Advisibrasil

quarta-feira, 23 de agosto de 2017

1º Cãominhada OAB Santarém


É com muita alegria que comunicamos a realização da primeira Cãominhada, promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB subsecção de Santarém e que será realizada no dia 26 de agosto!!

Traga seu Pet para se divertir conosco em uma programação idealizada com muito carinho pela nossa Comissão e colaboradores. 

Atendimentos com médicos veterinários, sorteio de brindes, escolha do "Pet Fashion " , feirinha de adoção e serviços de conscientização sobre o trabalho da nossa comissão para a proteção dos nossos animais. 

Anote aí e participe!



Fonte: OAB Subseção de Santarém, André Oliveira

VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA E VULNERÁVEIS


VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA E VULNERÁVEIS: um tema ainda invisível

Iniciativas governamentais e da sociedade civil brasileira começam a atentar para o fato de que a deficiência física e intelectual é um elemento vulnerabilizador nos casos de violência sexual. 

Para combater o problema, manifestações demandam que políticas públicas incluam programas e ações de prevenção. 

Preocupada com forma de violência "ainda invisível", a Comissão De Proteção Aos Direitos Da Pcd da Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Santarém, com o apoio da Seccional do Pará, realiza Mesa Redonda sobre "VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA E VULNERÁVEIS", nesta quarta-feira 23, a partir da 15h, no auditório Dr. Armando Homem de Siqueira Cavalcante", na sua sede.

Veja conversar conosco. Não podemos quedar inertes diante dessa violência silenciosa! Entrada franca!


Fonte: OAB Subseção de Santarém, André Oliveira

REUNIÃO NO CORPO DE BOMBEIROS

Para analisar dados técnicos referentes ao resgate dos desaparecidos no acidente envolvendo navio da Mercosul Line e balsa com rebocador da Bertolini. 

A Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério Público Federal cobrando providências urgentes das empresas envolvidas. No dia 28, segunda-feira, propostas concretas deverão ser apresentadas para prospecção do local com plano de salvatagem.








Fonte: OAB Subseção de Santarém

segunda-feira, 21 de agosto de 2017

I Conferência da Advocacia da Região Nordeste do Pará faz história e confirma respeito da atual gestão com advogados do interior

Aberto pelo presidente da OAB-PA, Alberto Campos, o evento lotou o auditório do Mavil Plaza Hotel, em Paragominas. Com o tema “A Advocacia e a Defesa da Constituição, da Ordem Jurídica do Estado Democrático e dos Direitos Humanos”, o histórico encontro teve como patrono o ex-presidente da subseccional local, o advogado Luiz Cereja.

Com a presença do secretário-geral e presidente da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas, Eduardo Imbiriba, e acompanhado do presidente da subseção do município, Diego Sampaio Sousa, o presidente seccional entregou a vários ex-presidentes de subseções a “Menção de Agradecimento pelos 85 anos da OAB-PA”, um reconhecimento ao inestimável trabalho prestado em favor do fortalecimento da advocacia da região e do Estado de Direito. Confira os nomes:

Paragominas: Adnan Demachki (1993-1994, 1995-1997, 1998-2000), ex-presidente da subseção; Wilton Oliveira da Rocha (2001-2003); ex-presidente subseção; Raphael Sampaio Vale (2004-2006 e 2007-2009), ex-presidente da subseção; Fabiano Vieira Gonçalves (2010-2012), ex-presidente da subseção; Luiz Carlos dos Anjos Cereja (2013-2015), ex-presidente da subseção; Ananindeua: Nilza Rodrigues Bessa (2004-2006), ex-presidente da subseção; Paulino dos Santos Corrêa (2007-2009), ex-presidente da subseção, Carlos Alberto Prestes de Brito (2010-2012), ex-presidente da subseção.

Castanhal: Sábato Giovani Megale Rossetti (1987-1988), ex-presidente da subseção; Eliomar Ferreira de Andrade (1993-1994), ex-presidente da subseção; Adalberto da Mota Souto (1995-1997 e 1998-2000), ex-presidente da subseção; Luiz Carlos Lobato Pontes (2001-2003), ex-presidente da subseção; Flavia Christina Maranhão Campos Gomes (2004-2006), ex-presidente da subseção, José Ivo Cardoso Júnior (2007-2009), ex-presidente da subseção, Marcelo Pereira da Silva (2010-2012 e 2013 – licença 2015), ex-presidente da subseção, Barbara Monique Vieira de Almeida Barbosa (2015), ex-presidente da subseção.

Abaetetuba: José Heiná do Carmo Maués (1989-1990, 1991-1992, 1993-1994, 2010-2012 e 2013-2015), ex-presidente da subseção, Antônio Roberto Figueiredo Cardoso (1995-1997), ex-presidente da subseção; João Pedro Maués (1998-2000), ex-presidente da subseção; Antonio Olivio Rodrigues Serrano (2001-2003 e 2004-2006), ex-presidente da subseção; Isilda Campião Baia (2007-2009), ex-presidente da subseção.

Cametá: Jocelindo Francês de Medeiros (2010-2012 e 2013-2015), ex-presidente da subseção; Miller Siqueira Serrão (2016 – renunciou), ex-presidente da subseção.

Capanema: Jorge Otávio Pessoa do Nascimento (2004-2006), ex-presidente da subseção; Manasses Alves da Rocha (2007-2009 e 2010-2012), ex-presidente da subseção.

Bragança: Antônio Amílcar de Vasconcelos Pereira (2004-2006), ex-presidente da subseção; Cibele Guimarães Pessoa (2007-2009 e 2010-2012), ex-presidente da subseção; Helda Maria Nonato Aranha (2010-2012), ex-presidente da subseção.

Abertura

Em seu pronunciamento, o presidente Alberto Campos salientou que a realização no interior de eventos dessa magnitude era dos últimos compromissos assumidos durante a campanha eleitoral que estavam sendo cumpridos. "Precisávamos trazer com mais força tudo que nós fazemos na capital paras as subseções. E este aqui (evento) é mais uma demonstração do respeito e do compromisso que a atual gestão da Ordem tem com as subseções do interior", completando que “é importante que advogados e acadêmicos de Direito valorizem o evento para que outros da mesma magnitude continuem sendo realizados aqui”.

Presidente da subseção da OAB em Paragominas, Diego Sampaio Sousa afirmou que sediar o evento era um privilegio para a subseção e para a cidade. “Importante para a advocacia e a nossa sociedade de uma forma geral”, resumiu. Ao agradecer à atual diretoria pela promoção da conferência histórica no município, o advogado classificou a programação como “tarde recheada de conhecimento jurídico. Isso só demonstra que a seccional está valorizando cada vez mais os advogados do interior”.


Atual membro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-PA e ex-presidente da subseccional local, advogado Luiz Cereja agradeceu enormemente pela escolha do seu nome como patrono do histórico evento. “Fico bastante envaidecido”, revelou. Isso reflete o trabalho que eu exerci aqui na subseção”, concluiu. Representante da Câmara Municipal de Paragominas, o vereador e advogado Hesinho Moreira parabenizou os diretores seccionais e todos integrantes do Sistema OAB-PA pela realização do evento. “É uma oportunidade impar para advogados que aqui militam e estudantes de Direito”, comentou. Mesmo Paragominas não tão longe de Belém, nós sabemos que é difícil se deslocar para acompanhar a conferência estadual”, acrescentou.

Programação

Advogada, Doutora em Direito pela UNESA, e coordenadora e professora da Faculdade Estácio/FAP, Luciana Gluck Paul proferiu a palestra de abertura: “Os Marcos Regulatórios da Mediação no Brasil”. Em seguida, o advogado, Mestre em Direito pela UNAMA, professor da pós-graduação em Direito Ambiental do CESUPA e professor de Direito Ambiental da ESA, Francisco Helder Sousa, ministrou a palestra “Novas Perspectivas sobre as Questões de Gênero nas Decisões do TJ/PA”. 

A palestra “O Conceito de Justiça e Responsabilidade Civil” teve como palestrante Alexandre Bonna, advogado, doutorando e Mestre pela UFPA, e professor de Processo Civil da ESA. Advogado criminalista especialista em Ciências Criminais pelo Cesupa e professor de Processo Penal da ESA, César Ramos ministrou a palestra “Processo Penal em Tempos de Crise”.

Advogada, Doutora em Direito pela Universidad Del Museo e professora de Processo Penal da ESA, Nachara Sadalla proferiu a palestra “Processo Penal Midiático”. Para encerrar a programação, a professora lançou na região o livro “Psicopata - Imputabilidade Penal e Psicopatia: A Outra Face no Espelho”, publicação que já havia sido lançada na sede da OAB-PA em meados deste ano.

Colégio

Paralelamente à Conferência da Advocacia da Região Nordeste do Pará, os presidentes das subseccionais da OAB naquela região e municípios vizinhos reuniram com o presidente da Ordem no Pará, Alberto Campos, o secretário-geral e presidente da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas, Eduardo Imbiriba. Em pauta, os principais pleitos dos advogados que militam na região mais populosa do estado. 

Fonte: OAB PA

OAB diz que a forma de prisão de advogados envolvidos na operação ‘Perfuga’ foi irregular

Por Fábio Cadete, G1 Santarém
 

OAB diz que a forma como ocorreu prisão de advogados 
envolvidos na operação ‘Perfuga’ foi irregular (Foto: Fábio Cadete/G1)

Comunicações feitas por aplicativo de mensagens, custódia em penitenciária e a maneira de intervenção são alguns dos erros cometidos por MP.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Santarém, oeste do Pará, convocou uma coletiva na manhã desta sexta-feira (18) para expor o repúdio do órgão em relação a forma como foi feita a prisão de dois advogados na operação "Perfuga" que investiga corrupção, peculado e associação criminosa na Câmara Municipal de Santarém.

Os advogados Esequiel Marinho e Wilson Lisboa foram presos no dia 7 de agosto. Mas várias falhas aconteceram no processo por parte do Ministério Público Estadual e Polícia Civil, segundo o presidente da subseção da OAB, Ubirajara Bentes.

Durante coletiva de imprensa na manhã desta sexta-feira (18), Ubirajara Bentes ressaltou que em relação a culpar ou não os suspeitos é papel da justiça, mas afirmou que várias falhas que descumprem lei federal aconteceram na prisão dos advogados, entre elas a custódia na penitenciária Silvio Hall de Moura, na vila Cucurunã, em Santarém. "Os suspeitos passaram aproximadamente quatro horas dentro do presídio sem camisa e descalços. Eles tinham que ter sidos conduzidos para uma sala de estado maior, já que têm nível superior", disse.

O presidente esclareceu que o Ministério Publico participou de uma reunião com o órgão, e estava ciente que a custódia dos suspeitos seria em uma sala no Corpo de Bombeiros de Santarém, até que uma nova sala fosse providenciada pela Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe). “Após a OAB saber que os advogados foram para a Penitenciária, a Ordem imediatamente entrou em contato com o juiz de plantão, Gabriel Veloso, que determinou a troca do local de prisão para a sala de estado maior”.

É assegurado pelo Estatuto da OAB, que a Ordem deve acompanhar os procedimentos, e quando houver mandado de busca e apreensão, envolvendo advogados, a OAB deverá ser comunicada. O que não aconteceu, segundo o Ubirajara Bentes. "As comunicações iniciais foram feitas por aplicativo de mensagens, que não é considerado meio oficial. Eu não abro as mensagens de número desconhecido. Além disso, o correto seria que o juiz ordenasse um advogado para cada suspeito, o que também não aconteceu”.

Também teria ocorrido falha na forma como os advogados foram conduzidos. Nesse caso, os suspeitos teriam que ser convidados, e somente em caso de negação seriam aplicadas ações coercivas. “Em nenhum momento os advogados foram convidados. Eles foram levados. Ainda levaram documentos particulares como HD's, arquivos pessoais, fotos de família”, afirmou Ubirajara Bentes.

A invasão da casa foi feita com questionamentos sobre drogas, quando a ordem judicial era de dinheiro e documentos. “Nenhum dos advogados é viciado. A questão que estava sendo investigada era outra”, observou o presidente da Subseção da OAB.

Os advogados poderiam ter sido ouvidos logo, segundo o presidente, mas cumpriram os cinco dias de prisão temporária, e foram soltos somente no final do dia 12, quando completaram os cinco dias. “Nós sempre convivemos respeitosamente com o Ministério Público, mas o órgão deixou para ouvir os advogados por último, inclusive quando já tínhamos alvará de soltura”.

O presidente finalizou a coletiva comunicando que medidas serão tomadas para que a Ordem seja respeitada. A OAB vai buscar providências na Corregedoria da Polícia, Corregedoria do Ministério Público, e se possível, junto ao Conselho Nacional do Ministério Público.


Fonte: Santarém, OAB Subseção de Santarém

Aplicativo do CNJ não precisa de instalação para ser utilizado no PJe da Justiça do Trabalho


Em ofício encaminhado ao presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, o próprio presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, comunicou a condição, que já havia sido ratificada pelo Comitê Gestor Nacional do PJe no Conselho Nacional de Justiça em reunião realizada no dia 22 de março deste ano.

Aplicativo mantido e suportado pelo Conselho Nacional de Justiça, o Navegador do Sistema Processo Judicial Eletrônico não precisa ser instalado para que seja utilizado com o Sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) que funciona na Justiça do Trabalho. Para compreender como constataram a referida dispensa, leia o documento na íntegra: 



Fonte: OAB PA

IMUNIDADE PROFISSIONAL - Advogado não responde por chamar parte de "sem-vergonha" em audiência


Xingamento injurioso proferida por advogado em sala de audiência não é motivo para abrir ação penal. A decisão é da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao conceder Habeas Corpus para trancar processo contra uma advogada do interior. O acórdão, com decisão unânime, é do dia 22 de fevereiro.

Segundo o processo, a advogada chamou de ‘‘sem-vergonha’’, por duas vezes, o ex-marido de sua cliente durante audiência realizada na 2ª Vara Judicial da Comarca de Palmeira das Missões. A audiência discutia execução de pensão alimentícia numa ação de Direito de Família.

A defesa argumentou que advogada agiu no exercício de sua atividade. Isso porque, argumentou, a profissional estava amparada pela imunidade prevista no artigo 7º, parágrafo 2º, do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) – injúria e difamação, no exercício profissional, dentro ou fora do juízo, não é manifestação punível. Além disso, a advogada se retratou, pedindo desculpas à parte perante à autoridade judicial.

O relator do recurso, desembargador Honório Gonçalves da Silva Neto, disse que a ‘‘singela leitura’’ na peça inicial acusatória já basta para constatar que o ‘‘proceder atribuído à paciente’’ se situa no âmbito da imunidade de que trata o artigo 142, inciso I, do Código Penal. O dispositivo diz que a ofensa proferida em juízo, na discussão da causa, pela parte ou seu procurador, não constitui injúria nem difamação.

Conforme o desembargador-relator, a conduta, embora reprovável, também ‘‘não desborda dos lindes da imunidade’’ prevista no citado dispositivo do Estatuto da Advocacia.

Clique aqui para ler o acórdão.


Fonte: Conjur