Advisibrasil

segunda-feira, 21 de agosto de 2017

I Conferência da Advocacia da Região Nordeste do Pará faz história e confirma respeito da atual gestão com advogados do interior

Aberto pelo presidente da OAB-PA, Alberto Campos, o evento lotou o auditório do Mavil Plaza Hotel, em Paragominas. Com o tema “A Advocacia e a Defesa da Constituição, da Ordem Jurídica do Estado Democrático e dos Direitos Humanos”, o histórico encontro teve como patrono o ex-presidente da subseccional local, o advogado Luiz Cereja.

Com a presença do secretário-geral e presidente da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas, Eduardo Imbiriba, e acompanhado do presidente da subseção do município, Diego Sampaio Sousa, o presidente seccional entregou a vários ex-presidentes de subseções a “Menção de Agradecimento pelos 85 anos da OAB-PA”, um reconhecimento ao inestimável trabalho prestado em favor do fortalecimento da advocacia da região e do Estado de Direito. Confira os nomes:

Paragominas: Adnan Demachki (1993-1994, 1995-1997, 1998-2000), ex-presidente da subseção; Wilton Oliveira da Rocha (2001-2003); ex-presidente subseção; Raphael Sampaio Vale (2004-2006 e 2007-2009), ex-presidente da subseção; Fabiano Vieira Gonçalves (2010-2012), ex-presidente da subseção; Luiz Carlos dos Anjos Cereja (2013-2015), ex-presidente da subseção; Ananindeua: Nilza Rodrigues Bessa (2004-2006), ex-presidente da subseção; Paulino dos Santos Corrêa (2007-2009), ex-presidente da subseção, Carlos Alberto Prestes de Brito (2010-2012), ex-presidente da subseção.

Castanhal: Sábato Giovani Megale Rossetti (1987-1988), ex-presidente da subseção; Eliomar Ferreira de Andrade (1993-1994), ex-presidente da subseção; Adalberto da Mota Souto (1995-1997 e 1998-2000), ex-presidente da subseção; Luiz Carlos Lobato Pontes (2001-2003), ex-presidente da subseção; Flavia Christina Maranhão Campos Gomes (2004-2006), ex-presidente da subseção, José Ivo Cardoso Júnior (2007-2009), ex-presidente da subseção, Marcelo Pereira da Silva (2010-2012 e 2013 – licença 2015), ex-presidente da subseção, Barbara Monique Vieira de Almeida Barbosa (2015), ex-presidente da subseção.

Abaetetuba: José Heiná do Carmo Maués (1989-1990, 1991-1992, 1993-1994, 2010-2012 e 2013-2015), ex-presidente da subseção, Antônio Roberto Figueiredo Cardoso (1995-1997), ex-presidente da subseção; João Pedro Maués (1998-2000), ex-presidente da subseção; Antonio Olivio Rodrigues Serrano (2001-2003 e 2004-2006), ex-presidente da subseção; Isilda Campião Baia (2007-2009), ex-presidente da subseção.

Cametá: Jocelindo Francês de Medeiros (2010-2012 e 2013-2015), ex-presidente da subseção; Miller Siqueira Serrão (2016 – renunciou), ex-presidente da subseção.

Capanema: Jorge Otávio Pessoa do Nascimento (2004-2006), ex-presidente da subseção; Manasses Alves da Rocha (2007-2009 e 2010-2012), ex-presidente da subseção.

Bragança: Antônio Amílcar de Vasconcelos Pereira (2004-2006), ex-presidente da subseção; Cibele Guimarães Pessoa (2007-2009 e 2010-2012), ex-presidente da subseção; Helda Maria Nonato Aranha (2010-2012), ex-presidente da subseção.

Abertura

Em seu pronunciamento, o presidente Alberto Campos salientou que a realização no interior de eventos dessa magnitude era dos últimos compromissos assumidos durante a campanha eleitoral que estavam sendo cumpridos. "Precisávamos trazer com mais força tudo que nós fazemos na capital paras as subseções. E este aqui (evento) é mais uma demonstração do respeito e do compromisso que a atual gestão da Ordem tem com as subseções do interior", completando que “é importante que advogados e acadêmicos de Direito valorizem o evento para que outros da mesma magnitude continuem sendo realizados aqui”.

Presidente da subseção da OAB em Paragominas, Diego Sampaio Sousa afirmou que sediar o evento era um privilegio para a subseção e para a cidade. “Importante para a advocacia e a nossa sociedade de uma forma geral”, resumiu. Ao agradecer à atual diretoria pela promoção da conferência histórica no município, o advogado classificou a programação como “tarde recheada de conhecimento jurídico. Isso só demonstra que a seccional está valorizando cada vez mais os advogados do interior”.


Atual membro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-PA e ex-presidente da subseccional local, advogado Luiz Cereja agradeceu enormemente pela escolha do seu nome como patrono do histórico evento. “Fico bastante envaidecido”, revelou. Isso reflete o trabalho que eu exerci aqui na subseção”, concluiu. Representante da Câmara Municipal de Paragominas, o vereador e advogado Hesinho Moreira parabenizou os diretores seccionais e todos integrantes do Sistema OAB-PA pela realização do evento. “É uma oportunidade impar para advogados que aqui militam e estudantes de Direito”, comentou. Mesmo Paragominas não tão longe de Belém, nós sabemos que é difícil se deslocar para acompanhar a conferência estadual”, acrescentou.

Programação

Advogada, Doutora em Direito pela UNESA, e coordenadora e professora da Faculdade Estácio/FAP, Luciana Gluck Paul proferiu a palestra de abertura: “Os Marcos Regulatórios da Mediação no Brasil”. Em seguida, o advogado, Mestre em Direito pela UNAMA, professor da pós-graduação em Direito Ambiental do CESUPA e professor de Direito Ambiental da ESA, Francisco Helder Sousa, ministrou a palestra “Novas Perspectivas sobre as Questões de Gênero nas Decisões do TJ/PA”. 

A palestra “O Conceito de Justiça e Responsabilidade Civil” teve como palestrante Alexandre Bonna, advogado, doutorando e Mestre pela UFPA, e professor de Processo Civil da ESA. Advogado criminalista especialista em Ciências Criminais pelo Cesupa e professor de Processo Penal da ESA, César Ramos ministrou a palestra “Processo Penal em Tempos de Crise”.

Advogada, Doutora em Direito pela Universidad Del Museo e professora de Processo Penal da ESA, Nachara Sadalla proferiu a palestra “Processo Penal Midiático”. Para encerrar a programação, a professora lançou na região o livro “Psicopata - Imputabilidade Penal e Psicopatia: A Outra Face no Espelho”, publicação que já havia sido lançada na sede da OAB-PA em meados deste ano.

Colégio

Paralelamente à Conferência da Advocacia da Região Nordeste do Pará, os presidentes das subseccionais da OAB naquela região e municípios vizinhos reuniram com o presidente da Ordem no Pará, Alberto Campos, o secretário-geral e presidente da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas, Eduardo Imbiriba. Em pauta, os principais pleitos dos advogados que militam na região mais populosa do estado. 

Fonte: OAB PA

OAB diz que a forma de prisão de advogados envolvidos na operação ‘Perfuga’ foi irregular

Por Fábio Cadete, G1 Santarém
 

OAB diz que a forma como ocorreu prisão de advogados 
envolvidos na operação ‘Perfuga’ foi irregular (Foto: Fábio Cadete/G1)

Comunicações feitas por aplicativo de mensagens, custódia em penitenciária e a maneira de intervenção são alguns dos erros cometidos por MP.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Santarém, oeste do Pará, convocou uma coletiva na manhã desta sexta-feira (18) para expor o repúdio do órgão em relação a forma como foi feita a prisão de dois advogados na operação "Perfuga" que investiga corrupção, peculado e associação criminosa na Câmara Municipal de Santarém.

Os advogados Esequiel Marinho e Wilson Lisboa foram presos no dia 7 de agosto. Mas várias falhas aconteceram no processo por parte do Ministério Público Estadual e Polícia Civil, segundo o presidente da subseção da OAB, Ubirajara Bentes.

Durante coletiva de imprensa na manhã desta sexta-feira (18), Ubirajara Bentes ressaltou que em relação a culpar ou não os suspeitos é papel da justiça, mas afirmou que várias falhas que descumprem lei federal aconteceram na prisão dos advogados, entre elas a custódia na penitenciária Silvio Hall de Moura, na vila Cucurunã, em Santarém. "Os suspeitos passaram aproximadamente quatro horas dentro do presídio sem camisa e descalços. Eles tinham que ter sidos conduzidos para uma sala de estado maior, já que têm nível superior", disse.

O presidente esclareceu que o Ministério Publico participou de uma reunião com o órgão, e estava ciente que a custódia dos suspeitos seria em uma sala no Corpo de Bombeiros de Santarém, até que uma nova sala fosse providenciada pela Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe). “Após a OAB saber que os advogados foram para a Penitenciária, a Ordem imediatamente entrou em contato com o juiz de plantão, Gabriel Veloso, que determinou a troca do local de prisão para a sala de estado maior”.

É assegurado pelo Estatuto da OAB, que a Ordem deve acompanhar os procedimentos, e quando houver mandado de busca e apreensão, envolvendo advogados, a OAB deverá ser comunicada. O que não aconteceu, segundo o Ubirajara Bentes. "As comunicações iniciais foram feitas por aplicativo de mensagens, que não é considerado meio oficial. Eu não abro as mensagens de número desconhecido. Além disso, o correto seria que o juiz ordenasse um advogado para cada suspeito, o que também não aconteceu”.

Também teria ocorrido falha na forma como os advogados foram conduzidos. Nesse caso, os suspeitos teriam que ser convidados, e somente em caso de negação seriam aplicadas ações coercivas. “Em nenhum momento os advogados foram convidados. Eles foram levados. Ainda levaram documentos particulares como HD's, arquivos pessoais, fotos de família”, afirmou Ubirajara Bentes.

A invasão da casa foi feita com questionamentos sobre drogas, quando a ordem judicial era de dinheiro e documentos. “Nenhum dos advogados é viciado. A questão que estava sendo investigada era outra”, observou o presidente da Subseção da OAB.

Os advogados poderiam ter sido ouvidos logo, segundo o presidente, mas cumpriram os cinco dias de prisão temporária, e foram soltos somente no final do dia 12, quando completaram os cinco dias. “Nós sempre convivemos respeitosamente com o Ministério Público, mas o órgão deixou para ouvir os advogados por último, inclusive quando já tínhamos alvará de soltura”.

O presidente finalizou a coletiva comunicando que medidas serão tomadas para que a Ordem seja respeitada. A OAB vai buscar providências na Corregedoria da Polícia, Corregedoria do Ministério Público, e se possível, junto ao Conselho Nacional do Ministério Público.


Fonte: Santarém, OAB Subseção de Santarém

Aplicativo do CNJ não precisa de instalação para ser utilizado no PJe da Justiça do Trabalho


Em ofício encaminhado ao presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, o próprio presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, comunicou a condição, que já havia sido ratificada pelo Comitê Gestor Nacional do PJe no Conselho Nacional de Justiça em reunião realizada no dia 22 de março deste ano.

Aplicativo mantido e suportado pelo Conselho Nacional de Justiça, o Navegador do Sistema Processo Judicial Eletrônico não precisa ser instalado para que seja utilizado com o Sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) que funciona na Justiça do Trabalho. Para compreender como constataram a referida dispensa, leia o documento na íntegra: 



Fonte: OAB PA

IMUNIDADE PROFISSIONAL - Advogado não responde por chamar parte de "sem-vergonha" em audiência


Xingamento injurioso proferida por advogado em sala de audiência não é motivo para abrir ação penal. A decisão é da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao conceder Habeas Corpus para trancar processo contra uma advogada do interior. O acórdão, com decisão unânime, é do dia 22 de fevereiro.

Segundo o processo, a advogada chamou de ‘‘sem-vergonha’’, por duas vezes, o ex-marido de sua cliente durante audiência realizada na 2ª Vara Judicial da Comarca de Palmeira das Missões. A audiência discutia execução de pensão alimentícia numa ação de Direito de Família.

A defesa argumentou que advogada agiu no exercício de sua atividade. Isso porque, argumentou, a profissional estava amparada pela imunidade prevista no artigo 7º, parágrafo 2º, do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) – injúria e difamação, no exercício profissional, dentro ou fora do juízo, não é manifestação punível. Além disso, a advogada se retratou, pedindo desculpas à parte perante à autoridade judicial.

O relator do recurso, desembargador Honório Gonçalves da Silva Neto, disse que a ‘‘singela leitura’’ na peça inicial acusatória já basta para constatar que o ‘‘proceder atribuído à paciente’’ se situa no âmbito da imunidade de que trata o artigo 142, inciso I, do Código Penal. O dispositivo diz que a ofensa proferida em juízo, na discussão da causa, pela parte ou seu procurador, não constitui injúria nem difamação.

Conforme o desembargador-relator, a conduta, embora reprovável, também ‘‘não desborda dos lindes da imunidade’’ prevista no citado dispositivo do Estatuto da Advocacia.

Clique aqui para ler o acórdão.


Fonte: Conjur

LIBERDADE DE EXPRESSÃO - Advogado não comete injúria nem calúnia ao se manifestar no exercício da profissão


Advogado não comete injúria ou calúnia ao se manifestar no exercício de sua profissão. Com base nesse entendimento, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro absolveu o advogado Marino D'Icarahy.

O profissional foi denunciado pelo Ministério Público, que entendeu que ele ofendeu a honra do juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, da 27ª Vara Criminal, ao defender 23 manifestantes acusados de associação criminosa armada.

A denúncia diz que D'Icarahy cometeu o ato em julho de 2014, quando, ao requerer Habeas Corpus para Igor Pereira D'Icarahy, Elisa de Quadros Pinto Sanzi (a Sininho), Camila Aparecida Rodrigues Jourdan e mais 20 pessoas, o advogado ofendeu o juiz por palavras escritas.

Na peça dirigida ao desembargador plantonista Flavio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes, o advogado teria insinuado que o juiz havia se utilizado de “jogo sujo”, possuindo “espírito de carcereiro” e “ideia fixa, muito característica de certas personalidades patológicas”. Segundo o MP, ele se valeu da transcrição de um trecho de doutrina de Direito Processual Penal para referir-se ao magistrado como “juiz prepotente e criminoso".

De acordo com a denúncia, o advogado também afirmou por escrito que o juiz Flavio Itabaiana teria cometido crime de prevaricação (descumprimento de decisão judicial de instância superior). Os promotores alegaram que D'Icarahy acusou o juiz de, ao receber a denúncia e decretar as prisões preventivas dos manifestantes, ter empregado ardilosamente “artifício para burlar as ordens de habeas corpus concedidas anteriormente em caráter liminar” pelo desembargador Siro Darlan de Oliveira, no dia 18 de julho de 2014, que havia relaxado as prisões temporárias dos ativistas.

Além da ação penal, o Ministério Público encaminhou cópias da investigação e da denúncia para a Comissão de Ética e Disciplinar da seccional do Rio da Ordem dos Advogados do Brasil para que possam apurar eventual infração disciplinar por parte do advogado. O MP argumentou que não se pode confundir liberdade de expressão com liberdade de ofensa e que, segundo a Constituição, o advogado tem imunidade relativa e não absoluta no exercício da advocacia.

Só que Luciano Bandeira, presidente da Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil, defendeu Marino D'Icarahy no caso, e ele foi absolvido, por dois votos a um, no TJ-RJ.

Bandeira afirmou que o reconhecimento da imunidade do advogado no que escreve e fala no exercício da profissão está no Estatuto da Advocacia. E comemorou a decisão: "O exercício profissional foi respeitado e o advogado não pode ser condenado pelo que escreveu em sua petição”.

Fonte: Conjur

"II CAMINHADA INCLUSIVA" DA OAB SUBSEÇÃO DE SANTARÉM"



Fortalecer a cada dia a inclusão das pessoas com deficiência no município é o tema da "II Caminhada Inclusiva" que as comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Direito a Saúde e Apoio ao Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e a de Esportes da OAB Subseção de Santarém, realizarão no dia 03 de Setembro de 2017, às 07h da manhã, juntamente com o 7° Circuito de Corrida de Rua e Caminhada da OAB - Etapa Santarém. 

A caminhada terá participação de cadeirantes, portadores de necessidades auditivas e visuais, autistas e idosos, mostrando faixas alusivas à educação inclusiva. 

O objetivo é promover a conscientização da importância da inclusão dessas pessoas e da superação do preconceito.

Fonte: OAB Santarém

"AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A REFORMA TRABALHISTA"



O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, por meio da sua Escola Judicial - EJUD8, a Associação dos Magistrados Trabalhistas da 8ª Região - AMATRA8 e a Ordem dos Advogados dos Brasil - Secção do Pará - Subseção de Santarém - OAB-PA Subseção de Santarém, realizaram na última quinta-feira, 17 de agosto, no auditório central do Centro Universitário Luterano de Santarém - CEULS/ULBRA, uma audiência pública debater sobre as REFORMAS TRABALHISTAS recentemente aprovadas pelo Congresso Nacional e que entrarão em vigor no próximo mês de novembro. 

O evento trouxe a Santarém os Desembargadores Federais do Trabalho Gabriel Napoleão Velloso Filho (Diretor do EJUD8) e Luis José de Jesus Ribeiro, o Procurador Chefe do Ministério Público do Trabalho no Pará/Amapá, Hideraldo Sousa Machado, o Juiz do Trabalho e presidente da AMATRA8, Pedro Tourinho Tupinambá, a Advogada, Doutora em Ciência Política e Profesorra da UFPA, Barbará Lou da Costa Veloso Dias.

Dezenas de Advogados, Procuradores Federais do Trabalho, Sindicalistas e Acadêmicos de Direito do CEULS/ULBRA, da UFOPA e da FIT participaram do importante evento jurídico.
Gostaríamos de agradecer ao Centro Universitário Luterano de Santarém pela parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Santarém, para a realização da Audiência Pública.





Por: Ubirajara Bentes de Souza Filho

Reforma Trabalhista


Recepcionando os Desembargadores federais do TRT8 Gabriel Napoleão Velloso Filho (Diretor da EJUD8) e Luis José de Jesus Ribeiro, o Juiz do Trabalho e presidente da AMATRA8, Pedro Tourinho Tupinambá, e a Advogada e Professora Doutora em Ciência Política, Bárbara Lou da Costa Veloso Dias, integrantes da comitiva da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 8a Região e convidados da Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Santarém, para participarem da audiência pública sobre "Reforma Trabalhista".

Treino de Reconhecimento da Etapa Santarém" do 7º Circuito Oab Pará de Corrida de Rua e Caminhada


sábado, 12 de agosto de 2017

NOTÍCIAS DA OAB SUBSEÇÃO DE SANTARÉM

OAB Subseção de Santarém


I CONFERÊNCIA DA ADVOCACIA DO OESTE DO PARÁ

Cumprindo o compromisso de interiorizar os debates e a formação jurídica de qualidade e permanente, a OAB Pará, a ESA/OAB-PA, a ENA CFOAB e a OAB Subseção de Santarém, realizarão no próximo dia 30 de agosto, na UFOPA, auditório do Campus Vera Paz, a I CONFERÊNCIA DA ADVOCACIA DO OESTE DO PARÁ, para debater o tema “A advocacia e o Aperfeiçoamento da Cultura e das Instituições Jurídicas”, estruturada em 5 (cinco) eixos, a palestra de abertura será proferida pelo Procurador Geral do Estado, Ophir Cavalcante Junior, ex-presidente da OAB Nacional e OAB-PA, que falará sobre o ENSINO JURÍDICO, ADVOCACIA E SOCIEDADE:  Primeiro eixo - DIREITO PENAL – o Advogado Felipe Silveira, Professor de Direito Penal Econômico, Penal e Ciências Criminais do CESUPA e da ESA OAB-PA, ministrará palestra sobre PROCESSO PENAL DE EMERGÊNCIA; Segundo eixo – A PRÁTICA DA ADVOCACIA NOS JUIZADOS ESPECIAIS – será ministrada pelo Advogado e Professor de Processo Civil do Rio de Janeiro Robert Beserra. Terceiro eixo – DIREITOS HUMANOS – DIREITO À ANTIDISCRIMINAÇÃO EM FACE DO GÊNERO – a Advogada Andreza Smith, Professora de Direito Humanos da UFPA. Quarto eixo – DANO MORAL NO NOVO CPC - o Advogado Eduardo Lemos Barbosa, pelo Professor de Direito Processual Civil e Diretor da ESA OAB-RS. Quinto eixo – O Advogado e Professor alagoano Paulo Nicholas abordará sobre o SUCESSO COM DIREITO. Haverá lançamento de livros durante o evento. Yty fz\s\sdddddddddEvento histórico que marca concretamente a interiorização do conhecimento, compromisso de Albert Campos e Ubirajara Bentes, é destinada a Advogados, bacharéis, acadêmicos de direito e todos os profissionais interessados nas temáticas que serão discutidas, objetivando fomentar o debate das mais relevantes questões do universo jurídico atual sob a ótica do desenvolvimento regional e da ética. As inscrições poderão ser feitas diretamente na sede da OAB Santarém ou no link: https://www.sympla.com.br/i-conferencia-da-advocacia-da-regiao-oeste-do-para-santarem __ 157537.

UBIRAJARA FILHO É MEMBRO DO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

O presidente da OAB-PA Santarém, Ubirajara Bentes de Souza Filho, representará a sociedade civil no Conselho Estadual de Meio do Ambiente (COEMA). O decreto com a nomeação foi publicado na sexta-feira (04), no Diário Oficial do Estado (DOE). O colegiado é importantíssimo no controle e fiscalização do meio ambiente. Lembrando que a OAB tem poder de veto, e por esse conselho passam todos os projetos que envolvem a exploração dos recursos naturais. No dia 12 de abril deste ano, Dr. Ubirajara Bentes Filho tomou posse como membro da Comissão do Meio Ambiente da Seccional paraense, e desta forma foi indicado por Alberto Antônio Campos para representar a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção do Pará, como membro titular do Conselho Estadual do Meio Ambiente – COEMA, que é Órgão integrante do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SISEMA com competências, consultivas, deliberativas, normativas e recursais, decidindo em última instância administrativa sobre as multas e outras penalidades impostas pela SEMAS.

UBIRAJARA FILHO É MEMBRO DO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE II

No COEMA terá a companhia da Conselheira Seccional Patrícia Guimarães da Rocha, que preside a comissão de Meio Ambiente, e permanecerá como representante suplente. A indicação de Ubirajara Bentes foi muito festejada pela Advocacia do Oeste do Pará, por ambientalistas e pela sociedade civil, não só como prova de prestígio e confiança do presidente da OAB Santarém pelos mandatários da Ordem dos Advogados do Brasil, no Pará, como também pela certeza de que será uma voz forte e atuante na defesa das questões ambientais regionais que forem submetidas à apreciação do COEMA.

De acordo com Ubirajara Bentes, compete ao Conselho Estadual do Meio Ambiente – COEMA dentre outras atribuições a de editar normas e definir diretrizes para implantação da Política Estadual do Meio ambiente; aprovar planos e programas na área do meio ambiente; emitir parecer prévio sobre o licenciamento de projetos, públicos ou privados, que apresentem aspectos potencialmente poluidores ou causadores de significativa degradação do meio ambiente, como tal caracterizados em lei; aprovar normas, padrões, parâmetros e critérios de avaliação, controle, manutenção, recuperação e melhoria de qualidade de meio ambiente; decidir, como última instância administrativa, em grau de recurso, mediante depósito prévio, sobre as multas e outras penalidades impostas pelo órgão ambiental competente; definir a implantação de espaços territoriais, especificamente protegidos, para a defesa dos ecossistemas; fixar diretrizes para pesquisa científica nas áreas de conservação, preservação e recuperação do meio ambiente; estabelecer critérios para orientar as atividades educativas, inclusive quanto à documentação, divulgação e discussão pública, no campo da conservação, preservação e melhoria do meio ambiente e dos recursos naturais; homologar acordos visando à transformação de penalidades pecuniárias na obrigação de executar medidas de interesse para proteção do meio ambiente; assessorar o Secretário de Estado de Meio Ambiente, etc. O COEMA é um órgão paritário, composto de (13) membros, representantes oriundos de órgãos governamentais e da sociedade civil com mandato de dois (2) anos, renovável por igual período.

DEFESA DAS PRERROGATIVAS
As prerrogativas dos advogados estão previstas pela Lei n° 8.906/94 (EOAB) em seus artigos 6º e 7º. Trata-se de um conjunto de garantias fundamentais criadas para assegurar o amplo direito de defesa do cidadão. É muito importante que os Advogados conheçam suas prerrogativas para exercerem a Advocacia com autonomia e independência. Para a defesa mais efetiva, mais próxima e mais célere das prerrogativas dos Advogados e Advogadas no âmbito de sua jurisdição e regional, a OAB-PA Subseção de Santarém reestruturou sua Comissão de Defesa dos Direitos e Prerrogativas e nesta sexta-feira, 11 de agosto, tomará o compromisso dos seus novos integrantes durante a sessão solene do Conselho Subsecional, com a presença do Presidente da Comissão de Prerrogativas da Seccional da OAB Pará. Atenderá em regime de plantão e de rodízio, a partir desta sexta pelo telefone (093) 991607603.

COMISSÃO DE PRERROGATIVAS

A OAB-PA Subseção de Santarém reuniu na terça-feira sua Diretoria e os novos integrantes da COMISSÃO DE DEFESA DAS PRERROGATIVAS, para avaliarem as ações do Ministério Público e da Polícia Civil na denominada "Operação Perfuga", deflagrada na segunda (7), assim como também foi avaliado o trabalho desenvolvido pela Ordem santarena na defesa dos direitos e das prerrogativas dos Advogados acusados e, ainda, às providências que deverão ser adotadas pela Ordem dos Advogados do Brasil. Após a reunião, acompanhado dos membros da Comissão de Defesa das Prerrogativas, o presidente esteve na Delegacia de Polícia Civil para conversar com o delegado Cleydson Castro, que preside o inquérito e, em seguida, conversou com o Juiz Rômulo Brito, da 2a Vara Criminal, para tratar sobre a situação dos Advogados e da 'Sala de Estado Maior' tanto da atual localizada no quartel do Corpo de Bombeiros como no complexo do Cucurunã que será preparada pela OAB-PA Subseção de Santarém.

COMISSÃO DE PRERROGATIVAS II

Uma das mais importantes e mais atuantes dentro da OAB-PA, a COMISSÃO DE PRERROGATIVAS foi reestruturada, será coordenada pelo próprio presidente da Subseção de Santarém que assinou a Portaria n° 016/2017, de 08.08.2017, biênio 2016/2018, compondo-a com os seguintes Advogados e Advogados:  1UBIRAJARA BENTES DE SOUZA FILHO – OAB/PA Nº 7.216 – Presidente; 2 ANDRÉ LUIZ GONÇALVES LISBOA – OAB/PA 12.217; 3. ALEXANDRE SCHERER – OAB/PA 10.138; 4 BÁRBARA CARLA GIOIA RUFINO – OAB/PA 9.461 - 5 CÉLIO FIGUEIRA DA SILVA – OAB/PA 11.031; 6 DIENNE PATRYCIA LOPES BENTES – OAB/PA Nº 18.486; 7EDIVALDO FEITOSA MEDEIROS – OAB/PA Nº 9.451; 8 ELCY NÚBIA ALVES PEDREIRO – OAB/PA 9.963; 9 ITANILZA MARIA BARROSO FERNANDES DOS SANTOS – OAB/PA 15.435-B; 10 JOSÉ LUIZ DA SILVA FRANCO – OAB/PA 8.412; 11LEANDRO BERWIG – OAB/PA 10.089; 12 MARIA DA CONCEIÇÃO COSMO SOARES – OAB/PA Nº 5.577; 13 MARJEAN DA SILVA MONTE – OAB/PA 15.078; 14 MILENA PATRÍCIA FERNANDES DE ANDRADE - OAB/PA 12.253; 15 ODEMAR JOSÉ PINTO DE SOUSA – OAB/PA 15.569; 16 PATRICK DELDUCK FEITOSA – OAB/PA 15.572; 17 THIAGO ANDERSON REIS FERREIRA – OAB/PA 11.784; 18 WAGNER MURILO DE CASTRO COLARES – OAB/PA 14.755; 19 ANA CLAUDIA SOUSA WAUGHAN – OAB/PA 9645; e, 20 LUIS ALBERTO MOTA FIGUEIRA, a partir desta sexta, 11, quando se desincompatibilizará da titularidade da Secretaria Municipal de Cultura. A Comissão de Defesa das Prerrogativas, em Alenquer, além de Dienne Bentes, passa a contar com um segundo integrante, o Conselheiro Subsecional Marjean Monte.

OAB-PA ENTREGA EQUIPAMENTOS PARA OAB ITAITUBA E OAB MONTE ALEGRE

Reconhecendo a importância da Advocacia do interior e cumprindo compromissos firmados de apoiar permanente os Advogados e Advogadas que atuam no âmbito das 24 (vinte e quatro) Subseções no Pará, o presidente Alberto Antônio Campos encaminhou ontem (10) para as Subseções de Itaituba e de Monte Alegre novas impressoras / copiadoras multifuncionais automáticas "Brother DPC L2540 DW, com conexão de Rede com ou sem fio, impressões frente e verso automáticas, com cartucho de tonner de alto rendimento. Alberto Campos esteve no mês de julho em Itaituba onde entregou uma sala de apoio aos Advogados na sede da Vara do Trabalho, atendendo antiga reinvidicação da Advocacia local, que permitirá com que os profissionais possam atuar no Processo Judicial eletrônico que será implantado no próximo dia 16 de agosto.

DIA DO ADVOGADO

Fundada no século XIX, por obra da Assembléia Geral, quando D. Pedro I sancionou a Carta de Lei de 11 de agosto de 1827, diploma criador de duas Faculdades ou dois cursos jurídicos, um em São Paulo, no Convento de Sçao Francisco, em 1º de março de 1828 e outro em Olinda, no poético Mosteiro de São Bento de Olinda, no dia 15 de maio de 1828, sendo Ministro referendatário da dita lei José Feliciano Fernandes Pinheiro, Visconde de São Leopoldo. Para comemorar, a Subseção de Santarém realiza hoje, 11, no Salão Tupaiu do Barrudada Hotel, às 9 horas, Sessão Ordinária Solene para festejar o “Dia do Advogado”, a fundação dos Cursos Jurídicos no Brasil e a tomada de compromisso de 28 (vinte e oito) novos Advogados e Advogadas. O evento, que iniciará com um culto ecumênico celebrado por Dom Flávio Giovenali e um Bispo da Assembleia de Deus, em seguida prestarão compromisso os seguintes Advogados e Advogadas: 1DANRLEY FERREIRA, 2 INGRID TEREZA FRANKLIN ROCHA, 3 SIRNEY DOS SANTOS RIBEIRO 4 IZABELLI COSTA FIGUEIREDO 5 DANUSIA COVRE LORENZONI 6 YAN PHILIPE DUARTE SANTANA 7 DÉBORAH LAIS MENEZES AGUIAR 8 RAFAEL DE OLIVEIRA NASCIMENTO 9 ALBERTO JANIO SOUZA SILVA 10 ILCENIRA LIMA FARINHA 11 MARJANA GOMES PEREIRA 12 PAULO JOSÉ SILVA CIRINO 13 LUCAS LAVOR XIMENES 14 LUIZ OCTÁVIO MORAES ASSUNÇÃO 15 TÂNIA TALITA SOUSA RÊGO 16 RODRIGO MARTINS DE OLIVEIRA 17 THIAGO ALEXANDRE CARNEIRO DA SILVA 18 OLEGÁRIO JOSÉ DA SILVA NETO 19 LUIZ AUDINIR VIEIRA 20 KAREM JULIANE AVELINO REGO 21 ELISANGELA MARIA DE SOUZA PINTO 22 DAYANA LIBERAL DO CARMO 23 ANDRÉIA DE CARVALHO FISTAROL 24 ANA BARBARA RIKER MACEDO 25 ALCIONE SOUSA DOS SANTOS 26 EWERTON ANTONIO SANTOS DA SILVA 27 BRUNO ROSIVALDO DA SILVA BARBOSA 28 THANARA MUNIZ AGUIAR 29 ELISANGELA GEMAQUE.


Fonte: Ubirajara Bentes de Souza Filho, OAB Subseção de Santarém, André Oliveira

quarta-feira, 9 de agosto de 2017

XXIII Exame de Ordem: Confira o resultado preliminar da 1ª fase


Os candidatos já podem conferir o resultado preliminar da 1ª fase do XXIII Exame de Ordem Unificado. O prazo para interposição de recurso inicia às 12h do dia 8 de agosto e vai até às 12h do dia 11 de agosto de 2017, conforme previsto no edital de abertura, por meio da página de acompanhamento do certame.
Atenção: Somente após a divulgação do resultado final, os aprovados deverão solicitar os certificados pelo email examedeordem@oabpa.org.br, com a seguinte documentação:
- RG
- CPF
- Titulo de eleitor
- Diploma de conclusão de curso ou declaração da Instituição de Ensino Superior
- Histórico
Confira o resultado no link abaixo:

terça-feira, 8 de agosto de 2017

CURSOS TELEPRESENCIAIS DO MÊS DE AGOSTO


CURSO TELEPRESENCIAL DO MÊS DE AGOSTO DE 2017

1. CURSO: PRIMEIRO ANIVERSÁRIO DO CPC: QUAIS OS IMPACTOS NOS PROCESSOS TRIBUTÁRIOS?

Data: 03/08/2017
Horário: 09h às 12h30min
CH: 3h

Coordenação:
Priscila Faricelli

Promoção

Associação dos Advogados de São Paulo (AASP)
OAB Conselho Federal – Escola Nacional de Advocacia (OAB-ENA)
Data
3/8 – quinta-feira
9 h - Novo CPC e impactos nas execuções fiscais.
Fabiana del Padre Tomé 
10 h – Intervalo.
10h15 – O Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos (RDCC) da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (Portaria nº 396/2016) e sua correlação com a sistemática processual derivada da combinação do CPC/2015 e da LEF.
Paulo Cesar Conrado
11h15 – Intervalo.
11h30 – Novo CPC e as tutelas nas ações tributárias.
Priscila Faricelli


2.  Curso: Os Juizados Especiais no Novo CPC
Data: 03/08/2017
Horário: 19h às 21h
CH: 2h 

Promoção
Associação dos Advogados de São Paulo (AASP)
Escola Superior da Advocacia da Paraíba (OAB-ESA/PB)
OAB Conselho Federal – Escola Nacional de Advocacia (OAB-ENA)
Data
3/8 – quinta-feira
Exposição
Moisés de Souza Coelho Neto
Advogado, consultor jurídico, diretor-geral estadual da Escola Superior de Advocacia da Paraíba, especialista pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal) e professor universitário.

3. Curso: DANO MORAL: QUESTÕES ATUAIS
Data: 08/08/2017
Horário: 19h às 21h
CH: 2h

Coordenação:
Associação dos Advogados de São Paulo (AASP)
OAB Conselho Federal – Escola Nacional de Advocacia (OAB-ENA)

Data:
8/8 – terça-feira

Exposição
Eduardo Lemos Barbosa


4. Curso: ASPECTOS ATUAIS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Data: 09 a 11/08/2017
Horário: 09h às 12h 
CH: 9h

Coordenação: 
Marcelo Barbosa Sacramone (PUC-SP e TJSP)
Guilherme Setoguti (INSPER)
Promoção
Associação dos Advogados de São Paulo (AASP)
OAB Conselho Federal – Escola Nacional de Advocacia (OAB-ENA)
9/8 – quarta-feira
9 h – Cessão de crédito e direito de voto.
Debatedores: Gabriel Saad Kik Buschinelli e Manoel Justino Bezerra Filho  
Mediador: Marcelo Vieira von Adamek 
10h30 – Patrimônio de afetação.
Debatedores: Fábio Ulhoa Coelho e Sheila Neder Cerezetti
Mediador: Marcelo Barbosa Sacramone
10/8 – quinta-feira
9 h – Recuperação judicial do empresário rural.
Debatedores: Cássio Cavalli e Ivo Waisberg 
Moderador: Eduardo Foz Mange 
10h30 – Arbitragem e recuperação judicial.
Debatedores: Luciano Benetti Timm e Luis Fernando Guerrero
Mediador: Guilherme Setoguti
11/8 – sexta-feira
9 h – Trava bancária.
Debatedores: Des. Francisco Loureiro e Luiz Fernando Paiva
Moderador: Fernanda Piva Lorca
10h30 – Reforma da Lei nº 11.101/2005.
Debatedores: Eduardo Munhoz e Francisco Satiro de Souza Junior
Moderador: Paulo Furtado de Oliveira Filho

5. CURSO: EXPLANAÇÃO DE IDEIAS E ORATÓRIA
Data: 10/08/2017
Horário: 19h às 22h
CH: 3h

COORDENAÇÃO: 
Associação dos Advogados de São Paulo (AASP)

Exposição

Thaís Alves
Comunicadora, jornalista, radialista e apresentadora de televisão. Há mais de 35 anos aprimora a linguagem verbal e corporal de empreendedores, executivos e políticos na performance de palestras, apresentações a clientes, na comunicação de líderes e no contato com a imprensa. Com oito livros publicados e mais de 50 mil alunos treinados, Thaís é coach de Comunicação e Imagem, professora convidada da Fipecafi-FEA (USP), mestra de teatro jurídico na Faculdade de Direito do Mackenzie e consultora dos veículos Jovem Pan (Rádio AM e Portal) e TV Gazeta, no programa Todo Seu, apresentado por Ronnie Von.

Objetivo
O curso pretende desenvolver as potencialidades individuais pra fazer os participantes crescerem em suas capacidades de explanação de ideias e oratória. Serão trabalhados: performance, marca pessoal, percepção, foco de argumentação e poder de convencimento.
l, 
10/8 – quinta-feira
Poder de argumentação (conteúdo)
- Foco e raciocínio.      
Introdução, sustentação e fechamento (começo/meio/fim).
- Importância da objetividade.
Ponto principal – essência da ideia – ideia mestra.
- Roteiro de reuniões.
Pauta de reuniões.

Exercícios
4. Argumentação: evolução e comparação.
5. Argumentação: indução e dedução – causa e efeito.
6. Argumentação: impacto.
7. Argumentação: contra argumentação.
8. Roteiro de reuniões.

6. Curso: DIREITO IMOBILIÁRIO 
Data: 14 a 17/08/2017
Horário: 19h às 21h
CH: 19h às 21h

Coordenação:
Flávio Tartuce

Promoção
Associação dos Advogados de São Paulo (AASP)
OAB Conselho Federal – Escola Nacional de Advocacia (OAB-ENA)

14/8 – segunda-feira
Contrato “Buit to Suit”.
Alexandre Junqueira Gomide

15/8 – terça-feira
Usucapião. Questões materiais e processuais.
Fernanda Tartuce

16/8 – quarta-feira
Questões polêmicas sobre o condomínio edilício.
 Flávio Tartuce

17/8 – quinta-feira
Alienação fiduciária em garantia de imóveis.
André Borges de Carvalho Barros



7. CURSO: SOCIEDADE LIMITADA
Data: 28 a 31/08/2017
Horário: 19h às 21h
CH: 8h

Coordenação:
Leslie Amendolara

Promoção:
Associação dos Advogados de São Paulo (AASP)
OAB Conselho Federal – Escola Nacional de Advocacia (OAB-ENA)

Objetivo
Transmitir aos participantes informações e como elaborar com segurança o Controle Social das Sociedades Limitadas de modo a adequá-lo à legislação vigente.

28/8 – segunda-feira
Introdução: o contrato social. Denominação. Objeto social. Capital. Regência supletiva da Lei das SA´s. Estrutura orgânica.
Leslie Amendolara

29/8 – terça-feira
Administração: órgãos da administração (assembleias/reuniões de sócios). Quem pode ser administrador?. Forma de eleição. Responsabilidades dos sócios e dos administradores. Criação de órgãos consultivos.
Cesar Amendolara

30/8 – quarta-feira
Cessão de quotas: cessão a quem já é sócio e a terceiro. Quórum de deliberação. A questão das cotas preferenciais. Transformação em Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli).
Pedro Alves Lavacchini Ramunno

31/8 – quinta-feira
Direitos dos minoritários: direito de subscrição. Direito de convocar assembleia. Direito de fiscalizar a sociedade.
Dissolução da sociedade no novo Código de Processo Civil: dissolução parcial.
Armando Luiz Rovai



Fonte: André Oliveira - OAB Santarém