Advisibrasil

sexta-feira, 17 de novembro de 2017

Notícias da OAB Subseção de Santarém – Ed. 1172


REVITALIZAÇÃO DA SALA DA OAB, EM SANTARÉM

Na terça, 14, o Bâtonnier da Advocacia paraense, presidente Alberto Campos, o presidente da Subseção, Ubirajara Bentes, e o secretário-geral, Eduardo Imbiriba, entregaram a Sala de Apoio da OAB no Fórum do TJPA em Santarém, que foi completamente revitalizada (limpa, dedetizada e pintada), com móveis de alto padrão (mesas, cadeiras e longarinas, etc.), com obra de arte e com 5 (cinco) novos e modernos computadores dotados de programas atualizados que permitem o peticionamento eletrônico do TJPA, da Justiça do Trabalho, da Justiça Federal e, brevemente, o uso do INSS Digital.

Durante a entrega da sala, Ubirajara Bentes, Alberto Campos e Eduardo Imbiriba reafirmaram o compromisso com a Advocacia de Santarém e do Oeste do Pará, de instrumentalizá-la com salas de apoio confortáveis e com modernos recursos tecnológicos de acesso à Justiça, além de proporcionar permanente capacitação e atualização profissional, como recém ofertado curso sobre “Reforma Trabalhista”, a capacitação de Advogados (multiplicadores) para operar o INSS Digital e o curso de “Tribunal do Júri”, que serão realizados em dezembro.

Compareceram durante no evento, o vice-presidente da OAB Santarém, em exercício, Célio Figueira, a secretária-geral, Milena Andrade, Conselheiros Subsecionais Thiago Ferreira, José Luiz Franco, Cláudio Araújo Furtado, Odemar Pinto e Irismar Mendonça, a delegada regional da CAA-PA, Jakeline Costa, os juízes Valdeir Salviano e Flávio Lauande, os ex-presidentes José Ronaldo Dias Campos e José Ricardo Geller, dirigentes e membros de Comissões, além de inúmeros Advogados, Advogadas e Estagiárias da Ordem.

Para concretizar essa empreitada, afirmou Ubirajara Filho, que a Subseção de Santarém contou com o integral apoio e com a presença do presidente da OAB Pará, Dr. Alberto Campos, e do secretário geral, Alberto Imbiriba; com o apoio da empresa parceira “A&C Variedades”, por meio da Advogada Aline Brabo, que doou os móveis, a colaboração de abnegados Advogados santarenos, assim como o inestimável esforço da nossa equipe de servidores (OAB Santarém e CAA-PA).

CONVÊNIOS – PSIC PSICOLOGIA CLÍNICA E ESPECIALIDADES INTEGRADAS

A OAB Pará e a Subseção de Santarém, por meio da Delegacia Regional de Santarém da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA-PA), firmou convênio com a PSIC PSICOLOGIA CLÍNICA E ESPECIALIDADES INTEGRADAS, cujo objetivo é a prestação de serviços de Psicologia, Fonoaudiologia, Nutrição Pediátrica, Clínica Geral e Ginecologia. É destinado a todos os Advogados e Estagiários regulares (adimplentes) com a OAB-PA, mediante a apresentação obrigatória das carteiras das Seccionais da OAB e das Caixas de Assistência dos Advogados. Importante destacar o seguinte: a) Percentual de desconto – será de 20% (vinte por cento), à vista ou no cartão de débito, para consultas, e de 20% (vinte por cento) nos atendimentos seriados, como: fonoaudiologia, psicologia, etc. b) É obrigatória a apresentação das carteiras das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil e/ou das Caixas de Assistência dos Advogados (CAA) c) O benefício é extensivo aos dependentes legais dos Advogados e Estagiários, desde que estes (dependentes) estejam regularmente inscritos na Caixa de Assistência dos Advogados (CAA) e que apresentem a respectiva carteira da CAA. d) O endereço é na Travessa Dom Amando nº 1030, bairro Santa Clara, CEP: 68.005-420, Santarém (PA)..

CONVÊNIOS II – REUMATOFÍGADO CLÍNICA MÉDICA

A OAB Pará e a Subseção de Santarém, por meio da Delegacia Regional de Santarém da CAA-PA, firmou convênio com a REUMATOFÍGADO CLÍNICA MÉDICA, que tem como objetivo, para atendimento médico nas áreas de reumatologia e de gastro-hepatologia, com consultas médicas (Dr. Willian Aguiar – Gastroenterologista e Dra. Taíssa Pinto Sousa – Reumatologista) e com exames especializados, destinado a todos os Advogados e Estagiários, e servidores da Ordem, regulares (adimplentes) com a Ordem, mediante a apresentação obrigatória das carteiras das Seccionais da OAB e das Caixas de Assistência dos Advogados. Destacamos que: a) o percentual de desconto incidente sobre os serviços médicos e sobre exames especializados será de 15% (quinze por cento), à vista, 15% (quinze por cento), no cartão de débito ou 15% (quinze por cento), de 1 (uma) vez no cartão de crédito; b) É obrigatóriaa apresentação das carteiras da OAB e/ou das CAA e que o beneficiário esteja absolutamente em dia (adimplente) com a Ordem. c) É extensivo aos dependentes legais dos Advogados e Estagiários, desde que estes (dependentes) estejam regularmente inscritos na Caixa de Assistência dos Advogados (CAA) e que apresentem a respectiva carteira da CAA. O endereço é na Avenida Presidente Vargas nº 2144 – 1º andar, salas 30 e 04, bairro Aparecida, CEP: 68.040-060.

CONVÊNIOS III – VIAÇÃO RIO TAPAJÓS

Os presidentes Alberto Campos e Ubirajara Bentes Filho, e a delegada regional da CAA, Jakelyne Costa, assinaram na tarde de terça-feira, 14, convênio com a empresa de navegação intermunicipal VIAÇÃO TAPAJÓS, garante transporte fluvial intermunicipal mais barato para a Advocacia brasileira, no Oeste do Pará, em linhas regulares para Juruti, Óbidos, Oriximiná, Porto Trombetas, Alenquer e Santana do Tapará (ida e volta), para todos os Advogados e Estagiários adimplentes com a Ordem e mediante apresentação das carteiras da OAB e das CAA. Os serviços serão prestados na sede da VIAÇÃO TAPAJÓS (Hidroviária Tapajós) e/ou pelo APP TAPAJÓS, de acordo com o seu horário de funcionamento: de segunda a sábado, de 7h30 às 18h30; e, aos domingos, de 7h00 às 16h00.

VIAÇÃO RIO TAPAJÓS

No entendimento do presidente Ubirajara Bentes, “este é um dos mais importantes convênios já firmados pela Ordem dos Advogados no Pará, pois garante o transporte intermunicipal mais barato para toda Advocacia brasileira, especialmente àquela atuante e residente nos municípios do Baixo-Amazonas, que precisa se deslocar entre as Comarcas ou simplesmente utilizar o transporte para o lazer pessoal ou de sua família. O nosso objetivo foi alcançado porque beneficiará fortemente, mais uma vez, a Advocacia do interior”. O líder da Advocacia paraense, Alberto Campos, destacou alguns pontos importantes que devem ser criteriosamente observados pelos beneficiários (Advogados e Estagiários): a) O percentual de desconto incidente sobre o custo da passagem será de 10% (dez por cento), à vista, no cartão de débito ou de 1 (uma) vez no cartão de crédito; b) É obrigatória a apresentação das carteiras da OAB e/ou das CAA no ato da compra da passagem. Cada carteira corresponde a 1 (uma) passagem, mas a aquisição está condicionada a adimplência do Advogado ou do Estagiário, destacando-se, finalmente, que o benefício do desconto é extensivo aos dependentes legais dos Advogados e/ou Estagiários, desde que estes (dependentes) estejam regularmente inscritos na Caixa de Assistência dos Advogados (CAA) e que apresentem a respectiva carteira da CAA no ato da compra.

INSS DIGITAL

O presidente da Ordem no Pará, Alberto Campos, assinou um acordo de cooperação técnica no último dia 09 de novembro ao reunir com o gerente executivo do Instituto Nacional de Seguridade Social em Belém, Wilson Gaby, e o superintendente regional do INSS, André Fidelis. O fechamento do acordo para a implantação do “INSS Digital” no estado do Pará ocorreu no final da tarde de terça-feira, 14, no auditório “Dr. Armando Homem Calvalcanti”, da Subseção de Santarém, antes da sessão solene de tomada de compromisso de novos Advogados e posse de integrantes de diversas Comissões Temáticas, e contou com a participação da Administradora Rosimere Lima de Andrade, Gerente Executiva do INSS, do presidente da OAB Santarém, Ubirajara Bentes Filho, e da delegada regional da CAA, Jakelyne Costa.

Essa parceria da Ordem e o INSS permitirá que o Advogado paraense regularmente inscrito (adimplente) na OAB-PA faça requerimentos, dê entrada em pedido de aposentadoria por Idade, por tempo de contribuição, pensão por morte, auxílio-reclusão, auxílio-doença acidentário, salário-maternidade, certidão de tempo de contribuição, pedido de revisão de benefício, recurso à JRPS, etc., tudo à distância, ou seja, sem necessidade de o Advogado comparecer às agências do INSS, afirmou Bentes Filho.

INSS DIGITAL II

O presidente Alberto Campos acredita que ferramenta pode acabar com o problema de relacionamento entre Advogados e servidores do INSS, bem como “gerar como consequência o aumento do mercado de trabalho para Advogados na área previdenciária, que antes era apenas onde o INSS tinha gerência ou delegacias, e faz com que haja um importante ganho para os advogados ao reconhecimento pela autarquia da competência que o advogado possui de por fé nos documentos anexados ao requerimento”.

O presidente da OAB-PA projeta ainda que tecnologia poderá diminuir bastante o problema de reconhecimento das assinaturas nas procurações outorgadas pelos seus constituintes. “O advogado vai atestar a fé pública nos documentos. É importante ter uma janela que possibilite se trocar de advogados no curso do andamento do processo ou habilitar vários advogados no mesmo processo”, ponderou. “Ainda estão estudando esta nossa reivindicação, já que é comum haver essa troca durante o processo”, completou.

CARAVANA DO INSS DIGITAL

A OAB-PA assumiu compromisso com o INNS para oferecer treinamentos aos Advogados, de modo que estejam habilitados a atuar no processo digital junto ao INSS. “Faremos o mesmo acordo em reunião que teremos em Santarém, na próxima terça feira (14)”, anunciou Campos. “A OAB-PA se comprometeu em multiplicar a qualificação dos advogados que irão atuar nesses processos. Se tivermos o apoio dos gerentes em Marabá e Santarém, facilitará o custo dos cursos”, observou.O líder da Advocacia paraense acrescentou ainda que a instituição promoverá “Caravana Digital” nos mesmos moldes do projeto que capacita Advogados (as) para o PJe (Processo Judicial Eletrônico). “A caravana do processo digital no âmbito do INSS percorrerá o interior do Pará com a finalidade de qualificar o maior número de advogados para esta nova ferramenta”, assegurou Campos.

REVITALIZAÇÃO DA SALA DA OAB, EM ALENQUER

Liderando uma caravana de 15 (quinze) Advogados, o presidente da OAB-PA, Alberto Campos, esteve em Alenquer (PA), para entregar aos Advogados a Sala de Apoio da OAB “Dr. Benedicto Wilfredo Monteiro”, no Fórum do TJPA. Luis Alberto Figueira ressaltou que teve divergências com Ubirajara Bentes e com Alberto Campos, mas “tive a humildade de reconhecer o trabalho e a dedicação de ambos em defesa da Advocacia, por isso agora estamos juntos, contem conosco presidentes”. No ato, Ubirajara Bentes agradeceu à gestão do líder maior da Ordem paraense, Alberto Campos, e dos diretores Eduardo Imbiriba e Jáder Kawhage David, que têm prestigiado a Advocacia do interior, não só dotando as Subseções com instrumentos de informática modernos que permitem que os Advogados acessem à Justiça como tem proporcionado capacitação e atualização jurídica de qualidade.

Mais um compromisso cumprido com a Advocacia do Oeste do Pará, especialmente para os profissionais que atuam na Comarca de Alenquer, que recebeu uma sala reformada, com móveis e novos equipamentos de informática, dotados de programas atualizados que permitem peticionamento eletrônico do TJPA, da Justiça do Trabalho, da Justiça Federal e, brevemente, o uso do INSS Digital, finalizou Alberto Campos.

CAMPANHA DO LIVRO E MUTIRÃO CARCERÁRIO

Em visita ás unidades prisionais do Centro de Triagem Masculina de Santarém e do Centro de Recuperação Agrícola ‘Silvio Hall de Moura’, os presidente da OAB-PA, Alberto Campos, da Subseção de Santarém, Ubirajara Bentes, e dos Advogados Felipe Martiniano e Alessandro Moura, da Comissão de Advogados Criminalistas, assumiram o compromisso da Ordem dos Advogados realizar um “Multirão Carcerário” no CRASHM e participar da campanha para arrecadação de livros que possibilite aos apenados, através da leitura, obterem a remição de suas penas.

Fonte: OAB Subseção de Santarém, Ubirajara Bentes de Souza Filho

OAB vai realizar mutirão carcerário em todo estado do Pará

Essa é mais uma conquista do presidente da OAB Pará, Dr. Alberto Campos.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Pará negociou com a Susipe (Superintendência do Sistema Penal do Pará) e com o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, para realizar um mutirão carcerário em todo o estado do Pará, de 20 a 30 deste mês.

Isso mostra o grande peso político da OAB do Pará, que sempre está lutando em prol de sua classe e daqueles que precisam de ajuda, mas não conseguem através da Defensoria Pública.

Fonte: RG 15/O Impacto

Alberto Campos: “Corregedor avaliará conduta de promotores na Operação Perfuga”


Presidente da OAB do Pará fala sobre a classe e problemas enfrentados por alguns advogados.

O presidente da Ordem dos advogados do Brasil – Seção do Pará, Dr. Alberto Campos, esteve em nossa redação, quando concedeu entrevista à TV Impacto e Jornal O Impacto. Dr. Alberto Campos falou sobre as conquistas para a classe dos advogados que atuam em Santarém e região, bem como falou sobre assuntos polêmicos envolvendo a classe. Veja a entrevista na íntegra:

Jornal O Impacto: Dr. Alberto Campos, qual o maior motivo da sua visita à Pérola do Tapajós?

Alberto Campos: Nós estivemos na segunda-feira (13) em Alenquer fazendo a reinaguração da sala dos advogados do Fórum, com novos equipamentos, porque o processo judicial eletrônico está chegando nas Comarcas do interior do Estado e para isso nós precisamos dotar as salas de apoio dos advogados nos Fóruns com tecnologia adequada para que o advogado possa exercer sua profissão com dignidade. Então, nós estivemos em Alenquer, levamos computadores e mandamos instalar internet para que o advogado possa exercer sua profissão normalmente nesse novo momento da advocacia, que é o processo judicial eletrônico. Aqui em Santarém reinauguramos a sala dos advogados no Fórum, colocando novos computadores, pois os que estavam lá se encontravam defasados e precisamos nos atualizar, trouxemos novos equipamentos, revitalizamos toda a sala, os advogados hoje já estão lá utilizando esse espaço revitalizado. Mas o que nós viemos fazer de mais importante aqui em Santarém, além de recepcionarmos novos advogados em uma sessão solene que foi realizada na tarde de terça-feira (14), foi assinar o Termo de Cooperação Técnica com a Delegacia Regional do INSS para a implantação do que nós chamamos de INSS Digital. O que é isso? Bom, os advogados poderão agora dar entrada em processos de benefícios previdenciários direto de seus escritórios de advocacia, ou seja, não precisarão ir ao INSS ou na Delegacia, sofrer aquele constrangimento de ficar aguardando em filas, embora hoje já exista uma decisão judicial que determina que o advogado tenha atendimento preferencial nas agências do INSS, mas é obvio que podendo estar no seu escritório de advocacia, para de lá protocolar os requerimentos de seus constituintes, é muito mais confortável e evita todo esse estresse que sempre houve entre funcionários do INSS e advogados que estão exercendo sua profissão no âmbito da Delegacia. Isso não só traz essa comodidade ao advogado como também será responsável por um aumento de mercado. Digo isso, porque os advogados que militam na área previdenciária, somente aqueles que têm residência ou escritório de advocacia em um Município onde haja Delegacia do INSS podem militar nessa área. Com a implantação do INSS Digital não, qualquer advogado, em qualquer lugar do Estado, poderá dar entradaem requerimentos de benefícios através da internet. Na verdade, não só no Estado, mas no mundo, se ele tiver um cliente aqui no Pará que subsidiar um advogado com documentos necessários para protocolar benefícios do INSS ele poderá fazer de Tóquio, Austrália ou qualquer lugar, ele poderá exercer sua profissão tranquilamente nesse ramo da advocacia, que é o previdenciário. Isso facilita o registro da advocacia e aumenta o mercado de trabalho. Na verdade, a meta do próprio INSS é diminuir o prazo de decisão final desses benefícios que hoje está em torno de 45 dias, o órgão quer reduzir com essa tecnologia para 15, depois para 10 e posteriormente para 4 dias. Para o segurado isso de fato será um ganho enorme, do que ficar esperando mais de um mês para ter direito aos benefícios do INSS.

Jornal O Impacto: Dr. Alberto, gostaríamos de saber qual a visão da OAB com relação a alguns assuntos envolvendo advogados, como o que aconteceu recentemente no município de São Felix do Xingu, onde um advogado foi assassinado.

Alberto Campos: Nos preocupa muito essa insegurança. São Felix do Xingu é o segundo maior Município em área territorial do mundo, só perdendo para Altamira que também faz parte da região e lá, apesar dessa enorme área territorial, de ser o maior criador de bovinos do Brasil, não tem a presença do Estado, como determina nossa Constituição. O Estado não está presente, a Secretaria de Segurança Pública possui um efetivo de dois delegados de Polícia, doze investigadores e um escrivão, três policiais militares, um batalhão diminuto, não tem carro quatro por quatro. Enfim, um Município com uma região territorial enorme, possui um efetivo mínimo para dar conta de toda população que existe ali, que não é concentrada na sede do Município, essa população está em vilas e fazendas, ou seja, está no interior do município de São Felix do Xingu e isso realmente nos preocupa muito. Fizemos reunião com o Secretário de Segurança Pública, exigimos que ele aumentasse o efetivo de policiais militares, inclusive se comprometeu conosco que iria fazer isso e obviamente fomos lá pedir celeridade nas investigações. Ele imediatamente determinou que uma comissão da Delegacia de Homicídio da capital fosse deslocada para lá para realizar as investigações. É claro que quando há um crime com essa violência toda, em razão também da enorme área territorial, fica mais difícil a cada dia identificar os autores, nós estamos ainda acreditando na competência da Polícia que apesar de não ser diminuta, realmente é muito preparada. Nossa Polícia Civil tem uma excelência na investigação e nós confiamos muito no trabalho desses nossos delegados que foram para lá, da Delegacia de Homicídios e que eles cheguem rapidamente à captura dos executores e saber inclusive qual o motivo do crime, porque as investigações nos leva a crer que foi uma execução, assassinado com três tiros à queima-roupa na cabeça. Então, precisamos saber se há por trás dessa violência toda algum mandante que tenha determinadoo assassinato do nosso colega. Obviamente que a Comissão de Defesa das Prerrogativas, que é presidida pelo Dr. Eduardo Imbiriba, nosso secretário geral, teve um papel fundamental, que imediatamente também determinou o deslocamento de dois advogados criminalistas de Belém para São Felix do Xingu para acompanhar o início das investigações.

Jornal O Impacto: Outro fato que mexeu com a opinião pública de toda sociedade santarena e que também criou um reboliço nas redes sociais, inclusive nos meios de comunicação que foi a “Operação Perfuga” deflagrada entre Polícia Civil e Ministério Público, alguns meses atrás envolvendo um vereador da Câmara Municipal de Santarém e nesse processo também estavam envolvidos alguns advogados. Qual a visão da OAB/Pará diante dessa situação?

Alberto Campos: A Ordem dos Advogados quando percebe que há em uma dessas operações algum advogado inscrito na Ordem envolvido, ela procurar ver, identificar e fiscalizar se as prerrogativas desse advogado são observadas por aqueles que irão se incumbir de realizar a diligência. Esse é o papel da Ordem. Com relação à defesa de mérito desses colegas, eles têm de providenciar um colega advogado para fazer a sua defesa técnica, que fica responsável apenas para saber se a diligência foi correta, se houve arbitrariedade ou se não houve, se o Estatuto da Advocacia foi cumprido ou não, se por ventura não for cumprido nós obviamente iremos utilizar a representação administrativa para a Corregedoria do Ministério Público, da Polícia Civil, de acordo com os entes responsáveis pela diligência e assim fizemos. Nessa, inclusive o Corregedor do Ministério Público está chegando a Santarém, acredito que no meio da semana que vempara avaliar a conduta dos promotores que estavam envolvidos naquela diligência que culminou com a prisão e a busca e apreensão nos estabelecimentos, escritórios de advocacia e nas residências dos advogados.

Jornal O Impacto: Trazendo outras novidades, conversamos com o secretário geral da OAB/PA, Dr. Eduardo Imbiriba, que inclusive é filho da terra e também traz boas notícias para esse setor tão importante em nossa sociedade.

Eduardo Imbiriba: Estamos trazendo para cidade de Santarém, o curso teórico e prático de Tribunal do Júri, que se realizará em meados de dezembro, mais precisamente nos dias 13 e 14. No curso vamos explicar questões de técnicas de oratória, questões de investigações nos processos de crimes contra vida, vamos explicar a instrução processual no Tribunal do Júri, falaremos sobre instrução em plenário e no final do curso estaremos atuando em um júri. Não será um júri simulado, nós atuaremos na defesa em um Tribunal de Júri real que se realizará aqui na cidade de Santarém no dia 14 de dezembro. Esse será o grande final do Curso Teórico e Prático do Tribunal do Júri. A gente espera proporcionar o melhor para os advogados criminalistas aqui da cidade de Santarém, pois o advogado criminalista é quem atua nesse procedimento especial, que é o tribunal competente para o julgamento de crimes contra a vida. A própria Constituição Federal estabelece que são as pessoas dos povo, a sociedade que julga o réu. Então, nós temos no Código Penal os crimes contra a vida, que são: homicídio, infanticídio, aborto ou a estigação induzimento ou auxílio ao suicídio, são os crimes que tem como bem jurídico tutelar a vida humana. Então, a Constituição determina que quem julga uma pessoa acusada de um crime contra a vida é a sociedade, esse é um rito essencial no processo penal. Temos uma atuação prática de 17 anos no Tribunal do Júri, tenho mais de 300 defesas nessa área, então, queremos ter essa interação com as pessoas que praticam essa área tão bonita e emocionante do Direito Penal. Vamos passar um pouco da nossa experiência nos casos em que atuamos e vou proporcionar o melhor, vamos conversar com o pessoal, saber quais são as dúvidas e colocar todo mundo para falar, porque tribuno tem de falar, tem de chegar e expôr as sua emoções, suas técnicas a respeito do Direito Penal. Esperamos que seja realizado da melhor forma possível e que seja um sucesso esse curso. Detalhe, os advogados de outros municípios que se interessarem podem participar, quem quiser assistir, o espaço será aberto.

Por: Jefferson Miranda

Fonte: RG 15/O Impacto

'Condições dos presos são subumanas', diz OAB Santarém após visita ao presídio em Cucurunã


Além da superlotação, a situação do esgoto que passa pela penitenciária também é preocupante, segundo o presidente. A visita ocorreu na quarta-feira (15).

Os presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará e Subseção Santarém visitaram na quarta-feira (15) o Centro de Recuperação Agrícola Silvio Hall de Moura, localizado na comunidade Cucurunã em Santarém, oeste do Pará. O objetivo foi de unir forças, levantar as necessidades do espaço, e demandar ações imediatas aos órgãos competentes.

Em entrevista ao G1 o presidente da OAB Subseção Santarém, Ubirajara Bentes, pontuou os locais visitados e ressaltou alguns problemas. “Um dos problemas é em relação à superlotação da unidade carcerária. As condições em que vivem os presos são subumanas. Foi identificado que se aproximava de mil pessoas no local, sendo que a estrutura foi feita para comportar apenas 400", disse.

A visita também foi para alinhar as ações do mutirão carcerário que deve ser realizado em dezembro, como forma de amenizar a problemática da lotação. O presidente estadual, Alberto Campos, afirmou que a OAB vai ajudar o sistema penal na análise de todos os processos, da situação dos presos, e propor ao juiz da execução penal maior celeridade.

Além disso, houve uma denúncia de que ainda continua a poluição do igarapé que passa pela vila de Cucurunã, e desemboca na comunidade de São Brás. “Nós constatamos que o problema continua, e inclusive foi gravado um vídeo que será entregue ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) para que tome as devidas providências”, revelou o presidente.


Ubirajara relatou que há fezes, restos de comida e lixo jogados no igarapé prejudicando tanto os apenados quanto os policiais militares que trabalham no local. Ele afirma que há quatro anos a Ordem denunciou a situação do esgoto, e o problema já foi 90% resolvido, mas precisa ser completamente solucionado.

O presídio feminino também é uma das preocupações da Ordem no que se refere ao funcionamento. O presidente contou que está praticamente pronto, mas ainda não inaugurado. “Falta reequipar o presídio. Então, com essa demora o bem público vai ficando deteriorado”, frisou.

A visita também trouxe satisfação aos presidentes, como a abertura da sala que a Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe) destinou como sendo de estado maior. Nessa sala devem ficar segregados juízes, promotores, políticos e advogados. Os chamados parlatórios, que são duas salas onde os advogados conversam com seus clientes, também foram avaliadas positivamente pelos presidentes da OAB.

Fonte: Santarém

quinta-feira, 16 de novembro de 2017

CONVENIO COM A VIAÇÃO RIO TAPAJÓS GARANTE TRANSPORTE FLUVIAL INTERMUNICIPAL MAIS BARATO PARA A ADVOCACIA BRASILEIRA, NO OESTE DO PARÁ


Nesta terça-feira, 14, a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, Seção Pará e Subseção de Santarém, por meio da Delegacia Regional de Santarém da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA-PA), representada pelo presidente Alberto Campos, por mim e pela Jakelyne Costa, firmou convênio com a empresa de navegação intermunicipal VIAÇÃO TAPAJÓS, por seu gerente regional Francisco Brum, para o transporte por navegação interior em linhas regulares intermunicipais para Juruti, Óbidos, Oriximiná, Porto Trombetas, Alenquer e Santana do Tapará (ida e volta), para todos os Advogados e Estagiários, e servidores da Ordem, regularmente inscritos e adimplentes com a Ordem, mediante a apresentação das carteiras das Seccionais da OAB e das Caixas de Assistência dos Advogados e de vinculo funcional.

Os serviços serão prestados na sede da VIAÇÃO TAPAJÓS (Hidroviária Tapajós) e pelo APP TAPAJÓS, de acordo com o seu horário de funcionamento: de segunda a sábado, de 7h30 às 18h30; e, aos domingos, de 7h00 às 16h00. 

No meu entendimento, este é um dos mais importantes convênios já firmados pela Ordem dos Advogados no Pará, pois garante o transporte intermunicipal mais barato para toda Advocacia brasileira, especialmente àquela atuante e residente nos municípios do Baixo-Amazonas, que precisa se deslocar entre as Comarcas ou simplesmente utilizar o transporte para o lazer pessoal ou de sua família. O nosso objetivo foi alcançado (meu, do presidente Alberto Campos e da delegada Jakelyne Costa) porque beneficiará fortemente, mais uma vez, a Advocacia do interior.

Destacamos alguns pontos, por importantes:

1) PERCENTUAL DE DESCONTO - O percentual de desconto incidente sobre o custo da passagem será de 10% (dez por cento), à vista, no cartão de débito ou de 1 (uma) vez no cartão de crédito;

2) APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA OU CARTÃO DA OAB OU DA CAA - É obrigatória, no ato da aquisição da passagem, a apresentação das carteiras das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil e/ou das Caixas de Assistência dos Advogados (CAA) e que o Advogado ou o Estagiário esteja absolutamente em dia (adimplente) com a OAB.

3) DEPENDENTES - O benefício do desconto incidente sobre o custo da passagem é extensivo aos dependentes legais dos Advogados e Estagiários, desde que estes (dependentes) estejam regularmente inscritos na Caixa de Assistência dos Advogados (CAA) e que apresentem a respectiva carteira da CAA no ato da compra.

Fonte: Viação Tapajós, OAB Santarém

INSS DIGITAL - OAB PARÁ CELEBRA ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O INSS


Presidente da Ordem no Pará, Alberto Campos assinou um acordo de cooperação técnica no último dia 09 de novembro ao reunir com o gerente executivo do Instituto Nacional de Seguridade Social em Belém, Wilson Gaby, e o superintendente regional do INSS, André Fidelis. 

A finalização do Acordo para a implantação do “INSS Digital” ocorreu no final da tarde de ontem, 14, no auditório “Dr. Armando Homem Calvalcanti”, da Subseção de Santarém, antes da sessão solene de tomada de compromisso de novos Advogados e posse de integrantes de diversas Comissões Temáticas, e contou com a participação da Administradora Rosimere Lima de Andrade, Gerente Executiva do INSS, da presidência da Ordem santarena e da delegada regional da Caixa, Jakelyne Costa. 

Com a parceria firmada entre a Ordem e o INSS, o advogado (a) paraense regularmente inscrito na OAB-PA poderá fazer requerimentos, dar entrada, ajuizar, protocolar processo digital de qualquer beneficio do INSS de seus segurados, de seus constituintes, em qualquer lugar do mundo. 

O presidente Alberto Campos acredita que ferramenta pode acabar com o problema de relacionamento entre advogados e servidores do INSS, bem como “gerar como consequência o aumento do mercado de trabalho para advogados na área previdenciária, que antes era apenas onde o INSS tinha gerência ou delegacias, e faz com que haja um importante ganho para os advogados ao reconhecimento pela autarquia da competência que o advogado possui de por fé nos documentos anexados ao requerimento”.


O presidente da OAB-PA projeta ainda que tecnologia poderá diminuir bastante o problema de reconhecimento das assinaturas nas procurações outorgadas pelos seus constituintes. “O advogado vai atestar a fé pública nos documentos. É importante ter uma janela que possibilite se trocar de advogados no curso do andamento do processo ou habilitar vários advogados no mesmo processo”, ponderou. “Ainda estão estudando esta nossa reivindicação, já que é comum haver essa troca durante o processo”, completou.

Caravana

No interior do Pará, a OAB-PA assumiu compromisso com o gerente executivo do INSS em Marabá para oferecer treinamentos aos advogados, de modo que estejam habilitados a atuar no processo digital junto ao INSS. “Faremos o mesmo acordo em reunião que teremos em Santarém, na próxima terça feira (14)”, anunciou Campos. “A OAB-PA se comprometeu em multiplicar a qualificação dos advogados que irão atuar nesses processos. Se tivermos o apoio dos gerentes em Marabá e Santarém, facilitará o custo dos cursos”, observou.

O líder da Advocacia paraense acrescentou ainda que a instituição promoverá “Caravana Digital” nos mesmos moldes do projeto que capacita advogados (as) para o PJe (Processo Judicial Eletrônico). “A caravana do processo digital no âmbito do INSS percorrerá o interior do Pará com a finalidade de qualificar o maior número de advogados para esta nova ferramenta”, assegurou Alberto Campos. 

A partir de Santarém, que é um dos polos de análise do INSS, pretendemos a qualificação do maior número possível de Advogados que atuam na área previdenciária, transformando-os em multiplicadores para o treinamento e instrumentalização da Advocacia em todos os municípios do Oeste do Pará e do Tapajós, como Alenquer, Rurópolis, Óbidos, Oriximiná, Juruti, Monte Alegre, Itaituba e Novo Progresso, durante o recesso forense (dez 17/jan 18).

Modo Digital

INSS de Belém transformou onze agências ligadas à Gerência-Executiva do INSS Belém (GEX- Belém) para o modelo que extingue a tramitação de requerimentos em papel. Ao todo, são oito na capital, duas na Região Metropolitana de Belém (Santa Isabel e Ananindeua) e uma no interior (Castanhal). Entre as unidades da capital, a agência da Previdência Social Belém-Nazaré iniciou os trabalhos no dia 20 de outubro. A agência em Santa Isabel foi a primeira a funcionar nesse padrão, desde o dia 19 de setembro, como piloto.

O “INSS Digital” é uma nova forma de atendimento que consiste na utilização do processo eletrônico para a análise dos benefícios, eliminando a tramitação física de papeis. Equipes da GEX-Belém finalizaram a fase de capacitação para adotar o novo fluxo de processamento eletrônico dos requerimentos de benefícios. Com o novo modelo, toda a documentação do segurado será digitalizada e devolvida na hora. Em seguida, o processo será analisado de forma eletrônica, sem tramitação de documentos físicos.

Os principais resultados esperados são: ampliação do número de requerimentos e atendimentos remotos, redução do tempo de agendamento e do tempo de permanência dos segurados nas agências, redução das demandas judiciais e maior agilidade na conclusão dos processos, em decorrência da distribuição da demanda entre as unidades digitais, além de contribuir com a sustentabilidade, com a diminuição no uso de papel.

O “INSS Digital” abrange, também, o estabelecimento de Acordos de Cooperação Técnica (ACT) entre o Instituto e organizações representativas, públicas ou privadas, para facilitar o acesso aos serviços e ao reconhecimento dos direitos dos cidadãos. Com isso, o segurado vinculado a uma dessas organizações pode fazer o pedido de benefício diretamente na entidade, sem precisar ir à agência do INSS. Depois, os processos serão enviados, de forma eletrônica, para os Polos de Análise do INSS.

Polo de Análise
A Gerência-Executiva do INSS em Belém (PA) implantou o Polo de Análise do INSS Digital. A nova unidade funciona na avenida Nazaré. O Polo de Análise de Belém é encarregado de finalizar os processos eletrônicos oriundos dos Acordos de Cooperação Técnica (ACT), firmados entre INSS e organizações representativas, públicas ou privadas, além de analisar os requerimentos do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal (SPDA) e os processos redistribuídos de agências Digitais que estiverem com excesso de demanda.

Na primeira etapa, o projeto “INSS Digital” prevê a criação de 27 polos de análise em todo o país, além de transformar 300 agências do atual modelo para o modo digital. O Polo Digital de Belém é o segundo da região norte a entrar em funcionamento. O primeiro iniciou os trabalhos em 14 de julho, em Porto Velho. A virada de chave do “INSS Digital” ocorreu no dia 20 de outubro, na Agência da Previdência Social Belém-Nazaré, localizada na Avenida Nazaré.

Fonte: INSS, OAB Santarém

OAB-PA SANTARÉM E DELEGACIA REGIONAL DA CAA-PA CELEBRAM CONVÊNIO COM “PSIC PSICOLOGIA CLÍNICA E ESPECIALIDADES INTEGRADAS”


A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, Seção Pará e Subseção de Santarém, por meio da Delegacia Regional de Santarém da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA-PA), representada pelo presidente Alberto Campos, por mim e pela delegada regional Jakelyne Costa, firmou convênio com a PSIC PSICOLOGIA CLÍNICA E ESPECIALIDADES INTEGRADAS, representada pela Psicóloga Leonise Costa Oliveira..

O objetivo do convênio é a prestação de serviços de PSICOLOGIA, FONOAUDIOLOGIA, NUTRIÇÃO PEDIATRICA, CLÍNICA GERAL E GINECOLOGIA, destinados a todos os Advogados e Estagiários, e servidores da Ordem, regularmente inscritos e adimplentes com a Ordem, mediante a apresentação obrigatória das carteiras das Seccionais da OAB e das Caixas de Assistência dos Advogados e a de vinculo funcional.


Destacamos alguns pontos, por importantes:

1) PERCENTUAL DE DESCONTO - O percentual de desconto incidente sobre os serviços de consultas será de 20% (vinte por cento), à vista ou no cartão de débito, e de 20% (vinte por cento) nos atendimentos seriados, como: fonoaudiologia, psicologia, etc. 

2) APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA OU CARTÃO DA OAB OU DA CAA - É obrigatória a apresentação das carteiras das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil e/ou das Caixas de Assistência dos Advogados (CAA) e que o Advogado ou o Estagiário esteja absolutamente em dia (adimplente) com a OAB.

3) BENEFICIÁRIOS DIRETOS – Advogados e Estagiários regularmente inscritos (adimplentes) em qualquer uma das Seccionais da OAB e da Caixa de assistência, no Brasil, que estejam adimplentes

4) DEPENDENTES - O benefício do desconto é extensivo aos dependentes legais dos Advogados e Estagiários, desde que estes (dependentes) estejam regularmente inscritos na Caixa de Assistência dos Advogados (CAA) e que apresentem a respectiva carteira da CAA.

5) ENDEREÇO – Travessa Dom Amando nº 1030, bairro Santa Clara, CEP: 68.005-420, Santarém (PA).

Fonte: OAB Santarém