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segunda-feira, 31 de agosto de 2015

Programação dos Cursos de SETEMBRO

1.CURSO:  DIREITO AMBIENTAL: TEORIA E PRÁTICA

Data: 01 e 02/09
Horário: 19h às 22h
CH: 6h

01/09 – Princípios do Direito Ambiental brasileiro e sua efetividade. A Política Nacional do Meio Ambiente e a gestão ambiental brasileira. Os principais instrumentos de gestão ambiental no Brasil: zoneamento, avaliação de impacto ambiental e licenciamento ambiental. 

02/09 – As áreas de preservação permanente e sua aplicação em meio rural e urbano. Reserva legal: como adequar? 

2.CURSO: TUTELA PROVISÓRIA NO NOVO CPC

Data: 08/09
Horário: 19h às 21h
CH: 2h

3.CURSO: AUDIÊNCIA E ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO NO NOVO CPC  

Data:  09 e 10/09
Horário: 19h às 21h
CH: 4h

09/09 – Audiência trabalhista.
10/09 – Ônus da prova.

4.CURSO: AÇÕES JUDICIAIS NA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS DE ACORDO COM O NOVO CPC

Data : 14 a 17/09
Horário: 09h às 11h
Horário: 8h

14/09 – Ações de despejo.
15/09 – Ação revisional de aluguel.  Ação de consignação em pagamento e entrega de chaves.
16/09 – Ação renovatória de locação.
17/09 – Ação de execução.

5.CURSO: ATUALIZAÇÃO EM DIREITO PENAL

Data: 14 a 17/09
Horário: 19h às 21h30min
CH: 10h

14/09 – Princípios penais e sua aplicação jurisprudencial. Teorias do dolo eventual e a culpa consciente. 
15/09 – O concurso de pessoas e a teoria do domínio do fato. Feminicídio. Crimes contra a vida de policiais, militares, bombeiros e familiares.
16/09 – Organização criminosa: aspectos relevantes. Alterações criminais do CTB.
17/09 – Lavagem de capitais: novos aspectos e os caminhos da jurisprudência.

6.CURSO: ADVOGANDO EM DIREITO SOCIETÁRIO: LITÍGIOS EM MATÉRIA SOCIETÁRIA

Data:   21,22, 23, 28 e 29/09
Horário: 09h às 11h
CH: 10h

21/09 – 9 h – Introdução: o processo societário. 10 h – Invalidação de deliberações sociais.
22/09 – 9 h – Responsabilidade de administrador. 10 h – Medidas de urgência e intervenção na administração.
23/09 – 9 h – Dissolução parcial. 10 h – Aspectos contábeis da apuração de haveres.
28/09 – segunda-feira 9 h – Desconsideração da personalidade jurídica. 10 h – Cumprimento de acordo de acionistas.
29/09 – terça-feira 9 h – Arbitragem. 10 h – Processo administrativo sancionador na CVM.  

7.CURSO: PORNOGRAFIA INFANTIL REAL E VIRTUAL. ASPECTOS CRIMINOLÓGICOS E PENAIS

Data: 21/09
Horário: 19h às  21h
CH: 2H

8.CURSO: A MEDIAÇÃO EXTRAJUDICIAL (LEI Nº 13.140/2015)

Data: 28/09 a 01/10
Horário: 19h às 21h
Hora: 8h

28/09 – A obrigatoriedade da mediação.  
29/09 – A escolha do procedimento da mediação.
30/09 – A escolha do mediador.
01/10 – Diferenças entre mediação judicial e extrajudicial.

LOCAL: OAB/Subseção de Santarém
Telefones: (93) 3522-4288/99122-2144

INSCRIÇÕES:
R$10,00 por curso.
Vagas limitadas

Aproveite e visite nossas paginas sociais:




Inscrições presenciais na sede da Subseção de Santarém!


Reinauguração da sede da OAB/PA


sexta-feira, 28 de agosto de 2015

SESSÃO ESPECIAL EM HOMENAGEM AOS ADVOGADOS


A Câmara Municipal de Santarém realizou sessão especial na última terça-feira (25) para homenagear os Advogados e a OAB, em comemoração ao dia 11 de agosto, denominado de “Dia do Advogado”, após aprovar, por unanimidade, o Requerimento nº 600/2015, de autoria do Vereador Liberal e subscrito pela Vereadora Ana Elvira, onde consta que: “... o dia 11 de Agosto é comemorado no Brasil como o Dia do Advogado. A escolha dessa data remete ao dia em que foram instituídas, no ano de 1827, as duas primeiras faculdades de Direito do Brasil: a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, e a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco. Dessa forma, a comemoração do Dia do Advogado, no Brasil, é, antes, uma celebração sobre o início do ensino das disciplinas jurídicas em solo brasileiro”. 

Cerca de 50 Advogados participaram do evento, além de autoridades como a Ouvidora e Vice-Presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/PA, representando o Conselho Seccional da Ordem, Dra. Ivanilda Pontes, o Juiz André Luiz Filo-Creão G. Fonseca, Diretor do Fórum de Santarém, Dr. José Ronaldo Dias Campos, ex-presidente da OAB Santarém, Ronan Manoel Liberal Lira, ex-prefeito de Santarém, Professora Deliana Santos, Diretora Geral da FIT, Professora Marlene Escher, representado a Reitoria da UFOPA, dentre outras. Também participaram da sessão especial 20 (vinte) dos 21 (vinte e um) Vereadores integrantes do Poder Legislativo Santareno: Reginaldo Campos, Ana Elvira Alho, Ronan Liberal Junior, Luiz Alberto, Marcela Tolentino, Ivete Bastos, Henderson Pinto, Dayan Serique, Marcílio Cabral, Rogélio Cebuliski, Silvio Amorim, Giovani Aguiar, Silvio Neto, Chiquinho da UMES, Ney Santana, Emir Aguiar, Nicolau do Povo, Gerlande Castro, Junior Tapajós e Erasmo Maia.

Por: Ubirajara Bentes De Souza Filho

OAB SANTARÉM HOMENAGEIA ADVOGADOS E PARCEIROS


No decorrer da sessão especial realizada pela Câmara Municipal de Santarém, a OAB Santarém prestou homenagens a Advogados e parceiros da Ordem santarena, por deliberação unânime do seu Conselho Subseccional e regulamentado pela Resolução nº 001, de 1º de julho de 2015, concedeu diplomas de HONRA AO MÉRITO ADVOCATÍCIO, por suas atividades ou contribuições relevantes em defesa da advocacia, da justiça, dos direitos humanos, do estado democrático de direito e da Ordem dos Advogados do Brasil, especialmente à Subseção de Santarém, estado do Pará, as seguintes pessoas: Alberto Antonio de Albuquerque (Vice-Presidente da OAB Pará); Antenor Rodrigues Lavor Filho (ex-vice-Presidente da OAB Subseção de Santarém e de Conselheiro da OAB Seccional Pará); Maria Doloures Cajado Brasil (ex- Conselheira da Subseccional de Santarém e da Seccional Pará); Elizabete Alves Uchôa (Advogada Trabalhista e ex-Delegada da CAA-PA em Santarém); Maria Dilma de Andrade Cardoso(ex- Delegada da CAA-PA em Santarém); Jacirene Maria Façanha da Costa (ex-Secretária Geral e ex-Tesoureira da OAB Santarém, ex-Delegada Adjunta da CAA-PA e ex-Conselheira Subseccional da OAB Santarém); Maria Conceição Cosmo Soares (Advogada, ex-Diretora Tesoureira e ex-presidente da comissão da mulher advogada); Francisca Oliveira Formigosa (Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho – 8ª Região); Ronan Manuel Liberal Lira Junior (Advogado e Vereador); Regina Célia Assumpção (Gerente do SESC Santarém e parceira da OAB Santarém em ações sociais); Paulo Barrudada (empresário e parceiro da Ordem nas ações sociais e na relação de conveniado de serviços aos advogados, com grande participação nos eventos da OAB Santarém); José Maria de Sousa Melo  (ex-deputado Estadual e parceiro da OAB Subseção de Santarém, direcionando demandas regionais e importantes à sociedade santarena e da região oeste do Pará); Roberto Alves Vinholte (Advogado Trabalhista e ex-Vice-Presidente da OAB Santarém); Ana Elvira de Mendonça Alho (Ex-Diretora da OAB Santarém, Advogada e Vereadora); Yguaraci Macambira Santana Lima (Advogado Trabalhista e ex-Vice-Presidente); Albanita Macedo Castro Dolzanis (Advogada, ex-Diretora da OAB Santarém).


Por: Ubirajara Bentes De Souza Filho

OAB SANTARÉM HOMENAGEIA ADVOGADOS E PARCEIROS II


A Secretária Geral, Gracilene Amorim, fez a saudação aos Advogados, aos Vereadores, aos homenageados e os convidados: “Por ser a advocacia nobre profissão e essencial à administração da Justiça, a Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Santarém presta hoje singela homenagem aos advogados e advogadas aqui presentes e que ao longo de sua vida profissional souberam tão bem honrar e engrandecer a advocacia, que se apaixonaram a cada novo desafio e souberam se conduzir com postura altaneira e digna da nossa profissão, a vocês o nosso agradecimento especial...”.

O presidente Ubirajara Bentes, depois de agradecer a cada um dos Vereadores presentes pela homenagem prestada aos Advogados, disse: “... Senhores Advogados e Advogadas sintam-se orgulhos de sua profissão, claro, sem jactância. Nunca é demais lembrar que sem ética o advogado não vive. Conheçam suas prerrogativas de cor para não ficar silentes por ignorância quando estas forem desrespeitadas, pois, ao serem infringidos em seus direitos profissionais, estarão permitindo que se afronte a própria sociedade, já que uma sociedade nunca poderá ser forte com uma advocacia fraca”. “A Ordem santarena tem investido grandemente no ensino jurídico, são mais de 250 eventos em dois anos e meio. Todos os dias, na nossa sede, realizamos palestras, seminários, audiências, curso de pós-graduação, cursos de extensão e encontros jurídicos para instrumentalizar os Advogados com conhecimento para atuarem em defesa da sociedade”. “A defesa das prerrogativas é diuturna, permanente e a reação é permanente. Somado a tudo isso, a OAB tem participado ativamente da construção da cidadania em todas as ações afirmativas, como a recente semana da conciliação promovida pelo Judiciário, que chamou a OAB e esta compareceu com 15 Advogados para atuarem junto à Vara da Violência Doméstica e Familiar. Sem isso, o evento do Tribunal de Justiça do Pará que não teria alcançado o êxito que teve, particularmente, em Santarém, cuja participação da OAB foi essencial...”. Falaram, ainda, em nome de todos os homenageados, Roberto Alves Vinholte, os Vereadores Ana Elvira de Mendonça Alho e Ronan Manoel Liberal Lira Junior, o Juiz André Luiz Filo-Creão G. Fonseca, Diretor do Fórum de Santarém, e o empresário Paulo Barrudada. Após o encerramento da sessão especial, a Câmara Municipal ofereceu um coquetel aos presentes.

Por: Ubirajara Bentes De Souza Filho

OAB REUNE COM DIRETORES DAS CASAS PENAIS


O presidente da OAB Santarém, Ubirajara Bentes Filho, o secretário geral adjunto, Edivaldo Medeiros, os Conselheiros Subsecionais Claudio Araújo Furtado, Irismar Mendonça e Célio Figueira, e as integrantes da Comissão Carcerária da OAB Santarém e Delegadas regional e adjunta da CAA-PA de Santarém, Francisca Dias e Aneilza Campos, respectivamente, receberam dirigentes das casas penais da SUSIPE neste município, Major Costa, do CRASHM, Ringo Alex Rayol Frias, do Centro de Triagem Masculina de Santarém CTSTM, além da Assistente Social Rainilce Lisboa, para discutirem a implantação de medidas para acesso de Advogados e de Estagiários da OAB nas casas penais em Santarém e a forma de tratamento e o respeito às prerrogativas dos Advogados por agentes penitenciários e demais servidores da SUSIPE durante as visitações.

O encontro ocorreu na sede da Subseção na tarde de terça-feira (25), e diz respeito à adoção de um protocolo entre as duas instituições para permitir que a visita de Advogados aos seus clientes presos sejam realizadas sem comprometer a integridade física ambos. Dentre as principais questões tratadas está a do limite das visitas até às 16h; a proibição do Advogado levar alimentos e roupas para presos; levarem parentes de presos consigo durante as visitas; a obrigatoriedade de o Advogado e o Estagiário apresentarem a carteira da OAB; da proibição de visita a presos por Estagiário da OAB desacompanhado de Advogado; da vedação do uso de celular durantes as visitas; da vedação da visita de Advogados trajando bermudas e transportando sacolas para entregar a presos nos finais de semana;. Também ficou pactuado que a OAB Santarém repassará aos Advogados cópia da Portaria nº 1299/2009, da SUSIPE, que “regulamenta e uniformiza os procedimentos de visitas às pessoas presas nas unidades penitenciárias do estado”. Palestra sobre prerrogativas profissionais dos Advogados - Na sequência dessa primeira reunião, nesta quinta (27), dirigentes e servidores da SUSIPE realizaram um encontro no auditório da OAB Santarém, de 09h00 às 12h00 e de 14h00 às 17h00, onde dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil  fizeram palestras e esclarecimentos sobre as prerrogativas dos Advogados e Estagiários da OAB eu visitam as duas unidades prisionais, o CRASHM  e o CTSTM. 

Por: Ubirajara Bentes De Souza Filho

COMISSÕES DE DEFESA DAS PRERROGATIVAS ESTIVERAM EM ALENQUER

A Ouvidora e Vice-Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB/PA, Dra. Ivanilda Pontes, acompanhada do presidente da Subseção de Santarém, Ubirajara Bentes Filho, e de integrantes da Comissão de Defesa das Prerrogativas da Subseção, Claudio Araújo Furtado (Conselheiro Subsecional), Gracilene Amorim (secretária geral) e Edivaldo Medeiros (secretário geral adjunto) participaram no início da tarde de quarta-feira (26) da audiência de transação penal, em que o Advogado Eliezer Cacau Martins é acusado de suposta prática de desacato, quando, na realidade, o Delegado de polícia civil, um escrivão e um investigador agrediram fisicamente o Advogado Eliezer por este insistir que as autoridades policiais fizerem o devido registro de invasão de imóvel da família perpetrado por posseiros, no final de abril. Considerando que restou balada a transação penal, os autos foram encaminhados para o Ministério Público. 

Também participaram da audiência, em solidariedade ao Dr. Eliezer Martins, os Advogados Marjean Monte, Marines Cattani Monte, Dienne Patrycia Bentes, João Portilio Bentes e Emerson Lopes Bentes, todos militantes na Comarca de Alenquer.

Por: Ubirajara Bentes De Souza Filho

quinta-feira, 27 de agosto de 2015

Reunião com Diretores e servidores da SUSIPE

Reunião com Diretores e servidores da SUSIPE, sobre prerrogativas dos Advogados. Com Yasmin Waughan Bentes de Souza e outras 19 pessoas em Oab Subseção de Santarém.






Por: Ubirajara Bentes De Souza Filho


ETAPA SANTARÉM - 5º CIRCUITO OAB





5º Circuito OAB 2015 - etapa Santarém

19 de setembro de 2015

Santarem - PA

Modalidades:
  • Corrida 7 km
  • Caminhada 3,5km
Organização: OAB/PA Fale com o organizador
Cronometragem: ChipTiming Norte

Etapa Santarém - 19 de setembro



Indisciplina: Juiz César Lins é afastado de suas funções no Judiciário


O afastamento foi decidido pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Pará durante sessão realizada nesta quarta-feira, 26. Contra César e outro magistrado, serão instaurados procedimentos administrativos disciplinares por infrações à Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN). A decisão do Pleno acompanhou o voto da relatora dos Autos de Sindicância, desembargadora Maria do Ceo Coutinho, que também é corregedora de Justiça das Comarcas do Interior. Na sessão, foram sorteadas como relatoras dos PADs as desembargadoras Célia Regina Pinheiro e Vania Fortes Bitar.

Lins foi alvo de pedidos de providências junto à Corregedoria do Interior, considerando a suposta infração ao artigo 35, inciso I da Lei Orgânica da Magistratura, e artigo 203, inciso I, do Código Judiciário do Pará, que determinam que é dever do magistrado “cumprir, e fazer cumprir, com independência, serenidade e exatidão as disposições legais e os atos de ofício”.

Conforme os autos, pesa contra o magistrado a acusação de ter adotado conduta não compatível com o cargo quando relaxou uma prisão em flagrante, de um policial militar, mesmo antes de as autoridades competentes terem concluído o auto de flagrante. O soldado havia recebido voz de prisão após disparar um tiro de alerta no Centro de Recuperação Mariano Antunes, que ricocheteou e atingiu dois internos. A voz de prisão foi dada pelo superior militar.

Opinião

Apesar de receber com tardia alegria a notícia do afastamento de César Lins, o presidente da OAB/PA, Jarbas Vasconcelos afirmou que o magistrado é “deletério ao Poder Judiciário, perverso e patológico no exercício da jurisdição”, enfatizando que espera punição máxima, com a apuração das dezenas de graves denúncias, que dormitavam nas gavetas da Corregedoria do Interior e alvo de reclamações feitas pela Ordem no Conselho Nacional de Justiça.

Por fim, Jarbas, parabenizou a nova corregedora e o presidente do TJE/PA, desembargador Constantino Guerreiro, pela decisão. “Aguardo sereno o desfecho do caso, inclusive para punir também os advogados que, por ventura, tenham prestado concurso aos seus desvios éticos. Também espero que o Ministério Público do Estado ajude o Poder Judiciário e se apure as espessas redes que unem esse magistrado ao controle e exercício do poder político local”, comentou.

Para o presidente da subseção da OAB em Marabá - município onde o magistrado estabeleceu difícil relacionamento com advogados, Haroldo Gaia, a decisão do Pleno do TJE/PA representa justiça. “É preciso que o advogado e o cidadão seja respeitado quando busca o judiciário, pois o magistrado é revestido do poder estatal de decidir e dirimir os conflitos de forma imparcial, independente e conforme o direito”, destacou.

Gaia completa que “não é possível termos que tolerar a intransigência e os abusos no exercício judicante”. Na avaliação do presidente subseccional, o rigor aplicado no caso de afastamento do juiz está “alicerçado pelas diversas reclamações e pedidos de providências contra o mesmo, que tornaram seus atos incompatíveis com o exercício da magistratura”.

Segundo

O outro juiz foi acusado de infração ao artigo 35, inciso VII da LOMAN, que determina que é dever do magistrado “exercer assídua fiscalização sobre os subordinados, especialmente no que se refere à cobrança de custas e emolumentos, embora não haja reclamação das partes”. O magistrado disponibilizou a servidores subordinados seu login e senha de acesso ao Sistema de PROJUDI, os quais foram usados pelos servidores em proveito próprio e de terceiros, com liberação de valores em processos nos quais eram partes.

A Corregedoria de Justiça do Interior realizou correição na Comarca em que o magistrado atua, e também determinou a instauração de procedimento de investigação para apurar a participação e responsabilidade dos servidores envolvidos. No entendimento da corregedora, os fatos colocaram em risco a atividade judicante e a credibilidade das decisões e da Justiça, devendo ser apurados.

Com informações da Coordenadoria de Imprensa do TJE/PA

Fonte: OAB/PA

TJ - Luiz Neto toma posse no Conselho da Magistratura


Magistrado assume vaga aberta pela desembargadora Helena Dorneles

O presidente do Tribunal de Justiça do Pará, desembargador Constantino Augusto Guerreiro, deu posse nesta quarta-feira, 26, ao desembargador Luiz Neto no cargo de membro do Conselho Superior da Magistratura do TJPA. O novo integrante do órgão julgador preenche a vaga deixada em aberto pela desembargadora Helena Percila Dorneles, que atingiu a idade limite para prestação de serviço público e se aposentou em julho deste ano.

A posse do magistrado ocorreu na abertura da sessão do Conselho da Magistratura. Na ocasião, o presidente Constantino Guerreiro parabenizou o novo integrante, ressaltando a colaboração que vem dispensando ao Judiciário, sempre disposto a somar e agilizar a prestação jurisdicional. Luiz Neto agradeceu as palavras do presidente, afirmando estar feliz por compor o Conselho, colocando-se à disposição da Corte.

O presidente da OAB/PA, Jarbas Vasconcelos, enviou ofício para parabenizar o desembargador Luiz Neto por ter sido eleito e empossado. A seguir, leia o documento na íntegra: 



Fonte: OAB/PA

Preso em Goiás possível acusado de assassinar advogada em Itaituba

O suposto autor do bárbaro crime que ceifou a vida de Leda Martha Lucyk dos Santos foi capturado na cidade de Estrela do Norte, conforme informações do delegado Jardel Guimarães. Por enquanto, ele está sendo identificado como Adenilson Ferreira de Sousa e era procurado pela polícia goiana por ser acusado de ter assassinado um idoso de 80 anos.

A suspeita do delegado paraense Jardel Guimarães é que o homem apresentado como Adenilson seja Dejacir Ferreira de Sousa, também conhecido como "Smurf". Desde ontem (25), a autoridade policial mantém contato com a Polícia Civil do Estado de Goiás, especialmente com um policial civil que já atuou no município de Itaituba, região oeste do Pará.

Um dos vice-presidentes da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas da OAB/PA, o advogado Rodrigo Godinho já entrou em contato com o Delegado Geral da Polícia Civil do Pará, Rilmar Firmino, para obter mais informações acerca do caso. A Ordem continuará a acompanhar as investigações, de maneira que seja confirmada a prisão de Djacir.


Mandante

A advogada Leda Martha Lucyk dos Santos, sua filha de 9 anos, e sua secretária, Hellen Taynara Siqueira Branco foram assassinadas no dia 22 de fevereiro de 2014. No dia 25 de fevereiro, o ex-marido da vítima e suspeito de ser o mandante do assassinato, o advogado Altair dos Santos, foi preso pela Polícia Civil do Pará, após sua prisão temporária ter sido decretada.

Posteriormente, o delegado responsável pelo caso requereu a prisão preventiva de Altair dos Santos, bem como de Dejacir Ferreira de Souza. No decorrer das investigações, Dejacir - conhecido como "Smurf" - foi apontado como executor dos homicídios. Ele foi reconhecido por meio das imagens gravadas em circuito interno. Até hoje, ele se encontra foragido. As prisões preventivas dos envolvidos foram decretadas pelo Juiz Sidney Pomar Falcão, no dia 24 de abril.

Denúncia

A 2ª promotora de Justiça de Itaituba, Magdalena Torres Teixeira, do Ministério Público do Estado do Pará (MPE), ofereceu denúncia em desfavor de Dejacir Ferreira de Sousa e o advogado Altair dos Santos também no dia 24 de abril de 2014.

Na denúncia, o MPE pediu que os acusados fossem levados a julgamento em Júri Popular. Acusado de ser o mandante do crime, Altair dos Santos responde por homicídio qualificado por motivo fútil. Ele encontra-se em prisão preventiva no Centro de Recuperação Regional de Itaituba.

Reunião com os Diretores do CRASHM e do CTSTM

A OAB Santarém não pára, em seguida à defesa das prerrogativas, reunião com os Diretores do CRASHM e do CTSTM. Na manhã desta quinta-feira (27.08), a partir das 9h, reunião com servidores da SUSIPE sobre prerrogativas e sobre procedimentos de visitas dos Advogados às casas penais que serão regulamentados pela Subseção de Santarém.






Por: Ubirajara Bentes De Souza Filho

HOMENAGEM DA CÂMARA MUNICIPAL - SESSÃO ESPECIAL EM HOMENAGEM AOS ADVOGADOS


A Câmara Municipal de Santarém realizou sessão especial na última terça-feira (25) para homenagear os Advogados e a OAB, em comemoração ao dia 11 de agosto, denominado de “Dia do Advogado”, após aprovar, por unanimidade, o Requerimento nº 600/2015, de autoria do Vereador Liberal e subscrito pela Vereadora Ana Elvira, onde consta que: “... o dia 11 de Agosto é comemorado no Brasil como o Dia do Advogado. A escolha dessa data remete ao dia em que foram instituídas, no ano de 1827, as duas primeiras faculdades de Direito do Brasil: a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, e a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco. Dessa forma, a comemoração do Dia do Advogado, no Brasil, é, antes, uma celebração sobre o início do ensino das disciplinas jurídicas em solo brasileiro”. 

Cerca de 50 Advogados participaram do evento, além de autoridades como a Ouvidora e Vice-Presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/PA, representando o Conselho Seccional da Ordem, Dra. Ivanilda Pontes, o Juiz André Luiz Filo-Creão G. Fonseca, Diretor do Fórum de Santarém, Dr. José Ronaldo Dias Campos, ex-presidente da OAB Santarém, Ronan Manoel Liberal Lira, ex-prefeito de Santarém, Professora Deliana Santos, Diretora Geral da FIT, Professora Marlene Escher, representado a Reitoria da UFOPA, dentre outras. Também participaram da sessão especial 20 (vinte) dos 21 (vinte e um) Vereadores integrantes do Poder Legislativo Santareno: Reginaldo Campos, Ana Elvira Alho, Ronan Liberal Junior, Luiz Alberto, Marcela Tolentino, Ivete Bastos, Henderson Pinto, Dayan Serique, Marcílio Cabral, Rogélio Cebuliski, Silvio Amorim, Giovani Aguiar, Silvio Neto, Chiquinho da UMES, Ney Santana, Emir Aguiar, Nicolau do Povo, Gerlande Castro, Junior Tapajós e Erasmo Maia.

OAB SANTARÉM HOMENAGEIA ADVOGADOS E PARCEIROS

No decorrer da sessão especial realizada pela Câmara Municipal de Santarém, a OAB Santarém prestou homenagens a Advogados e parceiros da Ordem santarena, por deliberação unânime do seu Conselho Subseccional e regulamentado pela Resolução nº 001, de 1º de julho de 2015, concedeu diplomas de HONRA AO MÉRITO ADVOCATÍCIO, por suas atividades ou contribuições relevantes em defesa da advocacia, da justiça, dos direitos humanos, do estado democrático de direito e da Ordem dos Advogados do Brasil, especialmente à Subseção de Santarém, estado do Pará, as seguintes pessoas: Alberto Antonio de Albuquerque (Vice-Presidente da OAB Pará); Antenor Rodrigues Lavor Filho (ex-vice-Presidente da OAB Subseção de Santarém e de Conselheiro da OAB Seccional Pará); Maria Doloures Cajado Brasil (ex- Conselheira da Subseccional de Santarém e da Seccional Pará); Elizabete Alves Uchôa (Advogada Trabalhista e ex-Delegada da CAA-PA em Santarém); Maria Dilma de Andrade Cardoso(ex- Delegada da CAA-PA em Santarém); Jacirene Maria Façanha da Costa (ex-Secretária Geral e ex-Tesoureira da OAB Santarém, ex-Delegada Adjunta da CAA-PA e ex-Conselheira Subseccional da OAB Santarém); Maria Conceição Cosmo Soares (Advogada, ex-Diretora Tesoureira e ex-presidente da comissão da mulher advogada); Francisca Oliveira Formigosa (Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho – 8ª Região); Ronan Manuel Liberal Lira Junior (Advogado e Vereador); Regina Célia Assumpção (Gerente do SESC Santarém e parceira da OAB Santarém em ações sociais); Paulo Barrudada (empresário e parceiro da Ordem nas ações sociais e na relação de conveniado de serviços aos advogados, com grande participação nos eventos da OAB Santarém); José Maria de Sousa Melo (ex-deputado Estadual e parceiro da OAB Subseção de Santarém, direcionando demandas regionais e importantes à sociedade santarena e da região oeste do Pará); Roberto Alves Vinholte (Advogado Trabalhista e ex-Vice-Presidente da OAB Santarém); Ana Elvira de Mendonça Alho (Ex-Diretora da OAB Santarém, Advogada e Vereadora); Yguaraci Macambira Santana Lima (Advogado Trabalhista e ex-Vice-Presidente); Albanita Macedo Castro Dolzanis (Advogada, ex-Diretora da OAB Santarém).









Por: Ubirajara Bentes De Souza Filho

quarta-feira, 26 de agosto de 2015

Prerrogativas da OAB rumo a Alenquer

Em Alenquer, Comissão de Prerrogativas participando da audiência em que é vítima de agressões o Advogado Eliezer Martins. Com Yasmin Waughan Bentes de Souza e outras 17 pessoas em Fórum Da Comarca De Alenquer.






Em Alenquer, com os Advogados que participarão da audiência do Dr.Eliezer Martins. Com Yasmin Waughan Bentes de Souza e outras 45 pessoas emAlenquer.




III Conferência Internacional de Direito Ambiental


PROGRAMAÇÃO

QUINTA-FEIRA – 03 DE SETEMBRO


15h às 18h – Credenciamento – entrega de material


SEXTA-FEIRA – 04 DE SETEMBRO


9h – ABERTURA – MESA DE HONRA

Marcus Vinicius Furtado Coêlho (Presidente Nacional da OAB)

Júlio Cesar Souza Rodrigues (Presidente da OAB/MS)

Carlos Sanseverino (Presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental)


9h30 – CONFERÊNCIA MAGNA DE ABERTURA: Perspectivas para a COP 21 – Paris 2015 – Conservação dos Recursos Hídricos em Face da Mudança Climática

Conferencista:

Fábio Feldmann (Advogado Ambientalista)

Debatedores:

Carlos Klink (Secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente)

Aldo Arantes (Ex-Deputado Federal. Ex-Secretário Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos/GO)

Presidente de Mesa:

Carlos Sanseverino (Presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental)

Relator:

Leonardo Pio da Silva Campos (Membro da Comissão Nacional de Direito Ambiental)

Secretário:

Flávio Villela Ahmed (Membro da Comissão Nacional de Direito Ambiental)


10h30 – PAINEL 1: Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e as ferramentas para sua efetivação

Conferencista:

Mercedes Michaela Hunt (USA)

Debatedores:

Antonio Fernando Pinheiro Pedro (Membro da Comissão Nacional de Direito Ambiental)

Silmara Vieira da Silva (Diretora do Departamento de Cidadania e Responsabilidade Socioambiental do Ministério do Meio Ambiente)

Presidente de Mesa:

Antonio Beltrão (Membro da Comissão Nacional de Direito Ambiental)

Relator:

Aloísio Pereira Neto (Membro da Comissão Nacional de Direito Ambiental)

Secretária:

Thais Maria Leonel do Carmo (Membro da Comissão Nacional de Direito Ambiental)


12h – Intervalo para almoço


14h – PAINEL 2: O Desafio do Século XXI na garantia ao acesso à água, em Face da Dignidade Humana

Conferencista:

Cristiane Derani (Professora da Universidade Federal de Santa Catarina)

Debatedores:

Celso Antonio Pacheco Fiorillo (Professor)

Vera Lúcia Jucovsky (Desembargadora Federal aposentada, Professora de Direito Ambiental e Membro da Comissão de Infraestrutura, Logística e Desenvolvimento Sustentável da OAB/SP)

Presidente de Mesa:

Sandro Rogério Monteiro de Oliveira (Diretor-Geral da ESA-OAB/MS)

Relator:

Domingo Arjones Neto (Membro da Comissão Nacional de Direito Ambiental)

Secretário:

Marcelo Beserra (Membro da Comissão de Infraestrutura, Logística e Desenvolvimento Sustentável da OAB/SP)


16h – PAINEL 3: Criação do Tribunal Internacional Ambiental – TIA

Conferencistas:

Eduardo Vera-Cruz (Portugal)

Valério de Oliveira Mazzuoli (Professor)

Blairo Maggi (Senador da República)

Debatedores:

Waldemir Moka (Senador da República)

Odemilson Roberto Castro Fassa (Desembargador do TJ/MS)

Ruy Celso Barbosa Florence (Desembargador do TJ/MS)

Tércio Albuquerque (Presidente da Comissão de Direito Internacional da OAB/MS)

Presidente de Mesa:

Fábio Feldmann (Advogado Ambientalista)

Relator:

Henrique Mourão (Membro da Comissão Nacional de Direito Ambiental)

Secretário:

Carlos Magno Couto (Conselheiro Estadual da OAB/MS)


17h30 – PAINEL 4: Rio São Francisco como referência de recursos hídricos e fonte de sobrevivência humana: Análise Jurídico – Ambiental



Exibição Trailer – Seresteiros do Rio São Francisco: Cantos, contos e encantos do Rio São Francisco, por Patrícia Pacini (Historiadora pela USP/SP)

Conferencista:

Mário Werneck (Membro da Comissão Nacional de Direito Ambiental)

Debatedores:

Thiago Rodrigues de Pontes Bomfim (Presidente da Seccional da OAB/AL)

Luiz Viana Queiroz (Presidente da Seccional da OAB/BA)

Carlos Augusto Monteiro Nascimento (Presidente da Seccional da OAB/SE)

Antônio Beltrão (Membro da Comissão Nacional de Direito Ambiental)

Almacks Luiz Silva (Consultor Socioambiental. Jacobina/BA)

Presidente de Mesa:

Rosa Ramos (Advogada)

Relatora:

Roberta Rossa (Advogada)

Secretária:

Regina Célia Martinez (Membro da Comissão Nacional de Direito Ambiental)


SÁBADO – 05 DE SETEMBRO


9h00 – Entrega do Prêmio da OAB de Mérito Ambiental

Coordenadora:

Thais Maria Leonel do Carmo (Membro da Comissão Nacional de Direito Ambiental)


9h30 – PAINEL 5: A Construção Ética do Sustentável

Conferencista:

Augusto Cury (Professor e Escritor)

Debatedora:

Gracita Hortencia dos Santos Barbosa (Presidente do Conselho Regional de Administração de Mato Grosso do Sul)

Presidente de Mesa:

Sérgio de Azevedo Redó (Membro da Comissão Nacional de Direito Ambiental)

Relatora:

Laudicéia Blenner Fumis (Membro da Comissão Nacional de Direito Ambiental)

Secretária:

Carolina Muniz de Freitas (Secretária-Geral da COMAM/OABMS)


11h30 – Reunião paralela com Presidentes das Comissões do Meio Ambiente das Seccionais da OAB e posse dos novos membros da CONDA


11h30 – Reunião aberta com os expositores, debatedores e moderadores para redação da Carta da Conferência

Comissão de Redação:

Carlos Sanseverino (Presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental)

Júlio Cesar Souza Rodrigues (Presidente da OAB/MS)

Fábio Feldmann (Advogado Ambientalista)

Thais Maria Leonel do Carmo (Membro da Comissão Nacional de Direito Ambiental)

Henrique Mourão (Membro da Comissão Nacional de Direito Ambiental)

Heroldes Bahr Neto (Membro da Comissão Nacional de Direito Ambiental)

Angélica Carvasan (Secretária da Comissão de Infraestrutura, Logística e Desenvolvimento Sustentável da OAB/SP)

Laudicéia Blenner Fumis (Membro da Comissão Nacional de Direito Ambiental)

Érica Rodrigues Fortes (Representando os estudantes de Direito)

Convidados Especiais:

Presidentes de Comissão do Meio Ambiente da OAB

Presidente de Mesa:

Carlos Sanseverino (Presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental)

Relatoras:

Helena Clara Kaplan (Presidente da Comissão do Meio Ambiente da OAB/MS e Membro da Comissão Nacional de Direito Ambiental)

Luciana Gonzalez (Membro da Comissão Nacional de Direito Ambiental)

Colaborador:

Wilson Venturelli Helú (Advogado e Membro da Comissão de Infraestrutura, Logística e Desenvolvimento Sustentável da OAB/SP) (*)

Secretários:

Domingo Arjones Neto (Membro da Comissão Nacional de Direito Ambiental)

Leonardo Pio da Silva Campos (Membro da Comissão Nacional de Direito Ambiental)



Observadores:

SOS Mata Atlântica (Mario Mantovani)

PROAM – Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Carlos Alberto Hailer Bocuhy)




12h30 – CONFERÊNCIA MAGNA DE ENCERRAMENTO: Administrando o Meio Ambiente a partir da maior Companhia Ambiental do País

Conferencista:

Otavio Okano (Presidente da CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo)

Debatedor:

Toshio Mukai (Professor)

Presidente de Mesa:

Carlos Sanseverino (Presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental)

Relatora:

Samia Roges Jordy Barbieri (Conselheira Federal da OAB/MS)

Secretário:

Heroldes Bahr Neto (Membro da Comissão Nacional de Direito Ambiental)




Solenidade de Encerramento:

Mesa de Honra

Marcus Vinicius Furtado Coelho (Presidente Nacional da OAB)

Júlio Cesar Souza Rodrigues (Presidente da OAB/MS)

Carlos Sanseverino (Presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental)

Reinaldo Azambuja (Governador do Mato Grosso do Sul)



*Sujeito a confirmação

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CONSELHO FEDERAL
SAUS QUADRA 5 LOTE 1 BLOCO M | CEP 70070-939 | BRASÍLIA - DF