01.09.2003, tendo em vista a vigência da Lei 10.710/2003, cabe à empresa pagar o salário-maternidade devido à respectiva empregada gestante.

Para os benefícios requeridos até 01.09.2003, o pagamento do salário-maternidade era feito diretamente pela previdência social.

COMPENSAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MATERNIDADE

MÃE ADOTIVA

VALOR DO BENEFÍCIO
RETENÇÃO DO INSS

→ Para obter a íntegra do presente tópico, atualizações, exemplos e jurisprudências, acesse  Licença Maternidade no Guia Trabalhista On Line.

→ Veja também a prorrogação do prazo da licença maternidade no artigo Licença Maternidade 180 dias.



Por: André Oliveira

OAB exige Delegacia da Mulher aos fins de semana



Comitiva da OAB, liderada por Ubirajara Bentes, reunirá com delegado geral Rilmar Firmino, em Belém.

 “[…] a mulher fica frustrada e não se sente bem ao dizer que foi violentada, estuprada, agredida, humilhada e ameaçada na frente dos homens, como escrivão de Polícia e delegado de Polícia, e lá na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), ela poderá ter esse socorro sem passar por situações constrangedoras”, assim o presidente da OAB/Santarém falou, de forma sucinta, sobre a situação que motivou uma grande mobilização, que acontece em Santarém, sobre a necessidade do funcionamento nos finais de semanas da DEAM, que hoje infelizmente, faz apenas atendimentos de segunda à sexta-feira.

A importante articulação de parceiros em prol da causa é intitulada por Dr. Ubirajara Bentes Filhos como: “A luta da sociedade em defesa do direito da mulher”, que segundo ele, é uma ação permanente da rede de proteção, que em Santarém, se fortalece a cada dia.

Para ele, um exemplo, é o sucesso do abaixo-assinado – que reivindica o funcionamento da DEAM nos finais de semana -, que coletou mais de 5 mil assinaturas, e que será entregue nesta quinta-feira (20), ao Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Pará, Rilmar Firmino, em reunião que acontece na capital do Estado.

O Jornal O Impacto, ao longo dos últimos anos vem realizando uma campanha sobre essa importante reivindicação. Foram diversas matérias, onde depoimentos e opiniões de líderes comunitários, vereadores, advogados, promotores e juízes, e claro, também das vítimas, certamente contribuíram para motivar a sociedade em prol desta causa importante.

“Nós que agradecemos, reitero a oportunidade que foi nos dada pelo Jornal O Impacto, que tem sido parceiro da Ordem, na difusão dos trabalhos realizados pela Subseção de Santarém, pela OAB/Pará, e com certeza parceiro da sociedade, pois vem nos últimos anos, demonstrando e cobrando a necessidade da implementação dos atendimentos da DEAM nos fins de semana. Este funcionamento é um serviço de cidadania que tem que ser levado a sério pelo Estado. É o respeito ao gênero feminino. A valorização da mulher como membro da sociedade. Ela tem esse direito, e é esse direito que a OAB e seus parceiros, juntamente com o Jornal O Impacto cobram”, afirma Dr. Ubirajara.

A conquista desta semana é motivo de comemoração para a comunidade santarena. Para detalhar as perspectivas sobre a reunião com delegado Rilmar Firmino, o presidente da OAB/Santarém, em entrevista exclusiva ao jornalista Osvaldo de Andrade, âncora da TV Impacto, demonstrou otimista em relação à demanda dos santarenos. Acompanhe:

Jornal O Impacto: Como acontece a mobilização da OAB/Santarém e parceiros em luta do direito das mulheres vítimas de violência, em especial no que concerne ao funcionamento da DEAM no fim de semana?

Dr. Ubirajara Bentes Filho: Quero afirmar que essa luta que estamos travando contra o Governo do Estado vem se estendendo há mais de dois anos, para que essa Delegacia atenda efetivamente os anseios da população funcionando ao fim de semana. Recentemente a OAB coletou milhares de assinaturas e nós conseguimos que o Ministério Público Estadual e o Poder Judiciário também adotassem essa campanha que consiste no pleno funcionamento da Delegacia da Mulher no fim de semana. A violência contra mulher se amplia, principalmente nos momentos de folgas, como no fim de semana em que o companheiro, parceiro ou parente, ingere bebidas alcoólicas, e vem a agredir a mulher, moralmente e fisicamente sem que ela tenha uma oportunidade de ser tratada por igual, ou seja, por pessoas do sexo feminino, alguém que ela possa conversar e externar toda violência sofrida. Ao invés disso, ela só tem a opção de se dirigir à 16ª Seccional de Polícia Civil, enfrentando filas em meio a presos, traficantes de drogas, na grande maioria homens e ter que relatar que foi violentada, que foi agredida se tornando uma situação constrangedora para mulher, em algumas situações ela desiste de fazer a ocorrência policial em função disso.

Jornal O Impacto: Há muito tempo vem se cobrando o funcionamento da Delegacia da Mulher no fim de semana, aqui mesmo no Jornal O Impacto, foram várias matérias sobre o tema. A OAB/Santarém fez grande mobilização, e nesta semana poderá ser determinada a implementação desta demanda tão importante para as mulheres santarenas. Fale-nos sobre este importante encaminhamento?

Dr. Ubirajara Bentes Filho: Nós estamos indo nesta quinta-feira (20), a Belém para reunirmos com o Delegado Geral da Polícia Civil do Estado, Rilmar Firmino, às 14 horas, na Delegacia Geral na Magalhães Barata, onde junto com a Promotora de Justiça de Violência Doméstica e Diretora do MPE, Dra. Luziana Barata Dantas; a juíza Célia Gadotti Bedin, da Vara da Violência Doméstica da Comarca de Santarém; o prefeito Nélio Aguiar, a Câmara Municipal, Associação Comercial e Empresarial de Santarém, OAB-Pará através da Comissão da Mulher, Comissão de Defesa das Prerrogativas, Comissão de Direitos Humanos; o presidente da OAB-Pará Dr. Alberto Campos, o representante da igreja católica, o Bispo Emérito do Marajó, Associação dos Magistrados do estado do Pará através do Dr. Sílvio César que inclusive já foi Juiz em Santarém, Associação do Ministério Público do Estado do Pará; a Assembleia Legislativa através do Deputado Airton Faleiro. Todos unidos para dar esse apoio para que o Governo do Estado se sensibilize.

Jornal O Impacto: Nesta reunião, qual será a proposta para o funcionamento da DEAM, uma vez que o Estado já sinalizou sobre a limitação de pessoal?

Dr. Ubirajara Bentes Filho: Queremos conscientizar o Delegado Geral, Rilmar Firmino, apesar de sabermos das limitações do Estado, e a proposta da OAB é para que no fim de semana, seja feito um convênio entre o Estado do Pará e o município de Santarém, nós também iremos conversar com o prefeito Nélio Aguiar, que estará viajando conosco na quarta-feira, para que tenha uma equipe multidisciplinar, psicólogo, assistente social e pedagogo para que possam dar esse atendimento nos finais de semana e as questões mais complexas que exigem outros exames, de algo que seja necessário, ficará para segunda-feira, mas a mulher não pode ficar desamparada, é uma luta da OAB, uma luta do Ministério Público, do Poder Judiciário, uma luta da sociedade santarena, não queremos um serviço público funcionando às avessas, a mulher fica frustrada e não se sente bem ao dizer que foi violentada, estuprada, agredida, humilhada e ameaçada na frente dos homens, como escrivão de Polícia e delegado de Polícia, e lá na Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher (DEAM), ela poderá ter esse socorro sem passar por situações constrangedoras.

Jornal O Impacto: De que forma, seria a criação de um ambiente adequado para evitar o constrangimento à vítima?

Dr. Ubirajara Bentes Filho: Nós teríamos o Poder Judiciário de plantão que pode decretar o afastamento do agressor do lar. Temos a Lei da Maria da Penha, que deve ser aplicada nesses casos, mais uma vez se abre essa oportunidade, e com todo o apoio da OAB-PA através do Dr. Alberto Campos nós estaremos indo a Belém para que o Estado possa oferecer efetivamente esse serviço e satisfazer essa necessidade pública. Eu sei que tem muita gente contra, há servidores do Estado que são contra essa situação, mas é necessário, muitos irão alegar que não tem servidor, justamente essa contra-partida do Município que nós esperamos, porque ele não estará ajudando o Estado e sim a população santarena. Essa é a nossa proposta, que a Dra. Luziana Barata, que é coordenadora do Ministério Público, adotou esse procedimento e fez o contato para essa audiência, e depois de confirmado, partimos para os convites, fazendo contato com o gabinete do Prefeito e de contra-partida o Prefeito me ligou confirmando, ou seja, a ida do Prefeito, a ida da Associação Comercial, a ida dos representantes da Câmara Municipal, até sugeri para que o vereador Antônio Rocha encaminhe a vereadora Maria José Maia como única representante da mulher no parlamento santareno, para que ela possa participar desse evento que é de fundamental importância histórica, que deve possibilitar a instalação da Delegacia da Mulher no fim de semana.

Por: Edmundo Baía Júnior

Fonte: RG 15/O Impacto

quarta-feira, 19 de abril de 2017

SISTEMA PENITENCIÁRIO EM SANTARÉM


Acompanhado do Dr. Joniel Abreu, presidente da comissão de Direitos Humanos da OAB Subseção de Santarém, fizemos uma exposição minuciosa ao presidente Alberto Alberto Antonio Campos, sobre a crítica situação do sistema penitenciário em Santarém , além de entregar relatório detalhado das denúncias de toda natureza contra a atual direção das 2 casas penais. 

OAB Pará e a Subseção de Santarém levarão as denúncias formalmente ao Conselho Estadual de Segurança Pública, para que o estado do Pará adote as providências legais e necessárias para por fim à situação caótica do sistema em Santarém.



CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM


Fui à Câmara Municipal de Santarém, na manhã desta segunda, para conversar com o presidente da 2a. Comissão, Dr. Ronan Liberal Jr., e demais Vereadores sobre a proposta de projeto de lei encaminhada pelo prefeitoNélio Aguiar, que diz respeito aos Advogados, Assessores e Procuradores Jurídicos no âmbito do Poder Executivo Municipal.

Aproveitamos o ensejo para conversar com o Vereador Reginaldo Campossobre a Comissão de Direitos Humanos da Câmara e sobre a Lei de criação do Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência. Também visitamos o gabinete da presidência para convidar o Vereador Antônio Rocha para participar da reunião do dia 20, em Belém, com o DPC Rimar Firmino, para tratar do funcionamento da Delegacia Especializada à Mulher - DEAM, nos finais de semana.


COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES

A Comissão de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes ultimando preparativos para reunir com a MM. Juíza da Infância e da Juventude, amanhã 18, no Fórum da da Comarca de Santarém, objetivando fortalecer a integração e a parceria com o Poder Judiciário estadual.


PARCERIA OAB E PODER JUDICIÁRIO NA DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE


Os novos integrantes da Comissão de Defesa de Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-PA Subseção de Santarém, acompanhados da Conselheira Subsecional Milena Andrade, reuniram no Fórum da Comarca de Santarém, na manhã desta terça-feira, 18, com a Juíza Josineide Gadelha, titular da Vara da Infância e da Juventude para fortalecer a integração e parceria com o Poder Judiciário. 

Durante o encontro a MM. Juíza apresentou os projetos desenvolvidos pela Vara da Infância e da Juventude que contarão com integral apoio institucional da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção do Pará e da Subseção de Santarém por meio de sua Diretoria e Comissões.

Por: Dr. Ubirajara Bentes de Souza Filho