O presidente da OAB Santarém, Ubirajara Bentes Filho, o secretário geral adjunto, Edivaldo Medeiros, os Conselheiros Subsecionais Claudio Araújo Furtado, Irismar Mendonça e Célio Figueira, e as integrantes da Comissão Carcerária da OAB Santarém e Delegadas regional e adjunta da CAA-PA de Santarém, Francisca Dias e Aneilza Campos, respectivamente, receberam dirigentes das casas penais da SUSIPE neste município, Major Costa, do CRASHM, Ringo Alex Rayol Frias, do Centro de Triagem Masculina de Santarém CTSTM, além da Assistente Social Rainilce Lisboa, para discutirem a implantação de medidas para acesso de Advogados e de Estagiários da OAB nas casas penais em Santarém e a forma de tratamento e o respeito às prerrogativas dos Advogados por agentes penitenciários e demais servidores da SUSIPE durante as visitações.
O encontro ocorreu na sede da Subseção na tarde de terça-feira (25), e diz respeito à adoção de um protocolo entre as duas instituições para permitir que a visita de Advogados aos seus clientes presos sejam realizadas sem comprometer a integridade física ambos. Dentre as principais questões tratadas está a do limite das visitas até às 16h; a proibição do Advogado levar alimentos e roupas para presos; levarem parentes de presos consigo durante as visitas; a obrigatoriedade de o Advogado e o Estagiário apresentarem a carteira da OAB; da proibição de visita a presos por Estagiário da OAB desacompanhado de Advogado; da vedação do uso de celular durantes as visitas; da vedação da visita de Advogados trajando bermudas e transportando sacolas para entregar a presos nos finais de semana;. Também ficou pactuado que a OAB Santarém repassará aos Advogados cópia da Portaria nº 1299/2009, da SUSIPE, que “regulamenta e uniformiza os procedimentos de visitas às pessoas presas nas unidades penitenciárias do estado”. Palestra sobre prerrogativas profissionais dos Advogados - Na sequência dessa primeira reunião, nesta quinta (27), dirigentes e servidores da SUSIPE realizaram um encontro no auditório da OAB Santarém, de 09h00 às 12h00 e de 14h00 às 17h00, onde dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil fizeram palestras e esclarecimentos sobre as prerrogativas dos Advogados e Estagiários da OAB eu visitam as duas unidades prisionais, o CRASHM e o CTSTM.
Por: Ubirajara Bentes De Souza Filho
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