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quarta-feira, 26 de agosto de 2015

OAB vai ao CNJ para garantir que a Justiça funcione durante greve

 "Respeitamos o direito de greve, contudo a lei
 deve  ser cumprida", afirmou Marcus Vinicius
(Foto: Eugenio Novaes - CFOAB) 

Brasília – Para evitar que cidadãos sejam penalizados pela greve do Judiciário, o presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, encaminhou nesta terça-feira (25) ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) um pedido de providências para que não exista interrupção da prestação jurisdicional durante a paralisação de servidores da Justiça.

O pedido, feito em conjunto com o Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, visa garantir o acesso dos advogados a autos, independentemente do caráter urgente da solicitação ou da existência de prazos em curso, zelando pela continuidade de todos os serviços judiciais. O documento ainda requer o fim de qualquer tipo de obstrução de acesso às dependências de unidades judiciárias.

Na prática, a OAB Nacional e o Colégio de Presidentes solicitam a extensão para todo o Judiciário de uma liminar concedida pelo conselheiro Fabiano Silveira para o correto funcionamento do TRT (Tribunal Regional do Trabalaho) da 5ª Região.

De acordo com o presidente da OAB, é preciso se respeitar o direito de greve, mas não pode a população arcar com prejuízos pela não realização de um serviço essencial.

"Respeitamos o direito de greve, contudo a lei deve ser cumprida, mantendo-se o funcionamento da Justiça, que é serviço essencial. Os cidadãos brasileiros e a advocacia possuem prejuízos irreparáveis com a completa ausência de funcionamento do judiciário", disse Coêlho.

Para conferir o pedido, clique aqui.

E aqui para ver a liminar concedida pelo conselheiro Fabiano Silveira. (LR)


Fonte: OAB - Conselho Federal

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