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segunda-feira, 10 de abril de 2017

Nota Pública



A Comissão de Direitos Humanos e a Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Estado do Pará vem a público manifestar profundo estarrecimento quanto aos fatos recentes ocorridos na capital do Estado e em Ananindeua, na Região Metropolitana de Belém cujas vítimas, várias por crimes de execução segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Pará, são da sociedade civil e também policiais. 

A sensação de profunda insegurança e impunidade tem assolado a população paraense, razão pela qual esta Comissão, na tarde de quarta-feira, dia 05 de abril de 2017, decidiu levar o histórico de violência que assola o Pará desde 2014 ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, aos Organismos Internacionais que possuem Sistema de Proteção aos Direitos Humanos, seja na esfera global (como a Organização das Nações Unidas – ONU), seja na esfera regional interamericana (como a Organização dos Estados Americanos – OEA) e as Organizações Não-Governamentais de Defesa de Direitos Humanos, para buscar auxílio na busca de respostas para a população paraense.

Por oportuno, nossa posição, neste caso e nos demais que temos enfrentado, é fruto da ciência de nosso dever perante a sociedade e do compromisso perante o Conselho Seccional, a Diretoria e Conselho da Subseção cujos advogados, não apenas de nossa Seccional, mas de todo o país, fazem quando inscritos na OAB, qual seja: “exercer a advocacia com dignidade e independência, observar a ética, os deveres e prerrogativas profissionais e defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os Direitos Humanos, a justiça social, a boa aplicação das leis, a rápida administração da justiça e o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas”.

Fonte: OAB PARÁ

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