Advisibrasil

quinta-feira, 31 de agosto de 2017

Conferência incentiva estudantes de direito a investir na advocacia como profissão

OAB realiza Conferência da Advocacia da Região 
Oeste do Pará, em Santarém (Foto: Fábio Cadete/G1)

Evento faz parte da Conferência da Advocacia do Estado do Pará. Cerca de 200 acadêmicos participaram da abertura.

Pela primeira vez, o município de Santarém, sedia a Conferência da Advocacia da Região Oeste do Pará. O evento foi aberto na tarde desta quarta-feira (30) no auditório da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), campus Tapajós. A iniciativa é da Ordem dos Advogados do Brasil por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA). O incentivo aos estudantes de direitos para abraçar a advocacia como profissão está na pauta do evento.

Em Santarém o subtema deste ano é "A advocacia e o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas”. O presidente da OAB/Santarém, Ubirajara Bentes, disse que estimular os acadêmicos de direito a advogar é um dos objetivos do evento. “A maioria dos bacharéis que concluem o curso de direito hoje, pensam em uma carreira pública, de concurso público, pois procuram estabilidade financeira de imediato. O correto seria eles focarem na advocacia”, frisou.

Sobre a função do profissional, que também é discutida na conferência, o presidente explica que um advogado não é o fomentador de demandas, e sim instrumento da paz. "Ele deve primeiro procurar conciliação, e somente em último caso, propor o julgamento”.

Estudante do primeiro semestre de Direito, Ivanilson Lopes, 
participou da Conferência da Advocacia da Região Oeste do Pará,
em Santarém (Foto: Fábio Cadete/G1)

Ubirajara Bentes disse que o principal objetivo da OAB-PA é a interiorização, já que há no município atualmente três faculdades de direito. “É um compromisso assumido pela atual gestão da Ordem, interiorizar o conhecimento. Ou seja, dividir o conhecimento com os advogados e acadêmicos do interior”.

Em âmbito estadual, a conferência é realizada a cada dois anos, mas neste ano o evento foi estendido para o interior do estado do Pará. Em Belém, nos dias 20, 21 e 22 de setembro, haverá conferências nos municípios de Redenção, Paragominas, Marabá e em Santarém, dentro do período de 9 a 30 de agosto. Em cada município, o tema central será debatido por meio de subtemas.

O estudante do primeiro semestre de direito, Ivanilson Lopes, disse que a experiência dos palestrantes da programação foi o principal motivo de ter participado do evento. “A iniciativa da OAB foi de extrema importância, pois o nosso estado é muito grande, e algumas áreas acabam não sendo atingidas pelo mesmo nível de conhecimento de uma capital. A primeira edição do evento foi realizada com pé direito, pois os palestrantes foram muito bem escolhidos”, destacou.

Pós-graduação

O presidente da OAB/ Santarém adiantou que em 2018 serão abertos, em Santarém, por meio da Ufopa, três cursos de pós-graduação com o mesmo objetivo, de incentivar e formar bons advogados para a região.


Fonte: Santarém

Conferência da Advocacia acontece hoje em Santarém

PJe chega ao criminal do 2º Grau


A partir do dia 4, sistema incluirá HC e Mandados de Segurança.  A partir do dia 4 de setembro, a impetração de Habeas Corpus e Mandados de Segurança de competência criminal do 2º Grau será realizado pelo sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Os pedidos poderão ser feitos pela tramitação normal e pelo plantão criminal. Até o final desta semana, a Secretaria de Informática do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) conclui a implantação do sistema que está em fase de conclusão.

Nilce Râmoa, titular da Secretaria, explicou que a utilização do PJe nesses dois remédios constitucionais implicará em celeridade processual, publicidade dos atos, diminuição do tempo morto e acesso ao alvará de soltura, quando for o caso, de forma instantânea.

“Com a celeridade, ganhamos mais rapidez. A publicidade dos atos será a todo o tempo, já que tem a diminuição do que chamamos de tempo morto, quando há o deslocamento do processo para da secretaria para o gabinete e vice e versa, além de outras situações, por exemplo. E a liberação do preso, quando for o caso, será em tempo real”, observou.

O PJe já foi implantado e está em funcionamento na área cível dos 1º e 2º Graus, com exceção das Varas da Família e de Infância e Juventude de Belém, que ainda receberão o sistema entre setembro e outubro. As Varas Cíveis Distritais de Belém, Redenção, Xinguara, Parauapebas, Marabá, Tucuruí, Cametá, Breves, Paragominas, Bagre, Capanema, Bragança, Tailândia, Abaetetuba, Barcarena também estão no PJe. As unidades dos Juizados Especiais começaram a utilizar o PJe desde 2014. As demais unidades judiciárias têm o cronograma de implantação definido até 2018, conforme a agenda disponível aqui.

Nilce Râmoa ressaltou que a utilização do sistema resulta do investimento direcionado à infraestrutura de tecnologia, alocado pela Presidência do TJPA, na gestão do biênio 2017/2019, priorizando, assim, o acesso ao Justiça, principalmente, ao 1º Grau.

Fonte: Coordenadoria de Imprensa
Texto: Will Montenegro
Foto: Érika Nunes 

Fonte: TJPA

terça-feira, 29 de agosto de 2017

Aberto prazo para credores de precatórios manifestarem interesse em conciliação


Os credores inscritos no Tribunal de Justiça do Estado do Pará entre os anos de 2010 e 2014 devem manifestar interesse para acordo até o dia 01 de setembro deste ano, conforme edital publicado pelo juiz auxiliar da Presidência do TJPA e no exercício da coordenadoria de precatórios, Lúcio Barreto Guerreiro. O modelo de requerimento está disponível no site do TJPA. Para mais informações, faça o download do edital de convocação:
Semana
Entre os dias 18 e 22 de setembro deste ano, será realizada a Semana Nacional de Execução Trabalhista, de acordo com ofício enviado pela desembargadora Suzy Elizabeth Cavalcante Koury, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região. O objetivo é obter êxito na busca da solução consensual de processos e a efetiva prestação jurisdicional por comum acordo entre as partes.

Fonte: OAB PA

I CONFERÊNCIA DA ADVOCACIA DO OESTE DO PARÁ


Cumprindo o compromisso de interiorizar os debates e a formação jurídica de qualidade e permanente, a OAB Pará, a ESA/OAB-PA, a ENA CFOAB e a OAB Subseção de Santarém realizarão no próximo dia 30 de agosto, na UFOPA, auditório do Campus Vera Paz, a I CONFERÊNCIA DA ADVOCACIA DO OESTE DO PARÁ, para debater o tema “A advocacia e o Aperfeiçoamento da Cultura e das Instituições Jurídicas”, estruturada em 6 (seis) palestras. 

A palestra de abertura será proferida pelo Advogado, Procurador Geral do Estado, OPHIR CAVALCANTE JUNIOR, ex-presidente da OAB Nacional e OAB-PA, que falará sobre o ENSINO JURÍDICO, ADVOCACIA E SOCIEDADE. 

A segunda palestra será ministrada pelo Advogado FELIPE SILVEIRA, Professor de Direito Penal Econômico, Penal e Ciências Criminais do CESUPA e da ESA OAB-PA, ministrará palestra sobre PROCESSO PENAL DE EMERGÊNCIA.

A terceira palestra será sobre A PRÁTICA DA ADVOCACIA NOS JUIZADOS ESPECIAIS – será ministrada pelo famoso Advogado e Professor de Processo Civil do Rio de Janeiro ROBERT BESERRA.

A quarta palestra, ligada à área dos Direitos Humanos diz respeito ao DIREITO À ANTIDISCRIMINAÇÃO EM FACE DO GÊNERO, será ministrada pela Advogada ANDREZA SMITH, Professora de Direito Humanos da UFPA. 

A quinta palestra tratará do DANO MORAL NO NOVO CPC, será proferida pelo Advogado EDUARDO LEMOS BARBOSA, Professor de Direito Processual Civil e Diretor da Escola Superior da Advocacia da OAB-RS. 

Na sexta palestra o Advogado, Professor alagoano e autor de livros PAULO NICHOLAS falará sobre o sua famosa e estimulante obra SUCESSO COM DIREITO. 

Haverá lançamento de livros durante esse evento histórico que marca concretamente a interiorização do conhecimento, resgatando mais um dos compromissos assumidos com a Advocacia santarena e do Oeste do Pará, por mim e pelo Alberto Campos, e é destinada a Advogados, Magistrados, Procuradores, Promotores, Bacharéis, Acadêmicos de Direito e todos os profissionais interessados nas temáticas que serão discutidas, objetivando fomentar o debate das mais relevantes questões do universo jurídico atual sob a ótica do desenvolvimento regional e da ética. 

As inscrições poderão ser feitas diretamente na sede da OAB Santarém; com a diretoria do Centro Acadêmico do CEULS/ULBRA e com os Acadêmicos do 8º semestre (noite) da FIT/UNAMA.


Fonte: André Oliveira, OAB Santarém

I CONFERÊNCIA DA ADVOCACIA DO OESTE DO PARÁ


Cumprindo o compromisso de interiorizar os debates e a formação jurídica de qualidade e permanente, a OAB Pará, a ESA/OAB-PA, a ENA CFOAB e a OAB Subseção de Santarém realizarão no próximo dia 30 de agosto, na UFOPA, auditório do Campus Vera Paz, a I CONFERÊNCIA DA ADVOCACIA DO OESTE DO PARÁ, para debater o tema “A advocacia e o Aperfeiçoamento da Cultura e das Instituições Jurídicas”, estruturada em 6 (seis) palestras. 

A palestra de abertura será proferida pelo Advogado, Procurador Geral do Estado, OPHIR CAVALCANTE JUNIOR, ex-presidente da OAB Nacional e OAB-PA, que falará sobre o ENSINO JURÍDICO, ADVOCACIA E SOCIEDADE. 

A segunda palestra será ministrada pelo Advogado FELIPE SILVEIRA, Professor de Direito Penal Econômico, Penal e Ciências Criminais do CESUPA e da ESA OAB-PA, ministrará palestra sobre PROCESSO PENAL DE EMERGÊNCIA.

A terceira palestra será sobre A PRÁTICA DA ADVOCACIA NOS JUIZADOS ESPECIAIS – será ministrada pelo famoso Advogado e Professor de Processo Civil do Rio de Janeiro ROBERT BESERRA.

A quarta palestra, ligada à área dos Direitos Humanos diz respeito ao DIREITO À ANTIDISCRIMINAÇÃO EM FACE DO GÊNERO, será ministrada pela Advogada ANDREZA SMITH, Professora de Direito Humanos da UFPA. 

A quinta palestra tratará do DANO MORAL NO NOVO CPC, será proferida pelo Advogado EDUARDO LEMOS BARBOSA, Professor de Direito Processual Civil e Diretor da Escola Superior da Advocacia da OAB-RS. 

Na sexta palestra o Advogado, Professor alagoano e autor de livros PAULO NICHOLAS falará sobre o sua famosa e estimulante obra SUCESSO COM DIREITO. 

Haverá lançamento de livros durante esse evento histórico que marca concretamente a interiorização do conhecimento, resgatando mais um dos compromissos assumidos com a Advocacia santarena e do Oeste do Pará, por mim e pelo Alberto Campos, e é destinada a Advogados, Magistrados, Procuradores, Promotores, Bacharéis, Acadêmicos de Direito e todos os profissionais interessados nas temáticas que serão discutidas, objetivando fomentar o debate das mais relevantes questões do universo jurídico atual sob a ótica do desenvolvimento regional e da ética. 

As inscrições poderão ser feitas diretamente na sede da OAB Santarém; com a diretoria do Centro Acadêmico do CEULS/ULBRA e com os Acadêmicos do 8º semestre (noite) da FIT/UNAMA.

Fonte: André Oliveira, OAB Santarém

I CONFERÊNCIA DA ADVOCACIA DO OESTE DO PARÁ

ROBERT BESERRA


Cumprindo o compromisso de interiorizar os debates e a formação jurídica de qualidade e permanente, a OAB Pará, a ESA/OAB-PA, a ENA CFOAB e a OAB Subseção de Santarém realizarão na próxima quarta-feira, 30 de agosto, no auditório Tapajós (Campus Vera Paz, da UFOPA) a sua “I CONFERÊNCIA DA ADVOCACIA DO OESTE DO PARÁ, para debater o tema “A advocacia e o Aperfeiçoamento da Cultura e das Instituições Jurídicas”, estruturada em 6 (seis) palestras, entre elas A PRÁTICA DA ADVOCACIA NOS JUIZADOS ESPECIAIS, que será ministrada pelo, Advogado formado pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, pós-graduando em Direito Tributário, professor de Direito Civil e Processo Civil, ROBERT BESERRA, que também tem experiência em análise de contratos e negociações imobiliárias. Escritório próprio no centro do Rio de Janeiro, com atuação nas áreas: Direito do Consumidor, Sucessões, Direitos Reais, Contencioso Cível e Execução Fiscal. Professor de Direito Civil em cursos preparatórios para OAB e concursos públicos.


Fonte: André Oliveira, OAB Santarém

I CONFERÊNCIA DA ADVOCACIA DO OESTE DO PARÁ

PAULO NICHOLAS NUNES


Cumprindo o compromisso de interiorizar os debates e a formação jurídica de qualidade e permanente, a OAB Pará, a ESA/OAB-PA, a ENA CFOAB e a OAB Subseção de Santarém realizarão na próxima quarta-feira, 30 de agosto, no auditório Tapajós (Campus Vera tPaz, da UFOPA) a sua “I CONFERÊNCIA DA ADVOCACIA DO OESTE DO PARÁ”, para debater o tema “A advocacia e o Aperfeiçoamento da Cultura e das Instituições Jurídicas”, o maior evento jurídico já realizado no Baixo Amazonas está estruturado em 6 (seis) palestras, entre elas sobre “SUCESSO COM DIREITO”, que será ministrada por PAULO NICHOLAS, que é Advogado especialista em Direito Tributário pela PUC-SP; Ex-Procurador-Geral do Município de Maceió; Professor de Direito Tributário da Escola do Ministério Público de Alagoas; Ex – Professor de Direito Tributário e Técnica Legislativa da Faculdade de Direito de Maceió; Ex–Diretor comercial da CEPAL – companhia de empreendimentos e intermediação e parceria do Estado de Alagoas (Imprensa Oficial), Membro do grupo de estudos de direito tributário da PUC-SP. Autor dos livros “Administrativo na prática” e “Sucesso com Direito”, ambos pela Ed. Saraiva e Coordenador da obra “Filosofia do direito para concursos”, Ed. Método; Secretário geral da Comissão Nacional de Direito Administrativo da OAB.

Fonte: André Oliveira, OAB Santarém

Mais de 300 cães participaram da 1ª Cãominhada em Santarém

Clique na imagem para assistir na integra a matéria.


I CONFERÊNCIA DA ADVOCACIA DO OESTE DO PARÁ


OPHIR CAVALCANTE JUNIOR, presença confirmada Cumprindo o compromisso de interiorizar os debates e a formação jurídica de qualidade e permanente, a OAB Pará, a ESA/OAB-PA, a ENA CFOAB e a OAB Subseção de Santarém realizarão na próxima quarta-feira, 30 de agosto, no auditório Tapajós (Campus Vera Paz, da UFOPA) a sua “I CONFERÊNCIA DA ADVOCACIA DO OESTE DO PARÁ, para debater o tema “A advocacia e o Aperfeiçoamento da Cultura e das Instituições Jurídicas”, o maior evento jurídico já realizado no Baixo Amazonas está estruturado em 6 (seis) palestras, entre elas de abertura sobre o ENSINO JURÍDICO, ADVOCACIA E SOCIEDADE, que será proferida pelo Advogado, Mestre em Direito pela UFPA e Procurador Geral do Estado do Pará, OPHIR CAVALCANTE JUNIOR, ex-presidente da OAB Nacional, conselheiro, vice-presidente e presidente da seccional OAB-PA.

Fonte: OAB Santarém, André Oliveira

sexta-feira, 25 de agosto de 2017

Notícias da OAB SUBSEÇÃO DE SANTARÉM - Ed. 1160


PRISÕES FORAM UMA VIOLAÇÃO AO ESTATUTO DA ADVOCACIA

Um fato que causou grande repercussão em Santarém foi a prisão de advogados na operação “Perfuga”, coordenada pela Polícia Civil e o Ministério Público, que envolveu o ex-presidente da Câmara Municipal, vereador Reginaldo Campos e resultou em sua prisão e de outras pessoas. Sabemos que os advogados já estão livres. Dr. Ubirajara Filho diz como a OAB está avaliando essa situação.

“O alvará de soltura dos advogados foi dado na sexta-feira (11) pela Segunda Vara Criminal. Nós avaliamos no dia seguinte da prisão dos advogados, todos os modus operandi do Ministério Público e da Polícia Civil. Voltamos a reunir na segunda-feira (14) sobre essa questão. Em teleconferência com o presidente da OAB/PA, Dr. Alberto Campos, chegamos à conclusão de que a forma como foi feita a prisão, foi abusiva, porque fere a disposição da Lei Federal, do Estatuto da Advocacia, aonde a busca e apreensão dever ser acompanhada por um representante da OAB. Então, o que é feito aqui em Santarém, eles comunicam para nós com antecedência para que possamos designar um membro da Comissão de Prerrogativas para acompanhar a ação dos oficiais de justiça, da Polícia, seja lá quem for. Só que nesse caso específico, quando eu fui informado já tinham sido efetuadas as prisões e já tinham apreendido inclusive bens materiais de famílias, retratos de famílias, então, a OAB tomou conhecimento por volta das sete e meia da manhã, quando o delegado superintendente Dr. Gilberto Aguiar fez uma ligação para a gente, e o Promotor de Justiça se espantou quando me viu na Delegacia. É que ele se lembrou que tinha mandado uma mensagem pelo whatsapp. Então, eu considero isso como uma violação da lei, nós vamos representar contra os promotores da causa, vamos à Corregedoria do Ministério Público, seja aonde for. E a forma como a Polícia fez na decretação da prisão e nas conduções, eles seriam convidados a comparecerem, se houver resistência aí, então, eles seriam levados. Em nenhum momento a advogada que esteve lá fez resistência, muito pelo contrário, ela foi de livre e espontânea vontade, mas ela foi conduzida coercitivamente. Nós entendemos que isso é uma violação do Estatuto da Advocacia e a OAB está sempre presente nessas questões. Eu quero que fique bem claro, nós não estamos defendendo ninguém, não vamos entrar no mérito de ninguém, se fez ou não fez, se tem culpa ou não, o que interessa é que os direitos dos advogados devem ser respeitados, tanto que na audiência de custódia a representante do Ministério Público, por quem eu tenho uma grande admiração e respeito, pressionou a OAB para que se prepare uma sala de Estado Maior. Quero dizer que a obrigação é do Estado, do poder público e nós vamos fazer isso em colaboração ao poder público. Então, a SUSIPE já nos deu uma área, nós vamos analisar essa área, eu vou com o juiz Gabriel Veloso, da Vara de Execução Penal aqui de Santarém, examinar e verificar as condições conforme o Supremo Federal descreve e conforme o Dr. Rômulo Brito coloca em seu despacho que reafirma aquilo que o Juiz de plantão havia dito, que eles fossem levados para o Corpo de Bombeiros, assim como havia também uma ata de uma reunião entre a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, SUSIPE, Poder Judiciário e Ministério Público, em que o Corpo de Bombeiros funcionaria especificamente como uma sala de Estado Maior até que nós tivéssemos uma sala definitiva com essas características. Acontece que os advogados foram levados e colocados em uma cela, descalços, sem camisa, então, naquela ordem judicial de levar para o Corpo de Bombeiros não foi obedecida. Inclusive, eu quero dizer e reafirmar aqui a colaboração que eu tive do superintendente Gilberto Aguiar para que isso ocorresse, mas infelizmente não foi obedecido pelas autoridades. O nosso veemente protesto é da forma de como foi conduzida, nós não somos contra investigar quem quer que seja. Se é culpado, ele tem de pagar, mas tem de se respeitar o Estatuto, respeitar o advogado, pois ele tem prerrogativas que as pessoas confundem como privilégios odiosos, o que na realidade não são, tratam-se de garantias que o cidadão tem de ter ao acesso à Justiça, de não ser coagido, forçado por uma autoridade. Muitas dessas autoridades, ainda bem que são poucas, pensam que podem fazer tudo, mas uma pessoa de senso comum fica apavorada. Não admitimos esse tipo de coisa, nós colaboramos, somos parceiros do Ministério Público e da Polícia, mas não admitimos essa forma de violação das prerrogativas dos advogados e nós vamos cobrar”, declarou o presidente da Subseção da OAB de Santarém.

REGINALDO CAMPOS

Ao ser questionado sobre a prisão do vereador Reginaldo Campos, Dr. Ubirajara Filho foi enfático: “Eu não posso emitir opinião, não sou advogado dele, não conheço o processo nessa seara. Eu espero que a Justiça esclareça. Mas infelizmente o que eu posso afirmar é apenas com relação à prisão dos advogados”.

TRAGÉDIA DA EMPRESA BERTOLINI

“A OAB tem participado em várias questões, sempre muito dinâmica e atuante. Nós tivemos um problema sério que foi o acidente com o empurrador da empresa Bertolini, que colidiu com um navio em frente ao município de Óbidos e está criando uma certa expectativa, pois os familiares estão insatisfeitos querendo uma resposta e a OAB já está engajada nessa luta. Nós recebemos os familiares dos nove desaparecidos na segunda-feira (14), e cobramos das autoridades uma posição. Duas semanas depois do acidente eles não têm um notícia a respeito, se vão ou não resgatar os corpos. Então, o comandante do Corpo de Bombeiros me ligou, marcou uma reunião na manhã de quarta-feira (16), a OAB esteve presente através Dra. Milena e Dr. Célio Figueira e a informação que me passaram é de que esse resgate só ocorrerá em novembro. Agora, verifique a situação dessas famílias, porque eles recebiam notícias desencontradas das duas empresas, que criaram um grupo de whatsapp que não falava coisa com coisa, e eles sem ter a certeza de que seus parentes estavam realmente mortos ou se há sobreviventes. Se estão mortos, há necessidade de se dar um enterro digno a essas pessoas. A OAB cobrou e a Capitania dos Portos ouviu esse clamor, o Ministério Público Federal ouviu o clamor, a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros trataram de marcar e realizar essa reunião.

AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE REFORMA TRABALHISTA

Uma audiência pública relacionada à Reforma Trabalhista aconteceu na quinta-feira (17) na Ulbra, pois o País, hoje, está muito ligado nessa discussão. A audiência foi realizada pela Escola Judicial Regional do Trabalho da 8ª Região.

“A OAB deu o apoio logístico para realização dessa audiência, pela posição estratégica do município de Santarém que abrange diversos polos na região, pelo número de faculdades de Direito que há aqui, pelas reformas que já foram implementadas, mas que já irão entrar em vigor em novembro. Nós entramos em contato com o Dr. Gabriel Veloso, que é o presidente da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho, então, ele trouxe essa audiência pública pra cá, onde participaram representante da AMATRA, o presidente da Escola Judicial, advogados, operadores em direito, acadêmicos, sindicatos e associações, para debatermos a respeito das reformas trabalhistas. Então, esse é o molde, nós convidamos todos para participarem do evento, associações, sindicatos, os advogados em especial, contadores que trabalham nos recursos humanos, lá eles tiveram oportunidade para fazer as perguntas. Em Belém, quando foi realizado, as perguntas eram feitas antecipadamente no site, aqui foram feitas presencialmente”, disse Dr. Ubirajara Filho.

Fonte: OAB Santarém

Comissões da OAB-PA repudiam ameaça à servidora do Ibama


A Comissão de Direitos Humanos e a Comissão de Meio Ambiente da OAB-PA vêm a publico manifestar repúdio aos atos que ameacem as instituições, bem como os direitos humanos, como o ocorrido nos últimos dias em face da servidora Maria Luiza de Souza, gerente-executiva do Ibama no Sudoeste do Pará. 

As ameaças direcionadas à citada servidora demostram a necessidade de medidas urgentes das instituições e na averiguação e, consequentemente, punição dos agentes violadores da lei. É inadmissível que as instituições e os órgãos de fiscalização sejam ultrajados em seu cumprimento público na defesa do Meio Ambiente e na satisfação dos Direitos Humanos. Esperamos, por fim, que haja maior engajamento das esferas tanto Estadual como Federal na consequente responsabilização dos culpados e no fortalecimento do Estado Democrático de Direito.

Fonte: OAB PA

quarta-feira, 23 de agosto de 2017

Magistrados não têm poder de limitar defesa

Seccional ingressou com Mandado de Segurança contra juíza que criticou defesa por ser longa demais.

Visando a resguardar as prerrogativas dos advogados e o Direito à ampla defesa, a Seccional da OAB do Distrito Federal ingressou com Mandado de Segurança contra a titular da 5° Vara da Justiça do Trabalho de Brasília, juíza Elisangela Smolareck. A magistrada considerou que a defesa apresentada por advogados do Banco do Brasil era “longa demais” e afirmou que o documento, com 113 páginas, atenta contra a "dignidade" da Justiça.

Na decisão, Elisangela Smolareck deu prazo de cinco dias para que os advogados do banco entregassem uma versão "mais enxuta", de até 30 páginas. Caso a decisão seja desrespeitada, o Banco seria multado em R$ 30 mil pela extensão do documento ser por ela considerado ato atentatório à dignidade da Justiça.

Fernando de Assis Bontempo, vice-presidente da Comissão de Prerrogativas, e Carlúcio Coelho, presidente da Associação de Advogados Trabalhistas do Distrito Federal (AAT-DF), se reuniram com a juíza na tarde de quinta-feira (17) para tratar acerca da decisão e solicitar institucionalmente a reconsideração da decisão por parte da juíza por considerar que a mesma atenta contra as prerrogativas da classe.


Na mesma tarde, estiveram com o desembargador relator do Mandado de Segurança para tratar sobre os fundamentos da liminar postulada. A OAB/DF está no aguardo da decisão para solucionar o problema e disposta a adotar todas as medidas cabíveis.

Fernando de Assis Bontempo observa que a análise qualitativa da atuação de um advogado na defesa dos interesses do seu constituinte não cabe ao Poder Judiciário. “Qualquer tipo de limitação à apresentação de uma defesa ou manifestação oral por parte de um advogado, especialmente quando pertinente ao processo, se mostra, a nosso ver, como um abuso de autoridade, obviamente passível de controle judicial e disciplinar se necessário”.

Carlúcio Coelho, presidente da Associação de Advogados Trabalhistas do Distrito Federal (AAT-DF), acredita que a decisão precisa ser reformada. Embasado no inciso 55, LV do artigo 5° da Constituição Federal, Carlúcio argumenta que “a decisão afronta o direito do constituinte à ampla defesa e ao contraditório. Por consequência, atinge as nossas prerrogativas que consistem no direito amplo da sociedade de se defender com todas as possibilidades que a Lei permite”.


O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, recebeu, junto com sua diretoria, os advogados do Banco do Brasil no mesmo dia do incidente e registrou sua repulsa quando à decisão. "Essa mesma defesa foi juntada em outras varas e não houve esse tipo de ataque aos colegas. Estamos certos da reversão da equivocada decisão e lutaremos em todas esferas e instâncias".

Participaram da reunião com os advogados do Banco do Brasil o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto; a vice-presidente da OAB/DF, Daniela Teixeira; o secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso de Melo; o diretor tesoureiro, Antonio Alves; a diretora da Caixa de Assistência dos Advogados, Daniela Caetano; os conselheiros seccionais Alessandra Camarano, Fernando de Assis Bontempo e o presidente da Associação de Advogados Trabalhistas do Distrito Federal (AAT-DF), Carlúcio Coelho.

Fonte: Conjur

1º Cãominhada OAB Santarém


É com muita alegria que comunicamos a realização da primeira Cãominhada, promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB subsecção de Santarém e que será realizada no dia 26 de agosto!!

Traga seu Pet para se divertir conosco em uma programação idealizada com muito carinho pela nossa Comissão e colaboradores. 

Atendimentos com médicos veterinários, sorteio de brindes, escolha do "Pet Fashion " , feirinha de adoção e serviços de conscientização sobre o trabalho da nossa comissão para a proteção dos nossos animais. 

Anote aí e participe!



Fonte: OAB Subseção de Santarém, André Oliveira

VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA E VULNERÁVEIS


VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA E VULNERÁVEIS: um tema ainda invisível

Iniciativas governamentais e da sociedade civil brasileira começam a atentar para o fato de que a deficiência física e intelectual é um elemento vulnerabilizador nos casos de violência sexual. 

Para combater o problema, manifestações demandam que políticas públicas incluam programas e ações de prevenção. 

Preocupada com forma de violência "ainda invisível", a Comissão De Proteção Aos Direitos Da Pcd da Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Santarém, com o apoio da Seccional do Pará, realiza Mesa Redonda sobre "VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA E VULNERÁVEIS", nesta quarta-feira 23, a partir da 15h, no auditório Dr. Armando Homem de Siqueira Cavalcante", na sua sede.

Veja conversar conosco. Não podemos quedar inertes diante dessa violência silenciosa! Entrada franca!


Fonte: OAB Subseção de Santarém, André Oliveira

REUNIÃO NO CORPO DE BOMBEIROS

Para analisar dados técnicos referentes ao resgate dos desaparecidos no acidente envolvendo navio da Mercosul Line e balsa com rebocador da Bertolini. 

A Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério Público Federal cobrando providências urgentes das empresas envolvidas. No dia 28, segunda-feira, propostas concretas deverão ser apresentadas para prospecção do local com plano de salvatagem.








Fonte: OAB Subseção de Santarém

segunda-feira, 21 de agosto de 2017

I Conferência da Advocacia da Região Nordeste do Pará faz história e confirma respeito da atual gestão com advogados do interior

Aberto pelo presidente da OAB-PA, Alberto Campos, o evento lotou o auditório do Mavil Plaza Hotel, em Paragominas. Com o tema “A Advocacia e a Defesa da Constituição, da Ordem Jurídica do Estado Democrático e dos Direitos Humanos”, o histórico encontro teve como patrono o ex-presidente da subseccional local, o advogado Luiz Cereja.

Com a presença do secretário-geral e presidente da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas, Eduardo Imbiriba, e acompanhado do presidente da subseção do município, Diego Sampaio Sousa, o presidente seccional entregou a vários ex-presidentes de subseções a “Menção de Agradecimento pelos 85 anos da OAB-PA”, um reconhecimento ao inestimável trabalho prestado em favor do fortalecimento da advocacia da região e do Estado de Direito. Confira os nomes:

Paragominas: Adnan Demachki (1993-1994, 1995-1997, 1998-2000), ex-presidente da subseção; Wilton Oliveira da Rocha (2001-2003); ex-presidente subseção; Raphael Sampaio Vale (2004-2006 e 2007-2009), ex-presidente da subseção; Fabiano Vieira Gonçalves (2010-2012), ex-presidente da subseção; Luiz Carlos dos Anjos Cereja (2013-2015), ex-presidente da subseção; Ananindeua: Nilza Rodrigues Bessa (2004-2006), ex-presidente da subseção; Paulino dos Santos Corrêa (2007-2009), ex-presidente da subseção, Carlos Alberto Prestes de Brito (2010-2012), ex-presidente da subseção.

Castanhal: Sábato Giovani Megale Rossetti (1987-1988), ex-presidente da subseção; Eliomar Ferreira de Andrade (1993-1994), ex-presidente da subseção; Adalberto da Mota Souto (1995-1997 e 1998-2000), ex-presidente da subseção; Luiz Carlos Lobato Pontes (2001-2003), ex-presidente da subseção; Flavia Christina Maranhão Campos Gomes (2004-2006), ex-presidente da subseção, José Ivo Cardoso Júnior (2007-2009), ex-presidente da subseção, Marcelo Pereira da Silva (2010-2012 e 2013 – licença 2015), ex-presidente da subseção, Barbara Monique Vieira de Almeida Barbosa (2015), ex-presidente da subseção.

Abaetetuba: José Heiná do Carmo Maués (1989-1990, 1991-1992, 1993-1994, 2010-2012 e 2013-2015), ex-presidente da subseção, Antônio Roberto Figueiredo Cardoso (1995-1997), ex-presidente da subseção; João Pedro Maués (1998-2000), ex-presidente da subseção; Antonio Olivio Rodrigues Serrano (2001-2003 e 2004-2006), ex-presidente da subseção; Isilda Campião Baia (2007-2009), ex-presidente da subseção.

Cametá: Jocelindo Francês de Medeiros (2010-2012 e 2013-2015), ex-presidente da subseção; Miller Siqueira Serrão (2016 – renunciou), ex-presidente da subseção.

Capanema: Jorge Otávio Pessoa do Nascimento (2004-2006), ex-presidente da subseção; Manasses Alves da Rocha (2007-2009 e 2010-2012), ex-presidente da subseção.

Bragança: Antônio Amílcar de Vasconcelos Pereira (2004-2006), ex-presidente da subseção; Cibele Guimarães Pessoa (2007-2009 e 2010-2012), ex-presidente da subseção; Helda Maria Nonato Aranha (2010-2012), ex-presidente da subseção.

Abertura

Em seu pronunciamento, o presidente Alberto Campos salientou que a realização no interior de eventos dessa magnitude era dos últimos compromissos assumidos durante a campanha eleitoral que estavam sendo cumpridos. "Precisávamos trazer com mais força tudo que nós fazemos na capital paras as subseções. E este aqui (evento) é mais uma demonstração do respeito e do compromisso que a atual gestão da Ordem tem com as subseções do interior", completando que “é importante que advogados e acadêmicos de Direito valorizem o evento para que outros da mesma magnitude continuem sendo realizados aqui”.

Presidente da subseção da OAB em Paragominas, Diego Sampaio Sousa afirmou que sediar o evento era um privilegio para a subseção e para a cidade. “Importante para a advocacia e a nossa sociedade de uma forma geral”, resumiu. Ao agradecer à atual diretoria pela promoção da conferência histórica no município, o advogado classificou a programação como “tarde recheada de conhecimento jurídico. Isso só demonstra que a seccional está valorizando cada vez mais os advogados do interior”.


Atual membro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-PA e ex-presidente da subseccional local, advogado Luiz Cereja agradeceu enormemente pela escolha do seu nome como patrono do histórico evento. “Fico bastante envaidecido”, revelou. Isso reflete o trabalho que eu exerci aqui na subseção”, concluiu. Representante da Câmara Municipal de Paragominas, o vereador e advogado Hesinho Moreira parabenizou os diretores seccionais e todos integrantes do Sistema OAB-PA pela realização do evento. “É uma oportunidade impar para advogados que aqui militam e estudantes de Direito”, comentou. Mesmo Paragominas não tão longe de Belém, nós sabemos que é difícil se deslocar para acompanhar a conferência estadual”, acrescentou.

Programação

Advogada, Doutora em Direito pela UNESA, e coordenadora e professora da Faculdade Estácio/FAP, Luciana Gluck Paul proferiu a palestra de abertura: “Os Marcos Regulatórios da Mediação no Brasil”. Em seguida, o advogado, Mestre em Direito pela UNAMA, professor da pós-graduação em Direito Ambiental do CESUPA e professor de Direito Ambiental da ESA, Francisco Helder Sousa, ministrou a palestra “Novas Perspectivas sobre as Questões de Gênero nas Decisões do TJ/PA”. 

A palestra “O Conceito de Justiça e Responsabilidade Civil” teve como palestrante Alexandre Bonna, advogado, doutorando e Mestre pela UFPA, e professor de Processo Civil da ESA. Advogado criminalista especialista em Ciências Criminais pelo Cesupa e professor de Processo Penal da ESA, César Ramos ministrou a palestra “Processo Penal em Tempos de Crise”.

Advogada, Doutora em Direito pela Universidad Del Museo e professora de Processo Penal da ESA, Nachara Sadalla proferiu a palestra “Processo Penal Midiático”. Para encerrar a programação, a professora lançou na região o livro “Psicopata - Imputabilidade Penal e Psicopatia: A Outra Face no Espelho”, publicação que já havia sido lançada na sede da OAB-PA em meados deste ano.

Colégio

Paralelamente à Conferência da Advocacia da Região Nordeste do Pará, os presidentes das subseccionais da OAB naquela região e municípios vizinhos reuniram com o presidente da Ordem no Pará, Alberto Campos, o secretário-geral e presidente da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas, Eduardo Imbiriba. Em pauta, os principais pleitos dos advogados que militam na região mais populosa do estado. 

Fonte: OAB PA

OAB diz que a forma de prisão de advogados envolvidos na operação ‘Perfuga’ foi irregular

Por Fábio Cadete, G1 Santarém
 

OAB diz que a forma como ocorreu prisão de advogados 
envolvidos na operação ‘Perfuga’ foi irregular (Foto: Fábio Cadete/G1)

Comunicações feitas por aplicativo de mensagens, custódia em penitenciária e a maneira de intervenção são alguns dos erros cometidos por MP.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Santarém, oeste do Pará, convocou uma coletiva na manhã desta sexta-feira (18) para expor o repúdio do órgão em relação a forma como foi feita a prisão de dois advogados na operação "Perfuga" que investiga corrupção, peculado e associação criminosa na Câmara Municipal de Santarém.

Os advogados Esequiel Marinho e Wilson Lisboa foram presos no dia 7 de agosto. Mas várias falhas aconteceram no processo por parte do Ministério Público Estadual e Polícia Civil, segundo o presidente da subseção da OAB, Ubirajara Bentes.

Durante coletiva de imprensa na manhã desta sexta-feira (18), Ubirajara Bentes ressaltou que em relação a culpar ou não os suspeitos é papel da justiça, mas afirmou que várias falhas que descumprem lei federal aconteceram na prisão dos advogados, entre elas a custódia na penitenciária Silvio Hall de Moura, na vila Cucurunã, em Santarém. "Os suspeitos passaram aproximadamente quatro horas dentro do presídio sem camisa e descalços. Eles tinham que ter sidos conduzidos para uma sala de estado maior, já que têm nível superior", disse.

O presidente esclareceu que o Ministério Publico participou de uma reunião com o órgão, e estava ciente que a custódia dos suspeitos seria em uma sala no Corpo de Bombeiros de Santarém, até que uma nova sala fosse providenciada pela Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe). “Após a OAB saber que os advogados foram para a Penitenciária, a Ordem imediatamente entrou em contato com o juiz de plantão, Gabriel Veloso, que determinou a troca do local de prisão para a sala de estado maior”.

É assegurado pelo Estatuto da OAB, que a Ordem deve acompanhar os procedimentos, e quando houver mandado de busca e apreensão, envolvendo advogados, a OAB deverá ser comunicada. O que não aconteceu, segundo o Ubirajara Bentes. "As comunicações iniciais foram feitas por aplicativo de mensagens, que não é considerado meio oficial. Eu não abro as mensagens de número desconhecido. Além disso, o correto seria que o juiz ordenasse um advogado para cada suspeito, o que também não aconteceu”.

Também teria ocorrido falha na forma como os advogados foram conduzidos. Nesse caso, os suspeitos teriam que ser convidados, e somente em caso de negação seriam aplicadas ações coercivas. “Em nenhum momento os advogados foram convidados. Eles foram levados. Ainda levaram documentos particulares como HD's, arquivos pessoais, fotos de família”, afirmou Ubirajara Bentes.

A invasão da casa foi feita com questionamentos sobre drogas, quando a ordem judicial era de dinheiro e documentos. “Nenhum dos advogados é viciado. A questão que estava sendo investigada era outra”, observou o presidente da Subseção da OAB.

Os advogados poderiam ter sido ouvidos logo, segundo o presidente, mas cumpriram os cinco dias de prisão temporária, e foram soltos somente no final do dia 12, quando completaram os cinco dias. “Nós sempre convivemos respeitosamente com o Ministério Público, mas o órgão deixou para ouvir os advogados por último, inclusive quando já tínhamos alvará de soltura”.

O presidente finalizou a coletiva comunicando que medidas serão tomadas para que a Ordem seja respeitada. A OAB vai buscar providências na Corregedoria da Polícia, Corregedoria do Ministério Público, e se possível, junto ao Conselho Nacional do Ministério Público.


Fonte: Santarém, OAB Subseção de Santarém

Aplicativo do CNJ não precisa de instalação para ser utilizado no PJe da Justiça do Trabalho


Em ofício encaminhado ao presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, o próprio presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, comunicou a condição, que já havia sido ratificada pelo Comitê Gestor Nacional do PJe no Conselho Nacional de Justiça em reunião realizada no dia 22 de março deste ano.

Aplicativo mantido e suportado pelo Conselho Nacional de Justiça, o Navegador do Sistema Processo Judicial Eletrônico não precisa ser instalado para que seja utilizado com o Sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) que funciona na Justiça do Trabalho. Para compreender como constataram a referida dispensa, leia o documento na íntegra: 



Fonte: OAB PA

IMUNIDADE PROFISSIONAL - Advogado não responde por chamar parte de "sem-vergonha" em audiência


Xingamento injurioso proferida por advogado em sala de audiência não é motivo para abrir ação penal. A decisão é da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao conceder Habeas Corpus para trancar processo contra uma advogada do interior. O acórdão, com decisão unânime, é do dia 22 de fevereiro.

Segundo o processo, a advogada chamou de ‘‘sem-vergonha’’, por duas vezes, o ex-marido de sua cliente durante audiência realizada na 2ª Vara Judicial da Comarca de Palmeira das Missões. A audiência discutia execução de pensão alimentícia numa ação de Direito de Família.

A defesa argumentou que advogada agiu no exercício de sua atividade. Isso porque, argumentou, a profissional estava amparada pela imunidade prevista no artigo 7º, parágrafo 2º, do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) – injúria e difamação, no exercício profissional, dentro ou fora do juízo, não é manifestação punível. Além disso, a advogada se retratou, pedindo desculpas à parte perante à autoridade judicial.

O relator do recurso, desembargador Honório Gonçalves da Silva Neto, disse que a ‘‘singela leitura’’ na peça inicial acusatória já basta para constatar que o ‘‘proceder atribuído à paciente’’ se situa no âmbito da imunidade de que trata o artigo 142, inciso I, do Código Penal. O dispositivo diz que a ofensa proferida em juízo, na discussão da causa, pela parte ou seu procurador, não constitui injúria nem difamação.

Conforme o desembargador-relator, a conduta, embora reprovável, também ‘‘não desborda dos lindes da imunidade’’ prevista no citado dispositivo do Estatuto da Advocacia.

Clique aqui para ler o acórdão.


Fonte: Conjur

LIBERDADE DE EXPRESSÃO - Advogado não comete injúria nem calúnia ao se manifestar no exercício da profissão


Advogado não comete injúria ou calúnia ao se manifestar no exercício de sua profissão. Com base nesse entendimento, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro absolveu o advogado Marino D'Icarahy.

O profissional foi denunciado pelo Ministério Público, que entendeu que ele ofendeu a honra do juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, da 27ª Vara Criminal, ao defender 23 manifestantes acusados de associação criminosa armada.

A denúncia diz que D'Icarahy cometeu o ato em julho de 2014, quando, ao requerer Habeas Corpus para Igor Pereira D'Icarahy, Elisa de Quadros Pinto Sanzi (a Sininho), Camila Aparecida Rodrigues Jourdan e mais 20 pessoas, o advogado ofendeu o juiz por palavras escritas.

Na peça dirigida ao desembargador plantonista Flavio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes, o advogado teria insinuado que o juiz havia se utilizado de “jogo sujo”, possuindo “espírito de carcereiro” e “ideia fixa, muito característica de certas personalidades patológicas”. Segundo o MP, ele se valeu da transcrição de um trecho de doutrina de Direito Processual Penal para referir-se ao magistrado como “juiz prepotente e criminoso".

De acordo com a denúncia, o advogado também afirmou por escrito que o juiz Flavio Itabaiana teria cometido crime de prevaricação (descumprimento de decisão judicial de instância superior). Os promotores alegaram que D'Icarahy acusou o juiz de, ao receber a denúncia e decretar as prisões preventivas dos manifestantes, ter empregado ardilosamente “artifício para burlar as ordens de habeas corpus concedidas anteriormente em caráter liminar” pelo desembargador Siro Darlan de Oliveira, no dia 18 de julho de 2014, que havia relaxado as prisões temporárias dos ativistas.

Além da ação penal, o Ministério Público encaminhou cópias da investigação e da denúncia para a Comissão de Ética e Disciplinar da seccional do Rio da Ordem dos Advogados do Brasil para que possam apurar eventual infração disciplinar por parte do advogado. O MP argumentou que não se pode confundir liberdade de expressão com liberdade de ofensa e que, segundo a Constituição, o advogado tem imunidade relativa e não absoluta no exercício da advocacia.

Só que Luciano Bandeira, presidente da Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil, defendeu Marino D'Icarahy no caso, e ele foi absolvido, por dois votos a um, no TJ-RJ.

Bandeira afirmou que o reconhecimento da imunidade do advogado no que escreve e fala no exercício da profissão está no Estatuto da Advocacia. E comemorou a decisão: "O exercício profissional foi respeitado e o advogado não pode ser condenado pelo que escreveu em sua petição”.

Fonte: Conjur

"II CAMINHADA INCLUSIVA" DA OAB SUBSEÇÃO DE SANTARÉM"



Fortalecer a cada dia a inclusão das pessoas com deficiência no município é o tema da "II Caminhada Inclusiva" que as comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Direito a Saúde e Apoio ao Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e a de Esportes da OAB Subseção de Santarém, realizarão no dia 03 de Setembro de 2017, às 07h da manhã, juntamente com o 7° Circuito de Corrida de Rua e Caminhada da OAB - Etapa Santarém. 

A caminhada terá participação de cadeirantes, portadores de necessidades auditivas e visuais, autistas e idosos, mostrando faixas alusivas à educação inclusiva. 

O objetivo é promover a conscientização da importância da inclusão dessas pessoas e da superação do preconceito.

Fonte: OAB Santarém

"AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A REFORMA TRABALHISTA"



O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, por meio da sua Escola Judicial - EJUD8, a Associação dos Magistrados Trabalhistas da 8ª Região - AMATRA8 e a Ordem dos Advogados dos Brasil - Secção do Pará - Subseção de Santarém - OAB-PA Subseção de Santarém, realizaram na última quinta-feira, 17 de agosto, no auditório central do Centro Universitário Luterano de Santarém - CEULS/ULBRA, uma audiência pública debater sobre as REFORMAS TRABALHISTAS recentemente aprovadas pelo Congresso Nacional e que entrarão em vigor no próximo mês de novembro. 

O evento trouxe a Santarém os Desembargadores Federais do Trabalho Gabriel Napoleão Velloso Filho (Diretor do EJUD8) e Luis José de Jesus Ribeiro, o Procurador Chefe do Ministério Público do Trabalho no Pará/Amapá, Hideraldo Sousa Machado, o Juiz do Trabalho e presidente da AMATRA8, Pedro Tourinho Tupinambá, a Advogada, Doutora em Ciência Política e Profesorra da UFPA, Barbará Lou da Costa Veloso Dias.

Dezenas de Advogados, Procuradores Federais do Trabalho, Sindicalistas e Acadêmicos de Direito do CEULS/ULBRA, da UFOPA e da FIT participaram do importante evento jurídico.
Gostaríamos de agradecer ao Centro Universitário Luterano de Santarém pela parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Santarém, para a realização da Audiência Pública.





Por: Ubirajara Bentes de Souza Filho